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A CONFIGURAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES
Renner Coelho Messias Alves 1 Janaina Machado Simões2
Resumo Esta pesquisa, delineada pelos estudos em políticas públicas, objetiva descrevera configuração do Programa Mais Cultura nas Universidades, criado pelo Ministério da Cultura em parceria com o Ministério da Educação. Inicialmente, são discutidas temáticas relacionadas à associação entre cultura e educação, de modo a ressaltar como essa cooperação potencializaria o desenvolvimento de políticas públicas. Com metodologia pautada em pesquisa documental, apresentam-se as diretrizes básicas do Programa, presente em dezoito instituições federais de educação de nível superior, distribuídas em todas as regiões brasileiras. Em seguida, são apresentadas reflexões sobre o Programa, com seus desdobramentos como política pública.
Palavras-chave:Políticas culturais;Programa Mais Cultura nas Universidades;administração pública.
Abstract This research, outlined by studies in public policies, aims to describe the framework of the Programa Mais Cultura nas Universidades (PMCU), created by the Ministry of Culture in partnership with the Ministry of Education. Initially, the thematic issues related to an association between culture and education are discussed, in order to highlight how this cooperation enhancement the development of public policies. According to a methodology based on documentary research, the basic guidelines of the PMCU are presented, working in eighteen federal institutions of higher education, distributed in all Brazilian regions. Then, reflections on the PMCU highlight its main consequences as a public policy.
Keywords:Culture policies; Programa Mais Cultura nas Universidades;public admininistration.
1 Secretário Executivo Trilíngue. Mestrando em Administração. Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. rennercma@gmail.com. 2 Administradora. Doutora em Administração. Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro – UFRRJ. janainamsimoes@gmail.com
1. INTRODUÇÃO
O Estado, por meio de políticas públicas, se torna um agente indutor de
transformações sociais. Além de prover condições materiais de sobrevivência aos cidadãos,
o Estado também pode contribuir sobremaneira com a promoção de bens imateriais e
intangíveis, como a cultura. Em uma agenda de prioridades governamentais, seria ideal que
os temas culturais não fossem tidos como secundários em detrimentos de assuntos de
caráter mais econômico. Por isso, os Estados têm sido encarregados de promoverem mais
acuradamente a expansão das liberdades, sobretudo no que diz respeito à reformulação da
ideia de desenvolvimento (SEN, 2002).
Nesse sentido, a promoção da cultura transcorre pelos rumos incentivados pelos
governos, ao instituírem políticas voltadas para a construção do bem-estar coletivo. Em
meio a um governo democrático, cabe ao Estado formular políticas públicas que asseguram
a cidadania de seus membros, sendo uma das vertentes a dimensão cultural (EAGLETON,
2003). Seja por meio de suporte à manifestação artística, seja a partir de incentivo ao
desenvolvimento de atividades voltadas para a civilidade dos sujeitos, o caráter simbólico da
cultura se encontra abarcado pelas atribuições estatais.
Em âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO, 2017) também considera o conceito de cultura, com inclusão
das dimensões do patrimônio histórico. Considera-se, portanto, a manifestação cultural
realizada a partir de “impressos e literatura; música e artes cênicas; artes visuais; meios de
comunicação audiovisuais, cinema e fotografia; atividades socioculturais, como, por
exemplo, vida associativa, familiar, acesso a equipamentos socioculturais, jogos e esportes;
e preservação do meio ambiente e natureza” (IBGE, 2015, p. 9). Explicitado o olhar sobre a
cultura de uma organização de caráter internacional, surge a necessidade de melhor
compreender como essas diretrizes estabelecidas são consolidadas em políticas culturais
pelo Estado brasileiro.
Em 2015, o Ministério da Cultura, em parceria com o Ministério da Educação, iniciou
uma política cultural a ser desempenhada no âmbito das instituições federais de educação
superior, as quais estão presentes em todos as unidades da federação. Assim, o Programa
Mais Cultura nas Universidades tenta conciliar a cultura à educação e auxiliar a formação
dos sujeitos, envolvendo tanto as pessoas diretamente vinculadas às academias de ensino
como as comunidades locais onde estariam inseridas (BRASIL, 2013). Nessa medida, as
características e demandas de determinada região receberiam atenção de uma política
pública de cunho cultural.
