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CATÁLOGO

DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS

REFERENTES À CAPITANIA DO

RIO GRANDE DO NORTE

EXISTENTES NO

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO

DE LISBOA

CATÁLOGO DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS REFERENTES À CAPITANIA DO RIO GRANDE DO

NORTE EXISTENTES NO ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO

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ORGANIZAÇÃO

DESIGNAÇÃO

CÓDIGO / COTA

Entidade Detentora: ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO AHU Fundo: CONSELHO ULTRAMARINO CU

Série: BRASIL-RIO GRANDE DO NORTE 018 Caixa: 1 a 1O Cx.

Documentos: 1 a 684 D. Datas Extremas: 1623 - 1823

COTA:

AHU_CU_018, Cx. , D. .

INVENTÁRIO

UNIDADE DE INSTALAÇÃO

CAIXA DATAS EXTREMAS DOCUMENTOS

1 1623 – 1720 1 – 88

2 1723 – 1732, Mar 89 – 168

3 1732, Set – 1736 169 – 224

4 1737 – 1742 225 – 274

5 1743 – 1748 275 – 339

6 1749 – 1756 340 – 399

7 1757 – 1787 400 – 474

8 1788 – 1802 475 – 545

9 1803 – 1806 546 – 623

10 1807 – 1823 624 – 684



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1- 1623, Abril, 8, Lisboa CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe III] ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva, sobre o pedido de João Gonçalves Baracho para ser admitido como almoxarife do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 1

2- 1626, Julho, 30, [Natal] CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, João Borges Sotomaior, ao rei [D. Filipe III] sobre pagamentos feitos pelo almoxarife e feitor da Fazenda Real João Gonçalves Baracho aos soldados da Fortaleza dos Reis Magos, apesar do parecer contrário do governador-geral do Brasil, Matias de Albuquerque. Anexo: 3 autos (treslados). Obs. : m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 2

3- [ant. 1627, Março, 23] REQUERIMENTO do moço da Câmara Real, Francisco de Matos, ao rei [D. Filipe III] pedindo que se mande passar-lhe provisão do ofício de almoxarife do Rio Grande do Norte, por seis anos. Anexo: certidões; despachos e informações. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 3

4- [ant. 1637, Agosto, 12] REQUERIMENTO do alferes João de Miranda Floresta ao rei [D. Filipe III] pedindo a propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte e a propriedade do mesmo ofício na Capitania de Itamaracá para seu irmão, Filipe de Miranda. Anexo: certidões (cópias). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 1, D. 4

5- 1662, Março, 30, Lisboa BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Marcos Rodrigues Tinoco, sobre passagem de carta patente de capitão-mor do Rio Grande do Norte a Valentim Tavares Cabral, e alvará do cargo de provedor da Fazenda Real da mesma capitania para o dote de casamento de uma irmã do capitão-mor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 5



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6- 1662, Julho, 15, Lisboa PARECER do [conselheiro do Conselho Ultramarino] Feliciano Dourado, sobre uma devassa acerca do contrabando de pau-brasil feito pelos holandeses no porto de João Lostão, no Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 4 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 6

7- 1665, Julho, 28, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. Afonso VI] sobre o estado de ruína da Fortaleza dos Reis Magos e a falta de soldados, armas e munições. Anexo: carta (treslado). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 7

8- 1665, Julho, 28, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Valentim Tavares Cabral, ao rei [D. Afonso VI] sobre o estado de ruína da Fortaleza dos Reis Magos e a falta de soldados, armas e munições. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 8

9- 1667, Abril, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear António de Barros Rego, a 4 de Maio de 1667, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 9

10- [post. 1667, Junho, 22] REQUERIMENTO do sargento-mor Pedro Borges Pacheco e do capitão Francisco de Abreu de Lima ao príncipe regente [D. Pedro] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Ceará-Mirim, passada pelo governador-geral do Brasil Alexandre de Sousa Freire. Anexo: cópia do requerimento. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 10, D. 57 e 59 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 10

11- 1668, Março, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Barros Rego, pedindo para prestar homenagem ao governador de Pernambuco, [Bernardo de Miranda Henriques], e não ao governador-geral do Brasil, na Baía, dada a proximidade daquelas duas capitanias. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 6 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 11



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12- 1670, Novembro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre representação dos oficiais da Câmara de Natal e carta do capitão-mor António de Barros Rego, acerca do estado de ruína da Fortaleza dos Reis Magos. Anexo: representação dos oficiais; inventário da artilharia, munições e guarnição da Fortaleza dos Reis Magos e cartas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 12

13- 1671, Novembro, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear António Vaz [Gondim] a 17 de Março de 1672, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 13

14- 1674, Abril, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre cartas do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António Vaz Gondim, e dos oficiais da Câmara de Natal, acerca do estado de ruína da Fortaleza dos Reis Magos, da falta de munições e infantaria e acerca da reconstrução da matriz [de Nossa Senhora da Apresentação]. Anexo: inventário das munições e apetrechos da Fortaleza dos Reis Magos (cópia); cartas e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 9; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 1, D. 14

15- 1675, Setembro, 28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre confirmação da provisão que se passou a Francisco de Almeida Vena para administrador das aldeias dos índios da Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 15

16- 1676, Abril, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Pereira Guimarães, a 15 de Maio de 1676. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 16



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17- 1679, Maio, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Manuel Moniz, por três anos, a 14 de Julho de 1680. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 17

18- 1681, Outubro, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre carta dos oficiais da Câmara de Natal, acerca da repartição desigual das sesmarias e da má administração das aldeias dos índios pelos padres da Companhia de Jesus. Anexo: carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 18

19- 1682, Fevereiro, 18, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Lázaro de Freitas Bulhões, por três anos, a 27 de Fevereiro de 1682. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 19

20- 1683, Janeiro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o ofício de almoxarife da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear José Martins de Morais, a 6 de Fevereiro de 1683. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 20

21- 1684, Junho, 28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Pascoal Gonçalves de Carvalho, por três anos, a 26 de Setembro de 1684. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 18 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 21



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22- 1684, Dezembro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Duarte de Sequeira por três anos, a 18 de Julho de 1686. Anexo: aviso e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 22

23- 1685, Janeiro, 8, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pascoal Gonçalves de Carvalho, pedindo autorização para prestar preito e homenagem ao governador de Pernambuco e não ao vice-rei do Estado do Brasil, devido à grande distância da Baía. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 23

24- 1685, Outubro, 13, [Natal] CARTA do capitão-mor do Ceará, Sebastião de Sá, ao governador [de Pernambuco], João da Cunha Sotomaior, sobre a presença de piratas holandeses na Ribeira do Açu. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 21 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 24

25- [ant. 1686, Maio, 28, Natal] REQUERIMENTO do capitão Manuel Coelho da Silva ao ouvidor-geral de Pernambuco, desembargador Dionísio de Ávila Vareiro, pedindo que lhe seja passado alvará de folha. Anexo: informações (2) e requerimentos (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 25

26- 1688, Janeiro, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição de António Gomes Torres para não ser votado para nenhum ofício ou cargo na Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 26

27- 1688, Fevereiro, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pascoal Gonçalves de Carvalho, acerca das hostilidades que os índios tapuias Janduí faziam na capitania. Anexo: carta; parecer do procurador da Fazenda Real e consulta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 24 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 27



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28- 1688, Março, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Gaspar de Sousa de Andrade, a 6 de Agosto de 1688. Anexo: bilhete; carta e informação de serviços de José Lopes de Ulhoa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 28

29- 1689, Janeiro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição que fez o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Gaspar de Sousa de Andrade, acerca do pagamento de ajuda de custo para ir para a referida capitania. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 29

30- 1689, Novembro, 8, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição que fez António de Albuquerque da Câmara, pedindo confirmação de carta patente de capitão de infantaria paga que lhe foi passada pelo governador-geral do Brasil, Matias da Cunha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 30

31- 1690, Novembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Agostinho César de Andrade, acerca da destruição da capitania com os ataques dos tapuias e sobre a falta de mantimentos para os soldados aquartelados na Ribeira do Açu, o que os obrigava a abandonar o posto. Anexo: carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 29 e 30 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 31

32- 1691, Dezembro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por falecimento de Gaspar de Sousa de Andrade. Resolução a nomear Sebastião Pimentel, por três anos, a 19 de Dezembro de 1691. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 32

33- 1692, Dezembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição de Manuel Fernandes de Melo para ser nomeado para o cargo de almoxarife da Fazenda Real da Capitania do Rio Grande do Norte, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 33



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34- 1692, Dezembro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição que fez António Rodrigues de Figueiredo para obter carta da propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte, que lhe pertencia por ter casado com Rufina Gonçalves de Carvalho. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 34

35- 1693, Novembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre diversas cartas recebidas acerca do estado de ruína da Capitania do Rio Grande do Norte e da Fortaleza dos Reis Magos por causa da Guerra dos Bárbaros. Anexo: aviso; parecer do Conselho Ultramarino (minuta); cartas do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sebastião Pimentel, dos oficiais da Câmara de Natal e do governador de São Tomé, Ambrósio Pereira de Berredo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 32 e 35 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 35

36- 1694, Novembro, 22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, pelo tempo de três anos. Resolução a nomear Manuel Tavares Guerreiro, a 1 de Dezembro de 1694. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 36

37- 1694, Dezembro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Bernardo Vieira de Melo, pelo tempo de três anos, a 20 de Dezembro de 1694. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 37

38- [ant. 1694, Dezembro, 24, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] pedindo para prestar homenagem ao governador de Pernambuco, e não ao governador-geral, na Baía. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 38



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39- [ca. 1694, Lisboa] INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Francisco Gil Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, entre 1675 e 1694. Obs.: m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 39

40- 1695, Janeiro, 27, Lisboa PARECER do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Bernardim Freire, sobre os prémios prometidos aos soldados do Terço dos Paulistas pelas lutas contra os índios tapuias na Ribeira do Açu, na Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: parecer (minuta). Obs.: m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 40

41- 1695, Setembro, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre petição de Manuel Trigueiros Soares, solicitando a propriedade do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: requerimento e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 41

42- 1697, Abril, 25, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] sobre decisão dos oficias da Câmara e moradores de Natal de se fazer um presídio no sertão do Açu, que seria sustentado por seis meses pelas farinhas dadas pelos moradores. Anexo: termo de obrigação entre os oficiais da Câmara de Natal e os moradores (cópia); tratado de paz com os tapuias Ariu Pequeno (cópia); tratado de ratificação da paz feita com os tapuias Jandui, da Ribeira do Açu (cópia); certidão do rendimento dos contratos do Rio Grande do Norte, de 1695 a 1697. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 40 e 42 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 42

43- [post. 1697, Julho, 10, Lisboa] INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão da Companhia de Gente a Cavalo, Francisco Ponce de Leon, que serviu na Guerra dos Bárbaros, no sertão do Rio Grande do Norte, pelo período de onze anos, entre Janeiro de 1685 e 10 de Julho de 1697. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 43



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44- 1697, Agosto, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre representação dos moradores do Rio Grande do Norte, pedindo prorrogação do mandato do capitão-mor Bernardo Vieira de Melo, por três anos. Anexo: representação e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 42; PIAUÍ, Cx. 1, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 44

45- 1697, Dezembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre relatório do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, acerca da construção de um presídio na Ribeira do Açu e a forma de se pagar os gastos feitos na capitania com a Guerra dos Bárbaros. Anexo: carta e minuta da consulta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 42 e 43 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 45

46- 1698, Janeiro, 18, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Capitania do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Gonçalo da Costa Faleiro. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 46

47- 1699, Agosto, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, informando que os índios Canindé haviam abandonado o sítio em que estavam aldeados por causa da febre que matou muitos deles, nomeadamente o principal. Anexo: carta e consulta da Junta das Missões. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 46 e 49 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 47

48- 1699, Agosto, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, acerca de uma nau castelhana, em que viajava o governador de Buenos Aires, D. Manuel de Prado Maldonado, que foi socorrida no porto do Rio Grande. Anexo: carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 45 e 48 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 48

49- 1700, Janeiro, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre queixa contra o Terço dos Paulistas, consultada na Junta das Missões. Anexo: minuta da consulta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 45 e 49 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 49



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50- 1700, Maio, 6, Rio Grande CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre as vitórias que teve na Ribeira do Açu contra os índios tapuias "Janipabussu, da nação Paiacu"; e queixando-se do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, pela falta de apoio. Anexo: cartas do mestre-de-campo, do sargento-mor Pedro Lellou e de José Barbosa Leal ao governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre (cópias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 47 e 51 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 50

51- 1700, Maio, 11, Açu CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre o castigo que mandou dar aos tapuias "Uriús", "Caratiuses", "Icós" e "Caratis" que não queriam sujeitar-se à obediência ao rei de Portugal. Anexo: 2ª via AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 52 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 51

52- 1700, Maio, 19, Rio Grande CARTA do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao rei [D. Pedro II] sobre a ordem para que o Terço dos Paulistas se retire da Campanha do Rio Grande e enviando pedido dos moradores apoiando a sua permanência na capitania. Anexo: certidão e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 50 e 53 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 52

53- 1700, Junho, 5, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] pedindo para, na proximidade do término do seu mandato já prorrogado por três anos, lhe ser enviado um sucessor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 53

54- 1700, Junho, 6, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Bernardo Vieira de Melo, ao rei [D. Pedro II] sobre as exorbitantes despesas do Terço dos Paulistas comandado pelo mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 54

55- [post. 1700] CARTA (minuta) ao rei [D. Pedro II] sobre os índios agregados ao Terço dos Paulistas, no Açu. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 55



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56- 1701, Fevereiro, 23, Salvaterra de Magos AVISO do rei D. Pedro II ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Alvor, D. Francisco de Távora, ordenando que se faça consulta sobre requerimento do padre Miguel Carneiro pedindo para ir assistir nas missões do Rio Grande do Norte e o posto de capitão-mor da mesma capitania para seu irmão António de Carvalho e Almeida. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 1, D. 56

57- 1703, Março, 9, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Carvalho e Almeida, em resposta à ordem para instalar os índios do Canindé no lugar que escolherem sendo aprovado pela Junta das Missões. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 1, D. 57

58- 1703, Agosto, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Sebastião Nunes Colares, a 12 de Setembro de 1703. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 58

59- 1704, Agosto, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre cartas do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Carvalho e Almeida, e dos oficiais da Câmara de Natal acerca da nomeação de António Dias Pereira para o cargo de almoxarife da Fazenda Real. Anexo: carta do capitão-mor e dos oficiais da Câmara e termo de nomeação (treslado). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 59

60- 1704, Outubro, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara e de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Álvares de Lima. Anexo: alvará, certidão e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 60



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61- 1704, Dezembro, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear José Barbosa Leal, a 4 de Fevereiro de 1705. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 61

62- [ant. 1705, Dezembro, 1] REQUERIMENTO do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, ao ouvidor-geral de Pernambuco, José Inácio de Arouche, pedindo para lhe ser passada folha corrida. Anexo: certidões e informação de serviços. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 60 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 62

63- [ant. 1706, Janeiro, 10] REQUERIMENTO do capitão de infantaria paga do Terço dos Paulistas, Bento Nunes de Sequeira, ao [capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sebastião Nunes Colares] pedindo para se mandar rever e conferir os serviços que apresentou. Anexo: folhas corridas (2), fé de ofício e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 62 e Cx. 9, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 63

64- 1706, Setembro, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre carta dos oficiais da Câmara de Natal, acerca da pouca gente do Terço dos Paulistas para a guarnição da Fortaleza [dos Reis Magos] e da necessidade da presença do mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro, no Arraial do Açu. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 63 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 64

65- 1710, Maio, 27, Açu CARTA do [sargento-mor do Terço dos Paulistas] José de Morais Navarro ao rei [D. João V] sobre uma trama entre os capitães do Terço dos Paulistas e moradores da Ribeira do Açu para incitar os índios Paiacu contra os "Panucuguassu", aldeados pelo mestre-de-campo Manuel Álvares de Novais Navarro, a fim de conseguirem aprisionar as suas mulheres e filhos. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 17 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 65



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66- 1710, Maio, 27, Açu CARTA do sargento-mor [do Terço dos Paulistas] José de Morais Navarro ao rei [D. João V] solicitando que não seja cobrado o quinto régio sobre o total dos índios aprisionados pelos soldados do Terço dos Paulistas por ocasião da Guerra dos Bárbaros. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 65 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 66

67- 1710, Julho, 10, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], José Barbosa Leal, ao rei [D. João V] sobre a forma como se deveria pagar aos soldados do terço que assiste no Açu para os impedir de comprar aguardente e facilitar-lhes o sustento e o fardamento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 67 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 67

68- [post. 1711, Novembro, 30, Natal] CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V], sobre a destruição que os índios "Caboré-Açu" fizeram na Ribeira do Açu, como vingança do ataque que sofreram dos vaqueiros. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 68

69- 1713, Julho, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V], pedindo que lhes fosse concedida permissão para fazerem as festas e receberem propinas delas como acontecia na Paraíba. Anexo: certidão das propinas recebidas pelos oficiais da Câmara da Paraíba. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 69 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 69

70- 1713, Julho, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V], pedindo que o proprietário dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão da Câmara, Francisco Alves Lima, sirva no Rio Grande do Norte, como é sua obrigação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 70 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 70

71- 1713, Julho, 29, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V], sobre as dificuldades que os moradores enfrentam por causa de um bando que o governador de Pernambuco, Felix José Machado, mandou lançar para que todos os tapuias cativos de sete anos para cima fossem remetidos para Pernambuco, para serem vendidos no Rio de Janeiro. Anexo: carta dos oficiais da Câmara de Natal ao governador de Pernambuco (treslado) e resposta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 71 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 71



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72- 1713, Agosto, 6, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], José Barbosa Leal, ao rei [D. João V], sobre os livros que são necessários para lançar a arrecadação da Fazenda Real. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 72 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 72

73- 1713, Agosto, 7, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que, de acordo com o capitão-mor do Rio Grande do Norte, possam repartir os índios aldeados para o serviço dos moradores; e que os religiosos da Companhia de Jesus, que administram as aldeias de índios, sejam substituídos por religiosos mendicantes. Anexo: 38 documentos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 73 e 76 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 73

74- 1713, Agosto, 7, Natal REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência do posto que ocupou. Anexo: minuta de provisão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 74 e Cx. 10, D. 62 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 74

75- 1713, Outubro, 11, Recife CARTA do desembargador Cristóvão Soares Reimão ao rei [D. João V] informando que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva, havia dado terras dos índios da Aldeia de Mipibu ao padre Manuel Rodrigues Pereira e a Baltasar Gonçalves, causando conflitos com os índios. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 18 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 75

76- 1714, Fevereiro, 28, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre se dar por vago o posto de mestre-de-campo do Terço dos Paulistas, porque Manuel Álvares de Morais Navarro estava ausente desde 1704. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 75 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 76

77- 1714, Junho, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Domingos Amado, por resolução de 6 de Junho de 1714. Anexo: bilhete; parecer do Conselho Ultramarino; lista de opositores e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 77; SERGIPE, Cx. 9, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 77



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78- 1714, Agosto, 25, Lisboa ASSENTO (cópia) da Junta das Missões sobre o extermínio e pazes feitas com os índios tapuias Caboré e Capela que estavam reunidos na aldeia de Guajiru. Obs.: fragmento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 78 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 78

79- 1714, Setembro, 21, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o relato de Francisco Ponce de Leon, acerca da existência de uma mina de prata entre as capitanias do Rio Grande do Norte e Paraíba, e da conveniência de mandar examiná-la pelo mineiro Manuel Cruz Santiago. Anexo: aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 79 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 79

80- [ant. 1715, Agosto, 23, Natal] REQUERIMENTO de Joana de Freitas, viúva do capitão Manuel Correia Pestana, ao rei [D. João V] pedindo provisão para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte e seus sucessores não se intrometam na pescaria que faz na sua propriedade na praia da Redinha. Anexo: certidões (2) e treslado de instrumento de justificação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 80 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 80

81- 1715, Novembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre cartas dos capitães-mor do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva e Domingos Amado, acerca das razões que tinham para passar patentes de alguns postos militares e dar provimento de ofícios de justiça e fazenda e cartas de sesmaria; e da queixa contra o capitão dos índios da Aldeia de Guajiru e o missionário da Companhia de Jesus, padre Pedro Taborda, que não mandaram os índios que pediram para levar cartas ao Ceará. Anexo: cartas do capitão-mor (3); cartas do ex-capitão-mor Domingos Amado (2); cartas régias (3 treslados); carta do padre Pedro Taborda e provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 81 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 81

