0 - capanema.pr.gov.br · 8. gerencia e fiscalizacao da ata de registro de precos 8.1. a ata de...

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Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 7.280, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Nomeia Pregoeira e Comissdo de Apoio Licitacao para execuctio de Pregao nas formal Presencial e Eletronico.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicoes legais,

RESOLVE

Art. 1° Nomear a servidora Rosetia Ifriger Becker Pagani para exercer a funcao de

PREGOEIRA do Municipio de Capanema, a fim de contratar bens e/ou servicos na Modalidade Pregao nas formas Presencial e EletrOnico, para o periodo de 01/01/2019 a 31/12/2019.

Art. 2° Nomear Maicon Douglas de Castro Coito, Caroline Pilati, Jeandra Wilmsen,

para exercer a funcao de Apoio a Licitagilo do Municipio de Capanema, a fim de auxiliar nas licitaceSes para contratacao de bens e/ou servicos na Modalidade Pregao nas formas r sencial e Eletronico.

Art. 3° A presente portaria entrara em vigor na data de 01/01/2019, fic. : o =ssa data

revogada a Portaria n° 6.906/2018 e 7.194/2018. Gabinete do Prefeitr 'do Municipio de Capanema, Estado do Parana, abs sete dias do

mes,de dezemro de. 2018.

Americo-Belle

Prefeito Municipal

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:48-3552-1122

CAPANEMA - PR


Capanema - PR, 13 de setembro de 2019

Assunto: Pregdo Presencial

DE: Zaida Teresinha Parabocz PARA: Americo Belle

Senhor Prefeito:

Pelo presente solicitamos a Vossa Excelencia a competente Autorizagdo para

AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO

AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS

0 valor maxim() para o item foi definido através do menor prego obtido entre tres

orgamentos solicitados pela Administragan a empresas distintas, que seguem em exo ao

•

Termo de Referencia.

0 custo total maxim° estimado para esta aquisigao é de R$ 115.00

Quinze Mil Reais).

Respeitosamente,

• Cento e

Zaida Teresin a arabocz Secretaria Municipal de Educ ao, Cultura e Esporte

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

DVa Municipio de Capanema - PR

TERMO DE REFERENCIA

1. ORGAO INTERESSADO

1.1. Secretaria Municipal de Educagdo, Cultura e Esporte.

2.OBJETO:

2.1. AQUISIcA0 E INSTAL/WA() DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO

AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,

PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS objeto, para aquisicao parcelada, durante a

vigencia da Ata de Registro de Pregos, conforme necessidade deste Secretaria, observadas as

caracteristicas e demais condigOes definidas neste edital e seus anexos.

3. RESPONSAVEL PELO TERMO DE REFERENCIA

3.1. Zaida Teresinha Parabocz

4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIcA0 4.1. As salas de aula sdo caracterizadas pela presenga de conjuntos escolares e lousa (quadro).

4.2. As lousas brancas que substituiram os antigos quadros negros recebem a impressdo dos

conteudos corn canetoes de tinta e a limpeza para a retirada da tinta faz o desgaste da lamina, corn isso

as manchas deixam o quadro sem condigties de uso.

4.3. 0 desgaste da formica se da a mais ou menos 5 (cinco) anos. Devido 1 rep deve

respeitar tal prazo evitando prejuizo na aprendizagem.

4.4. E necessario que haja muita clareza nas anotagOes feitas no quadro para que o possa ter a visibilidade recomendada.

4.5.0s valores maximos de cada item foram definidos através dos menores pre s o. idos entre tres orgamentos solicitados pela Administragao a empresas distintas, que seguem e .• anexo a este Termo de Referencia.

5. DEFINICAO E QUANTIDADE DO OBJETO:

Lote: 1 - Lote 001

Item COdigo do produto/ s ervico

Nome do produto/servico Quantida de

Unidade Prego maximo

Prego maxim° total

1 56905 FORNECIMENTO E INSTAL/WA- 0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURIA DISTANCIA (QUADR1CULOS DE 5 CM).

500,00 M2 200,00 100.000,00

2 56906 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALACAO.

1.000,00 M 15,00 15.000,00

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8,5760-000 Fonc:(16)3,552-1321 CAPANEMA - PR

00*4 Municipio de Capanema - PR

Valor Total Estimado: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais),

6. CONDICOES DE AQuisicAo E DE ENTREGA DO OBJETO

6.1. A empresa vencedora do certame devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco)

dias riteis apps a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragdo de requerimento de compra pela Secretaria

Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.

6.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagOes:

a) Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;

b) Descricao dos materiais a serem adquiridos;

c) Local onde serao entregues os materiais;

d) Prazo para entrega dos materiais;

e)Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

g) Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.

6.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do Municipio que

verificara a possibilidade da aq_uisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa vencedora do

certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.

6.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam solicitados

sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 6.2.

6.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacao

para a empresa vencedora do certame.

6.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da con ratacao e

responsabilizacao do ordenador de despesa por improbidade administrativa.

6.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a p elaboracao

do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato • nfigurando a ma.-

fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho emitida e o nao

pagamento dos produtos, sem prejuizo da adoca.o das medidas cabiveis para aplicacao das

penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

6.7. As solicitacOes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para

fins de recebimento definitivo dos servicos.

6.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,

apps o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle

Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizacao de orgao interno e externos.

7. PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:

7.1. A Ata de Registro de Pregos tera validade de 12 (doze) meses.

A\ caida Govcrnadoi. Pcdp) Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(4.6)3,5.52-1321 CAPANEMA - PR

00 Municipio de Capanema - PR

8. GERENCIA E FISCALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

8.1. A Ata de Registro de Precos sera acompanhada, controlada, fiscalizada, gerenciada e avaliada por

Luciana Zanon

panema, 13 de setembro de 2019

Zaida Teresinha araboc Secrettiria Municipal de Educacao, Cult ra e Esporte

Avenida Goveruador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(16)3552-1321 CAPANEMA - PR

DATA 10/09/2019

1. ?1 _47 .2-etri •. ?..f)

r:C ;;e5.'7pa4 F'ourplcas

ORCAMENTO

OBJETO: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADOS AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO

SOB DOM iNIO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA DE

REGISTRO DE PRECOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP)

PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL.

