bloquedediputadosjusticiallstas - legislaturajujuy.gov.ar · decreto 7320-e.c-03, en el que se...

,f/ _ ..•••..•!~

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTASLEGISLATURA DE JUJUY

Gorrili 47 - Te!' (0388) 4239200 - Fax (0388) 4239288 - 4239285 - 4239251 - 4600 S. S. de Jujuy

SAN SALVADOR DE JUJUY, 03 de SEPTIEMBRE de 2009.-

NOTA Nº 87/09

Al Señor

Presidente de la Legislatura

Dn. PEDRO SEGURA

SU DESPACHO

Tengo el agrado de dirigirme a Ud., con el objeto de solicitar

tenga a bien disponer, de acuerdo al Reglamento Interno del Poder Legislativo, dar

entrada al siguiente Proyecto de Ley que se adjunta con la presente nota, compuesto

de NUEVE (9) fojas útiles, para ser tratado en la próxima Sesión Ordinaria.

Sin otro particular aprovecho la oportunidad para saludarlo a Ud.

con atenta consideración.

NUELEDUARDOSOLERDIPUTADO PROVINCIAL

BLOQUE JUSTICIAlISTA

Legislatura de Ju¡UV

LEG!SU\T:"'H;A DE JUJUY

SALA DE LAS COivl1Sl0NES

RECIIJ:~O' I}I 0'110.':1 Hs.tJLO

FIRMA 'f~", Jh.s>1

L E G I S L A T U R A D E jU J U Y

I(

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTAS

" 'G o r r i t i 4 7 - T e L ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 0 0 - F a x ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 8 8 - 4 2 3 9 2 8 5 - 4 2 3 9 2 5 1 - 4 6 0 0 S " S " d e J u ju y ~

~

; l j '

& .~I ; J ~ lE '%H : : J t f . . . • .'f C ; ; ;

\\t¿.. : ~\~'}D',< " , , ~

~?,\'b

P R O Y E C T O D E L E Y :

F U N D A M E N T O S :

L a P r o v in c ia d e J u ju y , p o s e e u n a la r g a t r a y e c to r i a e n la f o r m a c ió n d e

d o c e n te s d e m á s d e c ie n to v e in t e a ñ o s .

S in e m b a r g o , d e s d e f in e s d e l s ig lo X X , m á s p r e c i s a m e n te d e s d e e l a ñ o

1 9 9 7 , s e r e in i c i a u n p r o c e s o d e c a m b io e n la f o r m a c ió n d o c e n te , e n e l m a r c o d e

la s l ín e a s d e a c c ió n d e R e f o r m a d e l s i s t e m a f o r m a d o r im p u l s a d o p o r e l

M in i s t e r io d e E d u c a c ió n . A e s o s f in e s s e c o n v o c a 'm e d ia n te e l P r o g r a m a d e

r e f o r m a e in v e r s io n e s d e l S e c to r E d u c a t iv o a u n a s e r i e d e c o n s u l to r e s q u e

tu v ie r o n la r e s p o n s a b i l i d a d d e r e a l i z a r u n E s tu d io d e O f e r t a y d e m a n d a ,

l i n e a m ie n to s c u r r i c u la r e s y n o r m a t iv a d e l s i s t e m a e d u c a t iv o .

H a s ta e s e e n to n c e s , l a P r o v in c ia p o s e í a v e in t i c u a t r o ( 2 4 ) I n s t i t u c io n e s

c o n o f e r t a d e c a r r e r a s d e F o r m a c ió n D o c e n te , q u e p e r t e n e c ía n a l s e c to r e s t a t a l y

t r e s ( 3 ) a l s e c to r p r iv a d o .

T o d a s l a s in s t i t u c io n e s , f u e r o n e s tu d ia d a s y a n a l i z a d a s e n t r e s

d im e n s io n e s .

a ) " L a r e f e r e n c ia a l a lu m n o .

b ) A l d o c e n te .

c ) A la s in s t i t u c io n e s y e l s i s t e m a f o r m a d o r .


Gorriti 47 - Tel. (0388) 4239200 - Fax (0388) 4239288 - 4239285 - 4239251 - 4600 S. S. de Jujuy

Para un aná lis is de la in fo rm ac ión reve lada de las in stitu c iones se

considera ron fac to res dem ográfico s , pedagóg ico s, geog rá fico s , po lítico s-

ju ríd ico s, económ icos, soc iocu ltu ra les .

E l resu ltado de este estud io , o frec ió lo s fundam en to s para la

e labo rac ión de no rm ativa p rov inc ia l v incu lada con la Fo rm ac ión D ocen te , la que

tuvo que inco rpo ra r nuevas func iones com o son las de capac itac ión ,

perfecc ionam ien to y ac tua lizac ión docen te y la de p rom oción e investig ac ión y

desarro llo de la educac ión .

T rascu rrido e l año 1998 , se reo rgan izan las in stitu c iones fo rm ado ras

en d iez (10 ) In stitu to s de Fo rm ac ión D ocen te C on tinua , d is tribu ido s. a lo la rgo y

ancho de la P rov inc ia , lo ca lizados según las zonas am b ien ta les y la d ivers idad de

o fe rtas de carre ras necesarias para e l nuevo S istem a Educa tivo , que se

im p lem en ta desde e l año 1993 .

E sta reo rgan izac ión de las in stitu c iones sign ificó la fu sión de vario s de

e llo s en uno , a m odo de e jem p lo e l In stitu to de Fo rm ac ión D ocen te N °l, po see

una sede en L a Q u iaca y o tra sede en A bra P am pa , constituyendo dos

in stitu c iones an tes de esta dec is ión de reo rdenam ien to de l s is tem a fo rm ado r.

E n e l trascu rso de lo s sigu ien tes años, en e l año 2003 se d ic ta e l

D ecre to 7320 -E .C -03 , en e l que se fo rm aliza e l gob ie rno de las in stitu c iones y la

o rgan izac ión de las m ism as, con las func iones de lo s m iem bros que las

constituyen . E n e l m ism o año m ed ian te la R eso luc ión N ° 772 se m od ifican

articu lo s de l D ecre to 7320 .


" " , ', . ;> ~ ¡¡n 4.~

~", 'qo f ;

t1 ~~ '- ) S .)

! o '

• , o " ~ • l i

', '. - , ,o ~'J/" f /

LEGISLATURA DE JUJUY , ., (~

G o r r i t i 4 7 - T e ! ' ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 0 0 - F a x ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 8 8 - 4 2 3 9 2 8 5 - 4 2 3 9 2 5 1 - 4 6 0 0 S . S . d e J u ju y ,(~ ~ B~ , I1/':1', " o '~ ': \~ '\

. ({fi 1 '1 ° " ~ 0 ), . ,!~ ~

~

.,o • • • • ./ . • • • • ! ! '

\ \ ( ; ; ; ¡ " , " : - . , s ( J

. , , ~ ~ ~ 0 . . . ~ ~ "- - : : : : : ; ; .- -

A fin e s d e l a ñ o 2 0 0 6 , s e s a n c io n a la L e y N a c io n a l d e e d u c a c ió n N °

2 6 .2 0 6 , q u e p la n te a n u e v a m e n te u n a re fo rm a d e S is te m a E d u c a tiv o , y e n

c o n s e c u e n c ia d e l N iv e l S u p e r io r d e F o rm a c ió n D o c e n te .

E n e l a ñ o 2 0 0 7 , s e a p ru e b a n u n a s e r ie d e d o c u m e n to s e la b o ra d o s p o r

e l In s ti tu to N a c io n a l d e F o rm a c ió n D o c e n te , o rg a n is m o q u e s e c re a a p a r t ir d e la

L e y N a c io n a l d e E d u c a c ió n .

E n tre la s l ín e a s d e a c c ió n s e in ic ia u n p ro c e s o d e m o d if ic a c ió n d e lo s

p la n e s d e e s tu d io y la o rg a n iz a c ió n d e la s in s ti tu c io n e s .

L a P ro v in c ia , c o m o c o n s e c u e n c ia d e e llo , e n e l p re s e n te . a ñ o in ic ia la

c o n v o c a to r ia a u n a s e r ie d e re u n io n e s c o n e l p ro p ó s ito d e m o d if ic a r lo s p la n e s d e

e s tu d io y la o rg a n iz a c ió n d e la s in s ti tu c io n e s .