82- 1717, Dezembro, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o pedido do sargento-mor e cabo da Fortaleza dos Reis Magos, Pascoal de Sousa, e do capitão da infantaria paga do terço que serve em Olinda, Belchior Pinto, para fazerem troca dos postos que ocupam. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 82



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83- 1718, Fevereiro, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o pedido de Estevão Velho de Melo para ser provido no ofício de escrivão da Fazenda Real, Alfândega, Almoxarifado e Demarcação da Capitania do Rio Grande do Norte, por 3 anos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 83

84- [ant. 1720, Fevereiro, 3, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Pedro Ferreira Braga ao rei [D. João V], pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da Cavalaria da Ribeira do Apodi, que lhe passou o capitão-mor do Rio Grande do Norte Luís Ferreira Freire. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 4 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 84

85- 1720, Março, 3, Natal CARTA do vigário da igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, do Rio Grande do Norte, padre Matias Florença, ao rei [D. João V] sobre os ornamentos necessários para aquela igreja. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 85

86- [ant. 1720, Junho, 10, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Luís Ferreira Freire, ao rei [D. João V] pedindo prorrogação por mais um ano do cargo de capitão-mor, para dar continuidade a uma experiência com a cultura do linho cânhamo nativo. Anexo: aviso e despacho do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 86

87- [ant. 1720, Setembro, 1, Natal] REQUERIMENTO de Gaspar de Araújo Maciel ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalos da Ribeira do Apodi. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 40; PERNAMBUCO, Cx. 18 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 87

88- 1720, Dezembro, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear José Pereira da Fonseca, a 20 de Janeiro de 1721. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 1, D. 88



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89- [ant. 1723, Janeiro, 19] REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, ao rei [D. João V] pedindo provisão para pagar os novos direitos do que recebeu de aumento de ordenado durante os três anos do seu provimento. Anexo: bilhetes (2). AHU-PERNAMBUCO, Cx. 19 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 89

90- 1723, Janeiro, 30, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre pedido de pensão de Quintiliana de Barros, viúva do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Luís Ferreira Freire, morto em serviço. Anexo: aviso e despacho do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 90

91- 1723, Julho, 10, Natal INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado e Vedoria e Matrícula da Gente de Guerra do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo, sobre os serviços do sargento-mor do Terço dos Paulistas José de Morais Navarro, filho de Manuel Álvares Murzelo e natural da Vila de Santos, que serviu por 24 anos no Terço dos Paulistas, no Rio Grande do Norte. Anexo: cartas patentes (2) e certidões (19). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 61; Cx. 2, D.10 e Cx. 3, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 91

92- 1723, Novembro, 22, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a incapacidade de governar do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Pereira da Fonseca. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 92

93- [ant. 1724, Maio, 6, Natal] REQUERIMENTO do capitão Bento Freire de Reboredo ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria passada pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte José Pereira da Fonseca. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 93

94- [ant. 1724, Julho, 13, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] pedindo prorrogação de licença a fim de tratar dos seus requerimentos em Lisboa, por mais um ano. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 94



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95- 1724, Setembro, 9, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o procurador da Fazenda Real dê parecer sobre a nomeação de pessoas para o ofício de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 95

96- [ant. 1724, Setembro, 12, Natal] REQUERIMENTO dos oficiais de infantaria do Rio Grande do Norte ao rei [D. João V] pedindo aumento de soldos, conforme o praticado para a infantaria da Baía. Anexo: treslado da ordem régia que aumentou os soldos da infantaria da Baía. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 96

97- [ant. 1724, Outubro, 24, Natal] REQUERIMENTO de João Soares de Vasconcelos ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Seridó, doadas pelo capitão-mor Luís Ferreira Freire. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 97

98- [ant. 1725, Janeiro, 7, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor da Companhia dos Reformados Manuel da Silva Queirós ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, pedindo certidões sobre os seus papéis de serviço. Anexo: cartas patentes (4), carta de usança e confirmação e certidões várias. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 98

99- 1725, Janeiro, 18, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o procurador da Fazenda Real dê parecer sobre informação do governador de Pernambuco, acerca da representação dos oficiais da Câmara de Natal relativa aos contínuos roubos de gado nos sertões. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 99

100- [ant. 1725, Junho, 22, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, ao qual é opositor, para poder regressar ao Brasil o mais rapidamente possível. Anexo: informação de serviços. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 18 e 34 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 100



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101- 1725, Junho, 26, [Recife] CARTA do [governador de Pernambuco], D. Manuel Rolim de Moura, ao rei [D. João V] sobre a provisão que determina a permanência das duas companhias do Terço do Açu, com assistência no Presídio do Rio Grande, [Fortaleza dos Reis Magos], de 3 em 3 meses, alternadamente. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 20 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 101

102- 1725, Julho, 21, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre as inconveniências de se mandar um juiz de fora para a capitania, por não haver rendimentos para pagar os seus vencimentos. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 102

103- 1725, Julho, 21, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os índios das aldeias da capitania que não cumprem os acordos de trabalho e usam armas de fogo, ameaçando os moradores. Anexo: 2ª via e cópia; carta do capitão-mor dos índios da Aldeia de Mipibu e respectivo treslado. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 19 e 21 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 103

104- 1725, Julho, 21, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] informando que vários grupos indígenas das Ribeiras do Apodi, Piranhas, Piancó e Açu e alguns índios aldeados estavam inquietos; e pedindo que não se desfizessem as duas companhias do Terço dos Paulistas estacionadas no Rio Grande do Norte, mas ao contrário que aumentassem os seus contingentes. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 104

105- 1725, Julho, 22, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] informando que o capitão-mor José Pereira da Fonseca, frente ao impedimento da Câmara de dar cartas e certidões abonando os capitães-mor, conseguiu os mesmos papéis com um juiz, forçando muitas pessoas a servirem como testemunhas. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 24 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 105



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106- 1725, Julho, 22, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] informando que o capitão-mor José Pereira da Fonseca não fornecia pessoas para acompanhar as diligências de prisão de criminosos. Anexo: carta do juiz Manuel de Melo de Albuquerque ao capitão-mor José Pereira da Fonseca, resposta (cópia) e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 106

107- 1725, Julho, 22, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] acusando o capitão-mor José Pereira de Carvalho de parcialidade no litígio entre dois juízes da Câmara, um impedido e outro eleito, e ainda de excessos e transgressões de leis e ordens. Anexo: carta, termo, recibo (cópias) e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 107

108- 1725, Julho, 23, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] informando que os cabos da Fortaleza dos Reis Magos não se encarregavam dos presos que lhes eram enviados, o que causava muitas fugas e impedia que o capitão-mor encaminhasse os criminosos para aquela prisão. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 108

109- 1725, Julho, 23, Natal CARTA dos confrades da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Apresentação ao rei [D. João V] pedindo auxílio para continuarem com a obra da confraria. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 25 e 26 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 109

110- 1725, Julho, 24, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] acusando o capitão-mor do Rio Grande do Norte José Pereira da Fonseca de mandar soltar presos. Anexo: certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 110

111- 1725, Julho, 25, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] respondendo a acusações que lhe foram feitas de haver mandado soltar presos da cadeia do Rio Grande do Norte. Anexo: certidões (4). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 111



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112- 1725, Julho, 25, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] sobre o procedimento dos juízes ordinários e oficiais que, quando iam em diligência, cobravam exorbitantes despesas aos moradores. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 112

113- 1725, Julho, 25, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] relatando o atentado a tiro que sofreu e outros crimes que tinham ocorrido na capitania. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 113

114- 1725, Julho, 25, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] informando que o escrivão da Câmara, Bento Ferreira Mouzinho, e um morador de Natal, Manuel de Melo, burlaram as eleições para o Senado da Câmara, causando perturbação da paz na capitania. Anexo: despachos do Conselho Ultramarino e parecer do procurador da Coroa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 114

115- 1725, Setembro, 12, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre o procedimento do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, contra os interesses da Fazenda Real e dos habitantes da capitania. Anexo: cartas do provedor da Fazenda Real, José Soares (3) e cartas do Senado da Câmara (7, cópias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 115

116- [ant. 1725, Dezembro, 22, Natal] REQUERIMENTO do padre da Companhia de Jesus, superior da Aldeia de Guajiru, Jerónimo de Sousa, ao rei [D. João V] pedindo para se mandar demarcar uma légua de terra, no lugar chamado Cidade dos Veados, em virtude das terras da aldeia estarem já esgotadas. Anexo: carta do governador de Pernambuco, Manuel Rolim de Moura. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 33; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 116



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117- [ant. 1726, Janeiro, 24, Natal] REQUERIMENTO dos oficiais das duas companhias do Terço dos Paulistas do Rio Grande do Norte ao rei [D. João V] pedindo que lhes fosse dado novamente um capelão para os assistir no Arraial do Ferreiro Torto onde estão situados. Anexo: portaria do governador de Pernambuco, Manuel Rolim de Moura (cópia) e cartas do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Tavares Guerreiro. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 35 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 117

118- 1726, Fevereiro, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Domingos de Morais Navarro, a 1 de Agosto de 1726. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 118

119- [ant. 1726, Fevereiro, 11, Natal] REQUERIMENTO do capelão da Fortaleza dos Reis Magos, padre António Rodrigues Fontes, ao rei [D. João V] pedindo aumento de ordenado, para ficar em igualdade com os capelães dos terços do Recife e Olinda e da Fortaleza do Cabedelo da Barra da Paraíba. Anexo: certidões (3) e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 37 e 39 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 119

120- [ant. 1726, Fevereiro, 18, Natal] REQUERIMENTO do capitão de infantaria paga, Mateus Mendes Pereira, ao rei [D. João V] pedindo concessão de licença por dois anos para poder ir ao reino. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 120

121- [ant. 1726, Março, 2] REQUERIMENTO de Francisca Leitão, viúva do capitão Simão Barbosa Cordeiro, ao rei [D. João V] expondo a pendência que existe sobre as terras que possui no Rio Grande do Norte, no sítio do Jacú e Serrinhas, contra o mestre de campo António de Albuquerque da Câmara e o capitão-mor Afonso de Albuquerque Maranhão e pedindo que seja nomeado um juiz independente para fazer executar as sentenças e despachos. Anexo: certidão de justificação. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 21 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 121



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122- [ant. 1726, Abril, 6] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Manuel do Couto Rodrigues, ao rei [D. João V] pedindo cópia da ordem enviada ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, para se demolir a cadeia da cidade de Natal e construir de novo à custa do empreiteiro. Anexo: requerimento do mesmo teor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 122

123- [ant. 1726, Abril, 8] REQUERIMENTO do vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação, padre Manuel Correia Gomes, ao rei [D. João V] pedindo para se lhe passar provisão de mantimentos para poder cobrar o seu ordenado. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 21 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 123

124- [ant. 1726, Junho, 17], Natal CARTA dos oficiais da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João V] elogiando o trabalho do ouvidor-geral da Paraíba, desembargador Manuel da Fonseca e Silva, e defendendo-o das acusações feitas pelo capitão-mor da Paraíba, João de Abreu Castelo Branco. Anexo: 2ª via. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 124

125- [ant. 1726, Agosto, 2] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] pedindo para se lhe acrescentar o soldo, conforme se mandou acrescentar ao capitão-mor do Ceará. Anexo: lembrete e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 125

126- 1726, Agosto, 4, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o procurador da Coroa dê parecer sobre as mortes que aconteceram na Ribeira do Apodi. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 40 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 126

127- 1726, Setembro, 20, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] sobre o seu baixo soldo e pouco rendimento, e pedindo que o seu pedido de aumento seja revisto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 127



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128- [ant. 1726, Novembro, 19] REQUERIMENTO do ajudante supra do Regimento das Duas Companhias de Infantaria Paga do Presídio da Capitania do Rio Grande do Norte, Caetano de Mendonça, ao rei [D. João V] pedindo para ser provido no posto de cabo da Fortaleza das Cinco Pontes. Anexo: certidões (2) e alvará de folha corrida. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 128

129- [ant. 1727, Março, 9, Natal] REQUERIMENTO do coronel de infantaria das Ordenanças da Cidade de Natal, Teodósio Freire de Amorim, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente de coronel de infantaria da Capitania do Rio Grande do Norte, que lhe passou o governador de Pernambuco, Manuel Rolim de Moura. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 129

130- [ant. 1727, Julho, 4, Natal] REQUERIMENTO do padre Manuel Pinheiro Teixeira ao rei [D. João V] pedindo confirmação da provisão de capelão da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governador de Pernambuco, Manuel Rolim de Moura. Anexo: provisão (treslado). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 130

131- [ant. 1727, Outubro, 8] REQUERIMENTO do capelão da Fortaleza dos Reis Magos, padre Manuel Pinheiro Teixeira, ao rei [D. João V] pedindo aumento de ordenado por ter despesas com o guisamento das hóstias, as ceras e o vinho. Anexo: carta do provedor da Fazenda Real, Domingos da Silveira e certidão (2 vias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 44 e Cx. 3, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 131

132- 1728, Agosto, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira, acerca da necessidade do acrescentamento dos ordenados do almoxarife e do escrivão da Fazenda Real, porque não havia quem quisesse servir estes ofícios devido aos baixos salários. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 132



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133- 1729, Abril, 20, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre as razões porque não cumpriu a ordem de envio à Provedoria de Pernambuco do dinheiro para suprir a construção do hospício dos padres da Companhia de Jesus, no Ceará. Anexo: provisão (cópia). AHU-PERNAMBUCO, Cx. 24 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 133

134- 1729, Abril, 21, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a forma como foram arrematados os dízimos reais e o seu resultado. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 134

135- 1729, Abril, 21, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando ter recebido quatro livros para os registos da Provedoria e ter remetido ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco, João do Rego Barros, a importância devida para o respectivo pagamento . AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 135

136- 1729, Maio, 10, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] sobre as festividades que ocorreram pelo casamento dos príncipes reais e sobre a propina da cera que pedira. Anexo: certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 47 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 136

137- 1729, Maio, 11, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte] Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] sobre a falta de armas, munições e fardas para as duas companhias de infantaria da Capitania. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 137



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138- 1729, Maio, 12, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] dando parecer acerca do requerimento de confirmação de doação de sesmaria que os herdeiros de António da Rocha Pita fizeram ao vice-rei. Anexo: cartas de sesmaria (treslado); requerimento (cópia); provisão (cópia); certidões e cartas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 138

139- 1729, Maio, 17, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de acrescentamento dos ordenados do provedor, do almoxarife e do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 139

140- 1729, Maio, 18, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre as dificuldades da criação de gado por causa das secas e pedindo que os moradores do Rio Grande do Norte fossem aliviados do pagamento de donativos para os casamentos dos príncipes, que o governador de Pernambuco [Duarte Sodré Pereira] mandou cobrar. Anexo: carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; certidões (2); consulta do Conselho Ultramarino (minuta) e parecer do conselheiro Alexandre Metelo de Sousa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 140

141- 1729, Maio, 18, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os contínuos roubos de gado vacum e cavalos nos sertões do Rio Grande do Norte e Ceará e pedindo que se ordene o estabelecimento, em cada ribeira, de um encarregado responsável pelo assentamento do gado que se conduz para fora delas. Anexo: carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro; carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão e provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 141

142- 1729, Maio, 20, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre as dúvidas que tinha acerca da forma como se devia dar posse de datas de terras de sesmarias. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 51 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 142



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143- 1729, Maio, 20, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a razão da falta de remessa das propinas dos contratos dos dízimos destinadas ao conserto de armas, munições e obras pias para a Provedoria de Pernambuco. Anexo: carta régia (cópia) e provisões ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares (2, cópias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 52 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 143

144- [ant. 1730, Janeiro, 7, Natal] REQUERIMENTO do religioso da Companhia de Jesus, superior da Aldeia de Guajiru, padre João de Melo, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa das salinas, no sítio dos Galos e de "Água Maré", [Guamaré], que o capitão-mor Domingos de Morais Navarro havia doado à sua missão. Anexo: bilhete e carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 144

145- [ant. 1730, Fevereiro, 16, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo, ao rei [D. João V] pedindo provisão para continuar a ocupar o cargo de escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: vários documentos em favor do suplicante e carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 145

146- [ant. 1730, Fevereiro, 19, Natal] REQUERIMENTO do alferes de infantaria Roque da Costa Gomes ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Upaneminha, que lhe concedeu o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sebastião Nunes Colares. Anexo: bilhete; carta de sesmaria (cópia); carta do provedor da Fazenda Real, Timóteo de Brito Quinteiro; provisão (cópia) e requerimento (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 146

147- [ant. 1730, Fevereiro, 23, Natal] REQUERIMENTO dos capitães, oficiais e soldados da Fortaleza dos Reis Magos ao rei [D. João V] pedindo que se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que remetesse o dinheiro necessário para o pagamento dos seus soldos, de 6 em 6 meses, pois havia 3 anos que não os recebiam. Anexo: cartas do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, João do Rego Barros (2); ofício do governador de Pernambuco, Pedro de Freitas Tavares Pinto; certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 56; PERNAMBUCO, Cx. 25 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 147



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148- 1730, Março, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear João de Barros Braga, a 5 de Maio de 1730. Anexo: bilhete; lista de opositores e parecer do Conselho Ultramarino (minuta). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 148

149- [ant. 1730, Julho, 5, Natal] REQUERIMENTO do alferes Pascoal Gomes Lima, filho do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Manuel de Abreu Soares, ao rei [D. João V] pedindo o cargo de escrivão da Ouvidoria da Paraíba ou escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: alvará; auto de justificação e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 149

150- [ant. 1730, Julho, 12, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] pedindo para se lhe mandar tirar residência. Anexo: aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 150

151- [ant. 1731, Lisboa] LISTA do [Conselho Ultramarino] de cinco cartas recebidas dos oficiais da Câmara do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 60 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 151

152- 1731, Maio, 28, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre petição do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, que estava preso na Baía, para ser revisto o seu processo de culpas. Anexo: requerimento; despacho do Conselho Ultramarino e consulta reformada. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 3; PERNAMBUCO, Cx. 25 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 152

153- 1731, Junho, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta dos oficiais da Câmara de Natal, pedindo permissão para se erguer um hospício de religiosos da Companhia de Jesus ou de São Francisco, para ensinarem gramática aos filhos dos moradores. Anexo: consulta reformada; carta dos oficiais da Câmara de Natal; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira (2 vias) e carta do bispo de Pernambuco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 5 e 33; PERNAMBUCO, Cx. 25. AHU_CU_018, Cx. 2, D. 153



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154- [ant. 1731, Setembro, 12, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência, pelo seu tempo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: provisão (2 vias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 154

155- 1732, Março, 4, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando que era costume pagar ajuda de custo para o provedor e oficiais irem fazer a cobrança dos dízimos reais nas Ribeiras do Apodi e Açu e pedindo esclarecimento sobre esse pagamento. Anexo: carta do ex-provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo e provisão (treslados). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 155

156- 1732, Março, 4, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos dízimos da Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: provisões (3, cópias); edital do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira (cópia) e certidão do rendimento dos dízimos reais da capitania desde 1661 até 1732. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 156

157- 1732, Março, 5, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o costume de se pagar ao provedor e seus oficiais dos rendimentos dos contratos dos dízimos da capitania e pedindo esclarecimento sobre o procedimento a ter depois da criação da Provedoria da Fazenda Real do Ceará, o que motivou a diminuição dos emolumentos das arrematações. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 157

158- 1732, Março, 13, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimentos sobre a provisão acerca da arrematação dos escravos fugidos que são presos no Rio Grande do Norte. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 158



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159- 1732, Março, 15, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o mau procedimento dos índios aldeados quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, e sobre o pouco controle que os missionários têm sobre eles. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 159

160- 1732, Março, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido de alívio no pagamento de donativos que o governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, impôs à capitania. Anexo: carta dos oficiais da Câmara sobre o mesmo assunto (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 160

161- 1732, Março, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido para que sejam tomadas medidas contra o roubo de gado nos sertões. Anexo: carta (cópia) sobre o mesmo assunto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 161

162- 1732, Março, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a ordem do ouvidor da Comarca da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, proibindo que nas devassas gerais dos juízes ordinários se averiguassem os roubos de gado nos sertões, como era prática habitual. Anexo: portaria do ouvidor da Paraíba. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 162

163- 1732, Março, 17, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a proibição do corregedor da Comarca e ouvidor da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, de se continuar a fazer as correições anuais que tinham como objectivo fazer observar os editais afixados na capitania. Anexo: portaria do ouvidor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 163



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164- 1732, Março, 17, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre o procedimento dos índios quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, a protecção que os missionários lhes dão, isentando-os de qualquer castigo, a falta de jurisdição do capitão-mor nas missões e acerca dos problemas que têm surgido desde que se lhes consentiu o porte de armas de fogo, propondo que as armas lhes sejam retiradas e que toda a pessoa que lhas venda seja punida. Anexo: cartas (2) dos oficiais da Câmara de Natal sobre o mesmo assunto. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 164