Com isso, esta pesquisa, delineada pelos estudos em políticas públicas, objetiva
descrever a configuração do Programa Mais Cultura nas Universidades. Inicialmente, são
discutidas temáticas relacionadas à associação entre cultura e educação, de modo a
ressaltar como essa cooperação potencializaria a efetividade de políticas públicas e o
desenvolvimento das capacidades dos indivíduos. Posteriormente, apresentam-se as
diretrizes básicas do Programa, seguidas de sua visibilidade virtual como canal de
acompanhamento e participação social. Por fim, são apresentadas as considerações finais
sobre esta investigação.
2. ASSOCIAÇÃO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO
Refletir sobre assuntos relacionados à educação e à cultura envolve diversos temas de
ordem social, psicológico, pedagógico, entre outros. Um desses assuntos diz respeito à
experiência formativa. Para Adorno (2003), essa conjuntura promoveria a “semiformação”,
uma vez que a realidade sensível ao ser humano seria desconexa à sua realidade intelectual.
Nesse sentido, a ausência de conteúdo formativo seria sanada nos indivíduos a partir do
ensino formal, faltando-lhes os processos básicos de reflexão e de consolidação do
conhecimento.
Neste artigo, admite-se a premissa de que qualquer transformação, ainda que seja a
própria transformação do indivíduo, carece de alteração do status quo, a fim de não
propiciar a permanência do estado de conformismo alienante, segundo Adorno (2003). Ao
comentar sobre essa inevitável inquietação promovida pela transformação, Adorno (2003, p.
183) também considerou que “a única concretização efetiva da emancipação consiste em
que aquelas poucas pessoas interessadas nesta direção orientem toda a sua energia para
que a educação seja uma educação para a contradição e para a resistência”. Mais que
simplesmente gerar subversão, a busca pela contradição e o questionamento da realidade
em que se encontra o sujeito seriam essenciais para a promoção de sua consciência.
Uma vez admitidos pelo sistema universitário, os sujeitos se encontram suscetíveis a
caminhos formativos distintos, a exemplo da possibilidade de tornar-se profissional ou
intelectual. Ainda em referência às contribuições de Adorno (2003), evidencia-se que parte
das pessoas que perpassaram pelo sistema universitário se pautou mais em promover
aptidão profissional em detrimento do desenvolvimento da intelectualidade em prol da
emancipação. Ainda segundo o autor, alinhados a essa discussão, questionamentos
técnicos sobre como fazer, por vezes, se sobrepõem às reflexões sobre o conhecimento da
transformação histórica do problema, com suas potenciais implicações sociais para os
indivíduos.
Destacado o conhecimento da transformação histórica de determinados problemas
estudados, reforça-se a postura crítica de quem realiza o ato de estudar. Com o
posicionamento distinto da “educação bancária” condenada por Freire (1987), o estudante
deveria ser instigado a interagir com os saberes que lhe surgem, de modo a assumir o papel
de sujeito desse ato. Ainda em conformidade com o autor, ao evitar a simples aceitação
pacífica, empenhado em gerar reflexões críticas sobre a realidade apresentada, o estudante
necessitaria de tempo para dialogar com as ciências em meio ao espaço em que habita, em
um constante processo de criação e recriação de ideias.
Com o fim de fomentar a experiência formativa de maneira ativa, parte do estímulo
poderia vir dos indivíduos, os quais poderiam atuar criticamente diante da realidade social,
cuja estrutura é mutável, por menor que seja a margem de manobra. Considerar as
possibilidades de modificação do modo de vida, uma transformação para além das
mudanças ocorridas no indivíduo, promove a substituição de pretextos e outras falácias por
uma crítica mais concreta, pautada na esperança real de uma mudança social (FREIRE,
1976; BARBOSA, 2015). Por isso, a função da educação é novamente destacada, uma vez
que “o caminho da educação tem uma meta bem definida: a potenciação do indivíduo, de
suas faculdades e de seus poderes pessoais” (BARBOSA, 2015, p. 998).
Associada à dimensão educacional, a dimensão cultural estaria presente na realidade
humana, sobretudo no que tange à manifestação artística, civilidade e civilização. Nos termos
utilizados por Godoy e Santos (2014, p. 16), “toda prática social tem uma dimensão cultural,
da mesma forma que as práticas política e econômica, também possuem uma dimensão
cultural.” Diante do exposto, assim como a educação, a cultura pode propiciar a percepção da
realidade como passível de transformação crítica. Nesse sentido, a cultura é considerada
como fator de desenvolvimento, em conformidade com as considerações de Calabre (2007).