VALIDADE: 12 MESES.

LOTE 01

ITEM PRODUTO UN. QTDE.

MENOR PREcO

DOS

OKAMENTOS.

TOTAL

1

56905 - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE Quadro lousa branco

quadriculado confeccionado em laminado melaminico (Formica)

branco brilhante, corn espessura total de 10 mm, corn linhas guias1

visiveis a curta distancia (quadriculos de 5 cm).

1\42 500 200,00 100.000,00

2 56906 - moldura em madeira corn largura de 7 cm e espessura de

1cm. COM INSTALACAO. M 1.000 15,00 15.000,00

TOTAL GERAL - LOTE 01 R$ 115.000,00

•

JADRIAS -ME

RUA P :,•"E CIRILO, S/N CENTRO

85760-000 - CAPANEMA PR

ME.'

-

00\Q0-07

OKAMENTO RAZAO SOCIAL: sul Llovais a. esquadri as 3 udo es te Ltda CNPJ: 790 18774/0001-61E-mAkcdorip,onZho tE1ai 1. aom. ENDEREcO:

20'20

COMPLEMENTO: :MO BAIRRO:

TELEFONE: 46 -1552,-1555 CIDADE:C eia.a

CONTATO LIrl 0 S ki. .1.)0 eon UF: ar

OKAMENTO PARA AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADOS AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO SOB DOMINIO DA SECRETARIA

DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP) PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITA4A0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL. VALIDADE: 12 MESES.

DESCRIcA0 UN QTDE VALOR

UNITARIO VALOR

TOTAL

LOTE 01 56905 - FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADR1CULOS DE 5 CM).

M2 500 2002 00 100,000,

56906 - MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.

M 1000 25,00 25.000,

TOTAL LOTE 01 R$ 125.000, TOTAL GERAL R$ /7)

0

0

0

DATA 05 / 08 / 201̀ j

O OKAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0 MAIS BREVE POSSIVEL COM CABEcALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO EM TODAS AS FOLHAS.

1-79.03E1.7 /0001-61

0 0 0A0

011,15AMENTO

RAZAO SOCIAL: hi cui CATV1021...al 0 • cNp.,:21Fc .1,6 3. b6riloa, i EMAIL: ENDEREcO: V.. ,o(S) _ _s) 674) COMPLEMENTO: BAIRRO: (-)t,taiv-izyn . TELEFONEA625`i 5 n56 CONTATO: (q‘)g 95 9 5 6 CIDADE: 6-#0.p443 A.L.,LA UF:

OKAMENTO PARA AQUISIcA0 E INSTALAcAO DE MOLDURAS E LOUSAS PARA QUADRO

BRANCO, DESTNADOS AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SOB DOMINIO DA

SECRETARIA DE EDUCAcAO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR,

PROCESSADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREcOS.

DESCRIcA0 UN QTDE VALOR

UNITARIO

VALOR

TOTAL

LOTE 01 56905 - FORNECIMENTO E INSTALACAO DE

QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO

CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO

(FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM

ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS

GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA

(QUADRICULOS DE 5 CM).

M2 500 65-0 650/00

56906 - MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA

DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM

INSTALAcAO.

M 1000 .1.6 _00 15, 0 0

TOTAL LOTE 01 R$

TOTAL GERAL R$

• DATA (0 / 0 9 / tZo

O ORCAMENTO DEVE SER DEVOLVIDO AO SETOR DE COMPRAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA 0

MAIS BREVE POSSIVEL COM CABECALHO DEVIDAMENTE PREEENCHIDO, CARIMBADO E ASSINADO

EM TODAS AS FOLHAS.

MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL (SRP)

PRAZO DE ENTREGA: 5 (CINCO) DIAS APOS A SOLICITAcA0 DA SECRETARIA RESPONSAVEL.

PRAZO DE PAGAMENTO: TRINTA DIAS APOS ENTREGA DOS PRODUTOS E DA NOTA FISCAL.

• VALIDADE: 12 MESES.

[email protected]

De: Newton Silva <[email protected] > Enviado em: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 14:09 Para: [email protected]; 'educacao' Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Ola!

Nao temos condigOes de cotar dessa maneira!

Agradecemos pela cotagao, fica para pr6xima oportunidade!

Grato!

SILVA — NEWTON CARLOS

0 Representante de Vendas

Tel 41 3888.2626 Ramal 2651

Tel 41 9 9206.6181 www.cequipel.com.br

CEOUIPek_f

TRAV. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja

Sao José dos Pinhais Parana I 83015-610

De: licitacao©capanema.pr.gov.br [mailto:[email protected]] Enviada em: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 13:32 Para: 'educacao' Cc: 'Newton Silva' Assunto: ENC: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

De: Newton Silva <[email protected]>

• nviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 14:33

Para: [email protected]

Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Boa tarde!

0 que precisarfamos saber, é a dimens5o de cada lousa:

ALTURA:

COMPRIMENTO:

Como sao varias escolas con, salas de medidas diversas, cremos que vcs deveriam solicitar a algum

funcionario, que medisse as paredes, onde ficar5o as LOUSAS, para ESTIPULAREM uma medida (media) ,

que se encaixasse em todas as salas!

Exemplo:

20 lousas medindo 2000x1200 — corn moldura, porta giz, quadriculada.

0 0 0 40 lousas medindo 2500x1200 - corn moldura, porta giz, quadriculada.

15 lousas medindo 1700x110 - corn moldura, porta giz, quadriculada.

Algo assim...!

Se for da forma como esta, infelizmente na'o teremos como cotar, devido a falta dessas informacoes!!!

Agradeco pelo envio da solicitac5o da cotac5o, e ficamos a disposicao, para eventuais duvidas!

Grato!


Representante de Vendas

Tel 41 3888.2626 Ramal 2651


CEOUIPE‘.

TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja

Sao José dos Pinhais I Parana I 83015-610

De: [email protected] [mailto:licitac,)[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 13:14 Para: 'Newton Silva' Cc: 'educacao' Assunto: ENC: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

De: educacao <[email protected]>

Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 12:02 Mara: [email protected] 1111/Assunto: RES: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Born dia

Sao 500m2, pois como cada lousa é de tarnanho diferente. Sao 9 escolas, e muitas sao as lousas, entao n5o conseguimos orcar por unidades. Qualquer duvida, estou a disposicao. Grata

Att.

Luciana Zanon Coordenadora PedagOgica Port. Ng 6.606/2017

De: licitacao©capanema.pr.qov.br [mailtodicitacao0capanema.pr.gov.br] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:31

2

Para: 'educacao' Cc: 'Newton Silva' Assunto: ENC: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

De: Newton Silva <[email protected]> Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:08 Para: [email protected] Assunto: RES: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Dial

Ainda, veja a observagao do nosso pessoal de "CUSTOS":

Gratol

De: Francisco Silva [mailto:francisco.prEcbcequipel.com.br] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 10:37 Para: 'Newton Silva'

AftCc: 'Fabiana Oliveira'; Manoel Neto - Qualidade wssunto: RES: CAPANEMA - OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Born dia Silva,

!Tao tern dimensOes na especificagao para gerar o orcamento, e confirma tambern se a quantidade é

500m2 ou 500 unidades, na especificac5o esta em m2, ok!!

•



Tel 41 3888.2626 Ramal 2651


CEOUIPek..®

TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B - Bairro Aruja

Sao Jose dos Pinhais I Parana 83015-610

De: Newton Newton Silva [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 31 de julho de 2019 11:06 Para: [email protected]' Assunto: RES: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Born dia!

Surgiu uma &nada, corn relacao aos quadros:

ITEM 01

Qual a metragem de cada peva da LOUSA?

Exemplo: Dimensoes de cada lousa: 2000x 1200 — 4000x 3000 (?)— quais sao essas medidas?

3

Aguardo para enviarmos a cotac5o!

Grato!



Tel 41 3888.2626 Ramal 2651

Tel 41 9 9206.6181

www.cequipel.com.br

0000/2

CEOUIPEL.®

TRAY. JOSE ESTACIO PEREIRA, 413 — A e B -

Bairro Aruja

Sao José dos Pinhais I Parana I 83015-610

De: [email protected] jrnailto:[email protected] Enviada em: terra-feira, 30 de julho de 2019 09:05

ip'ara: 'Newton Silva' Assunto: OKAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS

Born dia!

Como esta o andamento do orgamento de lousas e molduras?

Aguardo retorno!

•

4

0 0 0 [email protected]

De: [email protected] Enviado em: terca-feira, 16 de julho de 2019 17:13 Para: '[email protected]'

Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc

Boa tarde!

Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descrig5o em anexo!

Pego que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado! Por gentileza confirme o recebimento!

MAICON

SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

•

•

[email protected] 0 0 001

De: [email protected] Enviado em: terra-feira, 16 de julho de 2019 17:13 Para: '[email protected]'

Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc

Boa tarde!

Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descrig5o em anexo!

Pego que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado!

Por gentileza confirme o recebimento!

MA/CON

SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

•

•

[email protected] 000

De: [email protected]

Enviado em: terca-feira, 16 de julho de 2019 17:14 Para: 'Ana Michele Santolin' Assunto: ORCAMENTO DE LOUSAS E MOLDURAS Anexos: ORCAMENTO LOUSAS PARA QUADRO BRANCO 2019.doc

Boa tarde!

Solicito orcamento de Lousas e Molduras pra Quadro Branco, conforme descricAo em anexo!

Pero que nos devolva o mesmo o mais breve possivel carimbado e assinado!

Por gentileza confirme o recebimento!

MAICON SETOR DE LICITACOES — (46) 3552-1321 MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR

•



Assunto: Pregao Presencial

DE: Prefeito Municipal

PARA: - Departamento de Contabilidade; - Procuradoria Juridica; - Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacao.

Aprovo o Termo de Referencia e Preliminarmente a autorizo a tramitagao do processo cujo objeto é AQUISIcA0 E INSTAL/WA() DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS , devera tramitar pelos setores competentes corn vistas:

1 - A indicacao de recursos de ordem orgamentaria para fazer frente a despesa;

2 - A elaboragao de parecer sobre a possibilidade do procedimento licitatOrio, indicando a modalidade e o tipo de licitacao a serem adotados no certame;

3 - A elaboracao da minuta do instrumento convocatorio da licitacan e da minuta Ag• contrato;

4 - Ao exame e aprovacao das minutas indicadas no item 3 acima. mvAir

• F10

Atenciosamente,

Americo Belle Prefeito Municipal

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(16)3.5.52-1321 CAPANEMA - PR

Tec. C

C eomar ont. CRC: PR-

r 46483/0-2

.959-53

000V7 Municipio de Capanema - PR


Assunto: Pregao Presencial

DE: Departamento de Contabilidade PARA: Prefeito Municipal

Senhor Prefeito

Em atencao ao oficio datado de 13/09/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTAL/WAG

DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES

DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNIClPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO

SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, informamos a existencia de previsao de recursos

orcamentarios para assegurar o pagamento das obrigaciies decorrentes do Certame, sendo que

o pagamento sera efetuado através da Dotagao Orcarnentaria abaixo descrita;

DotagOes

Exercici o da despesa

Conta da despesa

Funcional programatica Fonte de recurso

Natureza da despesa

Grupo da fonte

2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exerci ' _ 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exerjko 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exer•rcii

Respeitosamente,

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone;(16)3552-1321 CAPANEMA - PR

Tramitacao do Processo

0 00418 Processo:2403/2019 Data: 17/09/2019 07:42 Situacao Encaminhado

Requerente:ZAIDA TERESINHA PARABOCZ Documento 980.158.859-49 Contato:ZAIDA TERESINHA PARABOCZ

Assunto:SOLICITAcAO DO SETOR DE LICITACAO - Versao: 3

Descrigao:AQUISIQA0 E INSTALAQA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA

Ocorrencla: 2 Data:17/09/2019 07:42:00 Previsao: 08/10/2019

De: MIGUEL LUCID DA SILVA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: LICITAQA0 Confirmagao: nao

Descrig8o:AQUISIQA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA

Ocorrencia: 1 Data: 17/09/2019 07:42:08 Previsao: 08/10/2019

De: MIGUEL LUCID DA SILVA Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT

Etapa: ETAPA INICIAL Confirmagao nao Descrigao:Abertura do processo.