165- 1732, Março, 24, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] informando que era costume local permitir a ocupação de cargos públicos por mulatos e mamelucos por falta de homens brancos, e pedindo que não se permitisse mais este costume. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 18 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 165

166- 1732, Março, 24, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o costume local de se pagar as propinas da Provedoria-Mor da Baía com a renda da arrematação dos dízimos reais do Ceará e Rio Grande do Norte, e pedindo esclarecimento sobre este procedimento. Anexo: extracto do pagamento das propinas (cópia); carta do provedor-mor da Baía, Dr. Pedro de Freitas Tavares Pinto; certidões (2); provisão (cópia) e despacho do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 166

167- 1732, Março, 25, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre a ordem do ouvidor da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, impedindo que se continuasse a mandar os presos acusados de crimes graves para Pernambuco, como era costume. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 2, D. 167



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168- 1732, Março, 28, [Natal] CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre ordem do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, para que cada uma das duas companhias, a que ficou reduzido o Terço dos Paulistas, não ultrapasse o número de quarenta homens e todos os que quiserem assentar praça o tenham de fazer em Pernambuco, com os inconvenientes que esta solução traz para a defesa da capitania. Anexo: provisão (cópia). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 2, D. 168

169- 1732, Setembro, 1, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, informando que mandou arcabuzar um índio por ter matado o seu senhor, além de outras mortes que cometera. Anexo: carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; cartas (3) do ouvidor-geral da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira e certidão (2 vias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 4 e 20 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 169

170- 1732, Setembro, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real, Domingos da Silveira, e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, acerca do acrescentamento do soldo do capitão-mor. Anexo: bilhete; provisão (cópia) e cartas do provedor da Fazenda Real e do capitão-mor do Rio Grande do Norte (cópias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 12 e 21 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 170

171- [ant. 1732, Outubro, 11] REQUERIMENTO do ajudante do Regimento do Terço dos Paulistas, Caetano de Mendonça, ao rei [D. João V] pedindo para se mandar passar ordem ao governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, para informar sobre o requerimento da reforma do posto que ocupava. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 171



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172- 1732, Outubro, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real Domingos da Silveira e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, em que expõem as razões para se não poderem arrematar os dízimos da capitania com pagamentos a quartéis sem prejuízo grave da Fazenda Real. Anexo: carta do provedor; carta do capitão-mor; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; certidão do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho; provisão e carta régia (cópias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 2 e 22 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 172

173- 1732, Novembro, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Pereira da Fonseca, pedindo licença temporária para tratamento de saúde fora da prisão do Limoeiro. Anexo: consulta reformada; bilhete; certidão do cirurgião Domingos Pinto da Fonseca; certidão do médico da prisão do Limoeiro, Manuel de Góis Azevedo; certidão do médico José Ribeiro e provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 173

174- 1732, Dezembro, 3, Lisboa ESCRITO do [secretário da Junta dos Três Estados], Gaspar Salgado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que o Conselho Ultramarino ordene ao ouvidor-geral de Pernambuco que se averigue os rendimentos, as propinas e os emolumentos do ex e do actual capitão-mor do Rio Grande do Norte, respectivamente, Domingos de Morais Navarro e João de Barros Braga. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 174

175- 1732, Dezembro, 14, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] respondendo à provisão acerca do pedido de ajuda para paramentos do pároco da matriz de Nossa Senhora da Apresentação de Natal, padre Manuel Correia Gomes. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 24 e 25 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 175

176- [ant. 1733, Janeiro, 10, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Bento Ferreira Mouzinho ao rei [D. João V] pedindo terras ao longo das margens do rio onde desaguam as lagoas das Gorahiras e Papari, desde Morros até Tabatinga, para protecção das pescarias. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 31 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 176



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177- [ant. 1733, Janeiro, 10, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado da Cidade de Natal, Bento Ferreira Mouzinho, ao rei [D. João V] pedindo provisão para continuar, por mais um ano, no mesmo cargo. Anexo: provisão; folha corrida e bilhete. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 31 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 177

178- [ant. 1733, Fevereiro, 6, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Estevão Velho de Melo, juiz dos Orfãos da Cidade de Natal, pedindo certidão acerca dos escravos que se adjudicaram aos seus filhos menores no inventário e partilha de bens de sua mulher Joana Ferreira de Melo. Anexo: instumento de justificação (treslado). Obs.: certidão do inventário inserida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 178

179- 1733, Março, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, acerca dos ornamentos e imagens que eram necessários na capela da Fortaleza dos Reis Magos. Anexo: carta do capitão-mor; rol dos paramentos necessários e fita medida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 28 e 29 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 179

180- 1733, Maio, 23, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre as dificuldades que os arrematadores do gado do vento tinham com o impedimento da arrematação que lhes faziam os moradores dos sertões. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 180

181- 1733, Maio, 26, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando que se mantinha na Fortaleza dos Reis Magos um armeiro para o conserto das armas, não necessitando de as enviar para Pernambuco, como ordenou o governador desta capitania. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 181



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182- 1733, Junho, 1, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a necessidade de assistência religiosa dos moradores e índios das aldeias da capitania e pedindo para se mandar ir para ela os religiosos capuchinhos italianos de Pernambuco para fazerem um hospício. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 182

183- 1733, Junho, 3, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de se construir um quartel na Fortaleza dos Reis Magos para que os soldados permanecessem nela. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 183

184- 1733, Agosto, 26, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimento sobre o teor da provisão de 21 de Abril, acerca das propinas que o Conselho Ultramarino deve receber da arrematação dos contratos do Rio Grande do Norte. Anexo: provisão (cópia). AHU-PERNAMBUCO, Cx. 9 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 184

185- [ant. 1733, Outubro, 8] REQUERIMENTO do religioso da Reforma de Nossa Senhora do Carmo de Pernambuco, frei Caetano do Rosário, ao rei [D. João V] pedindo ajuda de custo para construção de uma capela e compra de um sino para a missão de Nossa Senhora do Desterro de Gramació, de que é o primeiro missionário. Anexo: certidões (4) e parecer do Conselho Ultramarino (minuta). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 35 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 185

186- [ant. 1733, Outubro, 22, Natal] REQUERIMENTO do capitão Manuel Ferreira de Carvalho ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar das Lagoinhas, na Ribeira do Ceará-Mirim, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 186

187- [ant. 1733, Outubro, 22] REQUERIMENTO de Manuel Álvares Salgueiro ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do "Ompu", na Ribeira do Ceará-Mirim, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 187



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188- [ant. 1733, Outubro, 24, Natal] REQUERIMENTO do padre Agostinho Gomes de Amorim ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria; auto de posse de terra e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 38-A AHU_CU_018, Cx. 3, D. 188

189- [ant. 1734, Janeiro, 28, Natal] REQUERIMENTO de Paula Pereira, viúva do coronel Fradique Correia da Costa, ao rei [D. João V] pedindo para que se lhe restitua o dinheiro que teve de repor, referente aos soldos recebidos pelo seu marido e que se lhe pague quinze meses de soldo, que ficaram sem pagamento. Anexo: documentos comprovativos; provisão; informação do provedor do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira e carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 189

190- 1734, Fevereiro, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear João de Teive Barreto e Meneses, a 14 de Março de 1734. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 57 e Cx. 3, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 190

191- 1734, Março, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear Timóteo de Brito Guerreiro, a 17 de Março de 1734. Anexo: bilhete e requerimento de Matias Lopes Medina, um dos candidatos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 4; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 3, D. 191

192- [ant. 1734, Abril, 2, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho, ao rei [D. João V] pedindo provisão para prorrogar por mais um ano o seu cargo na Cidade de Natal. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 192



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193- [ant. 1734, Abril, 3, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, ao rei [D. João V] pedindo ajuda de custo a fim de suprir as despesas para ir assumir, no Rio Grande do Norte, o posto em que está provido. Anexo: certidões (2); requerimentos (2) e aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 40 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 193

194- 1734, Junho, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a aplicação do dinheiro da Fazenda Real atribuído à matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Anexo: provisão (cópia) e carta do arcebispo da Baía, D. Luís Álvares de Figueiredo (cópia). AHU-BAÍA, Cx. 42, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 194

195- 1734, Agosto, 18, Natal CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando não ter conhecimento sobre a cobrança das propinas na renda da Provedoria do Ceará. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 195

196- [ant. 1734, Agosto, 19] REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria das Ordenanças da Ribeira do Apodi, Manuel da Rocha, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente, passada pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 29-A AHU_CU_018, Cx. 3, D. 196

197- 1734, Setembro, 16, Lisboa CARTA PATENTE do rei D. João V, confirmando a nomeação de António Bezerra Monteiro no posto de capitão dos Reformados da Ribeira do Apodi. Anexo: 2ª via. AHU- RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 41-A AHU_CU_018, Cx. 3, D. 197

198- 1734, Outubro, 3, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre a ruína do armazém de armas e pólvora e a necessidade de o reconstruir e pedindo permissão para utilizar os recursos da Fazenda Real para esta obra. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 198



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199- 1734, Outubro, 3, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a ruína do armazém de armas e pólvora e a necessidade da sua reconstrução e pedindo permissão para utilizar os recursos da Fazenda Real nessa obra. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 199

200- [ant. 1734, Outubro, 20, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, ao rei [D. João V] pedindo para ser provido no cargo de capitão-mor do Ceará, em retribuição dos seus serviços como capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 51 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 200

201- [ant. 1735, Fevereiro, 27, Natal] REQUERIMENTO do coronel Bento Correia da Costa, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio de "Acauhãm", na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 201

202- [ant. 1735, Fevereiro, 27, Natal] REQUERIMENTO do ex-almoxarife da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel da Silva Queirós, ao rei [D. João V] pedindo provisão para ter abatimento no preço da pólvora e chumbo que o juiz sindicante do seu cargo lhe fez pagar. Anexo: certidões (6) e informação do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Xavier Soeiro. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 45 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 202

203- [ant. 1735, Fevereiro, 27, Natal] REQUERIMENTO do coronel Bento Correia da Costa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Rio do Meio, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 47 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 203



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204- [ant. 1735, Maio, 23, Natal] REQUERIMENTO do capitão João Carneiro da Cunha ao rei [D. João V] pedindo que não lhe sejam tomadas mais terras para se dar aos índios, pois já lhe tomaram uma légua no lugar da "Cidade dos Veados" para os índios da Missão de Guajiru. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 204

205- 1735, Junho, 4, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] acerca da arrematação dos escravos que não têm dono. Anexo: provisões (2, cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 52 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 205

206- [ant. 1735, Agosto, 6, Natal] REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência do tempo que serviu como capitão-mor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 206

207- [ant. 1735, Outubro, 5, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, ao rei [D. João V] pedindo pagamento de soldo desde o dia em que embarcou para o Rio Grande do Norte, para assumir o cargo de capitão-mor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 207

208- 1735, Outubro, 12, Natal CARTA PATENTE do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, provendo Laureano Correia de Lira no posto de capitão de campo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 208

209- 1735, Novembro, 15, Natal CARTA PATENTE do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, provendo Laureano Correia de Lira no posto de capitão-mor de campo do distrito da Ribeira do Apodi. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 209



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210- 1736, Março, 2, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] sobre as despesas feitas com papel e portes de correio pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses e pedindo que o valor destes gastos sejam fixados para serem evitados custos excessivos. Anexo: portaria do ouvidor da Paraíba, Tomás da Silva Pereira (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 210

211- 1736, Março, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] acerca do pedido do capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses, para que a Provedoria lhe pague ajudas de custo por ter ido assistir às arrematações dos dízimos das Ribeiras do Açu e Apodi. Anexo: correspondência vária e certidões (60 documentos). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 3, 4 e 52; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 3, D. 211

212- 1736, Março, 19, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] sobre as acções ilícitas do capitão-mor do Rio Grande do Norte, [João de Teive Barreto e Meneses], contra a Fazenda Real. Anexo: declaração dos rendimentos dos dízimos reais e das despesas da Provedoria e certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 212

213- 1736, Abril, 12, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] informando que a obra do novo armazém de pólvora, já aprovada, era desnecessária pois as armas e munições eram, como de costume, guardadas na Fortaleza dos Reis Magos. Anexo: provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 213

214- 1736, Abril, 12, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] sobre o governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, e a sua intromissão nas funções do provedor da Fazenda Real. Anexo: provisões (2, cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 1 e 5 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 214



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215- [ant. 1736, Agosto, 17, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Manuel Teixeira Casado, como procurador de seus filhos Maria Rosa e Luís Teixeira, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no Riacho Salgado, na Ribeira do Potengi, do lado nascente das terras de António da Costa Leitão, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 215

216- [ant. 1736, Agosto, 17, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor António Rodrigues Santiago ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, na Ribeira do Potengi, no rio "Coju", doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 216

217- [ant. 1736, Agosto, 25, Natal] REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] pedindo licença do cargo que ocupa, por seis meses, para ir a Pernambuco tratar da saúde. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 217

218- [ant. 1736, Agosto, 27, Natal] REQUERIMENTO de Domingos de Azevedo do Vale ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho Paraú, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor Luís Ferreira Freire. Anexo: carta de sesmaria; auto de posse (treslado) e termo de justificação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 218

219- [ant. 1736, Outubro, 11, Natal] REQUERIMENTO de Manuel da Fonseca Calaça ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Trairi, no lugar chamado " Jacaressica", doadas pelo capitão-mor Luís Ferreira Freire. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 219

220- [ant. 1736, Outubro, 30, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, coronel Bento Ferreira Mouzinho, ao rei [D. João V] pedindo provisão para continuar servindo no ofício de escrivão da Fazenda Real por mais um ano. Anexo: certidão; folha corrida e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 220



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221- [ant. 1736, Novembro, 20, Natal] REQUERIMENTO do padre Francisco Pinto de Araújo ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 221

222- [ant. 1736, Novembro, 27, Natal] REQUERIMENTO do coronel Carlos de Azevedo [do Vale] ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no Riacho Paraú, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 222

223- [ant. 1736, Novembro, 27, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor João de Barros de Oliveira ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no Rio da Onça, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 223

224- [ant. 1736, Novembro, 27, Natal] REQUERIMENTO de Joana da Rocha Bezerra, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no Rio dos Angicos, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 3, D. 224

225- [ant. 1737, Janeiro, 20, Natal] REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará, de Francisco da Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, no sítio Malhada Vermelha, na Ribeira do Apodi, concedida pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 225



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226- [ant. 1737, Janeiro, 24, Natal] REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará e de Francisco da Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado Passagem Velha, na Ribeira do Apodi. Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 226

227- 1737, Janeiro, 31, Natal CARTA dos oficiais da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João V] sobre o escasso rendimento do serventuário do ofício de escrivão da Câmara, coronel Caetano de Melo e Albuquerque Anexo: requerimento do proprietário do ofício, provisão, carta e sentença de justificação. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 4, D. 227

228- [ant. 1737, Março, 11, Natal] REQUERIMENTO do padre José Gomes das Neves ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho da Bola, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 228

229- [ant. 1737, Março, 13, Natal] REQUERIMENTO do coronel Carlos de Azevedo do Vale ao rei [D. João V], pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho de Gaspar Lopes, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 18 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 229

230- [ant. 1737, Março, 13, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor João de Barros de Oliveira ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Rio Açu, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 230



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231- [ant. 1737, Março, 13, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Hilário de Castro Rocha e de António Pereira Pimentel ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Poço da Cruz, na Ribeira do Jundiaí, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 231

232- 1737, Março, 19, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Timóteo de Brito Quinteiro, ao rei [D. João V] reafirmando que não havia necessidade da obra de construção de um novo armazém de pólvora, que só ocasionaria despesa desnecessária à Fazenda Real e sobre abusos do capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: cópias de provisões, portarias e cartas numeradas de 1 a 10. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 21 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 232

233- [ant. 1737, Maio, 4, Natal] REQUERIMENTO do tenente Faustino da Silveira ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho do Barbosa, junto a Caicó, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 233

234- [ant. 1737, Maio, 4, Natal] REQUERIMENTO de José de Oliveira Velho ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras em Caiçara, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 234

235- [ant. 1737, Maio, 4, Natal] REQUERIMENTO do capitão Manuel Gomes da Silveira ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, na Ribeira do Ceará-Mirim, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria, bilhete e carta de confirmação de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 24 e 25 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 235



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236- [ant. 1737, Maio, 4, Natal] REQUERIMENTO do capitão Inácio Gomes da Câmara ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras nas Praias de Salinas em Caiçara, que lhe doou o capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 3, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 236

237- [ant. 1737, Junho, 7, Natal] REQUERIMENTO de João Rodrigues da Costa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente de capitão-mor das Ordenanças da Ribeira do Açu. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 237

238- [ant. 1737, Junho, 7, Natal] REQUERIMENTO de Bento Fernandes Lima ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria das Ordenanças do Distrito da Ribeira do Apodi. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 238

239- [ant. 1737, Setembro, 18, Natal] REQUERIMENTO do alferes-tenente da Fortaleza dos Reis Magos, Francisco Antunes Meira, ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte [Timóteo de Brito Quinteiro] pedindo certidão de fé de ofícios. Anexo: documentos de serviço. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 2, D. 7; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 4, D. 239

240- 1738, Janeiro, 6, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a impunidade das malfeitorias e abusos da família de Manuel de Melo e Albuquerque, principalmente Caetano de Melo e Albuquerque, ex-tesoureiro dos Ausentes e sobre o apoio que lhe têm dado os capitães-mor, nomeadamente João de Teive Barreto e Meneses. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 240



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241- 1738, Fevereiro, 23, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João] sobre a polémica nomeação, feita pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses, para escrivão do Senado da Câmara de Caetano de Melo e Albuquerque e sobre a inabilidade do actual capitão-mor para o governo e perniciosa influência da família Melo e Albuquerque. Anexo: cópia de carta AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 241

242- 1738, Fevereiro, 24, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho, ao rei [D. João V] sobre o não pagamento de dízimos e arrecadações por parte dos fazendeiros e criadores de gado. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 242

243- 1738, Fevereiro, 28, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Teive Barreto e Meneses, ao rei [D. João V] sobre a construção do novo armazém da pólvora. Anexo: provisão (cópia) e portaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 243

244- 1738, Março, 5, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Teive Barreto e Meneses, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de se fazer nova cadeia e casa da Câmara para cartório e cofre da Fazenda Real, pois as casas que existem são de taipa de madeira e barro. Anexo: provisão (cópia) e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 244

245- [ant. 1738, Maio, 31, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Francisco Teixeira de Seixas ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Rio Panati, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 245

246- [ant. 1738, Maio, 31, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Gaspar Barbosa Marinho ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho de Sesmarias, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 246



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247- 1738, Junho, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear o bacharel Teotónio Fernandes Temudo, a 10 de Setembro de 1738. Anexo: bilhetes; requerimento; certidões (4) e folha corrida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 35 e 36 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 247

248- [ant. 1738, Agosto, 9] REQUERIMENTO de Maria Violante da Luz e de Antónia da Cunha Sotomaior ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte pague os soldos devidos a seu marido e pai, o ajudante do número Pedro Galvão, em virtude do falecimento deste. Anexo: requerimentos (6); aviso e certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 37; PERNAMBUCO, Cx. 34 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 248

249- [ant. 1738, Agosto, 21, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Gaspar Barbosa Marinho ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho do Couto, Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 249

250- [ant. 1738, Agosto, 22, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Francisco Teixeira de Seixas ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Mocambo, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Barros Braga. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 250

251- 1738, Setembro, 22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimentos que fizeram os capitães e alferes das companhias do Presídio do Rio Grande do Norte para não serem obrigados a restituir os soldos que receberam indevidamente. Anexo: provisão (2 vias); carta do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho e informação do escrivão da Fazenda Real de Pernambuco, Miguel Correia Gomes. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 251



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252- 1738, Outubro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o posto de alferes-tenente da Fortaleza dos Reis Magos. Resolução a nomear Manuel Pacheco, a 23 de Dezembro de 1738. Anexo: carta do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 252

253- 1739, Fevereiro, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques, a 6 de Abril de 1739. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 40, 41 e 44 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 253

254- [ant. 1739, Abril, 9, Natal] REQUERIMENTO do soldado da companhia do capitão Francisco Ribeiro Garcia, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe mande pagar os soldos devidos relativos ao tempo que esteve indevidamentre afastado do seu posto. Anexo: requerimentos (3) e informação de serviços. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 254

255- 1739, Junho, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo ajuda de custo para poder ir assumir o cargo. Anexo: requerimentos (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 45 e 46. AHU_CU_018, Cx. 4, D. 255