Caberia ao Estado, portanto, conduzir democraticamente a produção, distribuição e
apreciação da cultura, processo desencadeado por meio de políticas públicas com fins
culturais. Assim, a análise de políticas públicas pode ser considerada como um conceito
relacionado aos procedimentos de observação de um sistema político, considerando-se um
universo composto por interação entre agentes e seus interesses.
Mais que simplesmente entreter os indivíduos, as políticas culturais desempenhadas em
ambientes educacionais podem favorecer ou não o nível de consciência dos sujeitos, ou seja,
haveria a possibilidade de potencializar a emancipação dos sujeitos. Assim, ao tratar da
autonomia do pensamento, “o Estado encarna a cultura, a qual, por sua vez, estrutura a nossa
humanidade comum” (EAGLETON, 2003, p. 18). Por isso, as políticas culturais desempenhariam
papel de potencializar a formação dos indivíduos (ADORNO, 2003), evitando-se o simples
entretenimento desempenhado pela indústria cultural (HORKHEIMER; ADORNO, 2002).
3. POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL
Os estudos sobre políticas culturais no Brasil vêm crescendo e ganhando espaço na
área acadêmica nos últimos anos. Como exemplos de estudiosos das políticas culturais
brasileiras, mencionam-se as contribuições de Souza (2000), Calabre (2007) e Rubim e
Barbalho (2007). Em linhas gerais, esses pesquisadores ressaltaram as características da
tradição de políticas culturais brasileiras como tardia e descontínua, fortemente marcadas
por avanços e retrocessos. Além disso, a dinâmica de influências por parte do Estado e do
Mercado determina a trajetória organizacional do setor (SIMÕES; VIEIRA, 2010).
Entre outros apontamentos históricos, destacou-se o surgimento do Ministério da
Educação e Cultura, em 1953, apesar de o Estado não promover ações substanciais no
âmbito da cultura (CALABRE, 2007). Além disso, ao passar dos anos, diversos órgãos
estatais foram criados, reestruturados e extintos, com destaque para o desmembramento
ministerial entre educação e cultura, com a instituição do Ministério da Cultura (MinC), criado
em 1985. Outras referências históricas também podem ser consultadas a partir das
investigações realizadas por Souza (2000), Calabre (2007) e Rubim e Barbalho (2007).
Com uma agenda reformulada, o MinC passou a contar com mais recursos, além de
abranger maior territorialidade. Alguns resultados dessa agenda cultural foram consolidados
por meio do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, conforme afirma
Calabre (2008). Ainda em continuidade a essa forma de conduzir as políticas culturais,
diversos programas foram instituídos, a exemplo do Programa Cultura Viva, com o objetivo de
propiciar o desfrute, a produção e a divulgação cultural, pautando-se na cooperação social.
Por isso, várias iniciativas públicas tentaram “manter conquistas, superar lacunas e
consolidar as inovadoras políticas culturais” (RUBIM, 2015, p. 17), mantendo-se o desafio de
envolver as mais distintas áreas de atuação do MinC. Entre as diversas ações desenvolvidas,
destacaram-se o Vale Cultura e o Programa Mais Cultura nas Universidades, sendo este
baseado na promoção da “integração entre educação e cultura com vistas a fazer da escola o
grande espaço para a circulação da cultura brasileira, para o acesso aos bens culturais e para
o respeito à diversidade e pluralidade da cultura nacional” (CERRETI; BARROS, 2015, p. 3).
A partir dessas contribuições científicas, a visão sobre o desenvolvimento da cultura
deve ser considerada como prioritária em relação à cultura do desenvolvimento. Dessa forma,
mais que deter renda para investimentos em ação cultural, tornam-se essenciais aspectos
relacionados à educação formal oferecida aos sujeitos, bem como as implicações relativas ao
envolvimento mais ativo à cultura (ALVES; SOUZA, 2015). Por vezes, o simples estímulo
realizado pelas instituições de ensino propicia aos discentes o acesso mínimo à diversidade
de manifestações culturais, seja ao saber da existência de artes cênicas, literatura, música e
outras modalidades, seja ao despertar interesse por conceitos pertinentes ao patrimônio
cultural.