STP 5002060k rptProcessoFicha ROSELIA, 23/09/2019 15 35 16

'19 Municipio de Capanema - PR

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PARANA PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 SISTEMA REGISTRO DE PREcos

1.PREAMBULO: 1.1. 0 MUNICIPIO DE CAPANEMA, por intermedio da Secretaria Municipal de Educagao, Cultura

e Esporte, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n° 7.280, de 07 de dezembro de 2018, torna public° para conhecimento dos interessados que na data, horario e local indicados, farce realizar licitagao na modalidade PREGAO PRESENCIAL, processada pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, tipo MENOR PRECO, para aquisicrio parcelada dos objetos descritos no item 2 deste edital, conforme as condigOes estabelecidas no Termo de Referencia e neste Edital. 0 Procedimento licitatOrio observard integralmente as disposigOes da Lei n°. 10.520/02, do Decreto Municipal n°. 4.118/07, do Decreto Federal n°. 7.892/13, e, subsidiariamente, da Lei n°. 8.666/93.

1.2. A licitagao sera subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referencia, facultando-se ao licitante a participagao em quantos itens forem de seu interesse.

1.3. 0 criterio de julgamento adotado sera o MENOR PRECO POR LOTE, observadas as exigencias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificagOes do objeto.

1.4. 0 Edital poderit ser retirado ou consultado por qualquer interessado, no site: www.capanema.pr.gov.br- Editais de licitacao e Licitacoes na integra ou na sede da Prefeitura sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080, centro, Setor de Licitacities, durante o horitrio de expediente das 7:45 h as 11:30h e das 13:15h as 17:30 horas ate a data aprazada para recebimento dos documentos e dos envelopes "PROPOSTA DE PRECOS" E " DOCUMETACAO DE HABILITACAO".

1.5.DA SESSAO PUBLICA DO PREGAO PRESENCIAL

1.5.1.0 PREGAO sera realizado dia 25/10/2019 corn inicio as 8:30Horas, no Setor de

Licitagao da Prefeitura Municipal, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza n° 1.080, centro, na cidade

de Capanema - PR, CEP: 85.760-000. 1.6.ntegram o presente EDITAL, independentemente de transcrigao:

Termo de referencia; Anexo I - Modelo de declaragao de pleno atendimento aos requisites de habilitagao;

Anexo II - Modelo de procuragao para credenciamento;

Anexo III - Modelo de Declaragao Unificada;

Anexo IV - Modelo de declaragao de micro empresa e empresa de pequeno porte;

Anexo V - Minuta da Ata de Registro de Pregos;

Anexo VI- Proposta de pregos;

Anexo VII- Orientagao para geragao/redagao da proposta de pregos em programa especifico do Municipio.

1.7.Muito embora os documentos estejam agrupados em anexos separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deve, para a apresentagao da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAcAO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composigao, tomando conhecimento, assim, das condicOes administrativas e tecnicas que nortearao o desenvolvimento do PREGAO e a formalizagao CONTRATUAL, que podera ser substituido por Nota de Empenho nos termos que se dispOe o art. 62, da Lei Federal 8666/93, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverao ser observados, ainda que nao repetidos em outros.

1.8. Para maior transparencia nos atos administrativos, a Sessao Fublica podera ser gravada pela

Administragao Municipal, através de equipamento audio visual prOprio.

2. OBJETO:

Avenida Governad(n- Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8:5760-000 Fone:(1.6)3.552-1321 CAPANEMA - PR

00* 0 Municipio de Capanema - PR

2.1.0 objeto deste Pregao é a AQUISIcA0 E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO

BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO

DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS , conforme especificagOes

constantes no termo de referencia.

2.2. A quantidade constante no termo de referencia sao previs6es realizadas a partir das

aquisigoes que esta Municipalidade pretende realizar na validade na Ata de Registro de Precos,

porem, nao se obrigando a Administracito a aquisicao total. 2.3. Edital e seus anexos poderito ser obtidos através da internet pelo endereco

www.capanema.pr.gov.br, link LICITAcOES , EDITAIS DE LicrrAcAo E LICITAcOES NA INTEGRA.

2.4. As informacees administrativas ou tecnicas relativas a este Edital poderao ser obtidas junto ao Setor de Licitagoes pelo telefone: (46)35521321.

3. PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: 3.1. A ATA DE REGISTRO DE PRECOS, a ser firmada entre o Municipio de Capanema, através da

Secretaria de Administragao e o(s) vencedor(es) do certame, teat validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

4. DA DESPESA 4.1. A despesa corn a aquisigao dos materiais é estimada em R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil

Reais), conforme o orgamento estimativo disposto no Termo de Referencia.

DotagOes

o da despesa

Conta da despesa

Funcional programatiaMMINRWMatta recurs()

da despesa

Grupo da fonte

2019 650 07..001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exersicio

. 5. DOS oRGAOS PARTICIPANTES 5.1. 0 &gift° gerenciador sera a Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Vportes.

5.2. A ata de registro de pregos, durante sua vigencia, podera ser utilizada por quer orgao ou

entidade da administragdo publica que nao tenha participado do certame licitat. • o, mediante anuencia

do orgao gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as

condigOes e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892/13, e na Lei n° 8.666/93.

5.3. Os Orgaos e entidades que nao participaram do registro de pregos, quando desejarem fazer use

da ata de registro de pregos, deverao consultar o orgao gerenciador da ata para manifestagao sobre a

possibilidade de adesao.