256- [ant. 1739, Agosto, 8, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] pedindo pagamento de soldos a partir do dia em que embarcar para o Rio Grande do Norte. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 4, D. 256

257- [ant. 1740, Janeiro, 7, Natal] REQUERIMENTO de Quintiliana de Barros ao rei [D. João V] pedindo que se reforme uma consulta sobre um pedido de tença nas obras pias em virtude da morte de seu marido, o ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte Luís Ferreira Freire. Anexo: informação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 257



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258- [ant. 1740, Janeiro, 7] REQUERIMENTO do coronel Luís da Rocha Pita Deusdará, Francisco da Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Maria Joana, filhos e herdeiros do coronel António da Rocha Pita e de sua mulher, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado S. Miguel, na Ribeira do Apodi, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria (pública-forma) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 34 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 258

259- [ant. 1740, Abril, 29, Natal] REQUERIMENTO do capitão Domingos Borges de Abreu ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Serra do "Maximarê", entre as Ribeiras do Potengi e Ceará-Mirim, passada pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 259

260- [ant. 1740, Maio, 27, Natal] REQUERIMENTO de Roque da Costa Gomes ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do "Paneminha", [Upaneminha], passada pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 51 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 260

261- [ant. 1740, Junho, 10, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor Manuel João da Silveira ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio do Rio Amargoso, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria (treslado) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 34 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 261

262- 1740, Julho, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, dando conta do luto que se fez na capitania pelo falecimento do príncipe D. Carlos, e sobre as despesas feitas. Anexo: cartas (3); certidões (2) e ofício. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 262



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263- [ant. 1740, Outubro, 7, Natal] REQUERIMENTO do religioso da Companhia de Jesus, padre António de Amorim, ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Cacimbas, no Rio Caratam, recebida por herança de seu pai, o coronel António Dias Pereira, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 263

264- 1741, Junho, 8, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V] sobre a vistoria que lhe foi ordenada às obras que fez o capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses, no acrescentamento da casa da Câmara para servir também como residência dos capitães-mor. Anexo: auto de vistoria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 264

265- 1741, Julho, 2, Natal CARTA dos oficiais da Câmara e juízes ordinários da Cidade de Natal ao rei [D. João V] pedindo propina anual da arrematação dos contratos das carnes e emolumentos pela assinatura dos mandados. Anexo: cópia de portaria e informação do provedor da Fazenda Real (2 vias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 63 e 64 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 265

266- 1741, Julho, 3, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a cobrança do direito da passagem da ribeira para Aldeia Velha, disputada pelo provedor da Fazenda Real, Teotónio Fernandes Temudo, e pela Câmara da cidade. Anexos: correspondência e certidões (30 documentos). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 75 e 77 e Cx.5, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 266

267- 1741, Julho, 10, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre vários processos referentes aos índios cativos que eram dados como forros, ficando os seus senhores legais obrigados a grandes gastos para reavê-los. Anexo: informação do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire de Andrade. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 267



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268- [post. 1741, Julho, 15] REQUERIMENTO do capitão de infantaria Francisco Ribeiro Garcia ao rei [D. João V] pedindo o posto de sargento-mor de infantaria com o soldo de capitão de que goza actualmente. Anexo: certidões de fés de ofícios e folhas corridas. Obs.: documentos fragmentados. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 56 e 68; Cx. 2, D. 3 e 45; Cx. 3, D 26; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 4, D. 268

269- 1741, Agosto, 3, Recife CARTA do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire, ao rei [D. João V] sobre a indicação de pessoas para os postos de mestre-de-campo do Terço de Auxiliares e de capitão das nove companhias do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos de serviço das pessoas indicadas para os postos e carta do governador de Pernambuco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 269

270- [ant. 1742, Abril, 11, Natal] REQUERIMENTO do coronel de cavalaria Caetano de Melo e Albuquerque ao rei [D. João V] pedindo para ser absolvido da restituição das propinas das arrematações dos dízimos da Capitania do Ceará, pagas aos oficiais da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: comprovativos numerados de 1 a 17; requerimentos (2); carta do capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques e carta do provedor Teotónio Fernandes Temudo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 61 e Cx. 5, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 270

271- 1742, Junho, 25, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V] sobre a existência no Rio Grande do Norte de muitas datas e sesmarias que não tinham sido medidas nem demarcadas, o que levava a ocupações ilegais que impossibilitavam novos povoadores. Obs.: m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 271



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272- [ant. 1742, Julho, 5] REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o tesoureiro do Conselho Ultramarino pagasse a despesa feita pelo suplicante nas obras de reedificação e acrescentamento da casa da Câmara, para servir também como residência dos capitães-mor. Anexo: comprovativos numerados de 1 a 8. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 272

273- [ant. 1742, Setembro, 11] REQUERIMENTO do ex-almoxarife da capitania do Rio Grande do Norte, José Pinheiro Teixeira, ao rei [D. João V] pedindo que o actual almoxarife receba as armas que lhe estavam em carga, dando baixa delas para que o suplicante fique isento da obrigação de as repor. Anexo: comprovativos numerados de 1 a 10. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 35 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 273

274- [ant. 1742, Outubro, 6, Natal] REQUERIMENTO do capitão de cavalaria Manuel António Pimentel ao rei [D. João V] pedindo suspensão de baixa e pagamento de soldos vencidos até ao dia da sua passagem a tenente da Companhia dos Reformados. Anexo: comprovativos numerados de 1 a 7. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 60 AHU_CU_018, Cx. 4, D. 274

275- 1743, Fevereiro, 14, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] sobre a visita do provincial da Ordem do Monte do Carmo a uma aldeia administrada pelos religiosos daquela ordem e a intenção de se construir um hospício na cidade de Natal para facilitar a missionação junto dos índios e moradores. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 62 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 275

276- 1743, Fevereiro, 19, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V] sobre a insuficiência dos seus vencimentos para sustento pessoal, e pedindo para o aluguer da casa em que mora ser pago com as sobras dos contratos dos dízimos. Anexo: 2ª via e carta do governador de Pernambuco Henrique Luís Pereira Freire. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 65 e 66 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 276



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277- 1743, Fevereiro, 20, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo para que se conservem na capitania as duas companhias que antigamente havia na Fortaleza dos Reis Magos. Anexo: carta do governador de Pernambuco Henrique Luís Pereira Freire. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 277

278- 1743, Março, 9, Recife CARTA do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire, ao rei [D. João V] indicando o ajudante Feliciano de Torres Ribeiro para ocupação do posto de sargento-mor do Terço de Auxiliares do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos de serviço. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 278

279- [ant. 1743, Agosto, 19, Natal] REQUERIMENTO do padre Ventura Dias ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar das Serras Negras, no sertão do Açu, doadas pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 67 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 279

280- [ant. 1743, Agosto, 19, Natal] REQUERIMENTO de Manuel Teixeira Casado ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sertão de Santa Cruz, na Ribeira do Açu, doadas pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 68 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 280

281- [ant. 1743, Outubro, 28, Natal] REQUERIMENTO de Jorge Correia Pessoa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio de São Vicente, no Riacho dos Porcos, doadas pelo capitão-mor João de Teive Barreto e Meneses. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 69 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 281

282- [ant. 1743, Novembro, 4, Natal] REQUERIMENTO de Alexandre Gomes da Câmara e José Félix de Sousa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Córrego do Cabelo, doadas pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 70 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 282



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283- [ant. 1744, Janeiro, 29] REQUERIMENTO de D. Nuno Eugénio da Silva Seilbiz ao rei [D. João V] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: informação de serviço e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 283

284- [ant. 1744, Janeiro, 29, Natal] REQUERIMENTO do capitão de infantaria Manuel de Melo e Albuquerque ao rei [D. João V] pedindo remição com efeito para se poder opor ao posto de capitão-mor de Cabo Frio. Anexo: procuração (pública-forma). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 72; PERNAMBUCO, Cx. 32 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 284

285- 1744, Fevereiro, 13, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a indicação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Obs.: m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 73 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 285

286- 1744, Fevereiro, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, acerca dos moradores da Ribeira do Apodi que impediam a execução do contrato do gado do vento. Anexo: carta do provedor (incompleta), carta dos oficiais da Câmara; cartas do capitão-mor (2) e aviso do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 56, 74 e 78; Cx. 5; D. 9; PERNAMBUCO, Cx. 38 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 286

287- 1744, Março, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo remição com efeito para poder fazer oposição ao posto de capitão-mor da Paraíba. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 287

288- 1744, Julho, 13, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte Francisco Xavier de Miranda Henriques ao rei [D. João V] enviando mapas do Regimento de Cavalaria e do Terço dos Auxiliares. Anexo: mapas AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 288



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289- 1744, Agosto, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Inácio de Sousa Rocha Branco, a 3 de Outubro de 1744. Anexo: requerimento, parecer do Conselho Ultramarino e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 71, 79 e 80 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 289

290- 1744, Setembro, 23, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V] remetendo a propina da obra pia dos anos de 1742 e 1743 e também a propina dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino do contrato dos dízimos dos mesmos anos. Anexo: listas das propinas (2). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 290

291- 1744, Setembro, 25, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, ao rei [D. João V] remetendo o pagamento dos livros enviados para a Provedoria, de acordo com a provisão régia de 21 de Março de 1744. Anexo: carta do provedor Inácio de Sousa Rocha Branco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 291

292- [ant. 1745, Janeiro, 28] REQUERIMENTO do soldado António de Albuquerque Melo e Vasconcelos ao rei [D. João V] pedindo para não ser julgado como desertor, nem preso por tal razão, porque não se ausentou do serviço militar. Anexo: carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 292

293- [ant. 1745, Março, 15, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel José Pinheiro Teixeira ao rei [D. João V] pedindo para ser perdoado na reposição que deveria fazer à Fazenda Real das propinas da arrematação dos dízimos da Capitania do Ceará, pagas aos oficiais da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos comprovativos. Obs.: m. est. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 3 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 293



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294- [ant. 1745, Abril, 2, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel das ordenanças de cavalaria João Pinto da Cruz, ao rei [D. João V] pedindo alvará de fiança para ser libertado da Fortaleza do Rio Grande do Norte, onde está preso, e poder requerer a justiça nas acusações que lhe foram imputadas numa devassa feita pelo provedor da Fazenda Real, Teotónio Fernandes Temudo, acerca do impedimento que fazia ao rendeiro Inácio Pereira da Fonseca, na arrecadação das rendas do gado do vento. Anexo: comprovativos, carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha e súmula do auto de testemunhas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 294

295- [ant. 1745, Abril, 12, Natal] REQUERIMENTO do alferes Luís de Queirós ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente de capitão de infantaria das Ordenanças da Ribeira do Mipibu, concedida pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 76 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 295

296- 1745, Agosto, 18, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: cópia de consulta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 4 e 54 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 296

297- 1745, Agosto, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, acerca do procedimento do escrivão da Fazenda Real Bento Ferreira Mouzinho. Anexo: carta do capitão-mor, carta do governador de Pernambuco e carta do ouvidor-geral da Paraíba. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 47 e 48; Cx. 5, D. 5; RIO GRANDE DO SUL, Cx. 1, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 297

298- [ant. 1745, Setembro, 25, Natal] REQUERIMENTO de Ana da Fonseca Godim ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa da Serra Grande, na Ribeira do Apodi, doadas a seu falecido marido, coronel Manuel de Araújo de Carvalho, pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 298



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299- 1745, Outubro, 20, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 38 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 299

300- [ant. 1745, Novembro, 9, Natal] REQUERIMENTO do juiz e irmãos da Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da Cidade de Natal ao rei [D. João V] pedindo assistência para terminarem as obras da igreja. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO, Cx. 38 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 300

301- [post. 1746, Fevereiro, 18, Natal] REQUERIMENTO de João Rebelo da Costa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalaria da Ribeira do Jundiaí, concedida pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 21 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 301

302- 1746, Março, 31, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] informando por que motivo não cumpriu a ordem do governador de Pernambuco para prender o contratador do gado do vento Inácio Pereira de Sousa. Anexo: carta do governador de Pernambuco (pública-forma). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 302

303- 1746, Março, 31, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] sobre o motivo por que não cumprira a ordem para enviar a lista do número dos moradores e mapa das ordenanças. Anexo: carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 303

304- 1746, Abril, 5, Natal CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega, Almoxarifado, Vedoria e Matrícula do Rio Grande do Norte, Sebastião Cardoso Batalha, sobre os serviços do provedor da Fazenda Real Inácio de Sousa Rocha Branco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 304



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305- 1746, Abril, 13, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre os prejuízos que os moradores da capitania tiveram com a diminuição da venda de cavalos aos mineiros das Minas Gerais, devido à concorrência dos espanhóis. Anexo: carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 305

306- 1746, Abril, 13, Natal RECIBO dos oficiais da Câmara de Natal de duas cartas de D. João V, remetidas pelo secretário do Governo de Pernambuco José Antunes. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 306

307- 1746, Abril, 13, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] remetendo relação dos rendimentos dos dízimos de 1741 e da despesa de 1745. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 307

308- 1746, Abril, 13, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] informando, conforme o ordenado, sobre as rendas da Provedoria do Rio Grande do Norte existentes no cofre. Anexo: provisão (cópia); relação do rendimento do contrato das carnes de 1728 a 1746 e do contrato de passagem. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 308

309- 1746, Abril, 13, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] sobre a remessa, para a Provedoria de Pernambuco, do dinheiro referente às propinas da obra pia e dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino, ambas de 1744 e 1745. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 309

310- 1746, Abril, 14, Natal RECIBO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, de duas cartas de D. João V, que foram remetidas pelo secretário do governo de Pernambuco José Antunes. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 310



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311- 1746, Abril, 14, Natal RECIBO do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, de duas cartas de D. João V, remetidas pelo secretário do Governo de Pernambuco José Antunes. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 311

312- 1746, Abril, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] informando da remessa para a Provedoria de Pernambuco do dinheiro a enviar para os cofres do Conselho [Ultramarino] e das propinas da obra pia e dos ministros e oficiais do Conselho Ultramarino. Anexo: carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 14 e 16 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 312

313- [ant. 1746, Agosto, 19, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor e juiz ordinário Hilário de Castro Rocha ao rei [D. João V] pedindo desafronta da prisão injusta que sofreu a mando do capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 18 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 313

314- [ant. 1746, Agosto, 19, Natal] REQUERIMENTO do padre Bernardo de Faria e Freitas ao rei [D. João V] pedindo perdão de metade da dívida que tem para com a Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, devido aos prejuízos provocados pela seca. Anexo: sentença de justificação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 314

315- [ant. 1746, Agosto, 30, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel e ex-almoxarife José Pinheiro Teixeira, do capitão e ex-provedor Domingos da Silveira e dos herdeiros do ex-escrivão e tenente-coronel Estevão Velho de Melo ao rei [D. João V] pedindo para restituirem à Fazenda Real somente a importância das propinas do contrato dos dízimos do Ceará que receberam de 1732 em diante, sendo as dos anos anteriores perdoadas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 315

316- [ant. 1746, Outubro, 3, Natal] REQUERIMENTO do capelão da Fortaleza dos Reis Magos, padre Manuel Pinheiro Teixeira, ao rei [D. João V] pedindo acrescentamento de soldo. Anexo: certidões (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 316



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317- [ant. 1746, Outubro, 17, Natal] REQUERIMENTO do capitão de cavalaria Ângelo Ferreira Feio ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalaria da companhia do coronel Manuel Teixeira Casado da Ribeira do Cunhaú, que lhe foi concedido pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 21 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 317

318- [ca. 1746, Natal] REQUERIMENTO do tenente de infantaria João da Costa de Andrade ao rei [D. João V] pedindo provimento para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 318

319- [post. 1747, Janeiro, 3, Natal] CERTIDÃO do tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão da Câmara da Cidade de Natal, Francisco de Sousa e Oliveira, do auto de arrematação do contrato das carnes de 1947. Obs.: documento incompleto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 319

320- [post. 1747, Abril, 28, Paraíba] CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da Paraíba, António Monteiro Correia, do auto de contas que tomou o ouvidor-geral, corregedor e provedor da comarca da Paraíba ao capitão José Monteiro do ano de 1745, em que foi procurador do concelho da Cidade de Natal. Obs.: documento incompleto. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 320

321- [ant. 1747, Maio, 5, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Câmara, Almotaçaria, Orfãos e mais anexos da Vila de Pitangui, João Cordeiro, ao rei [D. João V] pedindo provimento na serventia deste ofício por mais três anos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 321

322- 1747, Maio, 10, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] sobre as dívidas e rendimentos da Provedoria do Rio Grande do Norte no triénio anterior. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 322



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323- 1747, Maio, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] remetendo novamente relação dos rendimentos dos dízimos de 1741, com as despesas respectivas de 1745 que lhe tinha sido devolvida por falta das cópias das ordens que permitiam as despesas. Anexo: relação e cópia das ordens. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 323

324- 1747, Maio, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] remetendo relação dos rendimentos dos dízimos de 1742 e despesas de 1746 e cópias das ordens pelas quais se fazem os pagamentos. Anexo: relação e cópia das ordens. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 324

325- 1747, Maio, 29, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] sobre o estado de ruína da Fortaleza dos Reis Magos e pedindo ordem para se fazer os reparos necessários, assim como para aumentar a sua guarnição. Anexo: documentos numerados de 1 a 6 e informação do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 325

326- 1747, Maio, 30, Natal CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que se torne a anexar a Capitania do Rio Grande do Norte ao governo geral da Baía, por causa da constante sujeição à Capitania de Pernambuco, que prejudica as rendas da Fazenda Real e dos moradores. Anexo: informação do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 326

327- [ant. 1747, Agosto, 31, Natal] REQUERIMENTO de Manuel António da Costa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da Ribeira de Goianinha, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 327



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328- [ant. 1747, Novembro, 28, Natal] REQUERIMENTO de Francisco da Costa Barbosa ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado "Petitinga ou Maracajaú", concedidas pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 328

329- [ant. 1748, Janeiro, 11, Natal] REQUERIMENTO de Manuel Teixeira Casado ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria do Regimento da Cidade de Natal, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente e provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 33 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 329

330- [ant. 1748, Janeiro, 12, Natal] REQUERIMENTO de Miguel de Melo ao rei [D. João V] pedindo reforma de consulta sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 330

331- [ant. 1748, Abril, 1] REQUERIMENTO de D. Martinho Furtado Mendonça ao rei [D. João V] pedindo certidão da oposição que fez ao cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 35 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 331

332- 1748, Abril, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo para ser provido no posto de capitão-mor da Paraíba. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 5, D. 332

333- [ant. 1748, Maio, 21, Natal] REQUERIMENTO de Manuel António Pimentel de Melo ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor do estado da Capitania do Rio Grande do Norte, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente; informação do capitão-mor e cópia de provisão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 333



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334- [ant. 1748, Maio, 21, Natal] REQUERIMENTO de Bernardo de Faria e Freitas ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalos do regimento de que é coronel Manuel Teixeira Casado, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 334

335- 1748, Julho, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de infantaria de uma das duas companhias do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Inácio de Sousa Magalhães, a 24 de Julho de 1748. Anexo: carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha; requerimento e parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 335

336- [ant. 1748, Agosto, 19, Natal] REQUERIMENTO do soldado Luís Marques Padilha ao rei [D. João V] pedindo licença de um ano para ir ao Rio de Janeiro tratar de arrecadações pela morte de um tio seu. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 336

337- [ant. 1748, Setembro, 2, Natal] REQUERIMENTO de Félix Barbosa Tinoco ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel de cavalaria da Ribeira e Freguesia do Açu, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha; carta patente e patente de confirmação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 337

338- 1748, Setembro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento de António de Miranda Henriques, procurador de seu irmão, o capitão-mor do Rio Grande do Norte Francisco Xavier de Miranda Henriques, suspenso por quatro meses, pedindo que seja examinada uma segunda devassa para poder ser reabilitado o seu crédito. Anexo: requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 338



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339- [ant. 1748, Dezembro, 10, Lisboa] REQUERIMENTO dos opositores ao posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte ao rei [D. João V] pedindo que se reforme a consulta feita para se prover o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte que até então não havia sido provido. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 40 AHU_CU_018, Cx. 5, D. 339

340- 1749, Janeiro, 18, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] informando que mandou executar judicialmente um fiador do contratador dos dízimos reais da Ribeira do Apodi, padre Francisco Barbosa Tinoco, pelas dívidas à Fazenda Real. Anexo: documentos comprovativos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 47 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 340

341- 1749, Janeiro, 21, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, ao rei [D. João V] sobre a devassa que se fez do arrombamento do armazém da pólvora, no ano de 1744, na qual se identificou como culpado o almoxarife Cosme de Medeiros Furtado. Anexo: auto de devassa (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 341

