cÂmara municipal de cubatÃo · estado de são paulo 476º ano da fundação do povoado e 60º de...

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

476º Ano da Fundação do Povoado e 60º de Emancipação Político Administrativa

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO

DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2009

PRESIDÊNCIA - Sr. José Roberto Azzoline Soares e

Sr. Donizete Tavares do Nascimento.

SECRETARIAS - Sr. Severino Tarcício da Silva,

Sr. Geraldo Cardoso Guedes e

Sr. Paulo Tito Farder.

- Às 16:12 horas, sob a Presidência do Sr. José Roberto Azzoline

Soares, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES SIMMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER SIMSEVERINO DE OLIVEIRA MELO SIMSEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

2




O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em

nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão

Ordinária.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

Of. nº 204/2009/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei nº 53/09,

promulgando a Lei n° 3.330, de 04 de setembro de

2009.

Of. nº 213/2009/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei nº 57/09,

promulgando a Lei n° 3.332, de 11 de setembro de

2009.

Of. nº 220/2009/SEJUR - Encaminhando para apreciação o Projeto de Lei

que: “AUTORIZA A PRORROGAR O

AUXÍLIO BOLSA MORADIA, PREVISTO NA

LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 25 DE

SETEMBRO DE 2008, ÀS FAMÍLIAS

ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO

NA ÁREA DENOMINADA “SÍTIO NOVO” E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3




Of. nº 440/2009/SEJUR - Comunicando a participação do Executivo, como

integrante na Delegação composta de gestores

públicos e empresários relacionados ao segmento

portuário, com a missão de visitar as Cidades

Portuárias de Hamburgo e Copenhagem, no período

de 20/9/09 à 26/9/09.

Of. nº 331/2009/GP - Em atenção ao Requerimento n° 114/09, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.


Vereador Severino Tarcício da Silva.


Vereador Paulo Tito Farder.






Vereador Geraldo Cardoso Guedes.





4




CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

AO EXECUTIVO

Of. nº 1008/2009 – Encaminhando cópia da Indicação n° 581/09, de autoria do















Vereador José Aparecido dos Santos.


Vereador José Aparecido dos Santos.


Vereador José Roberto Azzoline Soares.





5












Of. nº 1024/2009 – Encaminhando cópia do Requerimento n° 172/09, de

autoria do Vereador Geraldo Cardoso Guedes.





Of. nº 1028/2009 – Encaminhando cópia da Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1°

Ano Legislativo, da 15ª Legislatura, realizada em 25 de

agosto de 2009, e aprovada no dia 15 do corrente mês.

OFÍCIO CIRCULAR

Ao Executivo, aos Jornais e Tvs da região e às Rádios Comunitárias de

Cubatão.

Of. Circ. nº 109/09 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 169/09, de


6




Ao Executivo, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e ao Gerente da

Agência da Cetesb em Cubatão, aos Jornais e Tvs. da região e às Rádios

Comunitárias de Cubatão.

Of. Circ. nº 110/09 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 171/09, de


O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram

à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, as Atas da 28ª

Sessão Ordinária e da 15ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 08 de

setembro do corrente ano, bem como os Balancetes do Poder Executivo,

relativos ao mês de agosto do corrente ano.

- Não havendo objeções, é considerada aprovada a Ata da 27ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de setembro de 2009.

A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE

SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para dizer que um antigo comerciante

da nossa cidade, perdeu seu filho, Randal Nery Ambrozio, de forma muito

brutal. Portanto, eu gostaria de solicitar à V Exª, que consultasse o Plenário,

sobre esta manifestação de pesar e também sobre a observação de 01 minuto de

silêncio, em memória do filho do nosso companheiro, Randal Nery Ambrozio,

que foi brutalmente assassinado.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal da Vereadora

Maria Aparecida Pieruzi de Souza.

7




- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

- Lido, a Casa toma ciência do seguinte:

Processo nº 1138/2009.Requerimento nº 0120/2009.Autor: Paulo Tito Farder.Assunto: “Comissão Especial de Inquérito, para apurar junto aos órgãos

competentes, todos os fatos que levaram o Teatro Municipal de Cubatão à situação em que se encontra hoje”.

Data: 17 de junho de 2009.

Sr. Presidente:

Srs. Vereadores:

RELATÓRIO PARCIAL

Aos dezesseis dias do mês de junho do corrente ano, foi aprovado

nesta Casa o Requerimento n° 120/2009, de autoria do ilustre Vereador Paulo

Tito Farder, o qual solicita a nomeação de nova Comissão Especial de Inquérito

“para apurar junto aos órgãos competentes, todos os fatos que levaram o

Teatro Municipal de Cubatão à situação em que se encontra hoje”.

Aos vinte e três dias do mês de junho, houve a instalação da

Comissão, onde deliberaram por unanimidade por convocar os Srs. Pedro

Antonio Lopes e Genilde Spina ex Diretores da ONG TUPEC, convocar ainda, o

atual presidente Sr. Edson Carlos da Silva - Bombril. Deliberou ainda a visita a

Gerência de Contratos da Petrobrás; realizar diligências “In Loco” no Teatro;

solicitar cópia do vídeo apresentado no programa COC da Rede Bandeirantes de

Televisão; solicitar o balanço fiscal da ONG TUPEC; realizar as oitivas dos

8




envolvidos pela CEI.

Tendo em vista que até o presente momento não obtivemos os

resultados esperados para deliberações sobre o referido assunto e destinações

finais a peleja, estaremos solicitando prorrogação para as conclusões finais;

finalmente, encaminhar cópia deste relatório parcial bem como das declarações

dos Senhores Depoentes ao Ministério Público, A CPI das ONG’S e CPI da

Petrobrás junto ao Senado Federal.

Paulo Tito FarderPresidente da CEV

Geraldo Cardoso Guedes José Aparecido dos SantosRelator Membro

Severino Tarcício da Silva Francisco Leite da SilvaMembro Membro

- Lidos e postos a votos, nos termos do inciso VIII, do artigo 134

do Regimento Interno, são aprovados os seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 177/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de

Vereadores, nomeado pela Resolução n° 2631/2009, para “PARA APURAR

RESPONSABILIDADE E AVALIAÇÃO QUANTO AOS VALORES

ESTABELECIDOS EM LOCAÇÕES, SEGURANÇA DOS IMÓVEIS E

AVALIAR NECESSIDADE DE LOCAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE

MUDANÇAS E REALINHAMENTO DOS CONTRATOS EM CASOS

ABUSIVOS”, sem que os objetivos da mesma tenham sido plenamente

alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o

9




Douto Plenário, a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco dias) da presente

CEV.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Francisco Leite da Silva

REQUERIMENTO Nº 178/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de

Vereadores, nomeado pela Resolução n° 2632/2009, para “PARA TRATAR

JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O RETORNO POLI/

USP PARA CUBATÃO”, sem que os objetivos da mesma tenham sido

plenamente alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais

e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco dias) da

presente CEV.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Geraldo Cardoso Guedes

- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as

seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 590/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora.

A Praça Miguel Batista da Guarda é utilizada pelas crianças e

idosos do Bairro São Francisco.

10




Ocorre que pela falta de lavagem e limpeza da praça, está tomada

pelo limo, o que vem ocasionando que várias crianças e idosos caiam e se

machuquem, podendo a Municipalidade vir a responder pelos danos causados

aos munícipes.

Além disso, a iluminação da praça está sendo afetada pela falta de

poda das árvores e pela falta de limpeza das lentes do equipamento de

iluminação.

Diante disso, INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as

formalidades regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita

Municipal, solicitando que seja determinado ao órgão competente que

realize a lavagem e retirada do limo da praça MIGUEL BATISTA DA

GUARDA, bem como que realize a poda das árvores e a limpeza das lentes

do equipamento de iluminação.

Por fim, indico, que do deliberado sejam encaminhadas cópias do

presente à Sociedade de Melhoramentos dos Bairros Cotas, Jornais, Rádios e TV

de nossa Região.


INDICAÇÃO Nº 591/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,

INDICO À MESA DA CÂMARA, observadas as formalidades

legais e ouvido o douto plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima

Senhora Prefeita Municipal, solicitando seja efetuado estudos junto à Secretaria

de Obras, Habitação e Serviços Públicos e CMT - Companhia Municipal de

Trânsito, objetivando a construção de rotatória na Rua São Paulo esquina

11




com a Rua Assembléia de Deus, bem como, na Rua Assembléia de Deus

com a Avenida Joaquim Miguel Couto.


INDICAÇÃO Nº 592/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,


legais e ouvido o douto plenário, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita

Municipal, solicitando gestões junto ao Governo do Estado, objetivando a

construção de túnel ou passagem de nível do Bairro Jardim Nova República

ao Bairro Parque São Luiz, bem como, no mesmo sentido da Rodovia dos

Imigrantes, asa direita subindo para São Paulo com acesso a Rodovia Pedro

Taques .


INDICAÇÃO Nº 593/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do

trecho da Rua São Francisco de Assis no bairro da Vila São José, trazendo total

desconforto para os motoristas e pedestres que circulam pelo local.

Devido ao intenso tráfego de caminhões, carretas e automóveis, o

material de rejuntamento do piso foi retirado solapando os bloquetes e

12




desfazendo as lombadas da rua. O mal estado de conservação deste trecho de rua

vem dificultando sobremaneira o acesso ao bairro, causando quebras, acidentes,

torções, quedas, e tropeções, podendo assim causar maiores complicações à

Prefeitura Municipal.

Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara

observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta

rua refazer as lombadas ou ainda realizar cobertura asfáltica no referido trecho.


INDICAÇÃO Nº 594/2009Senhor Presidente:Nobres Vereadores:

Este Vereador em recente visita ao bairro do Jardim Casqueiro, e

através de manifestação do Senhor José Eduardo Neves, constatou o péssimo

estado de conservação das ruas devido as obras da Comgás. Em sua defesa a

empresa alega que na maioria das vias, está sendo usado um sistema não-

destrutivo do pavimento, em que um buraco é feito em cada extremo do trecho

de obras e uma máquina escava um túnel entre esses dois pontos, para a

instalação dos dutos, sem destruir a camada asfáltica. Além disso, há sinalização

diurna e noturna nos trechos em obras, e uma equipe de segurança é mantida 24

horas nessas áreas, para eventuais emergências, a empresa se comprometeu a

recompor a pavimentação nas áreas afetadas e a promover a divulgação pública

relativa às obras executadas.

Unânimes em combater a ausência de informação, por parte da

empresa para a população, sobre este serviço. As reclamações passam pela

13




interrupção de ruas sem aviso prévio, barulho dos trabalhos e o mau acabamento

na camada asfáltica após a instalação dos dutos.



Municipal, solicitando os URGENTES, gestões junto aos órgãos competentes

para a devida verificação dos trabalhos realizados pela empresa supracitada.



Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, em visita

habitual aos bairros de nosso município, mais precisamente ao Jardim

Casqueiro, este vereador observou a urgente necessidade de tapar os enormes

buracos no cruzamento da Avenida Joaquim Jorge Peralta com Rua Olívia de

Jesus Peralta.

Esta Avenida e rua recebem praticamente todo o fluxo de

automóveis, ônibus, caminhões que adentram ao bairro causando enorme perigo

aos motoristas e pedestres que utilizam diuturnamente o local.



Municipal, solicitando medidas URGENTES junto ao setor competente a fim

de sanar tal problema.


14





Os tráfegos de trens nos centros urbanos de nossa cidade estão

causando atribulações e riscos enfrentados há mais de 50 anos pelas populações

dos bairros do Jardim 31 de Março, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Costa

Muniz e Curtume afetando também todos os outros bairros circunvizinhos de

Cubatão.

Decorrentes das freqüentes manobras de composições ferroviárias,

diuturnamente as manobras dos trens chegam a interromper o tráfego urbano até

dez vezes ao dia para a travessia entre os bairros, com reflexos sobre a vida dos

moradores. O problema é causado pelo traçado da linha férrea, que divide a zona

urbana em duas, gerando conflitos ao tráfego rodoviário e à circulação dos

pedestres. Cada manobra dos trens chega a ocorrer a passagem de até seis trens

por dia - pode demorar mais de uma hora. MANOBRAS - Atualmente, os

vagões e as locomotivas precisam ser recambiados até formarem um único

comboio. As manobras são feitas entre a Vila Esperança e o cruzamento férreo

da Avenida Joaquim Miguel Couto, escolas, casas comerciais, rodoviária e o

trânsito de veículos e de pedestres, ficam totalmente impedidos de circularem.



Municipal, solicitando URGENTES gestões junto a ALL a fim de dirimir tais

problemas.