5.4.Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela

estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento, desde que este fornecimento nao prejudique

as obrigagOes anteriormente assumidas corn o orgao gerenciador e orgaos participantes.

5.5.As aquisigOes ou contratageies adicionais a que se refere este item nao poderao exceder, por

orgao ou entidade, a cern por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatOrio e registrados

na ata de registro de pregos para o orgao gerenciador e Orgdos participantes.


o o iskpy


5.6.As adesOes a ata de registro de pregos sao limitadas, na totalidade, ao quintuplo do quantitativo

de cada item registrado na ata de registro de pregos para o Orgao gerenciador e Orgaos participantes,

independente do ninnero de Orgaos nao participantes que eventualmente aderirem.

5.7. Ao Orgao nao participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobranga do

cumprimento pelo fornecedor das obrigagOes contratualmente assumidas e a aplicagao, observada a

ampla defesa e o contraditOrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clausulas

contratuais, em relagao as suas pr6prias contratagoes, informando as ocorrencias ao Orgao gerenciador.

6.DA PARTICIPAcA0 NA LICITAPAO 6.1. Poderao participar desta licitagao todos os interessados, do ramo pertinente ao objeto, que

preencham as condigOes estabelecidas neste edital e seus anexos.

6.2.Sera vedada a participagao de empresas:

a) Declaradas inidoneas para licitar e contratar corn a Administragao PUblica;

b) Impedidas de licitar e contratar corn a Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002;

c) Suspensas, temporariamente, de participagao em licitagao e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei n° 8.666/1993;

d) Reunidas em cons6rcio, qualquer que seja sua forma de constituigao;

e) Enquadradas nas disposigOes no artigo 9° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteragOes posteriores, ou ainda, Sob processo de falencia, concordata ou recuperagao judicial ou extrajudicial de credit°.

6.3. Sera permitida a participagao de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestao operacional adequado ao objeto desta licitagao, com compartilhamento ou rodizio das atividades de coordenagao e supervisao da execugao dos servigos, e desde que os servigos contratados s executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intennediaga ou s ntratagao.

6.4 Por forga do que dispoe o Capitulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar n° de 14 de dezembro de 2006, as microempresas, empresas de pequeno porte, no ano-calendario or, receita bruta ate o limite definido no inciso II do "caput" do artigo 3° da referida Lei Comple entar, terao tratamento diferenciado e favorecido.

6.5. A empresa que for participar da Sesta() de Licitacao deveri preencher obrigatoriamente o breve cadastro que esti no site do municipio conforme abaixo acessando o site: http://www.capanema.pr.gov.br/ em seguida entre no Link licitacoes, depois Editais de Licitacio e Licitacao na integra, escolha Pregio Presencial e qual voce quer participar, Entre no link: http:/ / wwvz.capane ma. pr.gov.b r/ transparencia/adm/licitacoes/ cadastro , (esse Cadastro é obrigatorio, a empresa que nao o fixer nao poderi participar do Processo Licitatorio). Esses dados serio encaminhados automaticamente para o e-mail: licitacacacapanema.pr.gov.br licitacao.capanemaAgmail.com, voce receberi a seguinte mensagem "Cadastro enviado corn sucesso. Em breve entraremos em contato. "

7. DA IMPUGNACAO E PEDIDO DE INFORMACOES SOBRE 0 EDITAL

7.1. Ate 05 (cinco) dias ateis antes da data fixada para abertura da sessao pUblica, qualquer pessoa

podera impugnar o ato convocatorio do pregao, conforme item 7.5 deste edital.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

•

•

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7.1.1.Cabera ao pregoeiro decidir sobre a impugnagao no prazo de ate 48 (quarenta e oito)

horas, contado a partir do protocolo.

7.1.2. Acolhida a impugnagao contra o ato convocateorio, sera definida e publicada nova data

para realizagao do certame.

7.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatOrio deverao ser enviados ao

pregoeiro ate 03 (tres) dias Uteis anteriores a data fixada para abertura da sessao publics, exclusivamente

por meio eletremico via internet, no enderego indicado no edital.

7.3. As impugnagOes e pedidos de esclarecimentos nao suspendem os prazos previstos no certame.

7.4. As respostas as impugnagetes e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serao autuados no

processo licitatorio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado.

7.5. Qualquer impugnagao ao presente edital devera ser protocolizada junto ao Protocolo da • Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderegada a Divisao de LicitagOes do

Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da impugnagao a data de recebimento da

correspondencia, a qual devera respeitar os itens 7.1 deste edital.

8. DO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS

8.1. 0 enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-d nas condigOes do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar n° 123/06.

8.1.1. A sociedade cooperativa corn receita bruta igual ou inferior a R$ , em

conformidade cora as disposigoes do art. 34 da Lei n° 11.488/07 e do art. 3°, § 4°, VI da Lei Complementar

n° 123/ corn alteracOes da Lei Complementar n° 155/2016, recebera o mesmo tratamento concedido

pela Lei Complementar n° 123/06 as ME/EPP.

8.1.2. A pessoa fisica ou o empresario individual enquadrado nos limites defi A os pelo art.

•

3° da Lei Complementar n° 123/06 recebera o mesmo tratamento concedido pela ementar n°

123/06, as ME/EPP. 8.2. A fruicao dos beneficios licitathrios determinados pela Lei Complemen ° 123/2006

independe da habilitacao da microempresa, empresa de pequeno porte ou equipar. o para a obtengao do regime tributario simplificado.

8.3. Os licitantes que se enquadrarem nas situage•es previstas no da Lei Complementar n° 123/06, e nao possuirem quaisquer dos impedimentos do § 4° do artigo citado, deverao apresentar declaragao, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificagao como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto n° 6.204/07).

8.4. A declaragao acima exigida devera ser entregue juntamente corn a documentagao de habilitagao.

9. DO CREDENCIAMENTO 9.1. 0 licitante, ou o seu representante, clever& no local, data e horario indicados no preambulo

deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregao, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que the de poderes para manifestar-se durante a sessao pirblica em nome do licitante.