342- 1749, Março, 20, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V] informando que, para se conceder sesmarias no Rio Grande do Norte, a Provedoria da Fazenda Real era ouvida, não sendo ouvida a Câmara porque não havia ordem para isso. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 342

343- [ant. 1749, Julho, 21, Natal] REQUERIMENTO do capitão Inácio Gomes da Câmara ao rei [D. João V] pedindo para legitimar o seu filho natural, Alexandre Gomes da Câmara, que teve com Maria da Cruz, passando-se-lhe carta de legitimação. Anexo: escritura de legitimação (pública-forma). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 343

344- 1750, Abril, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 49 e 50 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 344



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345- [ant. 1750, Julho, 29, Natal] REQUERIMENTO de João Baptista Pereira ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de infantaria das Ordenanças de Pé do Regimento da Cidade de Natal, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 52 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 345

346- [post. 1750, Setembro, 15, Natal] REQUERIMENTO de Pedro Tavares Romeiro ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da companhia do capitão Inácio de Sousa Magalhães da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governador de Pernambuco, Luís José Correia de Sá. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 346

347- [ant. 1750, Outubro, 29, Natal] REQUERIMENTO do capitão de cavalaria da praça de Mazagão, Francisco José Ozório de Pina Tavares, ao rei [D. José] pedindo provisão para o posto de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos de serviços (treslado) e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 56; BAÍA, Cx. 113, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 347

348- 1750, Outubro, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro de Albuquerque e Melo, a 10 de Novembro de 1750. Anexo: consulta; requerimentos; parecer do Conselho Ultramarino e bilhete AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 45, 51, 54 e 55 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 348

349- [ant. 1750, Dezembro, 12, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. José] pedindo que lhe seja tirada residência do tempo em que foi capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: auto de residência (incompleto) e informação da Mesa da Consciência e Ordens. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 5, D. 58 e Cx. 6, D. 14 e 18 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 349



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350- [post. 1751, Janeiro, 4, Recife] REQUERIMENTO do padre Francisco Barbosa Tinoco ao rei [D. José] pedindo permissão para regressar à capitania do Rio Grande do Norte, donde se tinha retirado em virtude da queixa que contra ele tinha feito o provedor da Fazenda Real já falecido Inácio de Sousa da Rocha Branco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 350

351- 1751, Março, 11, Natal CARTA PATENTE do [capitão-mor do Rio Grande do Norte] Francisco Xavier de Miranda Henriques, provendo Manuel Coelho Serrão no posto de capitão de infantaria das Ordenanças do Regimento da Ribeira do Potengi de que é coronel Teodósio Ferreira de Amorim. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 4 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 351

352- [post. 1751, Março, 14] REQUERIMENTO do padre Francisco Barbosa Tinoco ao rei [D. José] defendendo-se das acusações que lhe foram feitas pelo provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa da Rocha Branco, e pedindo para se juntar esta auto-defesa às acusações que contra ele existem. Anexo: 6 certidões e cópia de capítulos de carta do provedor da Fazenda Real. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 1 e 3 e Cx. 10, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 352

353- [post. 1751, Março, 14, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria da Ribeira do Açu e Apodi, Félix Barbosa Tinoco, ao rei [D. José ] sobre a prisão injusta que sofreu por mandado do capitão-mor do Rio Grande do Norte, [Francisco Xavier de Miranda Henriques]. Anexo: folha corrida, certidão de justificação e requerimento. Obs.: documento incompleto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 353

354- 1751, Março, 15, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira Casado, ao rei [D. José] sobre as dificuldades da Provedoria da Fazenda Real, após o falecimento do provedor Inácio de Sousa Rocha Branco, e os constantes atritos com o padre Francisco Barbosa Tinoco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 354



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355- 1751, Março, 20, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], sobre a arrecadação da Fazenda Real e as contendas entre o provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Inácio de Sousa Rocha Branco, e o padre Francisco Barbosa Tinoco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 355

356- [ant. 1751, Setembro, 6, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Dionísio da Costa Soares ao rei [D. José] pedindo ordem para que o ouvidor-geral da Paraíba lhe dê posse do cargo de juiz dos Órfãos da Cidade de Natal, para o qual foi eleito. Anexo: provisão, carta e sumário de testemunhas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 356

357- [ant. 1751, Outubro, 12, Natal] REQUERIMENTO de Gaspar de Paiva Baracho ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de infantaria das Ordenanças da Ribeira da Goianinha, do regimento de que é coronel Teodósio Ferreira de Amorim, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente; carta do capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo; provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 357

358- [ant. 1751, Outubro, 12] REQUERIMENTO do sargento-mor António de Paiva da Rocha ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de infantaria das Ordenanças da Ribeira de Mopebu, de que é coronel Teodósio Ferreira de Amorim, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente, carta do capitão-mor e provisões (2, cópias). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 358

359- [ant. 1751, Outubro, 12, Natal] REQUERIMENTO de Bernardo de Faria e Freitas, ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalaria da Ribeira de Cunhaú, do regimento de que é coronel Manuel Teixeira Casado, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente: carta do capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo; provisões (2, cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 359



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360- [ant. 1751, Outubro, 19, Lisboa] REQUERIMENTO de Marçal António Ferreira Baião ao rei [D. José] pedindo para ser provido no cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, que se acha vago. Anexo: documentos comprovativos (6). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 360

361- 1751, Dezembro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: carta do governador da Paraíba, António Borges da Fonseca, sobre os serviços de José Teodoro de Lemos Duarte, oponente ao concurso; requerimento e documentos de serviço de Manuel Correia César, também oponente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 9 e 12 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 361

362- [ant. 1751, Dezembro, 14] REQUERIMENTO do capitão de infantaria Luís Bernardes de Morais ao rei [D. José] pedindo transferência para o Regimento da Praça do Recife. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 362

363- [ant. 1752, Março, 21, Natal] REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, pedindo treslado de um bando que mandou lançar na Ribeira do Apodi sobre o gado de vento. Obs.: m. est.; treslasdo inserido. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 363

364- 1752, Abril, 24, Natal CARTA do vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação, padre Manuel Correia Gomes, ao rei [D. José] pedindo que o fabriqueiro da matriz seja nomeado por escrito pelo pároco dela e que baste o despacho do provedor da Fazenda Real para que o almoxarife pague o dinheiro do costume. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 364

365- [ant. 1752, Novembro, 12] REQUERIMENTO de Gonçalo Freire de Amorim ao rei [D. José] pedindo providências para que se encontre o requerimento que entregou ao porteiro do Conselho Ultramarino, assim como a sua carta patente de coronel de infantaria, que estava anexa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 365



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366- 1753, Fevereiro, 22, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Anexo: aviso; despacho e parecer do Conselho Ultramarino; requerimento e documentos de serviço de Dionísio da Costa Soares. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 15, 21, 22 e 23 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 366

367- 1753, Abril, 29, Lisboa DECRETO do rei D. José, nomeando Patrício José de Oliveira na serventia do ofício de escrivão do Público, Judicial e Notas do Rio Grande do Norte, por tempo de três anos. Anexo: bilhete e recibo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 24 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 367

368- [ant. 1753, Julho, 18, Natal] REQUERIMENTO de Maximiano Pereira Torres ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria das Ordenanças da Ribeira do Potengi, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 368

369- [ant. 1753, Julho, 21, Natal] REQUERIMENTO de João Gonçalves de Melo ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel do Regimento de Cavalaria da Ribeira do Seridó, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 369

370- [ant. 1753, Setembro, 3, Natal] REQUERIMENTO de Gonçalo Freire de Amorim ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel do Regimento de Infantaria das Ordenanças do Rio Grande do Norte, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 370

371- [ant. 1753, Setembro, 15, Natal] REQUERIMENTO do capitão de infantaria da Fortaleza dos Reis Magos, Inácio de Sousa Magalhães, ao rei [D. José] pedindo para voltar à Praça de Pernambuco. Anexo: requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 371



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372- [ant. 1754, Janeiro, 23, Natal] REQUERIMENTO de João Ribeiro Riba ao rei [D. José] pedindo a propriedade dos ofícios de escrivão da Câmara e tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande do Norte, que pertenciam a seu pai, José Ribeiro Riba, para a sua irmã menor, Inácia Francisca Xavier, ou para quem com ela se casar. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 372

373- [ant. 1754, Abril, 26] REQUERIMENTO do missionário da aldeia de Gramació, religioso de Nossa Senhora do Carmo, padre Manuel da Purificação ao rei [D. José] pedindo que o grupo de índios fixados no engenho de Cunhaú, pertencente ao capitão Gaspar de Albuquerque Maranhão, seja obrigado a regressar às suas aldeias. Anexo: documentos comprovativos e carta do governador de Pernambuco, Luís José Correia da Silva. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 373

374- 1754, Julho, 30, Lisboa DECRETO do rei D. José, nomeando Paulo Coelho na serventia do ofício de escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, pelo tempo de três anos. Anexo: bilhete e recibo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 374

375- [ant. 1754, Setembro, 17] REQUERIMENTO de Matias da Silva ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Rio do Açu, doadas pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta de sesmaria, informação do Conselho Ultramarino, provisões (2 cópias) e bilhete. AHU-BAÍA, Cx. 129, D. 71 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 375

376- 1754, Setembro, 23, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] sobre as grandes dívidas dos moradores da capitania à Fazenda Real. Anexo: rol dos devedores da Fazenda Real. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 35 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 376

377- [ant. 1754, Novembro, 6, Recife] REQUERIMENTO do coronel Domingos Fernandes de Sousa ao rei [D. José] pedindo provisão para poder fazer o tombo e demarcação de doze léguas de terras que possui no sertão da Ribeira do Seridó. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 377



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378- [ant. 1754, Novembro, 12, Natal] REQUERIMENTO do juiz dos Orfãos Cosme de Medeiros Furtado ao rei [D. José] queixando-se dos abusos do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, e pedindo providências. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 378

379- [ant. 1754, Novembro, 15, Natal] REQUERIMENTO do coronel de cavalaria Manuel Teixeira Casado ao rei [D. José] pedindo para ser provido na capitania-mor do Rio Grande do Norte ou do Ceará. Anexo: informação de serviços. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 379

380- [ant. 1754, Novembro, 16] REQUERIMENTO de Alexandre Ferreira da Cunha, fiador do arrematador do contrato dos dízimos, António de Faria Leite, ao rei [D. José] pedindo ordem para que Manuel de Matos Bandeira, igualmente fiador, satisfaça a quantia que lhe compete para reembolsar a Fazenda Real, conforme se tinha obrigado por termo de fiança. Anexo: documentos comprovativos AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 380

381- 1754, Novembro, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão de uma das companhias de infantaria da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos. Resolução a nomear Manuel de Oliveira Miranda, a 2 de Dezembro de 1754. Anexo: carta do governador de Pernambuco, Luís José Correia de Sá; lista de opositores; despacho do Conselho Ultramarino; requerimentos (2) e informações do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 17 e 33 e Cx. 10, D. 40. AHU_CU_018, Cx. 6, D. 381

382- [ant. 1754, Novembro, 26] REQUERIMENTO do missionário da aldeia de Gramació, padre Manuel da Purificação, ao rei [D. José] pedindo apoio para obras, paramentos e sinos necessários na igreja da sua missão. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 382



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383- [ant. 1754, Dezembro, 2, Natal] REQUERIMENTO de Sebastião Dantas Correia ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria do Rio Grande do Norte, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 40 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 383

384- [ant. 1754, Dezembro, 4, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-tenente das Fragatas da Coroa, Dionísio Rodrigues, ao rei [D. José] pedindo para permanecer no seu posto de capitão-tenente das Fragatas da Coroa, e não embarcar nem tomar posse do cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, para que foi nomeado. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 384

385- [ant. 1754, Dezembro, 10, Natal] REQUERIMENTO de João de Oliveira e Freitas ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Cidade de Natal, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 385

386- [ant. 1754, Dezembro, 10, Natal] REQUERIMENTO de António de Paiva da Rocha ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor de infantaria das Ordenanças da Cidade de Natal, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 386

387- [ant. 1754, Dezembro, 10, Natal] REQUERIMENTO de João Francisco Ribeiro ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalaria do regimento de que é coronel Manuel Teixeira Casado, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 387



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388- [ant. 1754, Dezembro, 19] REQUERIMENTO de Francisca Maria de Couto ao rei [D. José] pedindo ordem para cessar o sequestro dos bens de Manuel do Couto Rodrigues, de quem é sobrinha e herdeira, devido ao fim do processo movido contra ele por causa da construção da cadeia da Cidade de Natal. AHU-MARANHÃO, Cx. 1906 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 388

389- 1755, Abril, 30, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] remetendo a conta da receita do ano de 1753, que corresponde à despesa de 1757. Anexo: conta da receita e despesa e informação do contador do Ultramar. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 52 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 389

390- 1755, Agosto, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, informando que os soldados das duas companhias de infantaria do Presídio [da Fortaleza dos Reis Magos] não usam fardamentos iguais, pois há muitos anos que recebem as fardas em dinheiro, e pedindo que sejam enviadas cem fardas para que se vistam de igual. Anexo: carta, certidão e informação do governador de Pernambuco, Luís José Correia de Sá. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 45 e 47 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 390

391- 1755, Setembro, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do capelão da Fortaleza dos Reis Magos, padre Manuel Pinheiro Teixeira, pedindo acrescentamento de soldo. Anexo: requerimento, certidões, provisões (2), carta do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire de Andrade e carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 4, D. 42 e Cx. 6, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 391

392- 1755, Dezembro, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por tempo de três anos. Resolução a nomear João Coutinho de Bragança, a 19 de Janeiro de 1756. Anexo: bilhete, parecer do Conselho Ultramarino, requerimentos e documentos de serviço dos opositores Bernardino de Sena e José Diogo Pereira da Serra. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 49, 50 e 51 e Cx. 8, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 392



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393- 1756, Abril, 28, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, ao rei [D. José] sobre a recepção do alvará de lei, que declara que os vassalos que se casarem com índias não ficam com infâmia alguma, e informando que foram feitos os devidos registos. Anexo: certidões (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 393

394- 1756, Abril, 28, Natal CARTA do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Pedro de Albuquerque e Melo, ao rei [D. José] sobre o procedimento do coronel de cavalaria da Ribeira do Açu, António da Rocha Bezerra, que estava pedindo confirmação da sua patente ao rei. Anexo: certidão e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 394

395- 1756, Abril, 30, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] enviando relação da receita e despesa do ano de 1755. Anexo: relação (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 395

396- [ant. 1756, Agosto, 26, Natal] REQUERIMENTO de Jerónimo Cabral de Macedo ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor de cavalaria do Regimento da Ribeira do Açu, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 396

397- [ant. 1756, Agosto, 26, Natal] REQUERIMENTO de David Dantas de Faria ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria do Regimento a Ribeira do Açu, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 397



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398- 1756, Outubro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta dos oficiais da Câmara da Cidade de Natal acerca da pretensão do cirurgião da mesma cidade, João José Ferrara, de receber vencimento equiparado ao do cirurgião do Presídio de Fernando de Noronha. Anexo: carta dos oficiais, provisão (cópia), carta do ouvidor da Paraíba, Domingos Monteiro Rocha, certidões (3) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 31 e 66; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 6, D. 398

399- 1756, Novembro, 6, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma das duas companhias de infantaria paga da guarnição da Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: carta do governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva; parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 59 e Cx. 8, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 6, D. 399

400- [ant. 1757, Fevereiro, 28, Lisboa] REQUERIMENTO de António de Paiva da Rocha ao rei [D. José] pedindo que se passe segunda via da carta patente de confirmação do seu posto de sargento-mor de infantaria das Ordenanças do Rio Grande do Norte, pois a original ardeu no terramoto de Lisboa. Anexo: carta patente de confirmação (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 400

401- 1757, Abril, 16, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] remetendo relação da receita e despesa da Provedoria da Fazenda Real do ano de 1755. Anexo: relação (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 61 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 401

402- 1757, Abril, 23, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] sobre o exame e vistoria ordenados pelo governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, às minas de ouro achadas no Serrote do "Cabelo Não Tem", na Ribeira do Apodi. Anexo: auto de exame e vistoria (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 62 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 402



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403- 1757, Maio, 1, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. José] sobre a recepção do decreto real para assistência à festa de São Francisco de Borja, e informando que foram feitos os devidos registos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 63 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 403

404- 1757, Maio, 1, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. José] sobre a recepção do decreto real para celebração da festa do Patrocínio de Nossa Senhora com uma procissão solene, e informando que foram feitos os devidos registos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 64 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 404

405- 1757, Maio, 18, Recife AUTO dos documentos de serviço do tenente-coronel de cavalaria da Ribeira do Açu, Félix Barbosa Tinoco, feito pelo ouvidor-geral de Pernambuco João Bernardo Gonzaga. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 60 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 405

406- [ant. 1757, Outubro, 18, Natal] REQUERIMENTO de Alexandre Rodrigues da Cruz ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria da Ribeira do Seridó, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 6, D. 65 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 406

407- 1757, Novembro, 7, [Lisboa] CONSULTA (sumário) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre carta do governador de Pernambuco, [Luís Diogo Lobo da Silva], acerca dos vencimentos em atraso das duas companhias que guarnecem a Fortaleza dos Reis Magos. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 407

408- 1757, Novembro, 8, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento de Manuel Soares de Melo pedindo dispensa do tempo que lhe falta para poder ser nomeado nos postos subalternos. Anexo: certidões (3) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 408



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409- 1758, Janeiro, 17, Lisboa DECRETO do rei D. José, provendo o capitão Manuel Ferreira da Costa na serventia do ofício de escrivão da Fazenda Real da Capitania do Rio Grande do Norte, por três anos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 409

410- 1759, Janeiro, 20, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João Coutinho de Bragança, ao rei [D. José] informando ter tomado posse do governo do Rio Grande do Norte, a 4 de Novembro de 1757. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 4 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 410

411- 1759, Janeiro, 26, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João Coutinho de Bragança, ao rei [D. José] sobre a recepção do regimento das ordenanças. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 411

412- 1759, Janeiro, 30, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João Coutinho de Bragança, ao rei [D. José] sobre a ordem que lhe enviou o governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva, impondo a cobrança de foro às doações de datas e sesmarias. Anexo: carta régia (cópia) e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 412

413- 1759, Fevereiro, 6, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. José] informando terem recebido o regimento das ordenanças. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 413

414- 1759, Fevereiro, 6, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. José] informando terem recebido a ordem régia sobre a assistência às solenidades de São João de Borja e do Patrocínio de Nossa Senhora, sem fazer despesas, nem levar propina alguma. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 414



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415- 1759, Fevereiro, 8, Açu CARTA do coronel David Dantas de Farias ao rei [D. José] informando que o novo capitão-mor do Rio Grande do Norte, João Coutinho de Bragança, ao passar mostra ao Regimento de Cavalaria da Ribeira do Açu, estava obrigando todos os oficiais a referendarem as suas patentes, cobrando variados valores por cada referendação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 415

416- 1759, Fevereiro, 21, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] sobre o envio dos treslados das contas dos oficiais dos recebimentos que não tinham sido quitadas de acordo com a provisão de 3 de Dezembro de 1756. Anexo: provisão (cópia) e recibo do secretário do governo de Pernambuco, António José Correia. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 416

417- 1759, Fevereiro, 21, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] enviando a conta da despesa e da receita da Provedoria. Obs.: a conta referida não está anexa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 417

418- 1759, Fevereiro, 21, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, ao rei [D. José] sobre a remessa dos treslados das contas dos almoxarifes. Anexo: provisão (cópia) e carta do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 418

419- [ant. 1759, Julho, 7, Natal] REQUERIMENTO do padre Miguel Pinheiro Teixeira ao rei [D. José], pedindo confirmação de provisão de provimento de capelão da Fortaleza dos Reis Magos, concedida pelo governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva. Anexo: provisão; carta patente de confirmação (cópia) e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 419



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420- [ant. 1759, Julho, 27, Natal] REQUERIMENTO de Cipriano Lopes Galvão ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria do Regimento da Ribeira do Seridó, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 420

421- [ant. 1759, Julho, 28, Natal] REQUERIMENTO de Francisco da Costa de Vasconcelos ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de coronel de cavalaria do Regimento da Cidade de Natal, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente e carta do governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 421

422- [ant. 1759, Agosto, 1, Natal] REQUERIMENTO de Joaquim Rodrigues Coelho ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor regente da Ribeira do "Panema", [Upanema], passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente e folhas corridas (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 422