A n te la re fo rm a s u s ta n c ia l d e l s is te m a fo n r ta d o r , e s q u e lo s d o c e n te s ,,

a lu m n o s y la c o m u n id a d e d u c a tiv a e n g e n e ra l s é e n c u e n tra n f re n te a u n

p a n o ra m a d e d e s c o n c ie r to p o r la in e s ta b il id a d la b o ra l y p ro fe s io n a l , d e b id o a q u e, '

d e s d e e l a ñ o 1 9 9 3 y fre n te a e s to s p ro c e s o s d e re fo rm a , lo s d o c e n te s m a n tu v ie ro n

s u s itu a c ió n d e re v is ta in te r in a o s u p le n te , g e n e rá n d o s e a s í p e r ju ic io s a n iv e l a

p ro fe s ío n a l e n la c a r re ra d o c e n te , a l n o c o n c re ta rs e la s g a ra n tía s d e e s ta b il id a d

la b o ra l a tra v é s d e la ti tu la r iz a c ió n e n lo s c a rg o s y h o ra s c á te d ra s a s ig n a d a s .

D ic h a s itu a c ió n e s p a ra d o ja l , d e b id o a q u e la d o c e n c ia d e l n iv e l s u p e r io r d e s d e e l

a ñ o 1 9 9 7 re a liz ó a c c ío n e s d e c a p a c ita c ió n , fo rm a c ió n d e p o s tg ra d o -

lic e n c ia tu ra s , m a e s tr ía s , d o c to ra d o s , a c tu a liz a c io n e s a c a d é m ic a s - c irc u ito E -

p o s - t i tu la c io n e s , d ip lo m a tu ra s , e n tre o tra s .

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTASLEGISLATURA DE JUJUY ... •

G o r r i l i 4 7 - T e ! ' (0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 0 0 - F a x (0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 8 8 - 4 2 3 9 2 8 5 - 4 2 3 9 2 5 1 - 4 6 0 0 S . S . d e J U jU ¿ l" .~ "J" ~

h/"~:/ F a1, " '- ')

. [(c:: IIJ ~\,,0 1,'~y' .•••••••••• ;¿)'!}:'\"" IX • r J '~/A:; C ú \"~ \s \-~

Las instituciones en form a sim ultánea tam bién atravesaron por un

proceso de acreditación, que im plicó un análisis cualitativo y cuantitativo con

parám etros del N ivel Superior, luego de la instancia educativa se acreditaron los

diez (10) Institutos de Form ación Docente Continua.

Es de destacar entonces, la trayectoria de las instituciones y de los

docentes form adores jujeños, quienes poseen hasta 25 años de antigüedad en el

nivel, sin poder acceder a su titularización, m erecida desde hace m ás de diez

años.

La docencia argentina no tuvo el m ism o trato en otras provincias, San

Juan posee la Ley de Titularización desde el año 1998, Catam arca, Entre R ios,

Corrientes, Tucum án, y Ciudad Autónom a de BuenOs A ires, acom pañaron a los

form adores del nivel superior con Leyes de titularización, en el presente año.

El m Ism o M inisterio de Educación se encuentra en un proceso de

titularización del personal que se desem peña desde hace décadas, entendiendo

que estas definiciones favorecen el desarrollo adecuado de la transform ación del

Sistem a Educativo Argentino.

Las instituciones form adoras en los últim os diez años, tuvieron que

afrontar problem áticas que a la fecha no poseen una alternativa viable, que no sea

la de estabilidad laboral del personal que se desem peña en las m ism as.


Gorriti 47 - Tel. (0388) 4239200 - Fax (0388) 4239288 - 4239285 - 4239251 - 4600 S. S. de Jujuy

• J,...

A lg u n a s d e e l la s s o n :

1 .- L o s in c o n v e n ie n te s s u s c i ta d o s p o r la re u b ic a c ió n d e lo s d o c e n te s in te r in o s ,

q u ie n e s e n a lg u n o s c a so s p o s e e n u n d o b le c a rá c te r . P o r e jem p lo e n u n a m ism a

m a te r ia c u a tro h o ra s e n c a rá c te r in te r in o y u n a h o ra t i tu la r .

2 .- D o c e n te s q u e m a n tie n e n e l c a rá c te r d e in te r in o s d e sd e h a c e m á s d e v e in te

(2 0 ) a ñ o s .

3 .- P e r s o n a l q u e s e d e s em p e ñ a e n c a rg o s d e sd e h a c e q u in c e .( lS ) a ñ o s .

4 .- D o c e n te s y p e rs o n a l q u e s ie n d o d e l N iv e l S u p e r io r p e rc ib e s u s s a la r io s c o n

h o ra s d e n iv e l m e d io .

5 .- D o c e n te s q u e re a l iz a n fu n c io n e s s im u ltá n e a s : fo rm a c ió n , c a p a c i ta c ió n e

in v e s t ig a c ió n .

6 .- C o n s e jo s D ire c t iv o s s in c o n fo rm a rs e a la fe c h a .

7 .- B u ro c ra c ia a dm in is tr a t iv a d e b id o a la c a n t id a d d e p o s tu Ia n te s q u e

a n u a lm e n te s e in s c r ib e n p a ra la c o b e r tu ra d e c a rg o s y h o ra s c á te d ra , q u e a l s e r d e

c a rá c te r in te r in o o su p le n te d e b e n re a l iz a r s e , c o n e l in c o n v e n ie n te s u s c i ta d o a l

m om en to d e p o n d e ra r c ie n to s d e le g a jo s d e d o c e n te s , q u e a l n o s e r t i tu la re s

d e b e n re in s c r ib ir s e .

8 .- P re s e n ta c io n e s le g a le s y r e c u rs o s p re s e n ta d o s p o r lo s d o c e n te s , q u ie n e s n o

a c u e rd a n c o n la p o n d e ra c ió n re c ib id a .

9 .- P e rd id a d e d o c um e n ta c ió n d e lo s le g a jo s d e d o c e n te s , d e b id o a la fa l ta d e

e sp a c io f ís ic o , m o b il ia r io y p e rs o n a l .

1 0 .- F a l ta d e c o b e r tu ra e n t iem p o d e b id o a l p ro c e so d e c a l if ic a c ió n q u e re f le ja

m e s e s d e tra b a jo .

1 1 .- R e d u c c ió n d e l d ic ta d o d e c la s e s a m e s e s , d e b id o a la fa l ta d e c o b e r tu ra d e

c a rg o s y h o ra s c á te d ra s .

, ,,~


1 2 . - I n s t i t u c i o n e s c o n u n m ín im o d e d o c e n t e s y c a r g o s t i t u l a r e s , y o t r a s s i n

d o c e n t e s n i c a r g o s t i t u l a r e s .

1 3 . - F a l t a d e m e d id a s q u e s u b s a n e n e s t o s i n c o n v e n í e n t e s d e s d e h a c e m á s d e

d o c e a ñ o s .

1 4 . - L a s a n c i ó n d e l a p r e s e n t e l e y c e r r a r í a l a p u e r t a a s e g u r o s p l a n t e o s

j u d i c i a l e s d e l o s d o c e n t e s a f e c t a d o s p o r l a e v e n tu a l m o d i f i c a c i ó n d e s u s í t u a c i ó n

d e r e v i s t a a c t u a l y p é r d i d a d e h o r a s c á t e d r a s , y a q u e c o n s e g u r í d a d a c u d i r á n a l a

j u s t i c i a p o r c u a n to e l p e r j u i c i o d e v in o p o r l a n o a p l i c a c i ó n d e l a n o rm a t i v a

v ig e n t e , e n e l s e n t i d o q u e e r a o b l i g a c i ó n d e l E s t a d o P r o v in c i a l e l l l a m a d o a

c o n c u r s o d e o p o s i c i ó n y a n t e c e d e n t e s n e c e s a r i o s p a r a p o d e r a c c e d e r a l a

t i t u l a r i z a c i ó n , p l a n t e o s l e g a l e s q u e , r e i t e r o , g e n e r a r a n g r a n d e s g a s t o s a l E s t a d o

P r o v in c i a l , y a q u e s e g u r a m e n t e t e n d r á n r e s o l u c i ó n f a v o r a b l e p a r a l a d o c e n c i a .

L a e n u m e r a c i ó n q u e a n t e c e d e , l e j o s d e s e r t a x a t i v a e s m e r a m e n t e

e n u n c i a t i v a , y e s r e a l i z a d a p a r a d e m o s t r a r , a u n q u e s e a d e m a n e r a s o m e r a , l a

n e c e s i d a d d e l a t i t u l a r i z a c i ó n , d e b i e n d o s o lo d e s t a c a r p o r u n a c u e s t i ó n d e

h o n e s t i d a d i n t e l e c t u a l , q u e e x i s t e n m á s d e q u in i e n t a s f i rm a s d e d o c e n t e s

i n v o lu c r a d o s e n e s t a c u e s t i ó n , q u e p id e n s a n c i ó n d e l a l e y .