15




INDICAÇÃO Nº 597/2009Senhor Presidente;Nobres Pares;

Com o novo programa para reestruturar a cidade, Cubatão mais

bela, vem para se tornar um grande meio para o embelezamento da cidade, cujo

principal foco é deixar Cubatão livre do abandono existente nas Ruas, Praças,

Parques e Próprios públicos. A avenida Henry Borden uma das principais vias

da cidade está sofrendo com excesso de buracos existentes ao seu longo e

principalmente as calçadas que estão intransitáveis aos pedestres (em anexo

fotos).

Indico à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,

seja expedido ofício a Excelentíssima Srª Prefeita Municipal no sentido de que

determine ao setor competente visando solucionar problemas existentes na

Avenida Henry Borden altura do n° 362, devido ao excesso número de buracos

na calçada (em anexo fotos).

Indico ainda que do deliberado seja encaminhada cópia para os

jornais e meios de comunicação da região.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza

INDICAÇÃO Nº 598/2009Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora,

16





regimentais e após ouvido o douto plenário, o envio de ofício a Excelentíssima

Senhora Prefeita Municipal Márcia Rosa de Mendonça Silva, solicitando reparos

nas tampas do canal e das calçadas de todas as ruas no Bairro da Vila São José,

que se encontra em péssimas condições (principalmente a avenida Tancredo

Neves).

Indico, ainda, que do deliberado seja enviado cópias às Rádios

Comunitárias e aos Jornais que circulam na Baixada Santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino de Oliveira Melo




Senhora Prefeita Municipal, solicitando reparos no passeio da Avenida Tancredo

Neves em toda sua extensão até o UBS, no Bairro Vila São José.





17





regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

solicitando a instalação de mais um ponto de ônibus próximo as Casas Novas no

Bairro da Vila São José.

Indico, ainda, que do deliberado seja dada ciência às Rádios





regimentais expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

solicitando abertura de passagem para ambulância atrás do Mercado Bonsucesso

que dá acesso a rua São Francisco de Assis no Bairro da Vila São José.







18




Senhora Prefeita Municipal, solicitando rebaixamento de guia na rua São

Francisco de Assis em frente a casa n° 3, no Bairro Vila São José.





Indico à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais

para que determine ao setor competente o conserto do forro do teto, do Centro

Conviver, onde funciona a administração, que se encontra em péssimo estado de

conservação, podendo vir a causar danos físicos aos funcionários e usuários,

conforme foto anexa.


O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da

Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Na última Sessão

Ordinária, estava em votação o requerimento nº 176/09, de autoria do Vereador

Severino Tarcício da Silva, ao Executivo, “solicitando medidas visando a

regularização da documentação dos imóveis situados no Jardim Costa e Silva”,

quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente. Já usaram a

palavra em declaração de voto, os Vereadores Maria Aparecida Pieruzi de

Souza, Francisco Leite da Silva, João Santana de Moura Villar, Paulo Tito

19




Farder e Adeildo Heliodoro dos Santos. Concedo a palavra ao Vereador José

Aparecido dos Santos, que dispõe de 03 minutos, para a sua declaração de voto.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -

Dispenso o uso da palavra e agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o

requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,

permaneçam como se encontram. (Pausa). Está, portanto, aprovado o

requerimento. Convoco o Sr. Vice-Presidente da Casa, Vereador Donizete

Tavares do Nascimento, para assumir a Presidência da Mesa, pois tenho um

trabalho a apresentar.

- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento assume a

Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

Vereador José Roberto Azzoline Soares, para a apresentação do seu trabalho.

O SR. JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES -

(Lê).

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2009Senhor Presidente,Nobres Vereadores.

CONSIDERANDO os 25 anos de instalação da OABSP Subseção

de Cubatão, sendo que, ao longo dos anos, a mesma tem prestado relevantes

20




serviços, buscando, sempre, a promoção JUSTIÇA;

CONSIDERANDO que as diversas diretorias, buscaram acolher as

aspirações das comunidades, dos advogados e dos órgãos que lidam com o

DIREITO E A JUSTIÇA sustentando-se em pilares como a defesa dos direitos,

a competência, a transparência e a ética no cumprimento de suas finalidades;

Em vista desse trabalho integralmente voltado para nossa cidade,

apresento, após ouvido o D. Plenário e atendidas as formalidades regimentais,

MOÇÃO DE APLAUSO a 121ª Subseção da OABSP/Cubatão, requerendo que

do deliberado seja dada ciência a diretoria atual da OABSP - 121ª Subseção -,

em nome de todos os advogados desta Comarca, a Exma. Sra. Prefeita

Municipal, bem corno a imprensa falada e escrita.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) José Roberto Azzoline Soares

- Posta a votos, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, é

aprovada a moção.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovada a

moção. Concedo a palavra ao Vereador Severino Tarcício da Silva, que ainda

dispõe de 04 minutos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 179/2009Sr. PresidenteSrs. Vereadores:

21




No último final de semana, a administração municipal, através do

Sr. Secretário da Saúde do Município, tentou realizar mais uma sessão de

castração de animais, desta vez na UME Estado do Pará, mais precisamente nas

dependências do refeitório da escola, fato que não se concretizou, não só porque

a população local se mobilizou colhendo até um Abaixo Assinado contra aquele

ato, o qual ora anexamos, assim como, o próprio Conselho do Estabelecimento

de Ensino da mesma forma vetou o mesmo.

Ora, conforme já dissemos anteriormente neste Tribunal, não fomos

nunca contrários à realização da castração dos animais, sob o ponto de vista até

de saúde publica, mas, evidentemente não poderíamos nem podemos nos calar

quando vemos que, não obstante a reforma realizada no Canil Municipal que

custou uma fortuna aos cofres públicos, o Srs. Secretários Municipais teimam

em, ao invés de ali realizarem as atividades relacionadas a animais, buscarem a

utilização de espaços outros pertencentes à coletividade para a realização de

castrações, talvez até com a preocupação de não gastar ou sujar a área do Canil,

o que ao nosso ver é um verdadeiro absurdo.

Antes de mais nada, há de se ter a visão que a castração de animais,

principalmente de cachorros, não se caracteriza como uma realização das mais

agradáveis aos olhos da população, especialmente das crianças, de tal sorte que

o simples conhecimento da realização das mesmas em locais públicos, vai

redundar em uma verdadeira comoção, até em função do carinho que se tem

pelos cães de uma maneira geral.

Melhor seria o uso do Canil, afinal é de se supor que pudessem

lavar o local após o seu uso, mas, acaso exista alguma impossibilidade,

entendemos de bom alvitre que a administração municipal tenha ao menos o

22




cuidado de consultar os moradores da área onde pretende levar a cabo as

castrações, visando a pelo menos respeitar a vontade do povo.

Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o

Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de oficio à Exma. Sra. Prefeita

Municipal, no sentido de que a mesma determine aos setores competentes da

Administração que realizem as castrações nas dependências do Canil Municipal

e na impossibilidade disto, que se divulgue antecipadamente o local a ser

utilizado, com prévia consulta aos moradores dos locais escolhidos. Outrossim,

requeiro que copia do presente seja encaminhada a toda a imprensa escrita e

falada da região.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 22 de setembro de 2009.(a) Severino Tarcício da Silva

O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador

Geraldo Cardoso Guedes, para assumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador

Paulo Tito Farder, para assumir a 2ª Secretaria.

- Os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Paulo Tito Farder,

assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

- O Vereador João Santana de Moura Villar solicita e o Sr.

Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do

requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

23




O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, solicito aos demais Colegas que

aprovem este requerimento, uma vez que anteriormente eu já me manifestei a

respeito, de como estão sendo realizadas as castrações de animais na nossa

cidade. Quero deixar registrado nos Anais desta Casa de Leis, assim como foi

declarado no requerimento, que não sou contrário à realização da castração de

animais, é exatamente o oposto, sou favorável até por uma questão de saúde

pública. Agora, não podemos deixar de convir, que realizar a castração de

animais em alguns setores da cidade, não é a solução correta. Primeiro: foram

gastos 02 milhões de reais para reformar o Canil Municipal, portanto, o novo

equipamento está estruturado e em boas condições de higiene, para realizar a

castração de animais. Segundo: há alguns meses, foi realizada a castração de

animais dentro de um PAMOS, na Vila dos Pescadores. Não podemos concordar

com isso de forma alguma. Na sexta-feira foi realizada uma reunião na Vila dos

Pescadores, porque naquele bairro está sendo necessária a realização de mais

uma sessão de castração de animais e desta vez, escolheram a UME Estado do

Pará. O que mais me preocupa é que o Secretário da Educação, Professor Fábio

Oliveira Inácio e o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Vandejacson Bezerra de

Andrade, autorizaram a castração de animais na escola. A Diretora da UME

Estado do Pará, o pessoal do Conselho do Estabelecimento de Ensino e da

Associação de Moradores da Vila dos Pescadores e a comunidade em geral do

bairro, todos foram contrários à decisão e mesmo assim, os Secretários

mantiveram a posição de realizar a castração de animais na escola e o pior, no

refeitório onde as crianças se alimentam! Isso deixa qualquer um indignado. Fui

até a escola conversar com a Diretora e ela falou: “Vereador Doda, estou com o

coração partido, porque sou mãe e vi 02 Secretários Municipais, que parecem

24




não ter filhos, autorizarem a castração de animais no refeitório da escola, onde

as crianças fazem as refeições diárias”. Realmente, se os Secretários tivessem

filhos estudando na UME Estado do Pará, eu duvido, eu duvido que eles fossem

autorizar a castração de animais naquela escola. Por isso, apresentei este

requerimento e já peço aos demais Colegas que o aprovem, para que a Prefeita

determine aos setores competentes da Administração, que autorizem a realização

da castração de animais nas dependências do Canil Municipal, porque foram

gastos 02 milhões de reais em reforma e ele não está sendo bem utilizado.

Quando os Secretários quiserem fazer algo desta natureza, espero que eles

ouçam a população e a Diretora que convive com as crianças dentro da escola,

para ver se elas concordam com a situação. Antecipo que o meu voto será

favorável à aprovação do requerimento. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, antecipo que o meu voto será

favorável à aprovação do requerimento, mas gostaria de fazer algumas

considerações que julgo pertinentes à situação. Ontem, estive conversando com

o Secretário e falamos sobre esse assunto, porque no sábado à tarde, eu já tinha

sido procurado pelos moradores na Vila dos Pescadores. Segundo o Secretário,

todas as normas de higiene estipuladas tanto pela Vigilância Sanitária de

Cubatão quanto pela ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, elas

serão cumpridas com relação à castração de animais. É lógico, se a proposta é

castrar os animais no refeitório da escola, a questão é discutível, tanto é que a

comunidade se manifestou de forma democrática e automaticamente, a sugestão

foi cancelada. Acho importante frisar esse assunto, porque tem sido muito

grande o pedido de castração de animais nos bairros da cidade. Há 200

25




cachorros para serem castrados apenas na Vila dos Pescadores. Uma castração

de animal custa em torno de 250 reais e os munícipes não têm esse dinheiro. A

castração de animais está sendo realizada nos bairros da cidade, para facilitar a

vida daqueles que moram em bairros mais distantes. Concernente às questões

elencadas pelo nobre Vereador “Doda”, eu acho que ele tem razão quanto à

questão dos locais, mas é importante que incentivemos a descentralização desse

tipo de serviço, para que os setores competentes possam atender melhor a nossa

comunidade. Portanto, acho que esse assunto deve ser discutido com a

Administração, para que seja encontrada a melhor maneira possível de resolver

o problema, de forma que a comunidade não seja prejudicada. Era só, Sr.