423- [ant. 1759, Agosto, 1, Natal] REQUERIMENTO de José da Costa de Carvalho ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalos do Regimento da Ribeira do Açu de que é coronel David Dantas Faria, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente e folha corrida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 423

424- [ant. 1759, Agosto, 13, Natal] REQUERIMENTO de Sebastião Dantas Correia ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel de cavalos do Regimento da Cidade de Natal de que é coronel Manuel Teixeira Casado, passada pelo capitão-mor Pedro de Albuquerque e Melo. Anexo: carta patente e folha corrida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 424



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425- [ant. 1759, Setembro, 10, Natal] REQUERIMENTO do tenente Manuel da Silva Vieira ao rei [D. José] pedindo para ser nomeado no posto de capitão de infantaria de uma das companhias da Fortaleza dos Reis Magos. Anexo: informação de serviços. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 425

426- 1759, Setembro, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Joaquim Félix de Lima, a 18 de Fevereiro de 1760. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino; bilhete; lista, requerimentos (4) e documentos de serviço dos opositores. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 14, 16, 17, 18, 20, 21 e 28 e Cx. 10, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 426

427- [ant. 1759, Novembro, 3, Natal] REQUERIMENTO de Manuel António das Neves ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalos do Regimento da Ribeira do Seridó, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 427

428- [ant. 1759, Novembro, 3, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Ferreira Souto ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de cavalos da Ribeira de Mossoró, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: folha corrida e carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 428

429- 1760, Setembro, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre a nomeação de pessoas para o posto de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por três anos. Anexo: lista, requerimentos (3) e documentos de serviço dos opositores; despacho e parecer do Conselho Ultramarino e informação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 25, 26, 27, 29, 30 e 36; RIO GRANDE DO SUL, Cx. 8, D. 47 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 429



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430- 1760, Outubro, 25, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais, ao rei [D. José] sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais e do gado do vento, do ano de 1761. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 430

431- 1760, Outubro, 28, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais, ao rei [D. José] remetendo lista de devedores da Provedoria da Fazenda Real, conforme ordem régia. Anexo: lista e provisão (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 31, 32 e 33 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 431

432- [ant. 1761, Junho, 4, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Machado de Oliveira ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor da Cavalaria do Regimento do Rio Grande do Norte de que é coronel Francisco da Costa Vasconcelos, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 37 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 432

433- [ant. 1761, Outubro, 5, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor vitalício da Capitania do Rio Grande do Norte, João de Oliveira e Freitas, ao rei [D. José] pedindo para não ser deposto do posto que ocupa por nomeação da câmara e confirmação real, pois tem notícia de que o capitão-mor da freguesia de Goianinha, Gaspar de Albuquerque Maranhão, intenta introduzir-se no dito posto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 433

434- [ant. 1761, Outubro, 5, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor vitalício João de Oliveira e Freitas ao rei [D. José] pedindo que fosse nomeado um demarcador privativo para demarcar as terras da capitania, em virtude da inexperiência do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 434

435- [ant. 1762, Fevereiro, 8, Natal] REQUERIMENTO de Inácio Saraiva da Silva ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de dragões do Regimento da Ribeira do Apodi, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 435



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436- 1762, Fevereiro, 22, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte Manuel Teixeira de Morais ao rei [D. José] enviando o recenseamento das contas do ex-almoxarife Félix Barbosa Tinoco. Anexo: certidão e informação do provedor do assentamento Miguel de Gouveia Pegado. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 47 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 436

437- 1762, Fevereiro, 27, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais, ao rei [D. José] sobre a execução judicial dos devedores da Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande do Norte e indicando as quantias cobradas. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 437

438- [ant. 1763, Abril, 20] REQUERIMENTO do vigário da Igreja de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Pantaleão Costa de Araújo, ao rei [D. José] pedindo alvará de mantimentos para receber a sua côngrua. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 438

439- [ant. 1763, Junho, 25, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da comarca da Capitania do Rio Grande do Norte, Manuel António Pimentel de Melo, ao rei [D. José] pedindo que lhe seja pago o soldo que compete ao seu posto. Anexo: certidões (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 439

440- 1763, Julho, 4, Natal CARTA do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Teixeira de Morais, ao rei [D. José] sobre a portaria que recebera do governador de Pernambuco, [Luís Diogo Lobo da Silva], ordenando que se pagasse pela Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande do Norte às pessoas vindas de Pernambuco encarregadas de fazer diligências no Rio Grande do Norte, e pedindo para ser esclarecido sobre este assunto. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 45 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 440



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441- [ant. 1764, Julho, 13, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Paulo Moreira ao rei [D. José] pedindo provisão de confirmação do posto de cirurgião do Presídio do Rio Grande do Norte, [Fortaleza dos Reis Magos], para o qual foi nomeado pelo governador de Pernambuco, Luís Diogo Lobo da Silva. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 441

442- 1764, Dezembro, 15, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a oposição para o posto de coronel da Cavalaria do Rio Grande do Norte em que são opositores o tenente-coronel Sebastião Dantas Correia e o capitão Francisco da Costa Vasconcelos. Anexo: cartas (2) do governador de Pernambuco, requerimentos e documentos de serviço dos opositores. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 442

443- [ant. 1765, Outubro, 29, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Nogueira ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor vitalício da Ribeira do Açu, passada pelo capitão-mor João Coutinho de Bragança. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 443

444- 1766, Março, 15, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Joaquim Félix de Lima, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], pedindo para ser indicado para o posto de capitão-mor do Ceará ou de outra capitania. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 444

445- [ant. 1767, Fevereiro, 17, Natal] REQUERIMENTO do capitão Paulo Coelho ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras em "Jenipabu", na Ribeira do Ceará-Mirim, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 51 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 445



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446- [ant. 1768, Junho, 18, Natal] REQUERIMENTO de Manuel da Soledade ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Lages Grandes, na Ribeira do Apodi, no caminho que vai para o Jaguaribe, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 49 e 52 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 446

447- [ant. 1769, Junho, 3, Natal] REQUERIMENTO do capitão António Martins Viana ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho da Roça, na Ribeira do Açu, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 447

448- [ant. 1769, Novembro, 16, Natal] REQUERIMENTO de Caetano de Barros Bezerra ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 24 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 448

449- [ant. 1770, Junho, 20, Natal] REQUERIMENTO do soldado condestável da Fortaleza dos Reis Magos, Manuel Fernandes, ao rei [D. José] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Joaquim Félix de Lima, seja obrigado a entregar-lhe a sua mulher, que lhe foi tomada e está vivendo maritalmente com o capitão-mor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 449

450- [ant. 1771, Agosto, 30, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Machado de Oliveira ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, conde de Povolide, Luís José da Cunha de Grã Ataíde e Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 450

451- [ant. 1772, Abril, 30, Natal] REQUERIMENTO de Manuel Fernandes Jorge ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no lugar chamado Barra do Sabugi, na Ribeira do Seridó, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 451



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452- [ant. 1772, Julho, 13, Estremoz] REQUERIMENTO do vigário da matriz da Vila de Estremoz, padre Francisco de Sousa Nunes, ao rei [D. José] pedindo para ser confirmado e colado na sua igreja com a côngrua que já tem estabelecida. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 452

453- [ant. 1772, Novembro, 14, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Afonso José de Albuquerque Maranhão ao rei [D. José] pedindo confirmação de carta de sesmaria da fazenda chamada Acauã, no rio Acauã, passada pelo capitão-mor Joaquim Félix de Lima. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 453

454- [ant. 1778, Outubro, 31, Natal] REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António Carneiro de Albuquerque Gondim, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para permanecer no cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, para o qual foi provido pelo governador de Pernambuco, José César de Meneses. Anexo: provisão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 63 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 454

455- [ant. 1779, Maio, 17, Natal] REQUERIMENTO do capitão de granadeiros Manuel da Gama Lobo Coelho à rainha [D. Maria I] pedindo provisão de licença para ir ao reino dar assistência à família. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 64 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 455

456- [ant. 1779, Julho, 27, Natal] REQUERIMENTO do padre Bonifácio da Rocha Vieira à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de provisão do cargo de capelão da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governador de Pernambuco, José César de Meneses. Anexo: provisão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 65 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 456



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457- [ant. 1780, Abril, 5, Natal] REQUERIMENTO do capitão José Vieira de Melo à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Serra do Martins, nas proximidades da Vila de Portalegre, passada pelo governo da Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 66 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 457

458- 1780, Setembro, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma das companhias de infantaria paga da Guarnição da Fortaleza dos Reis Magos. Resolução a nomear José Baptista Freire, a 13 de Novembro de 1781. Anexo: carta do governador de Pernambuco, José César de Meneses (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 68 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 458

459- 1781, Fevereiro, 15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte que está vago desde o falecimento de Joaquim Félix de Lima, em 1774. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 71 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 459

460- [ant. 1781, Agosto, 24, Natal] REQUERIMENTO do sargento do número José de Costa Pereira, à rainha [D. Maria I] pedindo para ser provido no posto de alferes da Companhia de Infantaria Paga da Guarnição da Fortaleza dos Reis Magos que está vago. Anexo: requerimento; certidão (2); folha corrida e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 72 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 460

461- [ant. 1783, Janeiro, 13, Natal] REQUERIMENTO do ajudante Francisco Carvalho Alcácer à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras ao longo da costa desde Camboa do Sal até Trapiche, passada pelos governadores interinos do Rio Grande do Norte. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 76 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 461



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462- [ant. 1783, Janeiro, 13, Natal] REQUERIMENTO de João de Lima Ferraz à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa do mar, na barra do Rio Tubarão, passada pelo capitão-mor Francisco Xavier de Miranda Henriques. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 75 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 462

463- [ant. 1783, Janeiro, 13, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Gregório de Oliveira e Melo à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de um sítio de pescarias, que compreende as terras nos lugares de costa chamados Minhoto, Mangue Seco, Tubarãozinho, Tubarão e Cacimbas do Madeira, passada pelo capitão-mor Domingos de Morais Navarro. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 74 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 463

464- [ant. 1783, Janeiro, 13, Natal] REQUERIMENTO do ajudante Francisco Carvalho Alcácer à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras ao longo da costa, no Rio Camboa dos Barcos, na Barra do Rio Amargoso, passada pelo governo interino da capitania. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 76 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 464

465- [ant. 1783, Janeiro, 17, Natal] REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António José de Oliveira, à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação do posto que está ocupando por provisão do governador de Pernambuco, José César de Meneses. Anexo: provisão e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 77 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 465

466- [ant. 1783, Janeiro, 21, Natal] REQUERIMENTO de Pascoal de Freitas de Castro, à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na barra do Rio das Conchas, passada pelo capitão-mor do Rio Grande do Norte, André Nogueira da Costa. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 73 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 466



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467- [ant. 1783, Fevereiro, 20, Açu] REQUERIMENTO de Maria da Apresentação à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para citar seu marido, o provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte António Carneiro de Albuquerque Gondim, para libelo de divórcio. Anexo: certidões (2) e bilhete. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 467

468- [post. 1783, Maio, 23, Lisboa] REQUERIMENTO do tenente Bernardo Xavier de Oliveira à rainha [D. Maria I] pedindo para ser nomeado capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: certidão. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 468

469- [ant. 1783, Novembro, 29, Natal] REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Cunhaú, André de Albuquerque Maranhão, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão de confirmação do aforamento perpétuo do Sítio da Torre, que lhe fez a Câmara da Vila de Nossa Senhora do Desterro de Vila Flor; solicitando ainda para se lhe aforarem perpetuamente os sítios chamados Barra de Cunhaú e Baía Formosa que pertenceram ao seu engenho. Anexo: certidões; provisão; informação do ouvidor-geral de Pernambuco, António José; bilhetes (2); requerimento e carta da Câmara de Vila Flor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 81 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 469

470- [ant. 1784, Março, 31] REQUERIMENTO de Manuel da Silva Xeda à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão das entradas do Sertão do Mossoró, passada pelo governador de Pernambuco José César de Meneses. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 7, D. 470

471- [post. 1785, Agosto, 6, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão Bernardo Xavier de Oliveira Sotomaior e Melo à rainha [D. Maria I] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, ou de outra capitania que estiver vaga. Anexo: certidão e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 79 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 471



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472- [ant. 1785, Dezembro, 19, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor vitalício das Ordenanças, João José da Cunha, à rainha [D. Maria I] pedindo provisão para conservar perpetuamente o aforamento do Sítio da Ilha, que era património do Senado da Vila Nova de São José [do Mipibu] e foi arrematado por aforamento perpétuo pelo primeiro marido, João de Oliveira e Freitas, de sua mulher, Luísa da Rocha de Carvalho. Anexo: certidões (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 80 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 472

473- [ant. 1787, Julho, 13, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor Joaquim Rodrigues Coelho à rainha [D. Maria I] pedindo licença para advogar nos auditórios do Ceará e do Estado do Brasil, do mesmo modo que já faz no Rio Grande do Norte. Anexo: provisões (2); requerimento e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 83 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 473

474- [ant. 1787, Setembro, 27, Natal] REQUERIMENTO do cabo de esquadra de uma das companhias do Regimento de Estremoz, Alexandre Gonçalves de Paiva, à rainha [D. Maria I] pedindo licença para ir ao reino, para cuidar da mãe e irmã solteira por causa do falecimento de seu pai. Anexo: certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 84 AHU_CU_018, Cx. 7, D. 474

475- 1788, Fevereiro, 23, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal à rainha [D. Maria I] pedindo licença para a implantação de um convento de religiosos de São Francisco, à custa da população do Rio Grande do Norte, para dar assistência religiosa à população. Anexo: carta dos oficiais da Câmara ao padre provincial da Província de Santo António do Brasil, frei Manuel de São Vicente (cópia) e carta do governador de Pernambuco, Tomás José de Melo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 6 e 20 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 475

476- [ant. 1788, Dezembro, 5, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor Pedro Pereira da Costa à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Boca da Camboa dos Barcos, na Ribeira do Açu, passada pelo governo interino da capitania. Anexo: carta de sesmaria (2 vias) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 476



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477- [ant. 1789, Fevereiro, 4, Natal] REQUERIMENTO de Bartolomeu da Costa Pereira, à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado Remédios, na Ribeira do Seridó, passada pelo governo interino da capitania. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 2 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 477

478- [ant. 1789, Março, 9, Natal] REQUERIMENTO do tenente-coronel Afonso José de Albuquerque Maranhão à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho das Malhadas, na Ribeira do Seridó, passada pelo governo interino da capitania. Anexo: carta de sesmaria, bilhete e carta de confirmação de sesmaria (2 vias). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 3; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 478

479- [post. 1789, Setembro, 2, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da Cidade de Natal, Manuel de Sousa Marinho, à rainha [D. Maria I] pedindo que se lhe passem dois avisos, um para registar a sua patente nos livros das mercês e outro para a Chancelaria-Mor do Reino e solicitando dispensa do dobro dos direitos a que, pelo lapso de tempo, estava obrigado. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 5 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 479

480- [ant. 1790, Agosto, 17] REQUERIMENTO de Gerardo Saraiva de Moura à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila de Portalegre e Ribeira do Apodi, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 480

481- 1791, Fevereiro, 4, Baía OFÍCIO do contador-geral da Baía, Inácio António Ribeiro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] sobre a verificação, aquando do exame das contas do ex-almoxarife do Rio Grande do Norte Manuel Pinto de Castro, de que tinham sido pagas ao capitão-mor, provedor e oficiais da Fazenda Real propinas dos contratos que se administravam por conta da Fazenda Real. Anexo: aviso; parecer do conselheiro Francisco da Silva Corte Real e ofícios (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 12, 13 e 17 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 481



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482- 1791, Fevereiro, [Natal] RELAÇÃO dos custos da compra do sebo do Rio Grande do Norte e benefício da Fazenda Real. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 482

483- 1791, Abril, 29, Natal OFÍCIO do sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte Caetano da Silva Sanches, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro, sobre o estado da capitania à data da sua posse; epidemia de bexigas; escassez de carne, farinha e peixe; falta de militares e armamento; dando conta das providências tomadas, nomeadamente a arrematação do contrato das carnes e queixando-se da falta de jurisdição e autoridade para prover oficiais de justiça e fazenda e passar patentes e cartas de sesmaria. Anexo: atestação dos oficiais da Câmara de Natal, mapa do rendimento dos contratos dos dízimos, mapa dos corpos auxiliares e companhias de infantaria, mapa do armamento da Fortaleza dos Reis Magos e provisão (cópia). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 483

484- 1791, Abril, 29, Natal OFÍCIO do [sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o cumprimento de ordens. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 484

485- 1791, Junho, 3, Natal OFÍCIO do sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, queixando-se dos abusos praticados nas arrematações dos contratos da carne pelo corregedor da comarca. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 485

486- 1791, Dezembro, 13, Natal OFÍCIO do sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, pedindo provisão para que quando deixar o governo da capitania o seu soldo lhe ser pago por inteiro em Pernambuco. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 486



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487- 1792, Abril, 13, Natal CARTA do sargento-mor e governador interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, à rainha [D. Maria I] sobre a aportagem do bergantim inglês Mariana de que é capitão Tiago Welotonest, no lugar chamado Caiçara, no distrito de Estremoz, e acerca da devassa que foi feita sobre esse acontecimento. Anexo: auto de devassa e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 14; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 487

488- [ant. 1793, Julho, 8, Natal] REQUERIMENTO de João Francisco dos Santos à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no Riacho dos Bois e Lagoa do Mel, nas salinas do Rio Grande do Norte, passada pelo sargento-mor de infantaria e governador interino Caetano da Silva Sanches. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 15-A AHU_CU_018, Cx. 8, D. 488

489- 1794, Dezembro, 24, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal à rainha [D. Maria I] solicitando novamente licença para se construir na cidade de Natal um hospício de religiosos da Ordem de São Francisco. Anexo: 2ª via e carta do governador de Pernambuco Tomás José de Melo. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 489

490- 1795, Junho, 27, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre requerimento do alferes reformado do Regimento da Primeira Armada Valentim José de Sousa, pedindo para ser provido no cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, que estava vago. Anexo: requerimentos (3); aviso ; informação; provisão (cópia) e parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 18 e 19 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 490

491- [ant. 1795, Dezembro, 22, Natal] REQUERIMENTO do sargento da Companhia da Tropa Paga da Cidade de Natal, André Mateus da Costa, à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: requerimentos (2), carta patente e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 21; BAÍA, Cx. 262, D. 17 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 491



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492- [ant. 1796, Fevereiro, 1] REQUERIMENTO de José Inácio de Albuquerque Maranhão à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Ribeira do Sul, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D 492.