E s p o r t o d o lo e x p u e s t o q u e s o l i c i t o a m i s p a r e s m e a c o m p a ñ e n e n e l

s i g u i e n t e p r o y e c t o d e L e y .

NUEl EOUARQO SOLERDIPUTADO PROVINCIAL

BLOQUE JUST1CIALlSTA

legislatura de .lU¡uV

~ ~ I IN ~ ~ " " .

r . :• •" n ~"

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTAS ~'i~r r ( : ) ' , ~ ~

LEGISLATURA D E JU JU Y . . ,~ c : ~

G o r r i t i 4 7 - T e ! ' ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 0 0 - F a x ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 8 8 - 4 2 3 9 2 8 5 - 4 2 3 9 2 5 1 - 4 6 0 0 S . S . d e J u ju y 1/,]' < :~ IÜ ( ~ ~ \

;~ Ir ~:~'~;JtJ

L A L E G IS L A T U R A D E JU JU Y S A N C IO N A C O N F U E R Z A D E L E Y

N ° /0 9

/

A R T IC U L O 1 ° ) ._ O tó r g u e s e l a t i t u l a r i z a c ió n a d o c e n te s q u e s e d e s e m p e ñ a n c o n

c a r á c t e r in t e r in o e n I n s t i t u to s S u p e r io r e s d e F o rm a c ió n D o c e n te y e n c a r r e r a s

e s p e c í f i c a m e n te d e F o rm a c ió n D o c e n te e I n s t i t u to s N ° I , N ° 2 , N ° 3 , N ° 4 , N ° 5 , N ° 6 .

N ° 9 Y N ° IO , q u e a l a f e c h a d e s a n c ió n d e l a p r e s e n t e l e y r e ú n a n lo s s ig u i e n t e s

r e q u i s i t o s :

, ¿ a ) R e v i s t a r e n s i t u a c ió n a c t iv a e n la s h o r a s c á t e d r a s q u e s e t i t u l a r i z a n .

b ) E l p e r s o n a l d o c e n te q u e s e d e s e m p e ñ e e n f u n c io n e s p a s iv a s , d e b e r á a c r e d i t a r

p o r lo m e n o s d o s ( 2 ) a ñ o s d e d e s e m p e ñ o e f e c t iv o f r e n t e a a lu m n o s e n la s h o r a s

c á t e d r a s q u e t i t u .1 a r i z a .

c ) H a b e r a c c e d id o a l c a r g o in t e r in o , c u m p l i e n d o c o n la to t a l i d a d d e lo s

r e q u i s i t o s p r e v i s to s p a r a a c c e d e r a l m i sm o c a r g o e n t i t u l a r id a d , y o b s e r v a n d o lo s

p r o c e d im ie n to s d e d e s ig n a c ió n p r e v i s to s e n l a r e g l a m e n ta c ió n .

d ) R e g i s t r a r u n a a n t ig ü e d a d m ín im a d e c in c o ( 5 ) a ñ o s lo s d o c e n te s q u e s e

d e s e m p e ñ e n e n c a r g o c o n t í t u lo u n iv e r s i t a r io o t e r c i a r io d e c u a t r o ( 4 ) o m á s a ñ o s .

e ) R e g i s t r a r u n a a n t ig ü e d a d m ín im a d e s e i s ( 6 ) a ñ o s lo s d o c e n te s q u e s e

d e s e m p e ñ e n e n e l c a r g o c o n t í t u lo d e n iv e l m e d io o te r c i a r io m e n o r d e c u a t rO ( 4 )

a ñ o s .

f ) R e g i s t r a r u n a a n t ig ü e d a d m ín im a d e s i e t e ( 7 ) a ñ o s lo s d o c e n te s q u e s e

d e s e m p e ñ e n e n e l c a r g o t i t u l a r i z a d o c o n t í t u lo h a b i l i t a n t e o s u p le to r io .

A R T IC U L O 2 ° ) ._ E l d o c e n te q u e s e d e s e m p e ñ e c o m o in t e f in o e n u n c a r g o d e

m a y o r j e r a r q u ía p o r a f e c t a c ió n d e h o r a s y /o c u a lq u ie r o t r a s i t u a c ió n , t e n d r á

~ . ,~ 7

~ \S D . l 'U 'U ~\ 1 " , - < . \ '0 -~ \~ .

~ ,e& l4 ."

<} ~

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTAS ~~', "~I

LEGISLATURA DE JUJUY " > ~ - ". .~

G o r r i l i 4 7 - T e l . ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 0 0 - F a x ( 0 3 8 8 ) 4 2 3 9 2 8 8 - 4 2 3 9 2 8 5 - 4 2 3 9 2 5 1 - 4 6 0 0 S . S . d e J u j u y / ; , . ' ; \ , ~ . , ~ ) .

1 / 6 " , "

'C " ' / Q . ' \\\~ U . .;:.,1, ~ \ . " " , j ; ~ ~

. • • • ' . , 2 , > , : . /? / /

~ > la s U[;;:":'¡-~ - ;/

d e re c h o a se r c o n f irm ad o c om o titu la r e n e l c a rg o u h o ra s d e b a se q u e re te n g a e n

c a rá c te r d e in te r in o c o n lic e n c ia , e n la s q u e c um p la C o n lo s d em á s re q u is i to s

e n u n c ia d o s e n la p re s e n te le y .

A R T IC U L O 3 ° ) ._ E l d e re c h o a ti tu la r iz a c ió n c om p re n d e a lo s d o c e n te s q u e se

e n c u e n tre n e n e je rc ic io e fe c tiv o d e h o ra s o c a rg o s , su je to s a re e s tru c tu ra c ió n p o r

m o d if ic a c ió n d e p la n e s d e e s tu d io o c u a lq u ie r o tra c a u sa , in ic ia d o s c o n

a n te r io r id a d a la s a n c ió n d e la p re s e n te le y .

A R T IC U L O 4 ° ) ._ O tó rg u e se la ti tu la r iz a c ió n a l p e rso n a l d o c e n te in te r in o q u e se

d e sem p eñ a a la fe c h a d e sa n c ió n d e e s ta le y e n lo s c a rg o s d e p re c e p to re s ,

b e d e le s , b ib lio te c a r io s , s e c re ta r io s , p ro s e c re ta r io s , je fe s d e tra b a jo p rá c tic o y

a y u d a n te s d e c la s e p rá c tic a , q u e re ú n a n lo s re q u is i to s re g lam en ta r io s p a ra

a c c e d e r e n ti tu la r id a d a l m ism o c a rg o , y re g is tre n u n d e sem p eñ o m ín im o d e tre s

(3 ) a ñ o s e n la fu n c ió n e n e l p e r ío d o inm ed ia tam en te a n te r io r .

A R T IC U L O 5 0) ._ L a s ti tu la r iz a c io n e s o b te n id a s e n c a so d e p ro d u c irs e

m o d if ic a c ió n e n d is e ñ o s c u r r ic u la re s , s e m an tie n e n e n té rm in o s d e c a rg a h o ra r ia ,

p u d ie n d o m o d if ic a rs e la s i tu a c ió n c u rr ic u la r , e n a te n c ió n a la e sp e c ia lid a d d e l

d o c e n te , e n v ir tu d d e la s p a u ta s e s ta b le c id a s e n e l a r to 7 6 d e la L e y d e E d u c a c ió n

N a c io n a l N ° 2 6 2 0 6 , Y la p la n if ic a c ió n d e l In s ti tu to N a c io n a l d e F o rm a c ió n

D o c e n te .

A R T IC U L O 6 0) ._ L a s h o ra s o c a rg o s q u e p e rm an e z c a n v a c a n te s c o n

p o s te r io r id a d a la ti tu la r iz a c ió n , d e b e rá n se r in c lu id o s e n la s s ig u ie n te s

c o n v o c a to r ia s a c o n c u rso e n c o n fo rm id a d c o n la n o rm a tiv a v ig e n te .