Presidente.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero parabenizar ao Vereador

“Doda” pelo requerimento e dizer que apesar de estar no grupo da situação, para

mim algumas coisas não soam bem. Eu e o Vereador “Dinho” estivemos com o

Secretário Municipal de Saúde, na ocasião em que ele fez o primeiro

procedimento de castração de animais no PAMOS da Vila dos Pescadores. O

Secretário nos explicou e nos orientou que de acordo com as normas da

Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Federal, a

castração poderia ser feita naquele local. Eu aceitei, mas não aceitei muito. Na

verdade, Vereador “Doda”, o que me leva a falar, é que estranhamente os dois

procedimentos de castração foram na Vila dos Pescadores, dando até a

impressão de que só tem cachorro na Vila dos Pescadores, sendo que na Vila

Esperança tem cachorro, no Jardim Casqueiro tem cachorro, no Parque São

Luiz, onde eu moro, tem cachorro. Então, é necessário primeiro, se consultar

26




previamente os moradores, que com certeza, irão querer sim a castração dos

animais. Entretanto, isso poderia ter sido realizado na sede da Sociedade de

Melhoramentos local ou poderia ter sido realizado na casa de um cidadão, que

eventualmente se dispusesse a colaborar. Na época, inclusive, eu disse ao

Secretário que o “Espaço Vem Ver”, dos meus filhos, estava disponível para a

castração dos animais do pessoal da Vila Paulista, Vila Couto e adjacências. Já

que não querem utilizar o Canil, utilizem à sede da Sociedade de

Melhoramentos do bairro. O que não se pode fazer, é colocar “goela à dentro”

da população, o Secretário assinando, colocando-se naturalmente contra uma

comunidade, porque em minha opinião isto é atuar contra a comunidade,

especialmente contra a Vila dos Pescadores. Vereador “Doda”, V Exª tem a

minha solidariedade e pode ter certeza de que eu vou conversar novamente com

o Secretário, pois com certeza, independentemente de estar no grupo de apoio ou

não, nunca deixarei de expor as minhas opiniões aqui. Estar Vereador em um

grupo, não quer dizer que o Vereador tenha que ser submisso, principalmente a

Secretários que querem fazer as suas promoções pessoais, as suas políticas

individuais, sem ouvir o grupo que aqui sustenta o governo. Aqui Secretário não

tem voto, quem tem voto é Vereador. Antecipo que votarei favoravelmente à

aprovação do requerimento. Era só, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, lembro-me que há muito tempo

atrás, parece que havia uma determinada lanchonete na cidade de Santos, que

fazia pastel e lá o pessoal da Vigilância Sanitária encontrou cachorros na

geladeira! Era a carne de cachorro, a utilizada para fazer o pastel. Desde a época

do fato, eu não como mais pastel de carne, só como pastel de queijo, não porque

27




sou mineiro, mas porque fiquei um pouco enojado, após tomar conhecimento

deste fato. Quero eu acreditar, que também não sou contrário à castração, é

lógico que ela tem que ser realizada, pois a proliferação destes animais é muito

grande na nossa cidade. O mais engraçado é que recebemos em nossas casas

alguns panfletos, alguns “folders”, informando que o contato com eles, pode

causar coceira e causar determinadas doenças, mas se nas ruas podem causar

doenças e na escola ou na unidade da Saúde? Será que não causa? Imagine

Vereador “Doda”, na segunda-feira quando as crianças forem fazer as suas

refeições no horário da merenda, se elas começarem a lembrar dos cachorros

que estiveram naquelas mesas do refeitório. É higiênico! Dizem que isto é

autorizado pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mundial de Saúde, eu

não sei nada disso, primeiramente, porque não sou Médico. Então, realmente

tem que se consultar a população. Eu acho que daria para adaptar alguns

biombos em uma quadra ou alguma coisa dessa natureza e nesse local fazerem

as castrações ou se uma sugestão servir? Não é conselho, pois se conselho fosse

bom, não se dava, se vendia. Poderia também ser colocado um transporte, a

“carrocinha”, cadastrar devidamente os cachorros e levá-los até o Canil, para

que fossem feitas as cirurgias nos animais, porque lá há uma UTI muito boa para

usar e fazer as cirurgias nos cachorros com mais seriedade, com mais dignidade

para os animais. Às vezes nós ouvimos comentários e é lógico que o pessoal que

defende os animais, deve achar que o Vereador “Doda” é contra a castração, que

o Vereador Geraldo Guedes também, mas não é nada disso. O Vereador

“Tucla”, Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e

Assistência Social, se manifestou sobre o assunto e tenho certeza de que a

Vereadora “Nega Pieruzi”, Presidenta da Comissão Permanente de Saúde,

também se manifestará sobre a questão. Agora, se é higiênico, se não causa

28




doença, se não transmite doença, mesmo assim eu não posso aceitar que se faça

castração de animais em unidade da Saúde e nem em unidade escolar. Se forem

ao meu bairro fazer a castração de animais, a minha filha estuda naquela escola

pública e eu vou defender da mesma forma essa opinião. Assim como fez o

Vereador “Tucla”, eu posso até disponibilizar um local no meu bairro, posso

colocar o “Espaço Cidadão” à disposição do Secretário, situado lá no Jardim

Nova República, pois eu também já cheguei a colocá-lo à disposição do

Secretário de Saúde. Realmente é uma coincidência, porque os dois

procedimentos de castração foram realizados somente na Vila dos Pescadores e

em todos os locais da cidade, por onde ando, eu encontro muitos cachorros.

Parabéns Vereador “Doda” pelo seu requerimento e pela sua resistência em não

aceitar esse tipo de coisa. Não há ponderação. Tem que haver respeito e

realmente procurar a comunidade, para saber se ela aceita. Não dizem que “a

voz do povo é a voz de Deus”. Então, que seja a voz do povo a aceita ou não,

pois se a população aceitar, aí já é uma questão da população e nós não podemos

interferir nisso. É lógico que votarei favoravelmente à aprovação do

requerimento, no momento em que ele estiver em votação. Era só, Sr.

Presidente.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a

palavra. Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, quero parabenizar ao Vereador

“Doda” pela iniciativa de propor este requerimento. O Vereador “Doda” é nosso

amigo e um grande Vereador, que tem feito um belíssimo trabalho em defesa,

principalmente, dos moradores da Vila dos Pescadores. Eu penso Vereadores e

nobre Vereadora, que é uma questão de bom senso. A castração dos cachorros é

muito importante, mas o Secretário e a sua equipe precisam entender uma coisa,

29




culturalmente a sociedade não vai entender que se faça a castração de animais

em uma escola ou em uma unidade da Saúde. Penso que o pessoal da Prefeitura,

que trabalha neste setor, pode muito bem adaptar um container e levá-lo aos

bairros para fazer o trabalho, já que o Secretário alega e eu concordo que é

difícil, trazer os cães até o Canil, gerando assim mais desconforto e prejuízo à

população. Fazendo uma adaptação em um container e levando o mesmo até os

bairros para dentro dele se fazer o trabalho, todo mundo ficará contente e a

cidade ganhará com isso. Na minha visão o que falta é criatividade, bom senso e

comunicação com a sociedade. Agora, pela segunda vez, chegar à Vila dos

Pescadores e fazer as castrações, sendo que na primeira vez já deu problema, por

que vai se insistir no erro? A forma que eu vejo, pela qual a cidade pode avançar

rapidamente, é somente se houver diálogo e se houver união. Tenho falado aqui

reiteradas vezes, se houver união a cidade anda e a população vê os benefícios,

mas se houver discordância e se ninguém se comunicar, acontece isso e a cidade

fica patinando. Era só, Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Peço a

palavra. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, primeiramente quero parabenizar o

meu xará Severino, conhecido como “Doda”, pelo presente requerimento

apresentado na Casa. Quero dizer que lugar de ser humano, não é lugar de

operar cachorro. Ser humano é ser humano e cachorro é cachorro! Outra coisa,

eu acho que se foram gastos 2 milhões de reais, nem sei o quanto foi gasto, pois

já perdi até a conta, entretanto, com 100 ou 200 mil reais daria para se fazer um

galpão, para operar até os cachorros de outras cidades. Tenho muita

consideração pelo Secretário Municipal de Saúde, que é uma pessoa competente,

mas acho isso uma falta de respeito com os cubatenses. Quero dizer que o nosso

30




Colega “Doda” está de parabéns! Meu xará e Colega “Doda”! Tem que haver

respeito pelos cubatenses e outra coisa, se gastaram 2 milhões de reais no Canil,

porque não operam os cachorros lá? Os donos dos cachorros que peguem os

seus carros e levem os animais até o Canil para serem castrados. Se isso é para o

bem de cada um e para o bem de todos os cubatenses, nós devemos fazer. Meu

voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.


SOUZA - Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estimulada de certa

forma pelas palavras do Vice-Presidente da Comissão de Saúde da Casa,

manifesto-me elogiando o Vereador “Doda” pelo trabalho apresentado, em

defesa da população pobre, ordeira e humilde da Vila dos Pescadores. É uma

população que corre ao seu Vereador, para que ele interceda, em defesa de um

direito inalienável do povo. O Vereador Geraldo Cardoso Guedes falou que o

nosso Secretário de Saúde, poderia colocar à disposição da população, uma

Carrocinha para o transporte dos animais a serem castrados, no entanto, ele

poderia colocar à disposição da população também, um ônibus da empresa

“Bom Jesus”. Ele poderia agendar um mutirão e enviar um ônibus à Vila dos

Pescadores, para o transporte daqueles que quisessem castrar seus animais de

estimação. A pessoa segue com o seu animalzinho no ônibus e desce com ele no

Canil, que seria o local mais apropriado para a castração desses animais. Nós

não somos contra as pessoas que vêm de fora para a cidade, mas parece que

essas pessoas não têm o devido respeito com a nossa população. É muito triste

ouvirmos a apresentação de um trabalho dessa natureza. O Vereador não

precisaria vir aqui nesta Câmara, repudiar a castração de animais dentro de uma

escola ou dentro de um PAMOS. É lamentável que isso aconteça, sobretudo,

pela pessoa do Secretário Municipal de Saúde, que é um homem tão humilde,

31




tão humano, tão bom. Ele não deveria permitir que pessoas da sua Assessoria,

especificamente aquelas que cuidam dos animais, fizessem isso no seu governo.

Lamentavelmente, falta pulso aos nossos Secretários, para que eles defendam a

nossa cidade. Vou aproveitar para falar em declaração de voto, sobre uma cena

política havida ontem no terceiro andar do prédio da Prefeitura, pior do que a da

castração dos cachorros. Lamentavelmente, enquanto a nossa Prefeita acredita

que as pessoas, que estão defendendo o governo petista, estejam defendendo

também a sua integridade, elas não fazem por merecer o cargo que ocupam.

Parabenizo ao Vereador “Doda”, pois enquanto forem apresentados trabalhos

nesta Casa em defesa do nosso povo, sendo ou não o autor do grupo de apoio,

nós os estaremos apoiando. Estando no grupo de apoio ou na oposição, acho

que todo Vereador desta Casa, tem como obrigação, a defesa intransigente do

povo cubatense. Já que estamos falando em defesa do povo, vou falar em

declaração de voto, sobre o que aconteceu ontem, no terceiro andar do prédio da

Prefeitura. Era só, Sr. Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, já quero agradecer a cada um dos Vereadores que

antecipou o voto favorável à aprovação do meu pedido e agradecer também aos

demais Pares, que com certeza votarão favoravelmente à aprovação, até porque,

volto a registrar nesta Casa, que não sou contrário à castração dos animais, sou

32




favorável, pois entendo que se trata de uma questão de saúde pública. Faço

questão de citar aqui, as falas de alguns Companheiros que se manifestaram em

discussão. O Vereador Paulo Tito falou sobre a questão dos locais, o Vereador

“Dédinho” falou sobre a questão cultural, o Vereador Geraldo Guedes falou

sobre a questão da Carrocinha e citou bem a questão da UTI, o Vereador

“Tucla” declarou total apoio ao meu trabalho e como bem disse a Vereadora

“Nega”, há a questão do ônibus. Como todos perceberam, são inúmeras as

opiniões e sugestões sobre o assunto, mas no meu entendimento, ainda acredito

que o Secretário de Saúde refletirá melhor sobre isso, como bem disse a

Vereadora “Nega”. Às vezes, há pessoas que vêm de fora para a nossa cidade,

com um único intuito, com um único intuito e que todos sabem qual é.