493- 1797, Janeiro, 9, Lisboa DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Caetano da Silva Sanches para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, com a patente de sargento-mor de infantaria, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 493

494- [ant. 1797, Março, 30] REQUERIMENTO de António José da Silva Coelho ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos de serviço, informação do conselheiro Francisco da Silva Corte Real e parecer do Conselho Ultramarino. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 494

495- 1798, Fevereiro, 1, Natal OFÍCIO do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António Carneiro de Albuquerque Gondim, ao [ministro do Reino], marquês de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Teles da Silva], queixando-se do vigário da igreja matriz da Cidade de Natal, Feliciano José Dornelas, que retirou da igreja a cadeira que sempre pertenceu aos provedores. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 495

496- 1798, Fevereiro, 1, Natal CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António Carneiro de Albuquerque Gondim, à rainha [D. Maria I] queixando-se do vigário da matriz da Cidade de Natal, Feliciano José Dornelas, por ter retirado da igreja a cadeira que sempre pertenceu aos provedores. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 496



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497- 1798, Março, 16, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], para que se faça consulta sobre representação dos moradores da Capitania do Rio Grande do Norte. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 497

498- 1798, Abril, 25, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a chegada à capitania do paquete Correio Marítimo e a necessidade da vinda de uma embarcação de maior lotação para poder carregar açúcar e algodão, com as vantagens do comércio directo com Lisboa. Anexo: 2ª e 3ª vias. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 498

499- 1798, Abril, 25, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, acusando a recepção das cartas de 27 de Fevereiro e 4 de Março, um alvará e mais instruções vindas no paquete Correio Marítimo. Anexo: 2ª via. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 499

500- [ant. 1798, Agosto, 25] REQUERIMENTO de João José da Cunha à rainha [D. Maria I] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Terço de Infantaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 500

501- 1798, Agosto, 27, Lisboa CARTA PATENTE da rainha D. Maria I, provendo o ajudante Francisco de Sá Bezerra Cavalcante no posto de sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar do Rio Grande do Norte. Obs.: carta patente assinada pelo príncipe regente D. João. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 501



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502- 1799, Março, 1, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a repreensão feita ao pároco da freguesia de Natal, Feliciano José Dornelas, por causa da desatenção pública que tinha feito ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, António Carneiro de Albuquerque Gondim, retirando a cadeira de uso dos provedores da Igreja [de Nossa Senhora da Apresentação]. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 26 e 27 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 502

503- 1799, Março, 1, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando relação das barras e enseadas existentes no Rio Grande do Norte, como foi ordenado, para que se pudesse estudar formas de animar o comércio directo entre o reino e a capitania. Anexo: relação e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 28; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 503

504- 1799, Maio, 28, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que, no passado, as provisões das serventias dos ofícios de justiça e fazenda, a passagem de cartas patentes de alguns postos militares e de cartas de sesmaria eram da jurisdição dos capitães-mor do Rio Grande do Norte, mas naquele momento essas atribuições passaram para o governador de Pernambuco por ordem deste, o que causava muitas dificuldades ao governo local e ao serviço real. Anexo: provisão (cópia) e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 1, D. 82 e Cx. 8, D. 29-A AHU_CU_018, Cx. 8, D. 504

505- [post. 1799, Junho, 12] REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias do Rio Grande do Norte, João Rebelo de Sequeira e Aragão, ao príncipe regente [D. João] pedindo para leccionar a cadeira de engenharia, com a patente de tenente-coronel ou o cargo de inspector-geral da defesa da capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: documentos de serviço. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 505



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506- [ant. 1799, Julho, 29, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor das Ordenanças dos distritos das vilas de Arês e Vila Flor, André de Albuquerque Maranhão Júnior, ao príncipe regente [D. João] pedindo permissão para poder levar armas de fogo consigo quando viajar em suas diligências, por causa dos grandes riscos de assalto e morte nos caminhos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 506

507- [ant. 1799, Julho, 30] REQUERIMENTO de André de Albuquerque Maranhão Júnior ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças das vilas de Arês e Vila Flor, passada pelo governador de Pernambuco, Tomás José de Melo. Anexo: carta patente e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 7, D. 81; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 507

508- [ant. 1799, Agosto, 12] REQUERIMENTO de Leandro Francisco de Bessa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor de cavalaria das Ordenanças da Vila de Portalegre, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 508

509- [ant. 1799, Setembro, 18] REQUERIMENTO do tenente Inácio Gonçalves da Silva ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da Vila de Portalegre, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 509

510- 1799, Outubro, 15, Natal OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a recepção dos impressos destinados a instruir os habitantes da capitania em várias matérias, nomeadamente na agricultura, e enviando letra com o produto da venda desses materiais. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 510



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511- 1799, Outubro, 15, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo uma carta para a rainha [D. Maria I] pedindo a separação administrativa da Capitania do Rio Grande do Norte da de Pernambuco, como tinha acontecido às da Paraíba e do Ceará, e pedindo o patrocínio do secretário de estado para esta causa. Anexo: carta para a rainha e 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 32; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 511

512- 1799, Dezembro, 9, Natal OFÍCIO de António José de Sousa e Oliveira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] pedindo protecção para o deferimento do requerimento que vai fazer. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 34 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 512

513- [post. 1799, Dezembro, 30, Natal] REQUERIMENTO de Dionísio da Costa Soares ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Oitava Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 513

514- 1800, Março, 31, [Lisboa] DESPACHO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], para que o oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, responda às câmaras do Rio Grande do Norte (São José, Vila Nova do Príncipe, Vila Flor, Natal, Estremoz, Arês e Vila da Princesa), acerca do pedido que fizeram para que ao Rio Grande do Norte fosse concedida a independência do governo de Pernambuco, como aconteceu à Paraíba e ao Ceará; informando que enquanto não crescer a povoação daquela capitania, não poderá haver a subdivisão do governo que pedem. Anexo: representações dos oficiais das câmaras do Rio Grande do Norte (7). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 37 e 38; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 514

515- [ant. 1800, Abril, 2, Natal] REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Infantaria Miliciana da Cidade de Natal, Manuel de Torres Frazão, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de data de terras doadas pelo Senado da Câmara de Natal. Anexo: certidão de data de terras. AHU-RIO DE JANEIRO, Cx. 183, D. 4 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 515



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516- [ant. 1800, Maio, 6] REQUERIMENTO de Francisco Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do Capitão Manuel António de Macedo do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila da Princesa. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 516

517- [ant. 1800, Maio, 14] REQUERIMENTO de André Mateus da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-comandante da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 517

518- 1800, Maio, 23, Natal CARTA do capitão e comandante da tropa paga da Cidade de Natal, José da Costa Pereira, ao príncipe regente [D. João] queixando-se do Senado da Câmara da Cidade de Natal porque, de acordo com o alvará de sucessão de 12 de Dezembro de 1770, por falecimento do capitão-mor Caetano da Silva Sanches, ele enquanto oficial de guerra de maior patente devia ter sido chamado a fazer parte do governo interino da capitania, e foi preterido pelo sargento-mor do Regimento Auxiliar da Cavalaria do Distrito de Cunhaú, António de Barros Passos. Anexo: 2ª e 3ª vias. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 518

519- 1800, Julho, 30, Lisboa DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de infantaria Lopo Joaquim de Almeida Henriques para capitão-mor governador do Rio Grande do Norte, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 40 e 47 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 519

520- [ant. 1800, Outubro, 16] REQUERIMENTO de José Aurélio de Moura e Melo ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de caçadores do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 520



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521- [ant. 1800, Outubro, 31] REQUERIMENTO de Roberto da Costa Gomes ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Oitava Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 521

522- [ant. 1800, Outubro, 31] REQUERIMENTO de Inácio de Oliveira e Melo ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Terceira Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 522

523- [ant. 1800, Outubro, 31] REQUERIMENTO de António da Rocha Bezerra ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 523

524- [ant. 1800, Outubro, 31] REQUERIMENTO de Joaquim Lins da Silva ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de quartel-mestre do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 524

525- [ant. 1800, Novembro, 20] REQUERIMENTO de Francisco Pereira do Amaral ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Primeira Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 525



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526- [ant. 1800, Dezembro, 15] REQUERIMENTO de Salvador de Araújo Correia ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 526

527- 1801, Abril, 8, Vila da Princesa CARTA do chefe da Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, Jerónimo Cabral de Oliveira, ao príncipe regente D. João, sobre a intromissão do capitão-mor do Rio Grande do Norte e dos governadores interinos de Pernambuco na indicação do novo tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar, que deveria ser prerrogativa do seu posto. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 41 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 527

528- [1801, Abril, 14, Lisboa] INFORMAÇÃO do [oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ida para o Rio Grande do Norte do sargento-mor de infantaria Lopo Joaquim de Almeida, nomeado para o cargo de capitão-mor da capitania, a 30 de Julho de 1800. Anexo: lembrete e informação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 39 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 528

529- [ant. 1801, Junho, 26] REQUERIMENTO do padre José Inácio Pereira do Lago ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de doação de terras no Brejo da Mangabeira, que lhe fizeram João Peres de Sousa e sua mulher Romana Maria da Conceição. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 529

530- [ant. 1801, Agosto, 17, Natal] REQUERIMENTO de Manuel José da Costa Monteiro ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-comandante da Fortaleza dos Reis Magos, passada pelos governadores interinos de Pernambuco. Anexa: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 530



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531- [ant. 1801, Setembro, 11, Lisboa] REQUERIMENTO de António Cardoso de Campos Pina Osório e Serpa, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte ou Ceará, com a patente de sargento-mor. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 531

532- [ant. 1802, Janeiro, 13, Natal] REQUERIMENTO do padre Francisco de Paula Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de doação de terras no sítio chamado São Pedro, na Ribeira do Trairi, que lhe foram doadas por Luís da Rocha de Carvalho e sua mulher, Laura Gomes Freire. Anexo: escritura de doação (pública-forma). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 532

533- [ant. 1802, Maio, 18] REQUERIMENTO de Luís António Ferreira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 533

534- [ant. 1802, Julho, 1] REQUERIMENTO de José de Brito de Macedo ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de comandante de “Água Maré”, [Guamaré], passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 534

535- 1802, Julho, 2, Vila da Princesa CARTA do chefe da Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, Jerónimo Cabral de Oliveira, ao príncipe regente [D. João] contestando a nomeação de Francisco de Sousa Oliveira para tenente-coronel do Regimento de Vila da Princesa. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 535

536- [ant. 1802, Julho, 3, Natal] REQUERIMENTO do comandante do Distrito de "Água Maré", [Guamaré], José de Brito e Macedo, ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação da licença do governo de Pernambuco, que lhe permitia usar armas de fogo e pederneira nas suas viagens pelo sertão em serviço real. Anexo: requerimento e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 536



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537- [ant. 1802, Julho, 8] REQUERIMENTO de Francisco António Carrilho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 537

538- [ant. 1802, Julho, 8] REQUERIMENTO de José Rebouça de Oliveira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 538

539- [ant. 1802, Julho, 20] REQUERIMENTO de António Correia de Araújo Furtado ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 539

540- [ant. 1802, Julho, 23] REQUERIMENTO de Francisco António de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Vila de São José, que lhe passou o governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 540

541- [post. 1802, Julho, 27, Natal] REQUERIMENTO do capitão do Regimento da Cavalaria Auxiliar da Divisão Sul da Capitania do Rio Grande do Norte, Bernardo de Castro Freire, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de tenente-coronel do regimento em que serve ou para, no impedimento disso, se lhe dar baixa. Anexo: informações de serviço (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 48 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 541



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542- 1802, Agosto, 25, Lisboa INFORMAÇÃO do [oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a partida do capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques para o Rio Grande do Norte. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 47 e 51 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 542

543- [ant. 1802, Outubro, 22, Natal] REQUERIMENTO de Sebastião Marinho de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 53 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 543

544- [ant. 1802, Novembro, 3] REQUERIMENTO de Carlos José Pereira de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 8, D. 544

545- [ant. 1802, Novembro, 15, Natal] REQUERIMENTO de Diogo Félix de Vasconcelos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Cidade de Natal e Vila de São José, passada pelo governo interino de Pernambuco. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 8, D. 545

546- [ant. 1803, Janeiro, 17, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Dias Martins ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da Vila de Portalegre. Anexo: carta patente e informação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 65 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 546



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547- [ant. 1803, Fevereiro, 1, Natal] REQUERIMENTO de José Francisco Vieira de Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de sargento-mor do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da Ribeira do Apodi. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 547

548- [ant. 1803, Fevereiro, 19] REQUERIMENTO de António da Costa Seixas ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Primeira Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 548

549- 1803, Março, 16, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a pouca segurança que a Fortaleza [dos Reis Magos] dava à capitania e à Cidade de Natal, e a necessidade de se construir uma bateria com nove a doze canhões na "Ponta Negra", três léguas a norte da Barra do Potengi. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 549

550- [ant. 1803, Março, 31] REQUERIMENTO do ajudante do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, José Caetano da Costa, ao príncipe regente [D. João] pedindo que se lhe pague o soldo que vencem os outros ajudantes dos regimentos de cavalaria. Anexo: certidões (4). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 550

551- [ant. 1803, Abril, 20] REQUERIMENTO de António Ferreira Cavalcante ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão-mor agregado ao das Ordenanças da Vila de Portalegre. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 551



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552- [ant. 1803, Maio, 20] REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Nunes ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Primeira Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 552

553- [ant. 1803, Junho, 15] REQUERIMENTO do padre António Caetano do Rego Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo provimento a capelão da Fortaleza [dos Reis Magos]. Anexo: documentos comprovativos (6). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 553

554- [ant. 1803, Junho, 27, Vila de São José] REQUERIMENTO de João José da Cunha, morador na Vila de São José, ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de aforamento de terras no sítio da Ilha. Anexo: escritura de aforamento (certidão). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 554

555- [ant. 1803, Setembro, 26] REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma das companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 555

556- [ant. 1803, Novembro, 8] REQUERIMENTO de Manuel Soares Raposo da Câmara ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Oitava Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 556

557- [ant. 1803, Novembro, 8] REQUERIMENTO de António Soares Raposo da Câmara ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 557



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558- [ant. 1803, Novembro, 12, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor da Vila de Portalegre, António Ferreira Cavalcante, ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de autorização do juiz da terra para poder usar armas de fogo quando incumbido das diligências do serviço real e também para as deslocações pelo sertão, onde tem as suas propriedades. Anexo: certidão, carta do ouvidor da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa e sumário de testemunhas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 61 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 558

559- [ant. 1803, Novembro, 16] REQUERIMENTO de José Rodrigues Pinheiro ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. Anexo: carta patente e lembrete. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 559

560- [ant. 1803, Novembro, 16, Natal] REQUERIMENTO de António da Trindade Barbosa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Quinta Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 62 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 560

561- [ant. 1803, Novembro, 23, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Pinheiro Teixeira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Sexta Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 63 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 561

562- [ant. 1804, Janeiro, 23, Natal] REQUERIMENTO de Leandro Francisco de Bessa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria das Ordenanças da Ribeira do Apodi. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 66 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 562

563- 1804, Fevereiro, 7, Recife AUTO dos documentos de serviço do sargento-mor do Regimento Montado da Divisão Sul da Capitania do Rio Grande do Norte, António de Barros Passos, feito pelo ouvidor-geral João de Freitas Albuquerque. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 64 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 563



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564- 1804, Abril, 30, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo um rol de lugares possíveis para portos de embarque na capitania. Anexo: mapa contendo "escala de lugares em que se pode fazer desembarque, importação e exportação na Capitania do Rio Grande do Norte". AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 69 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 564

565- 1804, Abril, 30, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo o mapa demonstrativo dos distritos e vilas da capitania, constando da população, situação económica e comercial e fazendo comentários sobre os dados. Anexo: "Mapa geral da importação de produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação, portos de donde vieram e para onde foram. Habitantes e ocupações deles, casamentos, nascimentos, mortes, e dos índios domésticos e suas idades. Tabela das doenças com que faleceram, previstas ou não previstas. Resumo das quantias em cruzado na Capitania do Rio Grande do Norte no ano de 1801". AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 69 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 565

566- 1804, Abril, 30, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a inexistência de corporações religiosas na capitania, havendo apenas visitas irregulares de religiosos das corporações da Paraíba e Pernambuco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 68 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 566

567- 1804, Abril, 30, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a divulgação e registo competentes da provisão de 25 de Janeiro de 1777, conforme ordem régia. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 567

568- [ant. 1804, Maio, 16, Natal] REQUERIMENTO de António José Gonçalves ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Quinta Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 72 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 568



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569- [ant. 1804, Maio, 16, Natal] REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. Anexo: carta patente (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 70 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 569

570- [ant. 1804, Julho, 10] REQUERIMENTO de José Joaquim de Arruda Câmara ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Manuel Tavares Castro do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 570

571- [post. 1804, Julho, 18, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, António Joaquim de Oliveira, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, que se acha vago. Anexo: certidões (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 45 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 571

572- [ant. 1804, Agosto, 13, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para continuar recebendo o soldo de sua patente no caso de ser rendido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, e que, em caso de seu falecimento, sua mulher receba a metade do seu soldo. Anexo: aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 74 e 75 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 572

573- [ant. 1804, Agosto, 18, Natal] REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, Bernardo de Castro Freire, ao príncipe regente [D. João] pedindo para ser provido no posto de tenente-coronel ou para ser reformado com a mesma graduação. Anexo: certidões (10). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 73 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 573



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574- [ant. 1804, Outubro, 31, Natal] REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na costa, em Muriú, termo da Vila de Estremoz, que comprou a João Manuel de Carvalho. Anexo: cartas de sesmaria (2) e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 71 e 76 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 574

575- 1804, Dezembro, 15, Vila de São José CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da Vila de São José ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que ocorreram entre o capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques e o padre João Dias Pereira, sobre os quais se fez uma vereação para se verificar as causas e culpas. Anexo: termo de vereação (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 77 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 575

576- [ant. 1805, Janeiro, 7, Natal] REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no sítio chamado dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. A-1 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 576

577- [ant. 1805, Janeiro, 7, Natal] REQUERIMENTO do capitão Amaro de Barros Lima ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras nas testeiras da fazenda do Riacho dos Paulistas, na Ribeira do Trairi. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. A-1; RIO DE JANEIRO, Cx. 218, D. 4 e 5 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 577

578- [ant. 1805, Janeiro, 8] REQUERIMENTO de Luís José de Medeiros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Cidade de Natal. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 578



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579- [ant. 1805, Janeiro, 30, Natal] REQUERIMENTO do vigário colado da igreja da Vila de Mipibu, padre João Dias Pereira, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, que o prendera injustamente. Anexo: aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. B-1 e C-1 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 579

580- [ant. 1805, Março, 16, Natal] REQUERIMENTO do capitão Manuel de Torres Frazão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do Mar Coalhado, entre os rios Ceará-Mirim e Camaragibe, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. D-1 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 580

581- [ant. 1805, Março, 18] REQUERIMENTO de Alexandre Lopes Viegas ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes de uma companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. E-1 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 581

582- [ant. 1805, Maio, 7, Natal] REQUERIMENTO do capitão de uma companhia das Ordenanças do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier das Chagas, ao príncipe regente [D. João] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, seja obrigado a pagar por um escravo do suplicante, até que o litígio pela posse do mesmo seja julgado. Anexo: carta do suplicante ao capitão-mor (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 1 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 582

583- [ant. 1805, Agosto, 23, Natal] REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de "Água Maré", [Guamaré], José de Brito de Macedo, ao príncipe regente [D. João] pedindo autorização para usar armas de fogo nas suas viagens do serviço real pelos sertões do Rio Grande do Norte e Pernambuco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 6 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 583



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584- 1805, Agosto, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre diversas queixas apresentadas contra o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. Anexo: representações, carta do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda (cópia) e aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. F-1, 4 e 7 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 584

585- 1805, Setembro, 3, Queluz OFÍCIO do marquês estribeiro-mor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a indicação do capitão Francisco de Albuquerque e Melo para o posto de [capitão-mor do Rio Grande do Norte]. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 585

586- [ant. 1805, Setembro, 24, Natal] REQUERIMENTO de João Pedro dos Santos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras no termo da Cidade de Natal, entre as fazendas Tapitanga, Utinga, Vargens de Cima e de Baixo, passada pelo capitão-mor Joaquim Lopo de Almeida Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 586

587- [ant. 1805, Outubro, 3, Natal] REQUERIMENTO do capitão João José da Cunha ao príncipe regente [D. João] pedindo provisão para usar armas de fogo proibidas para poder defender-se do ataque de seus inimigos. Anexo: bilhete; certidão e auto de justificação. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 10 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 587

588- [ant. 1805, Outubro, 7, Natal] REQUERIMENTO de Bernardo Guedes da Fonseca ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras entre as fazendas "Cacaruaba", Vargem Grande, Inaré de Baixo e Imbuzeiro, na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 11 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 588



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589- 1805, Outubro, 20, Vila de São José OFÍCIO de Francisco Pereira Tomé Júnior ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o roubo do erário da Provedoria do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1802 e 1803, e acusações ao provedor Manuel de Melo e Castro e ao capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques de uso indevido dos dinheiros da Fazenda Real. Anexo: aviso AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 17; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 589

590- [post. 1805, Outubro, 25, Recife] REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer em Pernambuco, onde se fazia uma devassa sobre as representações feitas contra ele, para poder melhor se defender e juntar suas provas. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 590

591- 1805, Novembro, 4, Lisboa DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de infantaria José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque para o posto de capitão-mor governador do Rio Grande do Norte, por três anos. Anexo: bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 591

592- [ant. 1805, Novembro, 26, Lisboa] REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo que, enquanto não lhe for passada patente, se passe aviso para poder partir para o Rio Grande do Norte. Anexo: ofício e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 14 e 15 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 592

593- [post. 1805, Natal] CARTA do pároco da Cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas, ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que teve com o ex-capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, acerca das obras do altar do Santíssimo Sacramento da matriz de [Nossa Senhora da Apresentação] em Natal. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 8, D. 55 e Cx. 10, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 593



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594- [ant. 1806, Janeiro, 10, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo segunda via da sua carta patente de nomeação de capitão-mor governador da Capitania do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 18-A AHU_CU_018, Cx. 9, D. 594

595- 1806, Fevereiro, 20, Natal CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao príncipe regente [D. João] sobre as desordens provocadas pelo vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas. Anexo: ofício do ouvidor-geral da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa e documentos numerados de 3 a 31. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 19, 34 e 41 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 595

596- [ca. 1806, Fevereiro, 25, Natal] REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da Cidade de Natal e Vila de São José de Mipibu, João Rebelo de Sequeira Aragão, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o procedimento do padre João Damasceno Xavier Carneiro. Anexo: carta do padre João Damasceno Xavier Carneiro (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 20-B AHU_CU_018, Cx. 9, D. 596