~LV'1UJ;:A 1 1 # . • • •~

(t" Ji:J l ~ ~ \~llJ • - t ; \ \••• • ••• Y "

BLOQUE DE DIPUTADOS JUSTICIALlSTAS . .. e ~!ii

L E G IS L A T U R A D E JU JU Y ,:> ", ••

Gorriti 47 - Te!' (0388) 4239200 - Fax (0388) 4239288 - 4239285 - 4239251 - 4600 S . S . de Ju juy lié'?:: .\';'! J l J \ \1{~3 ':.:.;)

\' ':) ! I1 ', ( . , : )\ 'P ('l;

~~~~g~/

\ .~

A R T IC U L O 7 ° ) ._ L o s d o c e n t e s q u e r e u m e r e n lo s r e q u i s i t o s d e t i t u l a r i z a c ió n ,

e f e c tu a r a n l a c o r r e s p o n d i e n t e p e t i c i ó n a n t e l a D i r e c c ió n d e l e s t a b l e c im ie n to d e s u

d e p e n d e n c i a , d e n t r o d e l t é rm in o d e t r e i n t a ( 3 0 ) d í a s h á b i l e s , a p a r t i r d e l a

p u b l i c a c ió n d e l a p r e s e n t e l e y .

A R T IC U L O 8 ° ) ._ E l P o d e r E j e c u t i v o , e n u n p l a z o n o m a y o r d e n o v e n t a ( 9 0 ) d í a s ,

p r o v e e r á a v e r i f i c a r l a s c o n d i c io n e s e x ig id a s e n lo s a r t í c u lo s p r e c e d e n t e s , y

o to r g a r á l a t i t u l a r i z a c ió n c o n c a r á c t e r r e t r o a c t i v o a l a f e c h a d e s a n c ió n d e e s t a

l e y .

A R T IC U L O 9 ° ) ._ D e F o rm a .

ANUEL EDUARDO SOLER

D IPUTADO PROVINC IAL

BLOQUE JUSTIC IAL iSTA

l . e Q , ¡ , I a l l l t l l d e J u ju r

L E G I S L A T U R A D E J U J U Y

D l R E C C I O N D E D E S P A C H O

M E S A DE E N T R A D A S Y S A L ID A S

S a n S a lv a d o r d e J u ju y , Z .l . d e . . . . • • . . . . . . . . . . S.ª.:t.:t~JJlb;r.ª d e 2 0 0 .9 . -

S e r em ¡ te E x p te . N ° : . .J.7.9..~p.=º9..~.~ .

D r • . S IL V IA y~~:;,~DIRECTORA DE DES .

\,EGISLATURA DE JuJUY

ANER~~ARZON,~,~:tE ~NTRADAS

1 . . t . : ( , i , ¡ S i " A T V R A D E J U J U Y

c o n . . . . • •9 .t \9 . .@ .L;J,..l.J... F oj a ú t i le s , o

Dirección Sala de las Comisiones...... _ _ _ - _ . _ .._ _ - - _ _ - _ . - - . - _ _ .._ _ _ - - - _ _ - - _ .._ _ ....•- _ _ _ _ _ _ - _ _ - _ _ _ _ _ - - _ _ _ _ _ .

• • • • • • • • • • • • _ _• • • • • • n _ • • • • • • • • • • • • _ _ • • • • • • • _ _ • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • . a s u s e f e c t o s . ~ .

A .D .E . 5 .

A s o c ia c ió n d e D o c e n t e s d e E n s e ñ a n z a S u p e r io r d e la P r o v in c ia d e J u ju y

A V .F a s c io 8 8 6 - T e lé f o n o : 4 2 4 2 6 3 7 - 1 5 4 8 8 4 5 0 3 - 1 5 4 8 5 0 6 7 6

c W ~Honor£ib le, L~ct/ c W

~ PvovÚ '\.(;.Ú ;Vc W J ujl-o/

Pvo{:V£Lm .a."R iN lM "~

Swv~acho-

~ e - dM ríjo- c t / U~ e t 1 t mV ccwáct"eY d e -

SecretCWUMGe-n.eYcWd e - z . a , A ~ d e - Voce-n.tEWd e - E ~

SlA1JeY l.ord e - z . a , PvOV~ d e - JlA fuy COY\!e L fi+ 'v d e - .wUc¡;t-cw

~ ~ z.a,C~que- ~edt pv~ h d e - í - n t " e Y E W d e -

z . a ,A ~ d c t . v c t / c o n o c e r L e » - ~ por L e » -~ E W

~UM z . a , ~ 'LcWorcW -t 'L t u l a . t - ~ d e - L e » - d o c e - n t " E W

de-E~SupeY l.or d.eL~~~de-z.a,PVOV~

Qu4iEw~~eg.cu- que- como-A~pY"et~ t:qJoycw

~ ~ ~ ~~ PCWCl/e L mefor~ d e - z . a ,

~ et1t~et-lI.

A ~ acet""CCWem .c»'e t 1 t z . a , op~ ~adóYv e -

i-Y l/O r"l'I1 .C /..dórvY"eUw~ PCWCl/z . a , ~adóYv d e - ~ honorabl..e--

~

SÚ lI otYo- pC l¥t'"LC«lcw e t 1 t e f P e Y C l / d e - ~ Y"efP~C l/ {w IIorabie¡

t:qJY"ovecho-z.a,op~pCWCl/ ~ z . a , ~ ~

: ~ - ~ ~ - ~ " " ' : - '7 " , 0 _ - , ,'L __ ---=-- "'-._.'" . • . . L J . ; \ . . . • ., .

i , - : ( " . ' , - , _ I

- - - . . . .2 ~ 0'1 o y JIU~

l ' I ! - A f

.... ,~._v '(~VJ(\,V~f'C ',

" \ ~ ' .

L-.", .\ . o " , ~ : ' " ' ! ' J '

, . .A G v : ~ ~ ~ ' - ' ' . . '

E [ I " ; ' : '~ i. • ." " . '• .Prof. Nancy : = ( l ; J ~ C ! ¡ l j i U : i y

S c c r e t a t i f d 1 3 '0 1 ) ( : ; '£ . 1¡ ' , , 'J , I : . : . . . • ; .

A l a C o m is ió n d e E d u c a c ió n

d e la H o n o r a b le d e la P r o v in c ia d e J u ju y

D e n u e s t r o m a y o r c o n s id e r a c ió n

L o s d o c e n te s f o r m a d o r e s d e f o r m a d o r e s to m a n d o

c o n o c im ie n to d e l P r o y e c to d e L e y d e t i tu l a r i z a c ió n d e l N iv e l S u p e r io r p r e s e n ta d o e n

s e s ió n d e l 2 4 d e s e p t i e m b r e m e d ia n te E x p e d ie n te N ° 3 7 9 . y c o n v e n c id o s q u e e s

n e c e s a r i a l a e s t a b i l id a d la b o r a l p a r a p o s ib i l i t a r n u e s t r a c a r r e r a d o c e n te . l a m o v i l id a d , e l

t r a s l a d o . l a e s t a b i l id a d e c o n ó m ic a y la f o r m a l i z a c ió n d e n u e s t r o t r a b a jo . e s q u e m e d ia n te

l a p r e s e n te acompañamos y apoyamos este Proyecto de Ley IrlSlórica paro III

EdIlcacwn Superior.

E s ta m o s c o n v e n c id o s q u e a t r a v é s d e l p r o n to

d e s p a c h o d e l d ic t a m e n f a v o r a b le d e la C o m is ió n . l a H o n o r a b le L e g i s l a tu r a e n e l

p r e s e n te a ñ o o to r g a r á e l r ~ n o c im ie n to a c ie n to s d e d o c e n te s q u e d e s d e lu«:e más de

30 años se desempeiúm en carácter interino. u e g á n d o le s e l d e r e c h o le g i t im o a p o s e e r

u n e m p le o e s t a b le .

CA\'V\ oS I Cc'f\~(\

~.

t-(O~A<.£S,fJ~~

.~....J-e ttoríSe \

,rO.evn¡ '"

~

V1¿(J(J}1f]'¡¡ 5dn 'a c ¡

'S""bzb", E M .,~ . ;>

~T'0 l.o,~~O- ~.

« \~ ~ Q A I Ai0A ~

"R 0 5 Q (e s ,Co..-oU"", '?:>elQn

~crnV) Chli}t¡ f1¿ 1Y0

'/C(Vrc ( S->0~lk~.. r " l

p ~ , . . . u Q .. t . . .O t . .U o :S .

G - , ' &.'t!c

(jJD- cfe-O ~

V ~ rp ~ 2 . 'P f

/-.=-:-::~-,::..,.•.

If;;'~\~CE ~¿;'~,:\

~

7;3" 1(0\\0 'i.:..,G v¡l

\ 1.1.1 ~5..f!!ara modificar el ro ecto de titularización de doce' -' s.te'ri';!

"0 d ::;,;....., __e leS_,

ciaríos del Diputado Manuel Soler del Bloque Justicialista y ADES --

1) Modificar él articulo 1 inciso d) por "Registrar una antigüedad mínima de tres (3) años .....

Comentario: Modificando este requisito se beneficiaran la gran mayoria de los docentes

terciarios. Los antecedenles de liIularización de años anteriores por ejemplo la Ley 24129192 del

Congreso de la Nación titularizó a los docentes de los profesorados nacionales posteriormente

transferidos con tres años de antigüedad en el nivel, otro ejemplo es la provincia de San Juan la

Ley 6867 también exigia tres años de antigüedad en el nivel superior y la más reciente la Ley

2269106 del Gobierno de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires exigía tres años de antigüedad en

el nivel terciario para titularizar a los docentes y en general esta antigüedad fue requerida por to-

das las provincias que titularizaron a los docentes de nivel superior.

2) Agregar un articulo posterior al N° 3 para posibilitar la titularización de los docentes que

se desempeñan en horas cátedras en las Carreras de Formación Técnica de Nivel Superior de los