9.2. 0 licitante ou o seu representante que nao se credenciar ou nao comprovar seus poderes estard impedido de apresentar lances, formular intengao de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessao.


0


9.3. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento public° de procuracao, ou particular corn firma reconhecida, ou documento equivalente.

9.4. 0 estatuto, o contrato social ou o registro como empresario individual devem ostentar a competencia do representante do licitante para represents-lo perante terceiros.

9.5. 0 instrumento de procuracao public°, ou particular corn firma reconhecida, deve ostentar os poderes especificos para formulacao de propostas e para a pratica de todos os demais atos inerentes a licitacoes, devendo vir acompanhado dos documentos de constituicao da empresa ou do registro como empresario individual.

9.5.1. Em atendimento a Lei Federal n° 13.726/2019, o reconhecimento de assinatura no instrumento de procuracito particular, podera ser realizado perante a Pregoeira e Equipe de Apoio, desde que apresentado, via original ou copia autenticada em cartorio, de Documento Oficial coin foto e assinatura do subscrevente (Ex. Cedula de RG, CNH, Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Passaporte e Cedula de identidade Profissional), somente sendo admitido o reconhecimento da assinatura na forma grafada no documento apresentado.

9.6. Cada credenciado podera representar apenas um licitante. 9.7. Cada licitante podera credenciar apenas um representante.

10. DA ABERTURA DA SESSAO 10.1. A abertura da presente licitacao dar-se-a em sessao pUblica, na data, horario e local indicados

no preambulo deste Edital, quando o licitante, ou o seu representante, ape's a fase de credenciamento, devera apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos:

a) Declaracao de cumprimento dos requisitos de habilitacao (conforme modelo anexo);

b)Declaracao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa

enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob

pena de nao usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006.

b)1. A declaracao de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de

cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo

anexo), devera estar acompanhada da Certiclio simplificada de registro do comercio - Junta

Comercial - do Estado sede da licitante, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nil.° anterior

a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentacao dos envelopes; 10.2. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadra lquer das

vedacOes do artigo 3°, paragrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, nao pod 40, sufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, nao devera aprese respectiva declaracao.

10.3. Os envelopes da proposta de precos e da documentagdo de_ • •ilitacao deverao estar separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREWS

MUNICiPIO DE CAPANEMA-PR

PREGAO SRP N° 99/2019

(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CNPJ N° XXXX

ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAcA0 DE HABILITAcAO

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR


Avenida Govemador Pedro Viriato Parigot de Soma, 1080 - Centro - 85760-000 Foie: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR )24

(RAZAO SOCIAL DO LICITANTE)

CN PJ N° XXXX

10.4. Sera admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues ate 1 (uma) hora antes da abertura da sessao publica.

10.4.1. Nessa hipOtese, os dois envelopes deverao ser acondicionados em involucro &rico,

enderecado diretamente a Comissao, corn a seguinte identificacao:

A COMISSAO DE LICITAcA0

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR


SESSAO EM - 25/10/2019 AS 8:30 Horas

10.5. Os envelopes lacrados contendo as propostas de precos e documentos de habilitacao deverao ser protocolados no Protocolo-Geral do Municipio (junto ao Departamento de Tributacao no Paco Municipal) ate a hora marcada no Preambulo deste edital para abertura da sessao publica, quando nao encaminhados via correio.

10.5.1. A sessao publica nao sera iniciada enquanto houver empresas na fila do

protocolo dos envelopes.

10.5.2. Apes o inicio da sessao, nao poderao participar certame as empresas que nao

tiverem os seus envelopes devidamente protocolados conforme o item 10.5.

10.5.3. Considera-se o inicio da sessao a manifestacao do Pregoeiro, declarando aberta

a sessao publica, devendo constar na Ata o efetivo horario da abertura e a justificativa para

eventual atraso. 10.6. Os envelopes que nao forem entregues nas condigoes acima estipuladas nao gerarao efeitos

como proposta. 10.7 A declaragao falsa relativa ao cumprimento de qualquer condicao sujeitard o licitante asangOes

previstas neste Edital.

11. DA PROPOSTA DE PRECO 11.1. A proposta de precos, emitida por computador, SOMENTE conforme modelo padrao do

sistema (Anexo VI), redigida em lingua portuguesa, corn clareza, sem emendas, rasuras, acrescimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como tambern rubricadas todas as suas folhas pelo licitante ou seu representante, devera conter:

11.1.1. As caracteristicas do objeto de forma clara e precisa, descrevendo o material ofertado,

indicando a marca, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicavel, bem

como os valores unitarios e o total, sob pena de desclassificacao de sua proposta.

11.1.2. Preto unitario e total, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de

acordo com os precos praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de

Referencia.

11.1.3. 0 licitante devera observar o valor maximo especificaao no Termo de referencia, sob

pena de desclassificagao de sua proposta. 11.2. Nos precos ofertados ja deverao estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos

sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execucao do objeto.

Avenida Governador Pedro Viriato Farhat de Souza, 1080 - Centro - 8,5760-000

Fone:(16)3,5,52-1321

CAPANEMA - PR

0 0 0 t2 5 Municipio de Capanema - PR

11.3. As propostas terao validade de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do dia da licitagao.

11.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocagao para contratagao, ficam

os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 11.4. Ate a abertura da sessao, o licitante podera retirar ou substituir a proposta anteriormente

encaminhada. 11.5. Ao assinar a Proposta de Pregos, o proponente estard assumindo automaticamente o

cumprimento de todas as condigOes la estabelecidas.

11.6. A proposta de pregos padrao do sistema, depois de preenchida, tarnbem devera ser salva em

Pen-Drive ou CD-ROM e entregue ao Pregoeiro no momento do Credenciamento ou dentro do Envelope

n° 01 (PROPOSTA DE PREcOS), para fins de langamento no Sistema de julgamento.