Preocupa-me o fato de termos um Canil, no qual foram gastos 02 milhões de

reais, com uma UTI de primeira, como citou aqui o Vereador Geraldo Cardoso

Guedes, onde poderiam ser realizadas essas castrações, mas não o são. Caso

algum animal sofresse uma hemorragia durante a cirurgia, haveria ali todo o

equipamento necessário para o atendimento de emergência. Por que não é feita

uma consulta aos moradores nos bairros, para que seja marcada uma data e

disponibilizado um ônibus ou a Carrocinha, para o transporte somente dos

animais que precisarem ser castrados? Levam-se os animais até o Canil e utiliza-

se aquele espaço. Por que não utilizar o Canil, algo tão almejado pela população,

tão cobrado pela população e onde foram gastos 02 milhões de reais? Não

querem utilizar aquele espaço, querem transferir o serviço de castração para os

bairros e o que é pior, da forma como já foi dito aqui. Primeiro, fizeram as

castrações no PAMOS, de uma forma absurda, absurda! Não se contentando, o

Secretário de Saúde ainda autorizou que novas castrações fossem feitas numa

escola e o que é pior, no refeitório e nas salas de aula! No refeitório e nas salas

33




de aula! É bom deixar bem claro, porque foi isso o que a Diretora da escola me

informou. Mesmo com o abaixo-assinado dos moradores no bairro, mesmo

diante da contrariedade da Diretora, eles ainda foram à escola no domingo, para

realizar o serviço. Isso que é o mais agravante. A Diretora me informou que eles

foram até lá no domingo, para realizar a castração, mesmo diante da

contrariedade da população, mesmo diante da contrariedade da Direção e do

Conselho da escola, mesmo com o abaixo-assinado. Isso é um absurdo! Isso é

um afrontamento, como bem disse o Vereador “Tucla”. Despreza-se a

comunidade da Vila dos Pescadores, achando-se que lá só tem animais. Vamos

respeitar. Eu tenho a certeza de que se os filhos deles estudassem lá, eles nunca

realizariam essa castração naquela escola. Voto favoravelmente à aprovação. É

só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, eu também quero agradecer ao

Vereador “Doda” pelo requerimento apresentado. Eu estive presente na primeira

vez que foi feito esse serviço de castração e até liguei para o Vereador “Doda”,

para que ele fosse até lá. Passando pelo local, observei o descaso com os

animais, que ficavam jogados pelo chão e apesar de tentarem me explicar, aquilo

não me convenceu. Infelizmente, naquela oportunidade, eu não podia fazer nada,

pois a única coisa que podemos fazer, é falar aqui desta tribuna, é dizer que está

errado, está errado. Este é o governo que o cubatense tem, é o governo que está

aí. Hoje as Galerias da Casa estão repletas de funcionários públicos municipais,

que esperam por um aumento salarial. O Vereador “Doda” falou a respeito da

disponibilização de um ônibus ou da Carrocinha, mas nem Carrocinha tem mais

nesta cidade. Ela está quebrada, está encostada, está abandonada. Se por acaso

34




chegou uma Carrocinha nova na cidade, foi neste mês, porque eu não vi nada,

quando fui averiguar. Quero dizer a todos, que este é o governo que o cubatense

tem, mas como agora completará 01 ano de gestão, eu espero que a coisa mude,

espero que mude daqui prá frente, espero que a Prefeita faça alguma coisa até

por nós funcionários públicos. Estive visitando o Canil, juntamente com o

Vereador Geraldo Cardoso Guedes e realmente, é um excelente e bonito palácio.

Com tanto dinheiro empregado naqueles equipamentos, não sai nada do papel.

Por quê? Porque as pessoas que estão administrando a nossa cidade, os

Secretários, não são do nosso Município. Eles não querem fazer nada pela

cidade, querem fazer do mesmo jeito como faziam, nos lugares onde não havia

respeito pela população. Está aí, todos vêem. O Vereador “Doda” está indignado

com o tipo de atendimento que estão fazendo no bairro dele. Eu espero que não

queiram fazer o mesmo na Cota 200 ou no Vale Verde, como disse o nobre

Colega “Dédinho”. O que posso falar para a população, é que desta tribuna “eu

vou bater”, agora, o Secretário faz o que quer. Ele ordena e os servidores têm

que cumprir. Sou favorável à aprovação do requerimento do nobre Vereador

“Doda”, que pode contar sempre comigo, pois o apoio que dou à população da

nossa cidade, é este, é votando favoravelmente à aprovação dos pedidos

maravilhosos que os nobres Colegas apresentam nesta Casa de Leis. É só, Sr.

Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou descrever em poucas palavras,

nesta declaração de voto, uma cena pública havida na última sexta-feira, por

volta das 11:30 horas, no terceiro andar do prédio da Prefeitura. Um funcionário

foi cobrar agilidade nas obras dos CRAS, que são os Centros de Referências da

35




Assistência Social. Esse é um novo modelo de assistência, criado pelo ilustre

Presidente “Lula”, que se não for candidato a nenhum outro cargo público, com

certeza, com esse trabalho, perpetuará seu nome entre os brasileiros mais ilustres

do país. Esse novo modelo determina nova gestão da Assistência Social, sem a

sua agilidade, nós perdemos repasses de projetos e programas do Governo

Federal, como por exemplo, o “Programa Bolsa Família”. O cobrador dessa

agilidade, que deveria estar pronto desde agosto, foi agredido moral e quase

fisicamente por um agente político, que demonstra não conhecer as pessoas da

nossa cidade, sobretudo, aquelas que enfrentaram sol, chuva e tudo mais dentro

desse sólido Partido, para que alcançássemos a vitória que ascendeu Marcia

Rosa como a primeira mulher Prefeita da nossa terra. O mesmo veio de Osasco,

não que isso seja um demérito para nenhuma pessoa, pois devemos respeitar os

preceitos constitucionais, mas querer quebrar a cara do nosso companheiro, não

qualifica esse cidadão que está zelando pelos pobres e humildes da nossa

Cubatão”. É pior do que castrar cachorros, Vereador. “No mesmo momento, o

Sr. Márcio Ferraro, o agressor do nosso amigo, o novo boxeador da Prefeitura,

correu em direção aos poderosos, talvez para pedir socorro, ao Gerson, ao

Haroldo e ao Agnaldo, que no mínimo deveriam puxar suas orelhas, cobrar zelo

no tratamento de pessoas e da coisa pública, bem como agilidade nos processos

que envolvam a nossa área Social”. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando

defendemos que a castração de animais deve ser realizada no Canil Municipal,

também temos que zelar por aqueles que lutam em defesa da nossa sociedade

pobre, porque quem corre atrás... Tendo em vista que o meu tempo regimental

se esgotou, voto favoravelmente com louvor ao requerimento, de autoria do

Vereador “Doda”. É só, Sr. Presidente.

36




- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador José

Roberto Azzoline Soares, para reassumir os trabalhos da presente Sessão.

- O Vereador José Roberto Azzoline Soares reassume a

Presidência.

- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de

voto:


Sr. Presidente, nobres Pares, inicialmente, quero ratificar meu voto favorável à

aprovação do requerimento de autoria do Vereador “Doda”, uma vez que esta

propositura externa a atitude dos moradores na Vila dos Pescadores. Gostaria

imensamente que outros Secretários tivessem o mesmo empenho, que o

Secretário da Saúde está tendo com a Vila dos Pescadores. O Secretário de

Obras, por exemplo, poderia estar tratando do “Projeto Guará-Vermelho”, para

que a nossa tão querida Vila dos Pescadores pudesse ser urbanizada mais

rapidamente. Portanto, gostaria mesmo que as Secretarias afins pudessem estar

empenhadas, assim como está a Secretaria da Saúde. Ouvi nos bastidores, que

quando o Secretário da Saúde passa pelas ruas, os cachorrinhos já se sentam

com medo dele. É lamentável que isso ocorra na nossa cidade. É lamentável!

Quero aproveitar a oportunidade, para me solidarizar com o Vereador “Bigode”,

que esteve na primeira sessão da castração, mas graças a Deus não aconteceu

nada. Também quero me solidarizar com o Vereador “Dinho” e com os demais

37




“corinthianos”, “que caíram de 04 perante o Goiás”. O meu voto é favorável à

aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, já declaro o meu voto favorável à aprovação do

brilhante requerimento do Vereador “Doda”. Quero complementar e fazer um

pedido ao Secretário Municipal da Saúde, que verifique o pagamento da “Pró-

Saúde”, porque a Prefeitura não conseguiu pagar a entidade e os Médicos estão

sem receber, mas Médico também tem dívida, também come, também bebe,

também se veste e também põe gasolina no carro. Isso é uma afronta, porque

hoje já é dia 22 e o pagamento deveria ter sido feito até o 5º dia útil do mês.

Portanto, é necessário que façam gestões mais rápidas com relação à “Pró-

Saúde”. Quanto ao que a Vereadora “Nega” disse sobre o Márcio Ferraro, do

PP, da cidade de Osasco, ele que disse isso para mim no restaurante, eu não

perguntei nada da vida dele, porque não quero nem saber, mas pelo jeito ele é

valente mesmo. Certa vez, eu o vi fechando a porta da sala dele, para ninguém

entrar, portanto, esse moço é valente mesmo. Não vou dizer o nome do cidadão

que esteve na Prefeitura falando com o Márcio Ferraro, mas sei que ele é muito

dedicado às questões sociais do nosso Município. Ele realizou um brilhante

trabalho através de uma ONG, que auxiliou no remanejamento dos moradores

no Jardim São Marcos para um conjunto habitacional no Bolsão 09. É uma

pessoa pela qual tenho muito respeito, porque ela trabalha muito pela nossa

cidade. Portanto, se essa pessoa esteve na Prefeitura preocupada em agilizar o

convênio com o CRAS, para que os beneficiários não percam o “Bolsa Família”,

isso prova o quanto ela luta pelas questões sociais da nossa cidade. Sei que o

pessoal de Osasco é violento por natureza, mas quando a Prefeita retornar,

38




parece-me que da Alemanha e da Dinamarca, tenho certeza que ela abrirá um

processo administrativo, aliás, nem precisa, porque CO é apenas exonerado e

substituído. A Prefeita deve colocar outra pessoa no lugar dele, que seja de

Cubatão e conheça o quanto esse rapaz ajuda as crianças e os adolescentes da

nossa cidade. Há muito tempo esse rapaz realiza trabalhos sociais em Cubatão.

O Márcio Ferraro é folgado, é folgado mesmo, acha que só porque o cargo dele

é acima do outro, ele pode desmerecer a nossa população, principalmente aquele

que realmente carregou a bandeira e apoiou uma campanha em defesa de uma

candidatura, mas hoje é desmerecido por esse pessoal que veio de fora. É

lamentável, mas já li sobre esses “gafanhotos” em um trecho da Bíblia. Esses

“gafanhotos” são muito conhecidos em todo o Brasil, em tudo quanto é lugar,

são violentos mesmo, comem a plantação toda, se deixar eles comem o trigo do

povo. Então, é necessário respeito, porque há certos cidadãos de fora, que

ganham um cargo de CO de 1.200 reais e acham que a pessoa tem que ser

submissa a eles, que a pessoa tem que ficar debaixo dos pés deles. Quanto ao

requerimento, reitero que o meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, voto favoravelmente à aprovação

do requerimento de autoria do Vereador “Doda”. Sou solidário à Vereadora

“Nega Pieruzi”, que se manifestou em defesa de um companheiro de Partido, um

cidadão que tem prestado relevantes serviços à cidade. Portanto, concordo com

o depoimento da maioria dos Vereadores presentes à Sessão. Entendo que as

questões administrativas têm que ser resolvidas com educação, bom senso e

diálogo, mas nunca com a violência, porque a violência não traz nada de bom

pra ninguém. Quero aproveitar a oportunidade e falar a todos os nossos amigos,

39




membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, a

respeito das questões do Plano de Carreiras, do abono salarial e da licença-

prêmio, porque já temos 09 meses de Governo e até hoje os funcionários

públicos querem saber, como ficará o direito legitimamente adquirido por eles.

Ninguém tem notícias. Eu já disse várias vezes como Vereador e servidor

público, que o meu compromisso maior não é com a Prefeita e nem com os

Secretários, é com a cidade e com os servidores públicos de Cubatão. Tenho

externado constantemente a minha preocupação sobre as questões do salário e

do Plano de Carreiras, que podem melhorar substancialmente a vida dos

servidores públicos. Eu já falei várias vezes, que o servidor sem Plano de

Carreiras é um servidor desestimulado, sem perspectiva de futuro. Fiquei muito

constrangido e chateado com a notícia, de que a Prefeita está nomeando uma

Comissão, para elaborar um novo Plano de Carreiras no prazo de 180 dias. Isso

nos leva a crer, que o Plano de Carreiras ficará apenas para 2011. Eu tenho a

impressão de que o Plano de Carreiras, que foi feito pela Administração anterior,

do Prefeito Clermont, que gastou dinheiro público para fazê-lo, pode sofrer

pequenas alterações que atendam à categoria e nós podemos votá-lo aqui, neste

ano e implantá-lo em 2010. Isso é um anseio da categoria, um anseio dos

servidores públicos municipais, que já vem de muitos anos. Entra e sai

Administração, entra e sai governo, entra e sai Prefeito e o Plano de Carreiras

dos servidores vai ficando para trás, ninguém dá uma resposta satisfatória.

Entendo que a Prefeita, mesmo em que pesem as dificuldades, tem condições de

avaliar, repensar e encaminhar esse Plano de Carreiras, que foi feito pelo IBAM,

que é um órgão técnico e que foi discutido com os técnicos da Prefeitura.