ISFD y T de Gestión Estatal.

Articulo 4: "Otórguese la titularización al personal docente interino con y sin fecha de baja

__ que se desempeña a la fecha de la sanción de esta ley en los espacios curriculares de las Tecni-

caturas de Nivel Superior, que reúnan los requisitos reglamentarios, para acceder a la titularidad a

las horas cátedras, los docentes deben registrar una antigüedad de tres (3) años en el nivel supe-

rior no universitario".

3) Agregar en el articulo 1 Institul0 de Formación Docente y Técnica (ISFD y T) Y suprimir

••...en carreras especificamente de formación docente ..."

4) Él articulo 3 del proyecto seria aplicables a las Tecnicaturas de Nivel terciario porque

cada lres años cambian sus planes de estudios.

5) Agregar en el párrafo del articulo 4 "Otórguese la titularidad al personal con titulo docen-

te que se desempeña .....

6) Él articulo 5 del proyecto también seria de aplicación a las tecnicaturas terciarias porque

las modificaciones de los diseños curriculares se llevan a cabo generalmente cada tres años.

7) Agregar un articulo para resguardar la fuente laboral de los docentes suplentes

"El docente que se desempeñe con carácter de Suplenle en horas cáledras y/o cargo que

queden vacanle por renuncia, jubilación. etc posterior a la sanción de esta norma, tendrá derecho

a titularizar, siempre que reúna los requisitos eslablecidos en la presente ley"

/

L ib e r ta d o r G ra l . S a n M a r t ín ,9 d e O c tu b r e d e 2 0 0 9

A la C o m is ió n d e E d u c a c ió n d e la H o n o r a b le L e g is la tu r a d e la P ro v in c ia d e J u ju y

D e n u e s t r o m a y o r c o n s id e r a c ió n :

L o s d o c e n te s f o rm a d o r e s d e fo rm a d o r e s to m a n d o c o n o c im ie n to

d e l P ro y e c to d e L e y d e t i tu la r iz a c ió n d e l N iv e l S u p e r io r p r e s e n ta d o e n s e s ió n d e l 2 4 d e s e p t iem b re

m e d ia n te E x p e d ie n te N ° 3 7 9 . y c o n v e n c id o s q u e e s n e c e s a r ia la e s ta b i l id a d la b o r a l p a r a p o s ib i l i ta r

n u e s t r a c a r r e r a d o c e n te . la m o v i l id a d . e l t r a s la d o . la e s ta b i l id a d e c o n ó m ic a y la fo rm a l iz a c ió n d e

n u e s t r o t r a b a jo . e s q u e m e d ia n te la p r e s e n te a c o m p a l ia m o s y a p o y a m o s e s te P r o y e c to d e L e y

H is tó r ic a p a r a la E d u c a c ió n S u p e r io r .

E s tam o s c o n v e n c id o s q u e a t r a v é s d e l p ro n to d e s p a c h o d e l

d ic tam e n f a v o r a b le d e la C o m is ió n . la H o n o r a b le L e g is la tu r a e n e l p r e s e n te a ñ o o to rg a r á e l

r e c o n o c im ie n to a c ie n to s d e d o c e n te s q u e d e s d e h a c e m á s d e 3 0 a ñ o s s e d e s e m p e f la n e n c a r á c te r

in te r in o . H a b ié n d o s e le s n e g a d o e l d e r e c h o le g i t im o a p o s e e r u n em p le o e s ta b le .

A te n ta m e n te

A p e l l id o y N o m b r e

KafYlOS l i l ía n a c id (J.

9 V (~ ~ s ¡ J .

G i" "• • •~ u /JI ¡ < ~ K ~J-.,¡'Z,

r& J ,- , s u t 1 - , M i0 L 1 ~ 1Á " 'J U \

t t lQ { ) r r o A k - -N I~

P d n 4 d B J , .~

i lo < O l \1 ~

\Q l9 \~ \d o t \ro\c~>l : :> \~ e (

'P e r I f : 1 ~ 1 ~ \r -( ;

D.N.!.

rJ..350 .2Q2-

1 1 J S -o .U L ¡ 1

2 .0 . /0 ) . o '1 J

I (, ,~ 1o9t¡

lO G '? - ) . L f$ 2 -

/ } t¿ . (;1287,6

2 1 0 3 '- t2 ~

to.C¡oS52-~

I 3 .y o ~ .l{ r o

LEGISLATURA DE JUJUY

SALA DE LAS COMISIONES

DESPACHO DE COM IS ION

Sa la de las Com is iones, Ju juy de nov iem bre de 2009-

Cám ara : Vuestra Com is ión de CULTURA Y EDUCACION Ha

estud iado e l Exp te . N ° 108-P -09 Cara tu lado PODER EJECUTIVO PROV INC IAL .

P resen ta P royecto de LEY : De T itu la rizac ión Excepc iona l pa ra pro fesores de los

Institu tos de Form ación Docen tes Esta ta les y en e l N ive l de Educac ión Superio r de l

Ins titu to Superio r de A rte . Ag . Exp te . N ° 379-D -09 - - - - - - - - - - - - - - _

- - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -y por las razones que dará e l m iem bro in fo rm ante , os aconse ja aprobar e l p resen te

P royecto de LEY , con e l s igu ien te tex to :

LA LEG ISLATURA DE JUJUY SANC IONA

CON FUERZA DE LEY N ° .

"DE T ITULAR IZAC ION EXCEPC IONAL PARA PROFESORES DE LOS INST ITUTOS

DE FORMAC ION DOCENTE ESTATALES Y EN EL N IVEL DE EDUCAC ION

SUPER IOR DEL INST ITUTO SUPER IOR DE ARTE "

ART ICULO 1.- D isponer con carácte r excepc iona l, e l cam b io de s ituac ión de rev is ta a

titu la r de los pro fesores que se desem peñan con horas cá tedra , en los espac ios

curricu la res de carre ras de fo rm ación docen te , de los Institu tos de Form ación Docen te

.~ """ de la P rov inc ia de Gestión Esta ta l y en e l n ive l de educac ión superio r de l Ins titu to

Superio r de A rte y que rev is ta com o in te rinos/p rov is iona les a l 31 de d ic iem bre de

2008 .

ART ICULO 2.- Esta rán en cond ic iones de acceder a lo d ispuesto por e l A rtícu lo 1 ,

qu ienes reúnan los s igu ien tes requ is itos .

a ) Rev is ta r en s ituac ión activa en los Institu tos de Form ación Docen te de la

p rOV inC ia de Gestión esta ta l y desem peñarse con horas cá tedras

in te rinas/p rov is iona les , en los espac ios curricu la res de carre ras de fo rm ación

docen te , de los Institu tos de Form ación docen te de la p rov inc ia de Gestión

esta ta l yen e l n ive l de educac ión superio r de l Ins titu to Superio r de A rte .

b ) Haber ing resado por lis tado de orden de m erito y poseer una an tigüedad

m ín im a de c inco (5 ) años cum p lidos en los Institu tos de Form ación Docen te de

la P rov inc ia de Gestión Esta ta l y en e l N ive l de Educac ión Superio r de l Ins titu to

Superio r de A rte . Para e l caso de aque llos p ro fesores que ing resaron s in

lis tado de O rden de M erito , se requerirá una an tigüedad m ín im a de d iez (10)

años.

c) No reg is tra r sanc iones de las prev is tas en e l A rtícu lo 8 , Inc . d ), e ), f), g) y h) de l

Rég im en D isc ip lina rio y de Justificac iones de Inas is tenc ias para e l pe rsona l

docen te de los pro fesorados de N ive l Terc ia rio (Reso luc ión N ° 1096-S .E .l88 ), en

los ú ltim os tres (3 ) años.

ART ICULO 3.~ E l P ro fesor som etido a sum ario adm in is tra tivo o proceso jud ic ia l pena l

m an tendrá su s ituac ión de in te rino /p rov is iona l hasta tan to reca iga reso luc ión firm e

dec la rándo lo exen to de responsab ilidad , sobreseyéndo lo o abso lv iéndo lo según

corresponda , en cuyo caso deberá ser con firm ado com o titu la r s i reun ie ra los dem ás



CORRESPO NDE DESPACHO EXPTE . N ° 10S -P -09 A g . 379 -D -09 -