597- [ant. 1806, Março, 22, Estremoz]] REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras que começam nos marcos da Vila de Estremoz até ao Rio Água Azul, e das terras da Capela, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 597

598- [ant. 1806, Março, 26, Natal] REQUERIMENTO de José da Silva Leite ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Vila de São José, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 21 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 598



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599- [ant. 1806, Março, 29, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer na casa em que mora em Lisboa até à sua partida para a Capitania do Rio Grande do Norte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 50 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 599

600- 1806, Março, 31, Natal OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, informando que tomou posse do governo da capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. Anexo: termo de entrega do governo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 600

601- 1806, Março, 31, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que tomou posse do governo da Capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. Anexo: termo de entrega do governo. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 601

602- 1806, Abril, 17, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, sobre a situação em que encontrou a capitania, as providências tomadas, vantagens para que o Rio Grande do Norte não dependa de Pernambuco e necessidade de um secretário para o governo da capitania. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 602

603- 1806, Maio, 8, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de pôr em prática o alvará de 5 de Outubro de 1795, acerca das sesmarias do Brasil. Anexo: aviso e cópia da carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 24 e 27 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 603



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604- [ant. 1806, Julho, 24, Natal] REQUERIMENTO de António Álvares Correia ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. Anexo: carta de sesmaria e bilhete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 604

605- [ant. 1806, Julho, 26, Natal] REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 605

606- 1806, Agosto, 26, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que se achava vago, havia doze anos, o posto de ajudante de ordens do governo e pedindo permissão para propor ou nomear alguém para esta função. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 29 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 606

607- 1806, Agosto, 26, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] solicitando informação quanto à forma de tratamento a dar à Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 607

608- 1806, Setembro, 3, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as ordens para que os índios sejam contemplados nas comarcas com cargos de vereadores e de juízes. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 30 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 608



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609- 1806, Setembro, 5, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] propondo a criação de uma Junta da Fazenda Real na Capitania do Rio Grande do Norte. Anexo: carta (cópia) e plano para a criação da Junta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 32 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 609

610- 1806, Setembro, 5, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as diversas pessoas que provocam desordens na capitania: o sargento-mor João Rebelo de Sequeira e Aragão; o pároco de Natal, padre Feliciano José Dornelas; o pároco da Vila de São José de Mipibu, João Dias Pereira; o pároco de Vila Flor, Miguel João do Rego e o pároco da Vila de Estremoz. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 31 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 610

611- 1806, Setembro, 13, Vila Nova do Príncipe CARTA do Senado da Câmara, do capitão-mor, do coronel e do pároco, em nome do povo de Vila Nova do Príncipe, ao príncipe regente [D. João] sobre a boa governação que tem feito o capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 35; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 611

612- 1806, Setembro, 15, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre queixa do capitão-mor de Vila Nova do Príncipe, acerca da usurpação da sua jurisdição pelo capitão-mor da vizinha Vila de Pombal, da Capitania da Paraíba. Anexo: 2ª via; aviso; certidão de termos de limites (2) e cópias de cartas (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 48 e 69 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 612

613- 1806, Setembro, 15, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a inspecção que fez a todos os corpos militares da capitania e propondo a passagem dos regimentos de cavalaria miliciana a infantaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 69 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 613



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614- 1806, Setembro, 15, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a decisão de construir uma casa da Câmara e cadeia em Vila Nova do Príncipe e Vila da Princesa, contando com os recursos da população e do próprio capitão-mor; e sobre a instalação de uma bica de água na Vila de Portalegre. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 36 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 614

615- 1806, Setembro, 18, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recolha do donativo real. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 38 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 615

616- 1806, Setembro, 20, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as dificuldades de manutenção da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos e a necessidade de se construir um quartel na fortaleza para as tropas. Anexo: 2ª via. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 39 e 40 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 616

617- 1806, Outubro, 2, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre uma ordem do governador de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], para o capitão-mor seu antecessor, retirando-lhe a jurisdição para passar cartas de sesmaria, cartas patentes de militares e provisão de ofícios de fazenda e justiça e pedindo instruções sobre esta matéria. Anexo: carta do governador de Pernambuco (cópia) e aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 46 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 617

618- 1806, Novembro, 8, Vila de São José [de Mipibu] CARTA dos oficiais da Câmara da Vila de São José [de Mipibu] ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo a prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 618



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619- [ant. 1806, Novembro, 13] REQUERIMENTO de Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Repartição Sul da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 9, D. 619

620- 1806, Novembro, 17, Vila da Princesa CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 43 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 620

621- [ant. 1806, Novembro, 27, Natal] REQUERIMENTO de Manuel José de Castro ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de infantaria das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 44 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 621

622- 1806, Dezembro, 29, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que escreveu às câmaras das vilas do Rio Grande do Norte para avisar que não quer ser mantido no cargo que ocupa, como foi sugerido pela Câmara de Vila da Princesa ao príncipe regente. Anexo: provisão (cópia) e ofício do capitão-mor às câmaras (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 45 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 622



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623- 1806, Dezembro, 31, Natal CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] remetendo um mapa da população do Rio Grande do Norte e uma relação dos distritos que necessitam de novas companhias de ordenanças. Anexo: 2ª via; provisão (cópia); "mapa da população da Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração dos seus empregos, militares e civis, e capitães-mor e ordenanças das respectivas vilas e freguesias, tanto brancos como índios, até 31 de Dezembro de 1805." e "relação dos distritos, que necessitam novas companhias de ordenanças na Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração das vilas a que pertencem". AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 18, 46 e 47 AHU_CU_018, Cx. 9, D. 623

624- [ant. 1807, Janeiro, 10, Natal] REQUERIMENTO de Francisco Januário de Vasconcelos Galvão ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças de Vila Nova do Príncipe, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 49 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 624

625- 1807, Março, 5, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, pedindo para ser solto da prisão do Recife, com caução de carcereiro ou com fiança, para poder provar a sua inocência acerca das queixas levantadas contra ele por várias pessoas no Rio Grande do Norte durante o seu governo. Anexo: requerimento; representações (5); aviso (3) e carta do ouvidor-geral da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 20-A, 47, 51, 52 e 67 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 625



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626- [ant. 1807, Março, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer no navio que o transportou de Pernambuco a Lisboa, não sendo assim obrigado a ir para uma prisão pública, até ser decidida a consulta que sobre o seu caso foi feita pelo Conselho Ultramarino. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 626

627- [ant. 1807, Abril, 9, Natal] REQUERIMENTO de Joaquim José do Espírito Santo Barros ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Lagoa do Capim Grande, entre as Ribeiras do Trairi e Jundiaí, que lhe passou o capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 55 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 627

628- [ant. 1807, Abril, 13] REQUERIMENTO de João Martins da Silva ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças das vilas de Arês e Vila Flor. Anexo: carta patente e provisão régia de 22 de Dezembro de 1715 (cópia). AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 628

629- 1807, Abril, 15, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa da população, ocupação e produção da capitania, acompanhado de observações circunstanciadas. Anexo: "mapa geral da importação, produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação e do que ficou sem se exportar, nem consumir; portos de onde vieram e para onde foram; dos habitantes e suas ocupações; casamentos, matrimónios e mortes; dos índios domésticos com as mesmas declarações; tabela das moléstias; resumo das quantias por mil réis dos géneros mencionados, pertencente ao ano de 1805, feito em o mês de Outubro de 1806.". AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 56 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 629



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630- [ant. 1807, Abril, 24, Natal] REQUERIMENTO de Domingos Clemente dos Santos ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes das Ordenanças de Vila Nova do Príncipe, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 57 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 630

631- 1807, Maio, 1, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a advertência que recebeu para não fazer obras públicas sem a inspecção das respectivas câmaras. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 58 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 631

632- [ant. 1807, Maio, 4, Natal] REQUERIMENTO de Bernardo Alves da Conceição Rebelo ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de ajudante das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 59 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 632

633- 1807, Maio, 4, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o seu desejo de não permanecer no cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, e pedindo para ser agregado a um regimento da corte, em Lisboa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 60 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 633



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634- [ant. 1807, Maio, 16, Natal] REQUERIMENTO de Leandro Bezerra Cavalcante de Albuquerque ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão José Baptista Martins Bragança das Ordenanças de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 61 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 634

635- [ant. 1807, Maio, 26, Natal] REQUERIMENTO de António Fernandes Pimenta ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Oitava Companhia do Corpo da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 62 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 635

636- [ant. 1807, Maio, 26, Natal] REQUERIMENTO de Alexandre Henriques Santiago ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do Capitão Luís José da Rocha Freire do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal. Anexo: carta patente e aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 47; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 636

637- [ant. 1807, Junho, 18, Natal] REQUERIMENTO dos capitães António dos Santos de Araújo e João José da Cunha e de Silvestre de Palhares Coelho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras entre as fazendas Imbuzeiro, São Francisco, Santo António e Jacarecica, na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta de sesmaria. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 63 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 637

638- [ant. 1807, Setembro, 9, Natal] REQUERIMENTO do tenente António Pinto de Queirós ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão da Primeira Companhia da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 65 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 638



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639- [ant. 1807, Setembro, 18, Natal] REQUERIMENTO de Manuel do Nascimento de Jesus Nogueira e Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Sétima Companhia do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 66 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 639

640- [ant. 1807, Outubro, 6, Natal] REQUERIMENTO de Vito António Morais Castro ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 640

641- [ant. 1807, Outubro, 6, Natal] REQUERIMENTO de Luís José da Rocha Freire ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 641

642- [ant. 1807, Outubro, 14, Natal] REQUERIMENTO de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Terceira Companhia do Corpo da Ordenança Montada da Vila de Portalegre, passada pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: carta patente. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 9, D. 68 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 642

643- [ant. 1808, Janeiro, 7, Vila da Princesa] REQUERIMENTO de Manuel Álvares da Fonseca ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Sargento-Mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo capitão-mor interino do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 1 e 6 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 643



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644- [ant. 1808, Janeiro, 7, Vila da Princesa] REQUERIMENTO de Francisco Xavier da Cruz ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Luís José de Araújo Picado do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 4; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 644

645- [ant. 1808, Janeiro, 7, Vila da Princesa] REQUERIMENTO de João Manuel da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do Capitão Luís José de Araújo Picado do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 2; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 645

646- [ant. 1808, Janeiro, 7, Vila da Princesa] REQUERIMENTO de Francisco de Sousa e Oliveira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 3; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 646

647- [ant. 1808, Janeiro, 7, Vila da Princesa] REQUERIMENTO de António Tomás Pereira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Manuel Inácio de Oliveira Gondim do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. Anexo: carta patente e requerimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 5; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 647

648- 1808, Setembro, 26, Natal OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias], João de Almeida de Melo e Castro, sobre os muitos gastos que teve com as obras públicas executadas na capitania e pedindo para ser indicado para outro cargo público. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 7 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 648



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649- [ant. 1811, Natal] REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], solicitando protecção para deferimento do pedido que fez ao príncipe regente para ser nomeado governador do Piauí. Anexo: informação. AHU-PIAUÍ, Cx. 25, D. 61 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 649

650- [ant. 1811, Janeiro, 2, Natal] REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [João de Almeida de Melo e Castro], pedindo protecção para o requerimento em que pede para ser promovido ao posto de tenente-coronel agregado a qualquer dos regimentos de linha da corte. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 42 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 650

651- [ant. 1811, Janeiro, 3, Natal] REQUERIMENTO de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação da nomeação no cargo de secretário de estado do governo do Rio Grande do Norte, feita pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. Anexo: lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 54 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 651

652- [ca. 1811, Agosto, 21, Lisboa] LEMBRETE de D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo para se mandar, no primeiro navio que sair para o Rio Grande do Norte, o preso Manuel Sabino Valente, degredado por dez anos. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 8 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 652

653- 1821, Junho, 14, Vila de São José [de Mipibu] CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se com a permanência do príncipe D. Pedro como regente no Brasil. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 653



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654- 1821, Junho, 14, Vila de São José [de Mipibu] CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se pela feliz chegada a Lisboa. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 9 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 654

655- 1821, Outubro, 14, Natal OFÍCIO do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, congratulando-se com a chegada do rei a Lisboa e dando conta das demonstrações de júbilo dos moradores que continuam leais ao rei. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 655

656- 1821, Novembro, 16, Natal CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] expondo como, apesar de todas as suas diligências, lhe não tinha sido possível realizar a reunião da Assembleia Eleitoral dos deputados das Cortes daquela província. Anexo: certidão dos autos de juramento à Constituição; certidões; circulares para as câmaras e lembrete. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 10 e 43 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 656

657- 1821, Novembro, 17, Natal CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província. Anexo: edital de convocação de eleições (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 11 e 43 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 657

658- 1821, Dezembro, 4, Natal CARTA do [governador de Armas da Província do Rio Grande do Norte], major Manuel Freire de Freitas, ao Congresso das Cortes Gerais entregando o cargo de comandante de Armas da Província do Rio Grande do Norte, para o qual tinha sido nomeado pelo ex-governador José Inácio Borges. Anexo: ofícios (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 12 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 658

659- 1821, Dezembro, 10, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a instalação da Junta Governativa Provisória, discriminando os seus membros e indicando o novo governador de Armas. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 13 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 659



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660- 1821, Dezembro, 12, Natal CARTA da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João VI] sobre as eleições da Junta Governativa Provisória e o reconhecimento de que de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, só posteriormente conhecido, a Junta deve ser reduzida a cinco membros. Anexo: acta da eleição e cópia de ofício. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 660

661- 1821, Dezembro, 12, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a participação da Câmara de Natal informando que, de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, a Junta Governativa Provisória de sete membros era ilegal. Anexo: ofício da Câmara de Natal à Junta Governativa; acta da instalação do governo provisório. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 14 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 661

662- 1821, Dezembro, 14, Pernambuco CARTA do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João] sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 662

663- 1821, Dezembro, 14, Pernambuco OFÍCIO do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 663



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664- 1822, Janeiro, 2, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 15 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 664

665- 1822, Fevereiro, 3, Natal CARTA do sargento-mor e membro eleito da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte, Manuel António Moreira, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos na província depois da eleição da Junta Governativa Provisória. Anexo: requerimento e certidão. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 665

666- 1822, Fevereiro, 4, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que havia feito a supressão de dois membros da Junta Governativa Provisória eleita, para ficar apenas com cinco membros, conforme o decreto régio. Anexo: ofício do Senado da Câmara de Natal (cópia); acta de instalação da Junta Governativa Provisória (cópia); termo da sessão sobre a exclusão de dois membros (cópia) e termo de eleição (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 16 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 666

667- 1822, Fevereiro, 11, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram na Província depois da instalação da Junta Governativa Provisória, apontando como causadores deles o ex-governador José Inácio Borges, o sargento-mor António Germano Cavalcante, o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo e o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima. Anexo: ofíco da Junta Governativa Provisória ao sargento-mor António Germano Cavalcante (cópia); representação dos oficiais do Batalhão de Linha da Milícia de Natal à Junta Governativa Provisória e termo da Junta Governativa Provisória. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 19 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 667

668- 1822, Fevereiro, 12, Natal CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 668



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669- 1822, Fevereiro, 13, Natal OFÍCIO do Senado da Câmara de Natal ao Congresso das Cortes Gerais sobre os distúrbios ocorridos em Natal, por causa da representação que algumas pessoas fizeram à Câmara para o cumprimento do decreto de 29 de Setembro de 1821, para haver nova eleição para a Junta Governativa Provisória composta por cinco membros apenas. Anexo: acta da nova eleição para a Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte e certidões (3). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 20 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 669

670- 1822, Fevereiro, 14, Natal CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido. Anexo: ofícios (4); representação dos oficiais da Câmara de Natal e capítulo de decreto (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 670

671- 1822, Fevereiro, 14, Natal CARTA do comandante do Corpo de Linha, sargento-mor António Germano Cavalcante, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram nas vilas de Arês, Vila Flor e Goianinha, por os moradores não aceitarem o governo constitucional e outros conflitos ocorridos em Natal, por causa da devassa que a Junta Governativa Provisória mandou fazer sobre as pessoas que fizeram uma representação à Câmara de Natal. Anexo: documentos comprovativos numerados de 1 a 7; requerimento e aviso. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 17; PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 671

672- 1822, Fevereiro, 14, Natal CARTA do juiz ordinário da Cidade de Natal, Joaquim José Gomes, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após o estabelecimento da Junta Governativa Provisória, as providências tomadas para o restabelecimento da paz e as devassas abertas contra o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima e o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo. Anexo: portarias (4); certidões (2); notificação; ofícios (5); termo e autos de devassa (2). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 18 e 21 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 672



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673- 1822, Fevereiro, 24, Paraíba CARTA dos membros da Junta Governativa Provisória ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após a sua eleição e os motivos que tiveram para abandonar a cidade e fugir para a Paraíba. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 673

674- 1822, Março, 2, Vila de Estremoz CARTA dos oficiais da Câmara de Estremoz ao rei [D. João VI] sobre a deposição da Junta Governativa Provisória eleita, pelo comandante do Batalhão de Linha, António Germano Cavalcante, e a indicação de um Governo Temporário, enquanto se organizava uma nova eleição. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 674

675- 1822, Março, 6, Natal CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João VI] sobre a convocação que enviaram às câmaras das sete vilas da província para comparecerem na nova eleição da Junta Governativa Provisória e sobre a recusa em comparecer dos representantes da Câmara de Vila da Princesa. Anexo: ofício do Senado da Câmara de Natal às câmaras (cópia) e ofício do Senado da Câmara de Vila da Princesa (cópia). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 22 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 675

676- 1822, Março, 20, Natal CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que foi feita a nova eleição dos cinco membros para a Junta Governativa Provisória da Província, conforme decreto régio. Anexo: acta da eleição (certidão). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 25 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 676

677- 1822, Março, 20, Natal OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [ministro dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, informando que teve execução a eleição da Junta Governativa Provisória da Província, conforme o decreto de 29 de Setembro de 1821. Anexo: treslado da acta da eleição. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 23 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 677

678- 1822, Abril, 15, Queluz DECRETO do rei D. João VI promovendo o tenente de infantaria adido ao Estado Maior do Exército do Brasil e ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, a capitão do mesmo Estado Maior continuando como ajudante de ordens do dito governo. AHU-PARÁ AHU_CU_018, Cx. 10, D. 678



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679- 1822, Maio, 29, Vila da Princesa CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao rei [D. João VI] informando que o major comandante do Batalhão de Infantaria de Linha António Germano Cavalcante havia deposto a Junta Governativa Provisória à força e convocado novas eleições que elegeram nova Junta de Governo Provisório, com a qual eles não concordaram mas foram obrigados a aceitar e pedindo para serem justificados por este insulto. Anexo: certidões (3) e extracto da carta. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 24 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 679

680- [ant. 1822, Junho, 25, Natal] REQUERIMENTO de João Baptista Soares ao rei [D. João VI] pedindo concessão de licença para poder advogar nos auditórios da Ouvidoria, Correição e outros foros da Comarca do Rio Grande do Norte. Anexo: provisões (2); termo de juramento e certidões (4). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 26 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 680

681- 1822, Julho, 6, Natal CARTA do capitão de infantaria de linha, ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, ao rei [D. João VI] informando que foi enviado pela Junta Governativa Provisória a Vila Nova do Príncipe, Vila da Princesa e Vila de Portalegre para pacificá-las e levá-las à obediência à Constituição e à Junta Governativa. Anexo: certidões (5). AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 27 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 681

682- 1822, Julho, 9, Natal OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino], Luís Cândido José Xavier, sobre a licença dada ao sargento-mor, comandante da Fortaleza dos Reis Magos, major Manuel Freire de Freitas, para ir a Lisboa tratar de assuntos particulares. AHU-RIO GRANDE DO NORTE, Cx. 10, D. 28 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 682

683- [ant. 1822, Julho, 12, Paraíba] REQUERIMENTO do contador da Junta da Fazenda Nacional da Província da Paraíba, José Nicolau da Costa, ao rei [D. João VI], enviando vários documentos sobre os acontecimentos na Província do Rio Grande do Norte, dando conta da situação em que se encontram os apoiantes da constituição e pedindo socorro para aquelas pessoas. Anexo: 6 documentos. AHU-PARAÍBA, Mç. 27 AHU_CU_018, Cx. 10, D. 683



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684- 1823, Dezembro, 8, Lisboa REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Batalhão de Infantaria de Linha do Rio Grande do Norte, José Pereira de Azevedo, ao rei [D. João VI] solicitando promoção a major agregado ao Regimento de Infantaria de Milícias da Província do Rio Grande do Norte. AHU-PERNAMBUCO AHU_CU_018, Cx. 10, D. 684

018-rio grande do norte - catálogo de documentos ...cuc018/cu-rgnorte.pdf · ... marcos rodrigues...

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