Portanto, nós temos a plena convicção de que com pequenos ajustes, ele servirá

e não se tem que gastar mais nem tempo e nem dinheiro para fazer outro Plano

40




de Carreiras, para ser aplicado somente em 2011. A necessidade dos servidores é

tremenda, muitos deles estão com dificuldades financeiras e há muito tempo

todos estão esperando uma ação positiva dos governantes, mas isso não foi

possível até agora. Sou favorável à aprovação do requerimento. Voltarei a falar

posteriormente. É só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, nobre Vereadora, eu não poderia deixar de falar a respeito do

ocorrido na semana passada, uma vez que a pessoa que foi o alvo das agressões,

é nosso companheiro, nosso amigo e é uma pessoa da cidade. Como já foi

mencionado aqui, esse companheiro tem uma folha de serviços prestados a este

Município. Acho que, infelizmente, em todos locais existem pessoas que têm

temperamento bom e outras que têm temperamento ruim, algumas são calmas e

outras são nervosas, mas quem lida com a coisa pública, tem que ter

discernimento e calma. Nós não podemos de forma nenhuma, deixar que caso

como este aconteça exatamente no nosso governo, que é um governo para o

povo, preocupado com o povo e que veio para fazer as transformações que são

necessárias à cidade. Portanto, espero que este tenha sido um caso isolado e

deve ter sido e que não ocorra mais. Eu vim a esta tribuna, somente para me

solidarizar com essa pessoa que foi alvo de agressões verbais na semana

passada. Meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador Severino Tarcício da Silva,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

41






Ainda na semana passada, discutimos nesta Casa de Leis a situação

da área da saúde de nossa cidade, principalmente com relação ao Hospital

Modelo, vez que somos todos sabedores das deficiências ali existentes, assim

como, o fato de que no mesmo inexiste atendimento para algumas áreas, como é

o caso da oncologia e da área de queimados, a qual, diga-se de passagem foi já

objeto de um trabalho de nossa autoria, já aprovado por este plenário mas, como

tantos outros, completamente ignorado pela Administração Municipal.

Acontece que, segundo informações que obtivemos, ocorreu a

renovação com a Pró Saúde para administrar o nosso Hospital por um valor

correspondente mais que o dobro do anterior, isto sem que, ao que nos consta,

houvesse qualquer alteração no trabalho anteriormente prestado pela Pró Saúde.,

tantas e tantas vezes criticado pela Sra. Prefeita quando aqui se encontrava,

assim como pelos demais Vereadores da bancada do PT., a demonstrar mais

uma vez a prevalência da política do faz o que eu digo, não faz o que eu faço.

Pelo montante da renovação do contrato da Pró Saúde, entendemos

muito importante que esta Edilidade tenha acesso aos temos do Contrato

42




firmado, como forma até de que se possa ter uma exata noção das atribuições da

mesma e a extensão de suas obrigações.

Não é possível que mais uma vez nos vejamos excluídos do

conhecimento de dados essenciais para a formação de nossa convicção a

respeito da prestação de serviços da Pró Saúde, assim como nos vem sendo

negado o acesso a documentos outros, numa demonstração clara da visão

antidemocrática da administração municipal.

Diante disto, obedecidas as disposições regimentais e ouvido o

Douto Plenário, Requeiro a expedição de oficio à Exma. Sra. Prefeita Municipal,

a fim de que a mesma encaminhe a esta Edilidade cópia do contrato celebrado

com a Pró Saúde, e do processo correspondente. Outrossim, requeiro que cópia

do presente seja encaminhada a toda a imprensa falada e escrita da região.


O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

(Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador “Doda” leu apenas uma linha da

primeira página do requerimento e depois virou para a página seguinte. Solicito,

portanto, Sr Presidente, que o Vereador leia o requerimento na íntegra, ainda

que ele faça uma leitura dinâmica, mas não como ele fez, lendo algumas linhas

de uma página e passando para a outra.

O SR. PRESIDENTE - Está registrada a “questão de

ordem” do Vereador “Dinho”, que depois será apreciada pela Mesa.

43





(Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador “Doda” saiu ganhando no seu tempo

regimental. Isso não tem lógica, Sr. Presidente...

- O Vereador Severino Tarcício da Silva pede a palavra em

“questão de ordem”.


(Pela ordem) - Sr. Presidente, se cada Vereador inscrito para apresentar

trabalhos, mesmo sendo do grupo de apoio, quando for ler um documento de

duas páginas, ler apenas uma linha da primeira página e já pular para a seguinte,

nenhum outro Vereador da Casa poderá apresentar trabalhos até o final do ano.

O SR. PRESIDENTE - Vereador “Dinho”, esta

Presidência entende que deve ser alterado o dispositivo pertinente do Regimento

Interno, para que o tempo regimental também seja contado quando for feita a

releitura do requerimento. Por isso que eu disse à V Exª, que a Mesa vai se

reunir posteriormente, para tratar dessa situação. Entretanto, neste momento,

determino ao Sr 2º Secretário, que faça a releitura do requerimento e peço ao

Vereador “Doda”, que leia mais devagar os seus trabalhos, para que haja o

entendimento deles por parte de todos.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, eu iria solicitar a releitura do requerimento, mas V Exª

já a determinou. O Vereador “Dinho” não deve ter entendido que há Secretários

na Mesa para a releitura dos requerimentos.

44




O SR. PRESIDENTE - Está registrada a “questão de

ordem” do Vereador.


(Pela ordem) - Vereador “Bigode”, eu entendo o Regimento Interno, entendo o

funcionamento desta Casa de Leis e entendo toda a seqüência do que acontece

aqui. Infelizmente, o que o Vereador “Doda” fez, foi para ganhar tempo,

desrespeitando inclusive os Vereadores da Casa.

- O Sr. 2º Secretário procede nova leitura do requerimento.


requerimento.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, primeiro quero dizer a todos, que

tenho mais 05 requerimentos de vital importância para a cidade e que de acordo

com o Regimento Interno, tenho apenas o tempo de 03 minutos para apresentá-

los, portanto, esse é o motivo da leitura rápida. Quanto ao teor do presente

requerimento, gostaria de registrar, primeiro, que a Prefeita ficou 04 anos aqui

“batendo na Pró-Saúde”, dizendo que a Pró-Saúde não prestava, dizendo que ela

não atendia as pessoas direito. Depois da eleição, o Vereador “Dinho” foi à

imprensa reclamar de uma cobrança no valor de 10 milhões de reais da Pró-

Saúde. Foi essa matéria, que motivou este Vereador a apresentar um pedido para

a formação de uma Comissão Especial de Vereadores, para apurar o que foi dito

pelo Vereador. A Comissão não obteve resultado na conclusão dos trabalhos,

45




porque a Prefeita não mandou nenhum documento referente ao caso. Aliás,

como ela sempre faz com alguns requerimentos nossos aqui. Aí, sem mais e nem

menos, a Prefeitura renova o contrato com a Pró-Saúde, contrato que era no

valor de 32 milhões de reais e foi para 72 milhões de reais, contrato este, sem

justificativa! Por que ocorreu? Por que não ocorreu sequer um aumento nos

serviços da Pró-Saúde com o hospital! Inclusive, inclusive foi aprovado nesta

Casa um requerimento de autoria do Vereador Geraldo Guedes, que se refere à

implantação de um Centro de Atendimento Clínico de Oncologia e que deveria

estar sendo implantado. Foi aprovado também nesta Casa, com o voto favorável

deste Vereador, um requerimento de vital importância para a cidade, pedindo a

implantação de uma ala para queimados no nosso Hospital, uma vez que

qualquer vítima desse tipo de acidente na nossa região é removida para a cidade

de Santos, pois nós não temos uma ala para queimados. Faltam outras coisas

mais na nossa cidade. Este pedido nada mais é, do que o acesso ao contrato com

a Pró-Saúde, para que possamos fiscalizar. Como bem disse o Vereador Geraldo

Cardoso Guedes, os Médicos estão sem receber. O pessoal do funcionalismo

público que está presente às Galerias da Casa, vem implorando pela

incorporação do abono de 300 reais ao salário. É uma miséria, uma miséria

mesmo e até agora a Prefeita não nos enviou sequer uma justificativa, não

explicou o porquê da interrupção. Ficou enrolando desde janeiro, embromando,

como está escrito ali naquela faixa, enganando, dizendo que iria ver e só agora,

depois de 09 meses, é que começa a dizer que vai resolver. Gente! Não vamos

subestimar a nossa inteligência! Ela ficou aqui durante 08 anos, dizendo que

defenderia o funcionário público, dizendo que reconhecia a situação do

funcionário público. Será que reconhece? Bem disse a Vereadora “Nega”.

Existem alguns “gafanhotos”, Vereadora, que realmente não assumem a

46




responsabilidade que têm que ter com a nossa cidade. Como a Vereadora falou,

ela presenciou uma cena absurda no terceiro andar do prédio da Prefeitura e nós

não podemos deixar de citar e registrar esse tipo de coisa nesta Casa. Portanto,

quando este Vereador lê rapidamente os seus trabalhos, é porque há mais 05

requerimentos importantes a serem apresentados, que talvez sejam lidos daqui a

pouco. Tenham a certeza de que daqui prá frente, eu falarei sobre o abono, que

está sendo tratado com descaso. Não veio nada para esta Casa até o presente

momento. Se a Prefeita mandar o projeto de lei para cá amanhã, os senhores

tenham a certeza de que no que depender da Comissão de Justiça e Redação, ele

tramitará no mesmo dia e será aprovado no mesmo dia, caso o Presidente da

Câmara, que está do nosso lado, paute-o imediatamente. Quem tem

acompanhado o nosso trabalho, sabe quantas Sessões Extraordinárias o

Presidente tem convocado. Portanto, eu gostaria de deixar bem claro, que

estamos nada mais nada menos, do que pedindo cópia do contrato com a Pró-

Saúde, para que possamos analisar o seu inteiro teor. Antecipo que o meu voto

será favorável à aprovação. Era só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.


Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, começando pelo

final, o Vereador “Doda” mencionou, que quando chegar aqui o projeto de lei do

abono, o mesmo poderá ser pautado no dia seguinte, pois a Comissão de Justiça

e Redação trabalhará rapidamente, para que o processo possa ser pautado o mais

rápido possível. Eu gostaria que o procedimento fosse o mesmo para todos os

projetos, até porque, esta é a segunda semana consecutiva em que não temos

47




nenhum processo pautado para a Ordem do Dia. Por que será, Vereador? Então,

que essa agilidade seja aplicada para todos os projetos, porque a Prefeitura não

pode parar. Nós temos, por exemplo, um projeto de lei importantíssimo, que

trata da celebração de um convênio com o SEBRAE, que se não for aprovado

rapidamente, para que o convênio possa ser assinado, prejudicará os jovens da

nossa cidade. Quanto à questão do contrato com a Pró-Saúde, o Vereador

mencionou que durante 04 anos, a atual Prefeita “bateu” e que agora é a favor e

tal, mas foi feita uma licitação e a empresa que apresentou a melhor proposta e

venceu a concorrência, foi a Pró-Saúde. Independentemente de ser a Pró-Saúde

ou qualquer outra empresa, isso não invalida a necessidade de fiscalização por

parte da Prefeita e dos Vereadores, para que o contrato seja bem cumprido. O

Vereador Geraldo Cardoso Guedes mencionou, que até agora não foi pago à

Pró-Saúde e que o prazo seria até o 5º dia útil do mês, mas é preciso saber o

motivo do não pagamento. Existem cláusulas no contrato, determinando que o

pagamento só possa ser efetuado, mediante a apresentação do cronograma de

todos os serviços prestados, incluindo as pessoas que foram atendidas. Isso é

seriedade. A partir do momento que a Pró-Saúde apresentar toda a

documentação necessária, com certeza absoluta, será pago a ela no dia seguinte

ou no mesmo dia. Aí, a culpa não é da Administração Municipal, que zela pelo

erário e aguarda esse encaminhamento. Sr. Presidente, falando agora a respeito

do que o Vereador mencionou aqui, quanto ao abono, eu sei que houve um

acordo na semana passada, para que nenhum Vereador fugisse ao assunto em

discussão, mas infelizmente, o Vereador “Doda” fugiu ao assunto em discussão,

portanto, eu gostaria que V Exª permitisse, que eu também o fizesse neste

momento.

48




O SR. PRESIDENTE - Vereador, esta Presidência

entende, que durante a discussão do requerimento, o Vereador Severino Tarcício

da Silva discorreu sobre aspectos financeiros, o que englobou também os

servidores públicos municipais, mas determina que seja observado o que dispõe

o nosso Regimento Interno. Na discussão pode-se falar apenas sobre a matéria

em pauta.


Sr. Presidente, como ele entrou em outro assunto, eu gostaria de poder fazê-lo

também.

O SR. PRESIDENTE - Vereador, V Exª poderá

fazê-lo em declaração de voto.