11.7. A licitante que nao atender ao item 11.6, sera desclassificada.

12. DA CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS 12.1. 0 Pregoeiro verificara as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que nao estejam

em conformidade corn os requisitos estabelecidos neste Edital, que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

12.2. A desclassificagao de proposta sera sempre fundamentada e registrada em Ata. 12.3. 0 Pregoeiro classificara o autor da proposta de menor prego e aqueles que tenham

apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em ate 10% (dez por cento), relativamente a de menor prego, para participagao na fase de lances.

12.4. Quando nao forem verificadas, no minimo, fres propostas escritas de pregos nas condigOes definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificara as melhores propostas subsequentes, ate o maximo de tres, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os pregos oferecidos.

13. DA FoRmucAcAo DOS LANCES E DAS REGRAS DE DESEMPATE 13.1. Classificadas as propostas, de acordo corn o Edital, o Pregoeiro dara inicio a etapa de

apresentagao de lances verbais pelos licitantes, que deverao ser formulados de forma • issiva, em valores distintos e decrescentes.

0 lance devera ser ofertado POR LOTE. 13.2. 0 Pregoeiro convidara individualmente os licitantes classificados, de fo .equencial, a

apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior pr- s demais, em ordem decrescente de valor.

13.3. A desistencia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicara a exclusao do licitante da etapa de lances e a manutengao do Ultimo prego por ele apresentado, para efeito de ordenagao das propostas.

13.4. Nao podera haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente a penalidade de multa de 2% sobre o valor maximo do objeto previsto no termo de referencia.

13.5. Encerrada a etapa de lances, na hipeotese de participagao de licitante microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007 (COOP), sera observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 123/2006, regulamentada pelo Decreto n° 8.538/2015.

13.6. 0 Pregoeiro identificara os precos ofertados pelas ME/EPP e COOP participantes que sejam iguais ou ate 5% (cinco por cento) superiores ao menor prego, desde que a primeira colocada nao seja uma ME/EPP/COOP.

13.7. As propostas ou lances que se enquadrarem nessa condigao serao consideradas empatadas corn a primeira colocada e o licitante ME/EPP/ COOP melhor classificado tera o direito de apresentar uma Ultima oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo maximo de 5 (cinco) minutos.

13.8. Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou nao se manifeste no prazo estabelecido, serao convocadas as demais licitantes ME/ EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificagao, para o exercicio do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANE114A - PR

00 6 Municipio de Capanema - PR

13.9. Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, no referido intervalo de 5% (cinco por cento), sera realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiro podera apresentar nova oferta, conforme subitens acima.

13.10. Havendo exito neste procedimento, a ME/EPP/COOP assumird a condigao de melhor classificada no certame, para fins de aceitagao. Nao havendo exito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda nao existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecera a classificagao inicial.

13.11. Somente apOs o procedimento de desempate ficticio, quando houver, e a classificagao final dos licitantes, sera cabivel a negociagao de prego junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar

13.12. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o criterio de desempate sera aquele previsto no artigo 3', §2°, da Lei n° 8.666/93, assegurando-se a preferencia, sucessivamente, aos bens e servigos:

a)Produzidos no Pais;

b)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

c) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de

tecnologia no Pais. 13.13. Persistindo o empate, o criterio de desempate sera o sorteio. 13.14. Durante a sessao pirblica é permitido a urn licitante fazer lance igual ao de urn concorrente

corn intuito de empatar o certame, porem somente sera possivel o lance nestes termos caso urn lance menor seja considerado iriexequivel.

13.14.1. Nan serao permitidos lances identicos nos casos nap previstos no subitem anterior.

13.14.2. 0 desempate nos casos previstos no subitem 13.14 se dares nos termos do item 13

deste edital.

13.14.3. Caso haja empate nos termos do item 13.14 entre empresas enquadradas como

ME/EPP e nao enquadradas, o desempate sera por meio de sorteio. 13.15.Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro podera negociar corn o

licitante para que seja obtido melhor prego, observado o criterio de julgamento, nao se admitindo negociar condigOes diferentes daquelas previstas neste Edital.

13.16. ApOs a negociagdo do prego, o Pregoeiro iniciard a fase de aceitagao e julgame a proposta.

14.DA ACEITAcA0 E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 14.1. 0 Pregoeiro examinard a proposta classificada em primeiro lugar quant compatibilidade

do prego em relagdo ao valor estimado para a contratagdo e sua exequibilidade em como quanto ao cumprimento das especificagOes do objeto.

14.2. 0 Pregoeiro podera solicitar ao licitante que apresente imediatamente documento contendo as caracteristicas do material ofertado, sob pena de nao aceitagao da proposta.

14.3. Caso a compatibilidade corn as especificagOes demandadas, sobretudo quanto a padrOes de qualidade e desempenho, nao possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigird que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de nao aceitagao da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (dois) dias fiteis contados da solicitacao.

14.4. No caso de nao haver entrega da amostra, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificagOes previstas neste Edital, a proposta do licitante sera recusada.

14.5. Os exemplares colocados a disposigao da Administragao serao tratados como protOtipos, podendo ser avaliados pela equipe tecnica responsavel pela analise.

14.6. Os licitantes deverao colocar a disposigao da Administragao todas as condigOes indispensaveis a realizagao de testes e fornecer, sem Onus, os manuais impressos em lingua portuguesa, necessarios ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

14.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenders a sessao, informando a nova data e horario para a sua continuidade.

14.8. Se a proposta clEiAsificada em primeiro lugar nao for aceitavel, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinard a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragao de uma proposta que atenda ao Edital.

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o o 607 Municipio de Capanema - PR

14.9. Nessa situagao, o Pregoeiro podera negociar corn o licitante para que seja obtido prego melhor. 14.10. No julgamento das propostas, o Pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem sua

substancia, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de classificagao.

14.11. Aceita a proposta classificada ern primeiro lugar, o licitante devera comprovar sua condigao de habilitagao, na forma determinada neste Edital.