Esse sucinto olhar para a atuação do Estado brasileiro no setor cultural, um dos
principais atores da arena política, revela o quanto as políticas culturais podem ser
potencializadas ou não pela máquina pública. As mudanças ocorridas na área ainda em
2016 são exemplos dessa afirmativa. Dessa forma, compreender o papel ativo do Estado
seria considerar que nesse “horizonte teórico-conceitual, falar em políticas culturais implica,
dentre outros requisitos, em, pelo menos: intervenções conjuntas e sistemáticas; atores
coletivos e metas” (RUBIM, 2007, p. 13). Com isso, a existência de um Estado voltado para
o bem coletivo poderia consolidar princípios relacionados à democracia cultural.
4. CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS Este trabalho envolve a compreensão qualitativa do fenômeno (MINAYO, 2012), pois
a dimensão deste estudo favoreceria a discussão de conceitos admitidos como itens
socialmente construídos, em sintonia com as exposições realizadas por (DEMO, 1985).
Assim, o Programa Mais Cultura nas Universidades é uma política elaborada pelo Ministério
da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria Interministerial
MinC/MEC nº 18, de 18 de dezembro de 2013.
As instituições selecionadas para implementar o Programa foram: a) Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; b) Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá; c) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte; d) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense; e)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul‐Rio‐Grandense; f) Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro; g) Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro‐Brasileira; h) Universidade de Brasília; i) Universidade
Federal da Paraíba; j) Universidade Federal de Integração Latino‐Americana; k)
Universidade Federal de Ouro Preto; l) Universidade Federal de Viçosa; m) Universidade
Federal do Amazonas; n) Universidade Federal do Paraná; o) Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia; q) Universidade Federal do Rio Grande do Norte; r) Universidade
Federal do Triângulo Mineiro; e, s) Universidade Federal Rural da Amazônia.
Para melhor exposição dos processos estudados, foram empregados esquemas de
representação simbólica das etapas do Programa Mais Cultura nas Universidades, conforme
as contribuições de Assunção e Mendes (2000) e Vital, Floriani e Varkakis
(2010).Posteriormente a prévios levantamentos realizados no âmbito da administração
pública federal, percebeu-se a existência do Programa Mais Cultura nas Universidades, com
o financiamento de 18 propostas. Por isso, para melhor compreender os objetivos desta
pesquisa, a técnica de coleta de dados se baseou na pesquisa documental (LAKATOS;
MARCONI, 2003) realizada no primeiro semestre de 2016. Assim, buscaram-se informações
oficiais registradas em documentos, como os atos administrativos e a proposta de trabalho
financiada em cada instituição de ensino. Já o tratamento dos dados ocorreu por meio de
análise de conteúdo, seguindo-se os preceitos de Vergara (1998).
5. A CONFIGURAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES
Com a perspectiva de interação entre cultura e educação, o Programa Mais Cultura
nas Universidades trata-se de uma política instituída a partir da parceria entre o Ministério da
Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC), regulamentado pela Portaria Interministerial
MinC/MEC nº 18, de 18 de dezembro de 2013. Sua principal finalidade consiste em
desenvolver e consolidar o campo das artes e da cultura no país, propiciando-se a inclusão
social e o respeito e reconhecimento da diversidade cultural (BRASIL, 2013). Depois do
lançamento do edital de seleção, as instituições apresentaram suas propostas consolidadas
no Plano de Cultura. Uma vez realizada a avaliação ministerial, segundo os critérios
divulgados, classificou-se, por ordem crescente, as organizações contempladas, segundo o
fluxograma apresentado na Figura 1 (ASSUNÇÃO; MENDES, 2000; VITAL; FLORIANI;
VARKAKIS, 2010).
Figura 1 - Etapasde seleção para o Programa Mais Cultura nas Universidades.
Fonte: Adaptado de Brasil (2013).
Além disso, as instituições foram selecionadas a partir da apreciação do Plano de
Cultura, documento em que se apresentou o planejamento da execução do projeto cultural a
ser desempenhado pelas universidades. Com itens de caráter eliminatório e classificatório,
cada proposta foi avaliada segundo os termos do edital, com o financiamento de recursos
orçamentários da ordem de quase R$20.000.000,00. Esses centros de ensino começaram
suas atividades no segundo semestre de 2015, com previsão de término de repasses até 24
meses depois do início das ações (Quadro 1). A partir dessa descentralização ministerial
para instituições locais, evidenciam-se também os possíveis caminhos de interação popular,
um dos efeitos dessa política cultural (BRASIL, 2013).