re qu is ito s e s ta b le c id o s po r la p re sen te Ley . S i, p o r e l con tra r io , e l p ro fe so r

in te r in o /p ro v is io na l fu e ra su spend id o , ce san teado , e xone rado , se le hub ie re conced id o

e l ré g im en de l A rtícu lo 76 ° B is y conco rdan te s de l C ód ig o P ena l d e la N ac ió n y /o

condenado po r de lito do lo so , m ed ia n te re so lu c ió n firm e , su s ho ra s cá te d ra s queda rán

va can te s .

AR T IC U LO 4 .- N o tend rá de re cho a l cam b io de s itu a c ió n de re v is ta e l p ro fe so r que

goce de una ju b ila c ió n o re tiro en cua lq u ie r ju r isd ic c ió n nac io na l, p ro v in c ia l o m un ic ip a l.

A R T IC U LO 5 .- E l p ro fe so r que reúna lo s requ is ito s e s ta b le c id o s en e l A rticu lo 2 , p od rá

a ccede r a l cam b io de s itu a c ió n de re v is ta , d en tro de lo s lím ite s . e s ta b le c id o s po r la

no rm a tiva v ig en te en m a te ria de in com pa tib ilid a d :

a ) H as ta doce (12 ) ho ra s cá te d ra s cuando posea una an tig üedad de c in co (5 ) años

cum p lid o s o m ás en lo s In s titu to s de F o rm ac ió n D ocen te de la p ro v in c ia de

G es tió n E s ta ta l y en e l N ive l d e E ducac ió n S upe rio r d e l In s titu to S upe rio r d e

A rte .

b ) H as ta ve in ticu a tro (2 4 ) ho ra s cá te d ra s cuando la an tig üedad sea de qu in ce (15 )

años o m ás en lo s In s titu to s de F o rm ac ió n D ocen te de la p ro v in c ia de G es tió n

E s ta ta l y en e l N ive l d e E ducac ió n S upe rio r d e l In s titu to S upe rio r d e A rte .

S i p o r la con fo rm ac ió n de la ca rga ho ra ria de l e spac io cu rr icu la r e l p ro fe so r supe re la

e s ta b le c id a en e l In c . a ), d ebe rá a ccede r com o titu la r e n la ca rga ho ra ria in fe r io r.

A R T IC U LO 6 .- E l p ro fe so r que se desem peñe com o in te rin o /p ro v is io na l, q ue se

encuen tre en un ca rgo de m ayo r je ra rq u ía y po r tra s la do tra n s ito r io , te nd rá de re cho a l

cam b io de s itu a c ió n de re v is ta en la s ho ra s cá te d ra de base que re te nga con ca rá c te r

d e in te rin o /p ro v is io na l e n lice n c ia , s iem p re que reúna lo s requ is ito s e s ta b le c id o s po r la

p re sen te no rm a .

AR T IC U LO 7 .- E l p ro fe so r que se desem peñe com o sup le n te en ho ra s cá ted ra s que

queden vacan te s , te nd rá de re cho a l cam b io de s itu a c ió n de re v is ta , s iem p re que reúna

lo s requ is ito s e s ta b le c id o s po r la p re sen te no rm a .

AR T IC U LO S .- E l P ode r E je cu tivo P ro v in c ia l re g lam en ta rá e s ta Ley en e l p la zo de

c ie n to o chen ta (180 ) d ía s a pa rtir d e su pub lica c ió n .

AR T IC U LO 9 .- C om un íquese a l P ode r E je cu tivo P ro v in c ia l.-

M AR THA SUSANA PAN TO JA

V IC E -PR ES ID EN TE

de nov iem b re de 2009 .-

D AN IE L A LM IRO N

SECRETAR IO

2

,.



CORRESPONDE DESPACHO EXPTE. N° 108-P-09 Ag. 379-0-09-

VOCALES

-- -

COMAS, María Isolina

MORALES, Miguel Ángel

OEHLER, Carlos Alberto

MAYANS, María Susana

TOLABA, Gregario

3

lLEGISLATURA DE JUJUY


DESPACHO DE COM IS ION

Sala de las Com is iones, Ju juy de noviem bre de 2009-

Cámara : Vuestra Com is ión de CULTURA Y EDUCACION Ha

estud iado e l Exp te . N ° 108-P -09 Cara tu lado PODER EJECUTIVO PROV INC IAL

P resenta P royecto de LEY : De T itu la rizac ión Excepciona l para pro fesores de los

Institu tos de Form ación Docentes Esta ta les y en e l N ive l de Educación Superio r de l

Institu to Superio r de A rte . Ag . Exp te . N ° 379-D -09 - - - - - - - - - - - - - - - - _

- - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Y por las razones que dará e l m iem bro in fo rm ante , os aconse ja aprobar e l p resen te

P royecto de LEY , con e l s igu ien te texto :

LA LEG ISLATURA DE JUJUY SANC IONA

CON FUERZA DE LEY N° .

"DE T ITULAR IZAC ION EXCEPC IONAL PARA PROFESORES DE LOS INST ITUTOS

.DE FORMAC ION DOCENTE ESTATALES Y EN EL N IVEL DE EDUCAC ION

SUPER IOR DEL INST ITUTO SUPER IOR DE ARTE"

ARTICULO 1.- D isponer con carácte r excepciona l, e l cam bio de situac ión de rev is ta a

titu la r de los pro fesores que se desempeñan con horas cá tedra , en los espacios

curricu la res de carre ras de fo rm ación docente , de los Institu tos de Form ación Docente

de la P rov inc ia de Gestión Esta ta l y en e l n ive l de educación superio r de l Institu to

Superio r de A rte y que rev is ta como in te rinos/p rov is iona les a l 31 de d ic iem bre de

2008. .

ARTICULO 2.- Esta rán en cond ic iones de acceder a lo d ispuesto por e l Artícu lo 1 ,

qu ienes reúnan los s igu ien tes requ is itos.

a ) Revis ta r en s ituac ión activa en los Institu tos de Form ación Docente de la

prov inc ia de Gestión esta ta l' y desempeñarse con horas cá tedras

in te rinas/p rov is iona les, en los espacios curricu la res de carre ras de fo rm ación

docente , de los Institu tos de Form ación docente de la prov inc ia de Gestión

esta ta l y en e l n ive l de educación superio r de l Institu to Superio r de A rte .

b ) Haber ingresado por lis tado de orden de merito y poseer una antigüedad

m ín im a de cinco (5) años cumplidos en los Institu tos de Form ación Docente de

la P rov inc ia de Gestión Esta ta l y en e l N ive l de Educación Superio r de l Institu to

Superio r de A rte . Para e l caso de aque llos pro fesores que ingresaron s in

lis tado de O rden de Merito , se requerirá una antigüedad m ín im a de d iez (10)

años.

c) No reg is tra r sanc iones de las prev is tas en e l A rticu lo 8 , Inc. d), e), f), g ) y h) de l

Rég im en D isc ip linario y de Justificac iones de Inas is ten tlas para e l persona l

docente de los pro fesorados de N ive l Terc ia rio (Reso luc ión N ° 1096-S .E ,!88), en

los ú ltim os tres (3 ) años.

ART ICULO 3.- E l P ro fesor som etido a sumario adm in is tra tivo o proceso jud ic ia l pena l

m antendrá su s ituac ión de iñ te rino /p rbv is iona l hasta tan to reca iga reso luc ión firm e

decla rándo lo exento de .responsab ilidad , sobreseyéndo lo o abso lv iéndo lo según

corresponda; en cuyo caso deberá ser con firm ado como titu la r s i reun ie ra los demás



CORRESPONDE DESPACHO EXPTE. N° 108-P -09 Ag. 379-D -09-

requis itos estab lecidos por la presente Ley. S i, por e l contrario , e l pro fesor

in terino/provis iona l fuera suspendido, cesanteado, exonerado, se le hubiere concedido

el rég imen del A rtícu lo 76° B is y concordantes del Código Penal de la Nación y/o

condenado por de lito do loso, mediante reso lución firm e, sus horas cátedras quedarán

vacantes,

ARTICULO 4.- No tendrá derecho al cambio de situación de revista e l pro fesor que

goce de una jub ilación o retiro en cualqu ier jurisd icción naciona l, provincia l o munis:ipa l.(