Sr. Presidente, o Vereador fugiu ao assunto em discussão, mas eu vou respeitar o

que dispõe o nosso Regimento Interno e voltarei a falar, em declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o

requerimento.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu também iria pedir autorização

para fugir ao assunto em discussão, mas respeitarei o que dispõe o nosso

Regimento Interno. Não fugirei ao assunto, deixarei para fazê-lo em declaração

de voto, porque aí, sim, isso me será permitido. Quanto ao contrato com a Pró-

49




Saúde, sabe-se que há nele o atendimento ao “Programa Saúde da Família” e aos

Médicos do SAMU. O SAMU é a espinha dorsal da Saúde na nossa cidade, no

entanto, não vemos Médicos nesse atendimento. No sábado, por exemplo, não

havia Auxiliar de Enfermagem no SAMU, mas a ambulância só pode sair para

prestar socorro, quando há nela um Médico e um Auxiliar, caso contrário, o

doente fica sem o atendimento. Parece que nesta semana, demorou-se 45

minutos para prestar socorro a uma pessoa, em frente à “Banca do Ivo” e parece

que a pessoa veio a falecer. Nós estamos falando de um contrato, cujo valor

subiu de 32 milhões para 70 milhões de reais, portanto, espero que todas as

cláusulas do contrato sejam realmente obedecidas e respeitadas, porque subir de

32 para 70 milhões de reais, realmente, é muito alto, até parece coisa de

campeão, parece coisa da Seleção de 70. Espero sim, que tudo seja cumprido,

espero que seja implantado o serviço de atendimento clínico de oncologia e

espero que seja implantada a ala para queimados, porque parece que tudo isso

consta no contrato. Se realmente constar, talvez esse seja o motivo de a

Administração não ter pagado ainda à Pró-Saúde. O pagamento deveria ter sido

feito no 5º dia útil e nós já estamos no 22º dia do mês. Quem sabe, a Pró-Saúde

esteja cobrando pelo serviço de oncologia, pelo atendimento aos queimados e

por outras patologias, cujos atendimentos não estão sendo feitos? Se for assim,

está correto, não tem que pagar, pois se o serviço não foi prestado, não se tem

que pagá-lo. Precisamos realmente observar melhor. Sei que há muitos Médicos

bons, lá do Hospital Guilherme Álvaro, que estão tomando conta do nosso

Hospital. São Médicos competentes, que compõem o Corpo Clínico do nosso

Hospital. Então, é preciso pagar aos Médicos, mas é preciso que se obedeça

também, às normas para o gasto do dinheiro público. Se o pagamento não

estiver sendo feito por esse motivo, a Administração tem razão em não pagar,

50




agora, quando se fala que não podemos fugir ao assunto em discussão, fica

difícil não fugir ao assunto, quando se fala de Saúde e de dinheiro. Estou aqui

com uma relação de vários projetos a serem apreciados e um deles trata do

aumento de recursos para as Diretorias gastarem mais, sem precisar pedir

autorização a ninguém, que é o tal do aditamento. É um projeto muito

importante, é um projeto tão importante, que eu votarei contrariamente à sua

aprovação, quando ele chegar aqui. Eu não votarei favoravelmente à aprovação

de aumento de dinheiro para Diretoria nenhuma, para eles gastarem como

quiserem, apresentando notas fiscais do jeito como bem entenderem, enquanto

não for concedido um aumento salarial ou algo dessa natureza ao servidor

público municipal. Eu fugi ao assunto em apenas dois temas, enquanto aqueles

que me antecederam, fugiram ao assunto em mais de três. É lógico que em

declaração de voto, eu falarei aqui sobre todos os projetos. Era só, Sr.

Presidente.


Peço a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero até sugerir ao líder do grupo

de sustentação, que aprovemos este requerimento, que entendo ser de grande

valia, pois será oportuno à Administração, explicar aos demais Vereadores, o

que vem acontecendo com o dinheiro da Saúde e o porquê do aumento no

contrato. Fiz parte do grupo de apoio ao Dr. Clermont e não tinha acesso a

algumas coisas. Exemplificando, Vereador “Doda”, nós tínhamos lá, 06 mil

consultas, mas na verdade, eram 18 mil, só que 12 mil consultas eram pagas à

Pró-Saúde por fora, através de folhas complementares. Pode-se levantar isso,

Vereador, basta formar uma Comissão, pois esse era o procedimento na

Administração anterior. O número de equipes no “Programa Saúde da Família”

51




era menor do que o de hoje. Alguns medicamentos eram cobrados “por fora”.

Era preciso esperar 02, 03, até 06 meses para serem agendados alguns tipos de

cirurgia, mas hoje com a inclusão de alguns procedimentos médicos, algumas

cirurgias estão sendo agendadas mais rapidamente, ou seja, elas estão sendo

marcadas com maior agilidade. Entendo que o grupo de sustentação deve votar

favoravelmente sim, para que o Vereador “Doda” e os demais Vereadores

tenham acesso à informação, porque é oportuno a atual Administração

esclarecer, o que não era esclarecido na Administração anterior, durante a qual

fiz parte do grupo de sustentação e por isso, estou falando com bastante

propriedade. Algumas coisas eram pagas na “folha 02”. Era assim que

funcionava. O Vereador “Alemão” está balançando a cabeça, porque ele sabe

que era assim que as coisas funcionavam, assim como o Vereador Donizete sabe

e talvez o Vereador Geraldo também saiba, que alguns procedimentos eram

pagos após o vencimento, “por fora” e por isso, chegávamos nesse valor ou até

mais. Portanto, na declaração de voto, votarei favoravelmente à aprovação do

requerimento, para que o Vereador “Doda” tenha acesso à documentação. Era


O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a

palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero externar meu posicionamento no

sentido de que temos que aprovar este requerimento, até porque, é uma forma de

todos nós, Vereadores desta Câmara, cobrarmos efetivamente se esses serviços

estão sendo prestados de acordo com o que prevê o contrato. Considero que 70

milhões de reais, é um valor que dá para oferecer uma Saúde de primeiro

mundo, assim como na Austrália e no Canadá. Portanto, em função do valor

altíssimo desse contrato, nós temos a possibilidade de fazer comparações com o

52




serviço prestado em outras cidades: se elas prestam um melhor atendimento ou

um atendimento igual ao da nossa cidade, se elas gastam tanto na área da Saúde

como será gasto em Cubatão. Precisamos fazer essa comparação. É oportuna a

apresentação deste requerimento de autoria do Vereador “Doda”, portanto,

antecipo que o meu voto será favorável. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Pares, nobre Vereadora, eu acho que o requerimento é

relevante, mas como tenho dito algumas vezes nesta Casa, alguns pedidos de

informações acabam sobrecarregando a Administração, que fica com um

calhamaço de documentos para assinar. Acho que é preciso haver transparência

e como eu sempre falo que a Administração é transparente, tenho que ser

coerente com a minha opinião. Tenho certeza absoluta, que esses 72 milhões de

reais de contrato com a “Pró-Saúde” serão justificados. Houve um aumento no

valor do contrato de 32 para 72 milhões de reais, quase 40 milhões de reais, o

que representa quase 50%, mas com certeza, esse aumento será justificado. Não

foi possível justificá-lo ainda, porque há pouco tempo de contrato e a “Pró-

Saúde” ainda não implantou todos os serviços no Hospital Municipal.

Recentemente, eu estive conversando com o Secretário, para saber o que

realmente a Administração pretende fazer na área da Saúde. A pretensão é fazer

uma Saúde de primeiro mundo nesta cidade e se isso efetivamente acontecer,

esses 72 milhões de reais serão poucos. É um projeto que está começando, pois

temos apenas 09 meses de Administração. Algumas coisas já melhoraram, mas

sei que muitas coisas ainda precisam melhorar. Portanto, como eu sempre digo

que esta Administração é transparente e os nobres Colegas querem ter acesso ao

contrato firmado com a “Pró-Saúde”, antecipo que o meu voto será favorável à

53




aprovação deste requerimento, de autoria do nobre Vereador “Doda”. Era só, Sr.

Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, solicito aos nobres Colegas que votem

favoravelmente à aprovação deste requerimento, porque como bem disse o

Vereador “Dédinho”, todos nós precisamos ter acesso ao contrato entre a

Prefeitura e a “Pró-Saúde”, para saber qual é a real situação. Parabéns, Vereador

Paulo Tito, V Exª conhece bem esse contrato e nós não o conhecemos, mas

também temos esse direito. O nosso dever é fiscalizar, portanto, precisamos ficar

cientes da real situação desse contrato. Agora, gostaria de fazer um desafio e um

convite ao Vereador “Dinho”. Desafio V Exª a subir até o meu gabinete, logo

após o término desta Sessão, para verificar se eu estou impedindo a tramitação

de algum projeto de lei. Desafio V Exª a ir ao meu gabinete, porque impedir a

tramitação de projetos de lei não é o meu objetivo. O meu objetivo é legislar,

fiscalizar e atuar nos trabalhos da Comissão de Justiça e Redação, para a qual fui

eleito Presidente. Eu tenho realizado os meus trabalhos, agora, não tenho culpa

se a Prefeita está viajando e não manda projetos para esta Casa de Leis, aliás,

nem sabemos direito para onde ela foi viajar. Inclusive, o mais agravante é que

até o Presidente da República quando viaja, ele deixa o Vice-Presidente

54




assumindo o comando dos trabalhos, mas a Prefeita de Cubatão não deixa o

Vice-Prefeito assumir o comando dos trabalhos, o porquê eu não sei.

- Tumulto nas Galerias.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - O que

me preocupa, é o Vereador “Dinho” vir aqui nesta tribuna falar deste Vereador,

mas mesmo assim vou reiterar: quando chega algum projeto de lei na Comissão

de Justiça e Redação, ele tramita no mesmo dia e no dia seguinte é aprovado, se

assim o Presidente desta Casa permitir. Tenho feito o meu trabalho dessa

maneira, desde o primeiro dia em que assumi como Presidente da Comissão de

Justiça e Redação. Agora, eu não tenho culpa se por falhas e incompetências do

Corpo Jurídico da Prefeitura, alguns projetos de lei chegam ineficientes nesta

Casa e precisamos questioná-los para tirar as dúvidas. É isso que faz com que os

projetos demorem a retornar e tramitar nesta Casa de Leis. Portanto, é bom vir a

esta tribuna e falar a verdade, é bom mencionar o que está acontecendo, porque

nunca impedi a tramitação de projetos de algum Vereador desta Casa ou da

Prefeita. Desafio cada um dos Vereadores a dizer, se estou impedindo a

tramitação de algum projeto de sua autoria ou de autoria da Prefeita. Então,

vamos justificar o justificável e não justificar o injustificável. Não venham aqui

dizer que este Vereador está sendo omisso, porque eu não sou omisso desde o

primeiro momento em que assumi como Vereador nesta Casa de Leis. Não

importa se estou na oposição ou na situação, o que importa é que tenho

consciência daquilo que estou fazendo, pois estou cumprindo o meu papel. É

55




preciso falar o que está acontecendo, porque é muito fácil chegar aqui e falar o

que quer. Vamos falar a realidade dos fatos, o que realmente está acontecendo.

Nunca fui omisso e desafio V Exª agora, para verificar no meu gabinete se há

alguma propositura parada. Quero dizer que estou do lado de todos os

funcionários públicos de Cubatão. Voltarei a falar posteriormente na apreciação

do próximo requerimento. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.


O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, serei claro e ligeiro. Sou solidário à Vereadora

“Nega Pieruzi” que fez uma grande leitura sobre a atitude do Márcio Ferraro, do

PP, mas eu já dei uma “pregada” nele e agora darei mais uma. Espero que

quando a Prefeita voltar de viagem, ela demita esses “gafanhotos”. Não posso

deixar de falar que os funcionários públicos precisam de um aumento salarial,

uma vez que também sou funcionário deste Poder Legislativo. Todos podem

consultar a página da Prefeitura Municipal de Cubatão na internet, porque lá há

uma nota de compra de um carro novo para a Prefeita. Nós funcionários

públicos estamos esperando um aumento salarial, mas a Prefeita está solicitando

a compra de um carro novo com banco de couro e tal. Discordo do Companheiro

“Dédinho” que veio nesta tribuna dizer, que deve haver um planejamento para a

concessão de um aumento salarial ou de um abono salarial para os funcionários

públicos. Vereador “Dédinho”, nós temos que estar unidos, lutando pela

categoria e pela nossa cidade. Apresentei algumas indicações solicitando a

limpeza das praças, a roçada dos matos e a revisão da iluminação, portanto,

estou solicitando melhorias para a nossa cidade, mas o Vereador Paulo Tito veio

56




dizer nesta tribuna, que Cubatão mudou. Vereador, onde a nossa cidade mudou?