Quadro 1 - Financiamentos concedidos pelo Programa Mais Cultura nas Universidades.
Instituições contempladas Financiamentos
Instituições contempladas Financiamentos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG R$1.124.181,00 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP R$1.017.088,16 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF R$656.213,12 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul‐rio‐grandense - IFSul R$709.098,48 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro - IFTM R$1.124.166,23 Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN R$1.121.288,40 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro‐Brasileira - UNILAB R$1.118.490,38 Universidade de Brasília - UnB R$1.125.000,00 Universidade Federal da Paraíba - UFPB R$1.125.000,00 Universidade Federal de Integração Latino‐Americana - UNILA R$1.084.407,96 Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP R$1.125.000,00 Universidade Federal de Viçosa - UFV R$1.125.000,00 Universidade Federal do Amazonas - UFAM R$1.125.000,00 Universidade Federal do Paraná - UFPR R$1.049.677,86 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB R$1.117.450,80 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN R$1.125.000,00 Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM R$1.125.000,00 Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA R$1.117.662,00
Total R$19.114.724,39 Fonte: Adaptado de Brasil (2013).
Conforme apresentado no Quadro 1, o financiamento foi destinado ao
desenvolvimento de políticas culturais em um dos oito eixos temáticos para serem
desempenhados na localidade das Instituições Federais de Ensino Superior e das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, conforme
aponta o Quadro 2.
Quadro 2 - Eixos temáticos do Programa Mais Cultura nas Universidades.
Eixos Temáticos Áreas de atuação Educação básica Educação integral e intersetorialidade. Arte, comunicação, cultura das mídias e audiovisual
Equipamentos, formação, produção, distribuição, difusão, preservação, inovação e tecnologia.
Arte e cultura digitais
Projetos e pesquisas que promovam a criação de espaços públicos de exploração e apropriação coletivas de tecnologias digitais baseadas em hardware e software abertos, também chamados de “laboratórios de cultura digital”, além de projetos e pesquisas que promovam a sinergia e articulação em rede de laboratórios diversos já constituídos.
Diversidade artística-cultural
Atividades acadêmicas de promoção da diversidade das expressões culturais existentes no país, com especial atenção aos grupos e segmentos historicamente excluídos de acesso aos bens e serviços culturais, além dos recursos públicos destinados ao campo cultural.
Produção e difusão das artes e linguagens
Diferentes linguagens artísticas para promover e fortalecer a criação, circulação e difusão da produção artística que compreendam todo tipo de manifestação das artes e linguagens como circo, teatro, dança, cinema, vídeo, TV, música, literatura, cordel, lendas, mitos, dramaturgia, contação de histórias, artes gráficas, pintura, desenho, fotografia, escultura, grafite, performance, intervenções urbanas e instalações de suporte às artes.
Eixos Temáticos Áreas de atuação
Economia criativa, empreendedorismo artísticos e inovação cultural
Desenvolvimento de cartografias e bases de dados abertas no campo da Economia Criativa. Incentivo a novas experiências de ensino, pesquisa e extensão voltadas à Economia Criativa. Fortalecimento políticas e equipamentos voltados à Economia Criativa no âmbito das Instituições de Ensino e Pesquisa brasileiras.
Arte e cultura: formação, pesquisa, extensão e inovação
Definição de propostas que contemplem atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão que promovam o desenvolvimento social, cultural e tecnológico, a sustentabilidade, inclusão social e a inovação.
Memória, museus e patrimônio artístico-cultural
Realização de atividades acadêmicas voltadas ao desenvolvimento social, cultural e tecnológico do patrimônio artístico cultural brasileiro, com ênfase nas práticas museais.
Fonte: Adaptado de Brasil (2013).
Uma vez identificados os ministérios envolvidos no Programa, além de apontadas as
instituições que servem de base para o seu desenvolvimento, a Figura 2 apresenta as
relações entre os agentes e os objetivos propostos, ainda em fase de realização, por isso,
representados por uma linha tracejada.