ARTICULO 5.- E l pro fesor que reúna los requis itos estab lecidos en el A rti9u lo 2, podrá

<acceder a l cambio de situación de revista , dentro de los lím ites estab lecidos por la

normativa vigente en materia de incompatib ilidad: '

a) f:lasta doce (12) horas cátedras cuando posea una antigüedad de cinco (5) años

cumplidos o más en los Institu tos de Formación Docente de la provjncia de

Gestión Estata l y en el N ive l de Educación Superior de l Institu to Superior de

Arte .

b) Hasta ve in ticuatro (24) horas cátedras cuando, la antigüedad sea de quince (15)

años o más en los Institu tos de Formación Docente de la provinciá de Gestión

Estata l y en el N ive l de Educación Superior de l Institu to Superior de Art~ , '-'

S i por la conformación de la carga horaria de l espacio curricu lar e l pro fesor supere la

estab lecida en el Inc. a), deberá acceder como titu lar en la carga horaria in ferior.

ARTICULO 6.- E l pro fesor que se desempeñe como interino/provis iona l, que se

encuentre en un cargo de mayor jerarquía y por traslado transitorio , tendrá derecho al

cambio de situación de,revista en las horas cátedra de base que retenga con carácter

de in terino/provis iona l en licencia , s iempre que reúna los requis itos estab lecidos por la

presente norma: .

ARTICULO '9.- Comuníquese al Poder E jecutivo P rovincia l.-

ARTICULO 8.- E l Poder E jecutivo P rovincia l reg lamentará esta Ley en el p lazo de

ciento ochenta (180) días a partir de su publicación.

2

de noviembre de 2009,-

N~ILMA~PRESIDENTE

DAN IEL ALM IRON

SECRETAR IO

ARTICULO 7.~ E l profesor que se desempeñe como suplente en horas cátedras que

queden vacantes, tendrá derecho al cambio de situación de revista , s iempre que reúna

los requis itos estab lecidos por la presente norma,

-MARTHA S A PANTOJA

VICE-PRESIDENTE

SALA DE SESIONES, SAN SALVADOR DE JUJUY,

~

~tc)~~.~~'~.'n S? •.• ; s.q::::0, ." '-"-.<.9 :¡ . -'.,. s;: 2: I\LU tB ,j' ~()L

.-- ~s:~" ", JUJu'I "',~~•••.•.•_,.--;;;.-"



CORRESPONDE DESPACHO EXPTE. N° 108-P-09 Ag. 379-0-09-

VOCALES

I

COMAS, María Isolina

MORALES, Miguel Ángel

el Milagro

OEHLER, Carlos Alberto

MAYANS, Maria Susana

TOLABA, Gregario

3

"

f1',

JI

L E G IS L A T U R A D E J U J U Y

S A L A D E L A S C O M IS IO N E S

D E S P A C H O D E C O M IS IO N

IJ

S a la d e la s C o m is io n e s - J u ju y 1 7 d e n o v ie m b re d e 2 0 0 9 .-

C á m a ra : V u e s tra C o m is ió n d e F IN A N Z A S .

H a e s tu d ia d o e l E x p te . N ° 1 0 8 -P -0 9 c a ra tu la d o : P O D E R E J E C U T IV O P R O V IN C IA L

re m ite p ro y e c to d e L E Y , d e T itu la r iz a c ió n E x c e p c io n a l p a ra P ro fe s o re s d e lo s In s titu to s

d e F o rm a c ió n D o c e n te E s ta ta le s y e n e l N iv e l d e E d u c a c ió n S u p e r io r d e l In s t itu toS u p e r io r d e A rte .- A g re g . N ° 3 7 9 -D -0 9

Y p o r la s ra z o n e s q u e a rá e l m ie m b ro in fo rm a n te , o s a c o n s e ja A P R O B A R E L

P R E S E N T E P R O Y C T O E L E Y D E A C U E R D O A L D IC T A M E N E M IT id o P Ó R L A

C O M ,S 'O N D E C U /fU E D U C A C IO N .. r !

U 1 Z Z O T T I

I y ~ s id e flte

C cv,m

M A N U E L S O L E R

A L B E R T O B E R N IS

F R E D D Y M O R A L E S

R IA D Q U IN T A R

a m I.

O R T IZ

C L A R A D E F A L C O N E

J O R G E B E L L E R

O B U A C IO V ID A L

• •__ .1 1 ""._l l._~.;" ~~



DESPACHO DE COMISION

Sala de las Comisiones - Jujuy 17 de noviembre de 2009.-Cámara: Vuestra Comisión de FINANZAS , .Ha estudiado el Expte. N° 108-P-09 caratulado: PODER EJECUTIVO PROVINCIALremite proyecto de LEY, de Titularización Excepcional para Profesores de los Institutosde Formación Docente Estatales y en el Nivel de Educación Superior del InstitutoSuperior de Arte.- Agreg. W 379-D-09

y por las razones q e d rá el miembro informante, os aconseja APROBAR ELPRESENTE PROYEC O ; LEY DE ACUERDO AL DICTAMEN EMITIDO PÓR LACOMISION DE CUL T RA J EDUCACION. ~

\

MANUEL SOLER

PEDROT

ALBERTO BERNIS

FREDDY MORALES

RIAD QUINTARamI.

ORTI_Z_E_S~:

/~

OSVALDO DE~ROSSO

//

CLARA DE FALCONE

JORGE BELLER

"A .D .E .S .

A sociación de D ocen tes de E nseñanza S uperio r

A v . José M aría F ascío N° 886 S an S alvador de Ju juy te l.-fax~0388-4242637

S an S alvador de ]u juy1Q de N oviem bre de 2009

A la

C om isión de L eg islac ión G eneral

D e la H onorab le L eg isla tu ra

D e nuestra m ayor consideración

M e dirijo a U stedes en represen tación de la A sociación de

D ocen tes de .E nseñanza S uperio r de la P rov incia de ]u juy-A .D .E .S .- A sociación C iv il sin fines de

lucro . Instituc ión que tiene en tre sus propósitos e l de asum ir la defensa de la educación púb lica , e l

fo rta lec im ien to de la E ducación S uperio r y los derechos del docen te a su estab ilidad y d ign idad

com o trabajador. E n el log ro de estos ob je l:i:voses que es nuestra in tención aunar esfuerzos e in ic iar

un trabajo coopera tivo para el log ro de estos p ropósitos que estam os convencidos son com unes.

N uestra A sociación C iv il, posee m ás de tresc ien tos afiliados, todos pro feso res

que se desem peñan en el N ivel S uperio r de la P rov incia , que poseen en su m ayoria dob le

titu lac ión de M aestros o P rofeso res en E ducación In ic ia l y P ro feso res en E ducación P rim aria y a su

vez, .P ro feso res de n ivel un iversitario , con trayecto ria en . n ivel p rim ario , m ed io , superio r y

un iversitario , situación que lleva a no pertenecer a alguna instituc ión grem ial de la P rov incia .

C om o A sociación , en el año 2008 , e laboram os el estado de situación nacional sobre la

E ducación S uperio r, fina lizada esta tarea se encon traron prob lem áticas com unes en las d iferen tes

p rov incias de nuestro pals. E n tre las p rob lem áticas m ás €v iden tes aparece la de .fa lta de

regu larización de la situación laboral de los p ro feso res con horas cáted ra y cargos.

E sta situación llevó a ésta A sociación a elaborar p ropuestas de titu larización concordan tes

con las realizadas en o tras ju risd icc iones.

A fines del año 2008 tras varias reun iones y a ped ido de la en tonces M in istro de E ducación ,

se p resen ta un proyecto de decre to de titu larización .

E n el p resen te año , luego de varios m eses dereJación con C T E R A , vuelve a presen tarse el

P royecto de L ey de T itu larización de pro feso res de N ivel S uperio r, con el aval de la C onfederación

de T rabajadores de la E ducación de la R epúb lica A rgen tina y de los n Institu tos de F orm ación

D o c e n te , d o c um e n ta c ió n q u e o b ra e n la C O M IS IO N ' D E E D U C A O O N D E L A L E G IS L A