O contrato com a “Pró-Saúde” era de 32 milhões, passou para 72 milhões de

reais, mas nada mudou na área da Saúde. Então, é lamentável quando os

Companheiros do “grupo de apoio” falam que a cidade mudou. É por isso que

não vou para o grupo de apoio. Não quero ver cidadãos xingando pessoas que

moram em Cubatão e querem o bem da nossa cidade, a exemplo do que fez esse

Márcio Ferraro que é do PP de Osasco. Eu dou uma “pregada” nele. Quando a

Prefeita voltar de viagem, espero que ela demita esse cidadão, que está faltando

com o respeito com os munícipes de Cubatão. Outra coisa: há a questão do

pagamento das licenças-prêmio, mas ninguém sabe quando os servidores irão

receber. Estão todos sofrendo. Sr. Presidente e nobres Vereadores, eu sou

favorável à aprovação do requerimento de autoria do nobre Vereador “Doda”. É



Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, começo respondendo ao Vereador

“Bigode”. Acho bonito, inclusive, quando ele termina o seu discurso, falando

sobre licença-prêmio. Só que V Exª esqueceu-se de mencionar o seguinte: tem

servidor público, que não recebe licença-prêmio desde 1979 e sabe quem foi o

Prefeito Municipal de Cubatão de 1993 a 1996? Foi o Sr. José Osvaldo

Passarelli. Foi aquele que V Exª apoiou para voltar agora, no atual mandato!



Através de um dos requerimentos que tenho ali, solicito explicações a respeito

57




dos precatórios que aconteceram na nossa cidade, “porque 02 fizeram e 01 não

pagou” e deixaram a cidade no caos que está hoje e que aí sim, prejudicaram o

funcionalismo. Quando lembramos que ao assumirmos agora, o Clermont havia

deixado 30 milhões de reais negativos em caixa e a Prefeita teve que pagar esse

valor, porque era o dinheiro da merenda, era o dinheiro do remédio, era o

dinheiro da verba SUS, era dinheiro da cidade parada! Quando foi em fevereiro,

17 milhões e 700 mil reais foram bloqueados, foram seqüestrados, precatórios

do quê? Cobrança da empresa que tinha a concessão do transporte coletivo na

cidade. Quem era o Prefeito? José Osvaldo Passarelli, que o senhor apoiou!



Então, é muito fácil fazer discurso bonito aqui. Agora, quanto ao Vereador

“Doda”, eu aceito o desafio nos seguintes termos, Vereador: eu desafio o Senhor

a dar parecer em todos os projetos da Prefeita, que estão lá na Comissão de

Justiça, para que eles sejam pautados na Ordem do Dia da Sessão da semana que

vem. Porque eu sei como funcionam as coisas ao dizer: “olha, no meu gabinete

não tem nada”. É lógico, tem que existir o interesse, pois se chega projeto do

abono, disso, aquilo, tal, que tem interesse, o Vereador vai lá ao setor

competente e solicita o projeto. O projeto vem para estudo, para todos os

Vereadores. Quanto à viagem da Prefeita, V Exª sabe onde ela está, porque

todos os Vereadores receberam um cronograma da viagem dela. Quanto ao

Vice-Prefeito, após 15 dias da ausência da Prefeita é que ele assume o cargo.

Isso é constitucional. Fora isso, agora falando aos servidores públicos e já me

desculpando, pois o meu tempo está acabando. A Prefeita fez o que nenhum

58




Prefeito fez, pois o Passarelli não o fez, o Nei Serra não o fez, o Clermont não o

fez: a auditória na folha de pagamentos. Através dessa auditória na folha de

pagamentos, que não vai ser “uma auditoria para passar a mão em todo mundo”

não, vai ser para verificar a real situação da folha de pagamentos, para verificar

as distorções, para que o servidor seja recompensado, porque é assim, o servidor

que trabalha e que “bate cartão”, que vai lá trabalhar durante toda jornada,

merece receber. Ele tem que receber, porque trabalha e tem que receber. Agora,

se a pessoa não trabalha, é complicado. Quanto ao Sr. Márcio Ferraro, onde

houver erro, a Prefeita terá que saber. Agora, eu digo o seguinte: por enquanto a

Prefeita se chama Marcia Rosa de Mendonça Silva. No dia em que V Exª for

eleito Prefeito ou outro Vereador que queira se eleger, V Exª poderá dar

“canetada” lá, mas por enquanto a Prefeita é ela. O meu voto é favorável à



O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Determino aos presentes às Galerias, que se contenham, para não atrapalharem o

bom andamento da Sessão.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, não discutirei precatórios, não discutirei José

Osvaldo Passarelli, não discutirei Nei Serra, não discutirei Clermont, mas nós

temos que falar da Administração atual. Quem casa com a viúva, tem que cuidar

dos filhos. Eu não tenho dúvida. Quando se sai em campanha eleitoral, se diz

que resolve todos os problemas da cidade e se resolve todos os problemas de

59




cima de um palanque, mas quando se senta na cadeira de Prefeito, tem que dar

continuidade e resolver todos os problemas de lá. Aqui neste mesmo Plenário,

disseram que metade do Orçamento daria para fazer tudo e ainda sobraria

dinheiro. Disseram que dava para dar mil reais de abono, incorporado, para o

funcionário público, mas eu vejo alguns projetos importantes, bolsa-auxílio para

as vítimas do incêndio não sei de onde, etc. Antigamente era fornecido um valor

e uma cesta básica, hoje em dia não tem mais. É um projeto importante! Quanto

aos demais projetos, Vereador “Doda”, Presidente da Comissão de Justiça e

Redação, estão aqui: “retirados os prazos”. Depois, se a Imprensa quiser, pode

pegar. Principalmente, da lei de zoneamento da cidade, que é um projeto

complexo e não tinha a assinatura da Prefeita, é da época em que ela era

Vereadora, portanto, ele não estava concluso e não poderia de forma alguma vir

para o Plenário. O Presidente da Casa somente pode pautar o projeto, quando ele

está concluso, se não está concluso, não pode. Quanto aos demais projetos, o

mais incrível é que existem dois que nós aprovamos em regime de urgência, em

1ª e 2ª discussões e eles estão desde o dia 07/07/2009 aguardando a sanção da

Prefeita. Um trata da Permissão de Uso de bem público a determinada entidade.

O outro trata de auxílio, dinheiro para as entidades benemerentes, que nós

aprovamos. Talvez seja por isso que o rapaz foi ameaçado, lá para o lado da

Prefeitura, porque foi cobrar, porque ele é cobrado pelas entidades nas ruas.

Então, não dá mais para ficarmos com ladainha. Às vezes dizem que a oposição,

fica com ladainha e com falácia, mas por mim podem falar o que quiserem.

Assim como todos já falaram, nós temos o direito de continuar falando, porque é

muito fácil, muito fácil, quando se está fora, dizer que vai fazer certas coisas,

mas quando se senta na cadeira, diz que não dá mais para fazer. Isto é igual ao

verdadeiro e eterno amor, quando dizem: “até que a morte nos separe” e o fórum

60




“só anda cheio de divórcios”. Então, mentem até para o Padre. Os funcionários

públicos têm que se mobilizar sim, todos têm que se mobilizar e têm que cobrar.

Eu já disse aqui, eu não vou cobrar de ex-Prefeito. Tem que se cobrar da Prefeita

atual. Quanto à viagem dela, legal! Parabéns! Ela tem que ir mesmo fazer a sua

viagem internacional, conhecer a Dinamarca, Miami, não sei o quê,

Copenhague, tudo quanto é lugar e trazer o “porto cidade”. Ela quer discutir o

“porto cidade”. Quem sabe, de repente, vão abrir a Avenida 09 de Abril, pois é

isso que tem na cidade de Hamburgo, então, quem sabe vão abrir a Avenida 09

de Abril e os navios irão passar pela avenida e parar lá na Cosipa. Isto é muito

importante, mas tem que ir, tem que ter conhecimento! Eu não vou fazer aqui, o

que fizeram no passado, pois quando viajava alguém da Prefeitura, diziam que

não podia, porque a cidade iria ficar abandonada. Eu jamais farei isto. Quanto ao

requerimento, meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, nobres Pares, a discussão é boa e eu gosto de entrar na discussão,

porque faço parte do grupo. Eu vou começar de trás para frente. Quanto à

viagem, é verdade que muitas pessoas criticaram o Clermont, quando ele viajou.

Ele realmente viajou e não resolveu nada! Sobre a licença-prêmio, todo mundo

fala que tem que pagar, tem que pagar, tem que pagar. Vou lembrar alguns casos

aqui, porque eu era do grupo da situação e fui para o de oposição e eu lembrei

aqui ao ilustre Vice-Prefeito da cidade, que ele brigava com todo mundo e ele

foi um dos que recebeu duas licenças-prêmio. O atual Vice-Prefeito, “Arlindo” e

o ex-Vice-Prefeito, “Pinheiro” receberam licença-prêmio, enquanto os senhores

funcionários, não receberam nenhuma. Essa era a política que ocorria na cidade.

Com a mudança proposta pela Prefeita Marcia Rosa, na qual eu acredito, pois

61




tenho obrigação de ofício, por fazer parte do grupo de apoio, de acreditar que ela

mudará e se caso não mudar, nós vamos “apertá-la” para ela mude, porque é

assim que funciona a política. Agora, vir aqui e dizer que é falácia, que não é

falácia! Todos nós aqui somos políticos, todos nós sabemos os interesses de

todos. Quando é um grupo, ele quer a melhoria da cidade e a atenção pelo

servidor público, mas individualmente cada político tem a sua aspiração, o

“Geraldo” quer ser Senador, o “Doda” quer ser Prefeito, o “Bigode” quer ser

Deputado Federal, essas são as aspirações. É a política, dizer: “eu sou contra, me

posiciono a favor da cidade, mas contra a Administração que aí está”. Isto

porque queremos os próprios bônus, para nos elegermos ou reelegermos outra

candidatura. Então pessoal, vamos parar de demagogia e vamos tratar a coisa

com seriedade. A “mulher” entrou, foram 42 mil votos e com o apoio dos

servidores! Eu e o Vereador “Doda” não apoiamos a candidatura da Prefeita.

Nós apoiamos a candidatura do Dr. João Ivaniel, juntamente com a o Dr. Paiva e

posteriormente um outro candidato, que foi o “Chico da Adega”. Portanto, eu

fico bem à vontade para cobrar atitude do lado de lá e atitude do lado de cá.

Quanto ao requerimento, meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobre Vereadora e nobres Vereadores, às vezes eu fico pensativo e fico

refletindo. Quando nós falamos alguma coisa aqui, é porque acreditamos no que

estamos falando. Eu fui eleito, faço parte da base de apoio ao governo e acredito

naquilo que me passam, por isso que faço parte do grupo. É lógico e óbvio, que

a minha preocupação é com a comunidade. Nenhum Vereador é contra o

aumento salarial aos servidores públicos, muito pelo contrário. Hoje, por

exemplo, na questão das licenças-prêmio, existe transparência. Hoje, por

62




exemplo, não existe a interferência de Vereadores, como existia no passado. Se

fosse amigo de Vereador, recebia a licença-prêmio, se não fosse amigo de

Vereador, não a recebia. Hoje não, hoje existe uma lista, que ficará acessível a

todos, que todos poderão ver, para que não aconteçam essas injustiças. Todos os

trabalhadores têm os mesmos direitos, ninguém é melhor do que ninguém, todos

estão resguardados pelas mesmas leis, portanto, não pode haver favorecimentos.

Uma das questões que gostaria de deixar clara, é que reitero que não tenho

dúvida nenhuma, que daqui a 03 ou 04 anos, independentemente da Prefeita ser

reeleita ou não, a vida de todo o funcionalismo público estará bem melhor. Digo

o seguinte: quando houver viabilidade, não tenho dúvida nenhuma e talvez seja

no final deste ano, vamos torcer e eu vou brigar por isso, os servidores terão

algo real, para começarem o ano de 2010 mais contentes, mais felizes e

produzindo melhor. Eu sei que esses trabalhadores precisam melhorar sua auto-

estima, em razão das injustiças sofridas ao longo dos anos. Isso não é de agora

não, não é de agora não. Quero citar um exemplo. Os trabalhadores da

CURSAN receberam um percentual de aumento salarial, que não haviam

recebido nos 08 anos do governo passado. Eles estão recebendo o ticket-

refeição, no valor de 05 ou 06 reais, que já é uma ajuda. Isso é um bom sinal,

portanto, peço paciência aos servidores, pois nós estamos fazendo injunções à

Administração, para que a situação do funcionário público seja vista com

carinho. A Prefeitura tem quase 04 mil funcionários, o que representa, no

mínimo, 12 mil pessoas, que dependem desses funcionários. O que nós pedimos

é paciência, porque quando for feita essa reforma administrativa, que já deveria

ter sido feita pela Administração passada, tudo ficará melhor. Agora será feita

uma auditoria, para que realmente sejam vistas as injustiças, os desvios de

função, os salários indevidos e mais uma série de questões. Reitero que não

63




tenho dúvida nenhuma, que a vida dos servidores melhorará e muito, pois

oferecer uma condição de vida melhor para a categoria é uma das preocupações

da Administração. Ninguém vem aqui para ficar com “blá, blá, blá”, nós falamos

aquilo que acreditamos e o nosso compromisso é com a nossa cidade, é com o

servidor, é com o morador na Cota 200, é com o sofredor que depende do

transporte público. Nossa preocupação é com uma série de questões. O meu voto

é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, eu acho estranho que o Vereador

Paulo Tito, meu amigo, a quem respeito muito, fale da licença-prêmio, dizendo

que antes havia equívocos, o que havia mesmo, que antes havia injustiças, o que

havia mesmo e que agora não há. Acontece que agora as licenças-prêmios

também não estão sendo pagas! É isso o que nós estamos querendo. Tem que

pagar! Queremos que alguém sinalize ao servidor, o que será feito quanto à

licença-prêmio, porque até hoje ninguém sabe e eu, que sou do grupo de apoio,

também não sei. Então, estamos pedindo aqui, que haja no mínimo

transparência, para explicar, para conversar com o Sindicato, com os servidores,

com esta Câmara. Explicar o que está acontecendo e quando será pago, porque

até agora, com 09 meses de governo, ninguém recebeu nenhuma licença-prêmio.