Figura 2 - Agentes, eixos de atuação e objetivos do Programa Mais Cultura nas Universidades.
Fonte: Adaptado de Brasil (2013).
A figura acima ressalta que a política pública analisada articula dois ministérios,
tendo seu objetivo centrado na questão cultural e sua operacionalização dependente da
estrutura organizacional da área da educação. Assim, pela Figura 2, os Ministérios da
Cultura e da Educação são ilustrados como formuladores do Programa Mais Cultura nas
Universidades. Além disso, os eixos de atuação do Programa são desenvolvidos pelas
Instituições Federais de Ensino Superior. Perceber como o Estado tem alinhado seus
recursos para assegurar a cidadania de seus membros torna-se crucial para compreender o
potencial das políticas culturais a serem desenvolvidas.
Apesar das potencialidades relacionadas ao Programa, destaca-se a ausência da
disponibilidade dos planos de cultura a serem executados pelas academias, com exceção
do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal de Integração
Latino‐Americana (UNILA). Além disso, foi recorrente nos demais centros de ensino haver
somente notícias sobre o Programa durante a época de lançamento e resultado do edital de
seleção. Um caso especial diz respeito à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA),
pois não foi encontrada nenhuma referência ao Programa. Dessa forma, além de haver os
processos de formulação de políticas públicas (RUA, 1997; PAULA, 2005; SECCHI, 2010;
DIAS; MATOS, 2012), faz-se necessário o adequado gerenciamento da implantação dessas
políticas, respeitando-se os reais interesses dos cidadãos.
6. CONSIDERAÇÕS FINAIS
Ao descrever a estrutura do Programa Mais Cultura nas Universidades, sob o viés
dos estudos em políticas públicas, o Programa contou com empreendimentos dos
Ministérios da Cultura e da Educação, financiado em quase 20 milhões de reais para
promover oito eixos temáticos apresentados na seção anterior, a ser desenvolvido por
distintas instituições federais de ensino superior distribuídas em cada região do país. Essa
política pública desempenhada pelas instituições participantes, apresentou alguns entraves
são percebidos na interlocução entre as academias e os cidadãos, principalmente no que
diz respeito ao diálogo eletrônico. A gestão no desempenho de políticas públicas perpassa
por um canal de comunicação entre Estado e cidadão.Por isso, o Programa carece de
instrumentos que permitam à sociedade interagir, no mínimo, com as informações públicas
relacionadas às proposições de atuação das instituições financiadas.
Além dessa fragilidade, no entanto, aponta-se a potencialização da formação dos
indivíduos por meio da associação entre cultura e educação. Dessa forma, a experiência
formativa é um elemento relevante do Programa, uma vez que aos sujeitos são ampliadas
as ofertas de oportunidades de reflexão crítica de suas realidades. Com isso, a política
cultural desempenhada pelo Programa Mais Cultura nas Universidades instigaria os agentes
envolvidos a expandir a articulação entre educação e cultura para além dos centros de
ensino.
Nesse sentido, as condições propícias para uma educação produtiva e emancipatória
perpassariam pela reflexão crítica da realidade. Assim, seria viável evitar a educação sem o
envolvimento do aprendiz, a qual prioriza a formação pacífica e profissional em detrimento
do saber em termos puramente intelectuais. Ademais, a partir dos dados previamente
apresentados nesta pesquisa, percebe-se que, de um lado, o Estado age como incentivador
cultural, e, por outro lado, as instituições de ensino superior propiciam ações locais para
assegurar a produção, distribuição e apreciação de bens imateriais e intangíveis.
Distante da presunção de liquidar toda a discussão sobre essa temática, este estudo
se pautou em buscar informações públicas relacionados ao Programa. Por isso, admite-se
que os dados seriam parciais, uma vez que os planos de cultura estariam em execução até
2017, limite temporal que propiciaria aprimoramentos no desempenho dessa política pública.
Além disso, a ausência de um espaço específico nos sites do Governo Federal com
informações detalhadas sobre o Programa e a escassez de dados sobre os projetos nas
páginas das universidades contempladas são aspectos que precisam ser melhorados para a
promoção de uma maior transparência na execução das propostas. Ressalta-se, portanto, a
relevância da necessidade de outros estudos para melhor compreender o desafio de
gerenciar uma política cultural dessa natureza.
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