L A P R O V IN C IA ..

E n e l m e s d e s e t iem b re , tom a e s ta d o p a r lam e n ta r io e l E x p te 3 7 9 -D H .( )9 L E Y D E

T IT U L A R IZ A C IO N D E D O C E N T E S D E E N S E Ñ A N Z A SU P E R IO R , e x p e d ie n te q u e s e e n c u e n tra

e n la C om is ió n d e .E d u c a c ió n , h a s ta la fe c h a .

E n e l m e s d e n o v iem b re s e p re s e n ta e l P R O Y E C T O D E L E Y D E L PO D E R E JE C U T IV O D E

T IT U L A R lZ A C IO N D O C E N T E D E N IV E L S U P E R IO R , e x p e d ie n le q u e e n la fe c h a s e e n c u e n tra e n

e s a c om is ió n .

A n iv e l n a c io n a l , d e s d e . n o v iem b re d e l . 2 0 0 8 ,. la e n t id a d q u e n o s am p a ra y a p o y a C T E R A ,

to rn a n d o c o n o c im ie n to d e la s i tu a c ió n e n e l n iv e l s u p e r io r , m e d ia n te re u n io n e s c o n e l , S e c re ta r io

G rem ia l G u s ta v o M au re y e l á re a d e E d u c a c ió n S u p e r io r d e l g rem io , s e lo g ra l le v a r a

c o n s id e ra c ió n d e la s p a r i ta r ia s 2 0 0 9 la . pm b lem á tic a d e la . r e g u la r iz a c ió n d e la s i tu a c ió n la b o ra l d e

lo s d o c e n te s d e N iv e l S u p e r io r .

L u e g o d e v a r io s m e s e s d e tra b a jo y e sp e ra , e n e l p re s e n te m e s n o s h a c e l le g a r e l A C U E R D O

PA R IT A R IO ru b r ic a d o e l d ía 1 2 d e n o v iem b re e n v ia d o p o r la C o n fe d e ra c ió n a lo s p o c o s d ía s p a ra

s e r p re s e n ta d o a n te la s a u to r id a d e s q u e c o r re s p o n d a n .

E s te a c u e rd o , l le v a a s o l ic i ta r u rg e n te a u d ie n c ia p a ra d a r a c o n o c e r la s ra z o n e s p o r la s q u e

so l ic i tam o s s e re v e a , e l P R O Y E C T O D E L E Y D E L PO D E R E JE C U T IV O p re s e n ta d o a n te la

L e g is la tu ra d e la P ro v in c ia , q u e s e e n c u e n tra e n e s te m om en to e n la C O M IS IO N D E

L E G IS L A C IO N G E N E R A L

C o rn o A S O C IA C IO N C M L so lic i tam o s , s e re c t i f iq u e e l P ro y e c to d e L e y e n v ia d o d e sd e e l

P o d e r E je c u t iv o , d e b id o a lo s a c o n te c im ie n to s e n u n c ia d o s a n te r io rm e n te y te n ie n d o e n c u e n ta

q u e e l a c u e rd o f irm a d o e n p re s e n d a d e l M IN IS fE R IO D E E D V C A O O N D E L A N A C IO N y d e

m iem b ro s d e l C O M IT É E JE C U T IV O D E L C O N S E JO F E D E R A L D E E D U C A C IO N co n ju n tam e n te

c o n e l M IN IS T E R IO D E T R A B A JO Y lo s G R EM IO S C O N R E P R E S E N T A O O N N A O O N A L n o

c o n d ic e c o n e l a r t ic u la d o d e re q u is i to s s o l ic i ta d o s a lo s p ro fe s o re s p a ra a c c e d e r a s u e s ta b i l id a d

la b o ra l . A d ju n tam o s p a ra e l lo e l d o c um e n to e n v ia d o p a ra s u c o n s id e ra c ió n .

L o s d o c e n te s F o rm a d o re s d e P ro fe s o re s d e la P ro v in c ia e s p e ram o s , u n a p ro n ta re s p u e s ta

p a ra d a r a c o n o c e r e s ta s i tu a c ió n .

E s n u e s tro d e s e o , a c om p a ñ a r y c o la b o ra r e n to d o lo q u e a ta ñ e a la E d u c a c ió n S u p e r io r d e la

P ro v in c ia , r a z ó n p o r q u e e s tam o s a su d is p o s ic ió n . S in m á s q u e a g re g a r , la s a lu d a rn o s a t te .

A 1 ) '" y ,: ~/it~ rl ~'itl,• r...¡,¡or • ~<'t \!I

Asociación (Ir; D :¡C H ¡ '; • •S eleEnseñanza 'SuP;:~i:"¡"'::(

Av. Fasclo 1 1 / '8 2 3 - S . S . d e .J u i 'JY




31

Sala de las Comisiones, San Salvador de Jujuy, 23 de noviembre de 2009.-Cámara: Vuestra(s) Comisión de LEGISLACION GENERAL ha estudiado el Pro-yecto que se tramita por Expte. N° lOB-P-09, caratulado: Poder Ejecutivo Provin-cial remite Proyecto de LEY, de Titularización Excepcional para Profesores de losInstitutos de Formación Docente Estatales y en el Nivel de Educación Superior delInstituto Superior de Arte.ypor las razones que dará el miembro informante, os aconseja APROBAR el pre-sente Proyecto de LEY, según Dictamen de la Comisión de Cultura y Educa-

ción.

Dip. Clara de FALCONEVicepresidente

Dip. Hugo O. INSAUSTISecretario

Dip. Héctor Olindo TENTOR Dip. Vicent CONDORI

A. TITO

o CA

Dip. Manuel E. SOLER

ev.-

Teófilo JiÓZANO

/)1/Dip. Oscar AUi~tín PE " /

I~~

Dip. Mano Alejandro PIZARRO-/

1




Sala de las Comisiones, San Salvador de Jujuy, 23 de noviembre de 2009.-

Cámara: Vuestra(s) Comisión de LEGISLA ClaN GENERAL ha estudiado el Pro-

yecto que se tramita por Expte. N° lOB-P-09, caratulado: Poder Ejecutivo Provin-

cial remite Proyecto de LEY, de Titularización Excepcional para Profesores de los

Institutos de Formación Docente Estatales y en el Nivel de Educación Superior del

Instituto Superior de Arte.

y por las razones que dará el miembro informante, os aconseja APROBAR el pre-

sente Proyecto de LEY, según Dictamen de la Comisión de Cultura y Educa-

ción.

Dip. Clara de FALCONE

Vicepresidente

Dip. Rugo O. INSAUSTI

Secretario

Dip. Réctor Olindo TENTOR

Dip. Manuel E. SOLER

Dip.

1

ev.-

DiR. !tJPhoAlejandro PIZARRO

7

/'

. Dip. Osear AguSti~E

/~.

M O D IF IC A C IO N E S

Asunto: O .D . N° 144.- S /proyecto de Ley,

de Titularización Excepcional para

Profesores de los Institutos de Formación

Docente Estatales y en el N ivel de

Educación Superior del Instituto Superior de

Arte. (Expte. N° 108-P-09 Y Agreg. Expte.

N° 379-D-09)).

S e s ió n

Is a S . O .

F e c h a

2 6 /1 1 /0 9

R e sp o n s a b le s

F a n i T o r re s

&

S ilv ia G a lla rd o

.•..

LA LEGISLATURA DE JUJUY SANCIONA CON FUERZA DE

LEY N° 5.629

"DE TITULARIZACION EXCEPCIONAL PARA PROFESORES DE LOS

INSTITUTOS DE FORMACION DOCENTE ESTATALES Y EN EL NIVEL DE

EDUCACION SUPERIOR DEL INSTITUTO SUPERIOR DE ARTE"

ARTICULOS 1° Y 2°._Ver DESPACHO.

ARTICULO 3°._ E l profesor sometido a sumario adm inistrativo o proceso judicia l

penal mantendrá su situación de interino/provisional hasta tanto recaiga resolución

firme declarándolo exento de responsabilidad, sobreseyéndolo o absolviéndolo,

según corresponda, en cuyo caso deberá ser confirmado como titu lar si reuniere los

demás requisitos establecidos en la presente ley. S i, por el contrario, el profesor

interino/provisional fuere suspendido, cesanteado, exonerado, se le hubiere

concedido el régimen del artículo 76° bis y concordantes del Código Penal de la

Nación por delitos dolosos y/o condenado por delitos dolosos mediante resolución

firme, sus horas cátedras quedarán vacantes. ~ ( ..o - (V .. Bj"o)

ARTICULOS 4° al 8°._ Ver DESPACHO.

E n tre g a

F irm a : .

F e c h a : .

R e c ib e :

bloquedediputadosjusticiallstas - legislaturajujuy.gov.ar · decreto 7320-e.c-03, en el que se...

Documents