Claro, não tem injustiças, mas também, não pagou para ninguém! Outra coisa

que eu quero falar aos servidores e aos nobres Vereadores, é que defendo

veementemente que haja um tratamento respeitoso e sensível às causas do

funcionalismo público, porque o servidor não tem plano de carreiras. Nós não

aceitamos que se jogue para 2011, uma decisão que já poderia ter sido tomada,

até porque, há um plano de carreiras que já foi feito, cujos estudos custaram

muito dinheiro do servidor. “Ah, mas é preciso de alguns ajustes”, então, vamos

64




fazer os ajustes e vamos dar respostas rápidas. O servidor precisa de respostas

rápidas, a cidade precisa de respostas rápidas. Ouço todo mundo aqui, falando:

“Mas o ex-Prefeito não fez”, “Mas o outro não fez”, “Mas o outro deixou de

fazer”, “Este governo não está fazendo”, enfim, mas assim, a nossa cidade não

anda. Ninguém fala de coisas positivas. Nós temos que criar coisas positivas,

para a sociedade sentir que valeu à pena nos eleger e que vale à pena morar em

Cubatão. Ao contrário disso, há muitos filhos de Cubatão, que estão mudando

para outras cidades, porque não acreditam mais que este Município possa

melhorar. Isso, porque nós temos o maior Orçamento da Baixada Santista, maior

até do que o da cidade de Santos. Realmente, isso é lamentável. Voto

favoravelmente à aprovação. É só, Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, Srª. Vereadora, eu quero dizer mais uma vez, que

desde o início do meu mandato, sempre defendi com unhas e dentes os

funcionários públicos municipais. É uma categoria sofrida, que às vezes trabalha

24 horas, ou seja, dia e noite, ininterruptamente, sem descanso, para ter uma

vida melhor, uma vida digna. Isso não é certo, pois há servidor com 30 anos de

carreira, que recebe um salário de 1.200 reais. Isso não é justo. Todos nós

sabemos, que a nossa cidade é movida pelo trabalho dos servidores públicos,

que 70% da mão-de-obra de tudo o que é feito nesta cidade, são desses

trabalhadores. Essas pessoas deveriam obter um pouco mais de ajuda, tanto do

Legislativo quanto do Executivo, pois são elas que cuidam de fato do nosso

Município. Temos que pensar nesses trabalhadores, cuidar e ter carinho por eles,

porque eles defendem a nossa cidade. Sem dúvida alguma, todos nós aqui, não

devemos ficar com “blá, blá, blá” e “blá, blá, blá”, nós temos é que agir e

65




defender o nosso funcionalismo público, que realmente cuida da nossa cidade. O

meu voto é favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.


SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, temos que parabenizar o Vereador

“Dédinho”, que foi coerente e falou aquilo que todo mundo queria ouvir, aquilo

que todo funcionário público espera ouvir. Na realidade, chegar ao mês de

setembro sem saber se nós teremos de volta o abono, é triste. Isso é triste para

quem recebe um salário de Professor, de Motorista ou de Vigilante, cuja

remuneração é pequena. O abono pode não ser a melhor forma de resolver o

problema, mas pelo menos ajuda as pessoas a se alimentarem um pouco melhor.

Então, acho que a nossa Prefeita realmente tem que pensar no funcionalismo

público sim. O Vereador “Dédinho” foi muito feliz nas suas palavras. Tenho a

certeza de que quando a Prefeita retornar da sua viagem, aliás, eu também acho

que ela fez por merecer e acho que ela deve mesmo fazer isso, deve fazer como

o Presidente “Lula”, que foi criticado por comprar um novo avião, mas usou-o

para ir para fora do país e trazer coisas boas. Ele foi a trabalho e trouxe coisas

boas para o nosso país. Por isso, ele recebe hoje um prêmio em Nova York, ou

seja, porque é um homem de trabalho. O avião que ele comprou, não foi

utilizado somente para viajar, foi utilizado para trazer divisas para o nosso país.

Dessa forma, eu acredito que quando a Prefeita retornar, com a mente arejada,

abstraída dos problemas da nossa cidade, ela possa pensar em nós funcionários

públicos. Faço agora uma cobrança aos Vereadores que estão sempre no

gabinete da Prefeita. Quando os Vereadores votaram contrariamente à aprovação

do meu projeto de lei, que permitiria o atendimento “home care” ao servidor

público, eu ouvi na oportunidade, que uma nova propositura sobre o “home

66




care” viria para esta Casa na mesma semana. Passaram-se meses, aqueles

funcionários que precisavam do atendimento domiciliar já morreram e até agora

o referido projeto de lei não veio. Acredito que a nossa Prefeitura não fará como

no passado, pois comentei aqui sobre a falta de fornecimento de merenda para a

“Casa da Esperança” e já recebi nesta semana, por escrito, uma justificativa à

minha fala. Voto favoravelmente à aprovação do requerimento. É só, Sr.

Presidente.

O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª. Vereadora, como foi dito aqui, eu também

vou iniciar de trás para frente. Quanto à viagem da Prefeita, como disseram a

Vereadora “Nega” e outros que me antecederam, ela tem que viajar sim. Acho

que com uma viagem, trazem-se idéias e alguns convênios para o Município. É

importantíssimo viajar, independentemente de quem esteja viajando, porque nós

Vereadores também participamos de Congressos fora da cidade. Quando o

Vereador vai a algum Congresso fora de Cubatão, muitas pessoas falam: “O

Vereador foi a passeio”. O Vereador Geraldo Guedes lembra que fizemos uma

viagem muito importante, porque aprendemos muito com relação à área da

Educação e o conhecimento que trouxemos lá de fora, nós passamos para a

Secretaria Municipal da Educação. Então, não adianta falar se a Prefeita foi

viajar para o exterior ou não, com certeza, ela não foi a passeio, foi adquirir

conhecimento para tentar trazer mais benefícios para a cidade de Cubatão.

Quanto à situação do funcionalismo público, todos nós Vereadores estamos

preocupados. Estou preocupado, mas não tenho dúvida que se a Prefeita, não

puder conceder uma coisa melhor para os funcionários públicos, ela continuará

no mínimo concedendo o abono salarial. Tenho essa certeza, porque outro dia,

em uma reunião, eu vi a preocupação da Prefeita com relação aos funcionários

67




públicos. Acho que antes de pensarmos em qualquer coisa, porque sabemos que

o abono continuará sendo concedido, temos que pensar na Reforma

Administrativa. Muitos funcionários públicos estudaram e conseguiram um

diploma universitário, mas estão parados, porque não houve uma Reforma

Administrativa. Portanto, acho que o principal para o funcionalismo público, é

pensar na Reforma Administrativa. Na Administração anterior houve a

elaboração da Reforma Administrativa, mas infelizmente, o que aconteceu? A

proposta da Reforma Administrativa veio concomitantemente às eleições. Então,

a aprovação da proposta ficou inviável, sem falar que ficou faltando o estudo do

impacto financeiro. Achei importante a atitude da Prefeita, que determinou uma

auditoria na folha de pagamentos, porque no passado o Orçamento era 160

milhões de reais e o índice estava em 52%, mas hoje que o Orçamento está em

800 milhões de reais, o índice continua em 52%. Então, foi importante essa

atitude da Prefeita Marcia Rosa. Estive do lado dos funcionários públicos

lutando com relação à questão do vale-alimentação e hoje, com certeza, estou do

lado de todos novamente, para lutarmos pela questão do aumento salarial. Com

certeza, quando a Prefeita chegar de viagem, ela deve anunciar no mínimo 300

reais de abono salarial. Esperamos que esse valor seja incorporado ao salário do

funcionário público, mas a verdade é que deve haver consciência política,

portanto, a Prefeita tem que saber como está a situação da folha de pagamentos.

O “Marquinhos” é meu amigo e sabe disso. Não adianta falar que vai incorporar

os 300 reais no salário do funcionário público, se o valor da folha passará dos

54%. Não pode. É lógico que se amanhã a Prefeita mandar um projeto de lei,

concedendo mil reais de abono para o funcionário público, com certeza, nós o

aprovaremos urgentemente e com a maior felicidade. Volto a frisar: acho que o

mais importante para o funcionalismo público, é a Reforma Administrativa. É

68




lógico, se Deus quiser, o abono salarial será concedido novamente, inclusive,

espero que ao invés de 300 reais venham concedidos 500 reais, mas a Prefeita só

tomará essa atitude, se ela tiver folga na folha de pagamentos. Os funcionários

públicos têm que se conscientizar que o mais importante é cobrar da Prefeita, -

não é “Dinho”? - a Reforma Administrativa, porque muitos têm condições...

Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voto favoravelmente à


O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Esta Presidência registra e agradece pela presença às Galerias da

Casa, ao Dr. “Fred”, um jovem Médico do SAMU, aos servidores públicos do

SISPUC, à Drª. “Viviane”, a Médica da nossa Casa e a todos os presentes.

Obrigado a todos pela presença. Continua com a palavra o Vereador Severino

Tarcício da Silva, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.



Este vereador em visita recente ao bolsão 07, nesta cidade de

Cubatão, foi procurado por diversos moradores, os quais reclamaram de

melhorias no sentido de que seja arrumado um buraco na Rua Marina Lourenço

de Oliveira (ANTIGA RUA 01, Bolsão 07), nesta cidade de Cubatão.

Tal solicitação é de grande relevância, uma vez até os ônibus que

circulavam no bairro por esta determinada Rua, esta desviando outra rua.

69




Causando desta forma um prejuízo de grande monta para aqueles moradores que

ali residem.

Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário é que REQUEIRO, seja expedido oficio á Exma, Sra Prefeita

para que a mesma determine ao setor competente, medidas urgentes, visando

arrumar o buraco existente na rua Marina Lourenço de Oliveira (ANTIGA RUA

01, Bolsão 07 ), nesta cidade de Cubatão, o qual esta causando um transtorno

irreparável aqueles moradores. Outrossim, que cópia deste seja encaminhada a

toda a imprensa escrita e falada da região, assim como, á sociedade de

melhoramentos do Bairro do Bolsão 07.


- O Vereador Francisco Leite da Silva solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.


requerimento.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho andado e visto pela cidade, que

o pessoal da Secretaria de Obras não gosta de tapar buracos não. Devido às

fortes chuvas que atingem a nossa região, não dá mais para passar de carro pela

Avenida Ferroviária, na Vila dos Pescadores. Não passaram nem a máquina,

para nivelar aquela avenida, conforme a Secretaria de Obras havia prometido.

Fui procurado por alguns moradores no Bolsão 07 e verifiquei naquele bairro,

que há um buraco na rua citada no requerimento, inclusive até os ônibus já

70




desviaram do caminho... Tendo em vista que o meu tempo regimental se

esgotou, voltarei a falar na próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Esgotado o horário regimental destinado ao Expediente, esta Presidência

informa que o Vereador Severino Tarcício da Silva disporá ainda de 03 minutos,

para concluir a apresentação dos seus trabalhos e de 03 minutos para falar em

discussão, no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Não havendo nenhum

processo pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão e não havendo

nenhum orador inscrito em Explicação Pessoal, nada mais há a tratar e declaro

encerrada a presente Sessão Ordinária.

- LEVANTA-SE A SESSÃO. (18:00 horas).

71

cÂmara municipal de cubatÃo · estado de são paulo 476º ano da fundação do povoado e 60º de...

Documents