15. DA HABILITAcAO 15.1. Como condicao previa ao exame da documentagao de habilitagao do licitante detentor da

proposta classificada ern primeiro lugar, o Pregoeiro podera verificar o eventual descumprimento das condigOes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagdo no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Consulta ao portal do TCE/ PR quanto aos impedidos de licitar

(http: / / servicos.tce . pr. gov. br/ tcepr/ municipal/ ail/ ConsultarlmpedidosWeb.aspx);

b) CNAE (www. cnae. ibge. gov. br);

c) SICAF;

d) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela

Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

e) Cadastro Nacional de CondenagOes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido

pelo Conselho Nacional de Justiga (www.cnijus.br/improbidade adm/consultar requerido.php).

15.2. A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu s6cio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n° 8.429 /1992, que preve, dentre as sangOes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar corn o Poder Piablico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja sOcio majoritasio.

15.3. Constatada a existencia de sangao, o Pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participagao.

15.4. Para a habilitagdo, o licitante devera apresentar os documentos a seguir rel nados:

15.4.1. RELATIVA A HABILITAcA0 JURIDICA:

No caso de empresario individual: inscricao no Registro Pfiblico de sas Mercantis,

a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

b. No caso de sociedade empresaria ou empresa esponsabilidade limitada

- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta

Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;

b.1) Os documentos deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou

da consolidactio respectiva.

c. No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das

Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores.

d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela Junta

Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condigao de

microempresa ou empresa de pequeno porte;

e. No caso de cooperativa:


0(J OT8 Municipio de Capanema - PR

e.1) A ata de fundagao e o estatuto social em vigor, corn a ata da assembleia

que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas

Juridicas da respectiva sede;

e.2) 0 registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;

e.3) 0 regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, corn ata da

assembleia que os aprovbu;

e.4)• Os editais de convocagao das tres Ultimas assembleias gerais

extraordinarias;

e.5) A ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a

contratar o objeto da licitagao;

f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais: decreto de

• autorizagao;

g. Para qualquer tipo de empresa: Certidao simplificada de registro do comercio -

Junta Comercial, cuja pesquisa tenha sida realizada em data nao anterior a 90 (noventa) dias da

data prevista para apresentacao dos envelopes, salvo o previsto na alinea "c" deste subitem;

15.4.2. RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de Inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ, corn data de

emissao nao superior a 60 (sessenta) dias; no caso da empresa apresentar corn data superior a 60

(sessenta dias o 0(a) Pregoeiro(a)

podera consultar o site:

http:/ iwww.receita.fazenda.gov.br/ pessoaduridica/ cnpi/ cnpireva/ cnpireva solicitacao.asp para

averiguar se houve alteracoes. (se nao houver alteracoes a empresa nao sera desclassificada);

b) Prova de regularidade referente aos Debitos Previdenciarios - (INS - Instituto

Nacional da Seguridade Social);

c) Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo g (FGTS),

demonstrando a situagao regular, expedido pela Caixa Ecomimica Federal;

d) Prova de regularidade para corn a Fazenda Federal r Klao Conjunta Negativa da

Divida Ativa da Uniao e Receita Federal);

d.1) A aceitagao de Certidao Conjunta Negativa de Debitos Relativos a Tributos Federais

e a Divida Ativa da Uniao esta condicionada a verificagao da correspondente autenticidade nos seguintes

enderegos eletremicos: www receita. fazenda. go v. br e www.pgfn.fazenda.gov.br.

e) Prova de regularidade para corn a Receita Estadual, da unidade de federagao da sede

da licitante;

f) Prova de regularidade para corn a Fazenda Municipal, (Certidao Negativa de Tributos

Municipais, emitida pela prefeitura da sede do licitante);

15.4.3. RELATIVA A REGULARIDADE ECONoMICA FINANCEIRA:

a) Certidao negativa de falencia ou recuperagao judicial, ou liquidagao judicial, ou de

execucao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu

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domicilio, dentro do prazo de validade previsto na propria certidao, ou, na omissao desta, expedida a

menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentacao;

15.4.4. REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), de acordocorn a Lei

12.440/ 11(validade 180 dias contados da data de sua emissao).

15.5. DOCUMENTAcA0 COMPLEMENTAR (DECLARActIES): a) Anexo III - Modelo de Declaragao Unificada

15.6. Os DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (envelope n° 02) poderao ser apresentados em original,

ou por qualquer processo de c6pia desde que autenticada por cart6rio competente, ou cOpia simples que

poderit ser autenticada pelos membros da Comissao ou Funcionario do Setor de LicitacOes, no decorrer

da sessao desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda por meio de

publicacao em Orgao da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet.

15.7. As certidoes de comprovagao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser

apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo Orgao expedidor, ou, na hipOtese de

ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 90 dias contados da data da abertura

da sessao pUblica.

15.8. As ME/EPP e seus equiparados deverito apresentar toda a documentacao exigida para

efeito de comprovacio de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrict-to, sob pena

de desclassificacao (art. 43 da LC n° 123/06).

15.9. Havendo alguma restricito na comprovacao da regularidade fiscal da ME/EPP, sera

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias Uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o

proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da

Administragao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do . - •ito, e emissao

de eventuais certid6es negativas ou positivas corn efeito de certidao negativa (art. 43"9 . a LC n° 123/06

e n° 147/ 14); &

15.10. A declaragao do vencedor do certame acontecera no moment° imes . t IM- nte posterior a

fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a a ertura da fase recursal (art.

4°, § 2°, do Decreto 6.204/07);

15.11. A nao regularizacao da documentagao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do

direito a contratacao, sem prejuizo das sancOes previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado

a Administracao convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do contrato, ou revogar a

licitagdo.

15.12. 0 proponente que nao cumprir com o disposto no item 15 e seus subitens sera

desclassificado.

16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 16.1. A proposta final do licitante declarado vencedor devera ser encaminhada no prazo de ate 24

(vinte e quatro) horas, a contar da eventual solicitacao do Pregoeiro.


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16.1.1. A proposta final devera ser redigida em lingua portuguesa, datilografada ou digitada,

em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a Ultima folha ser assinada e as

demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

16.1.2. A proposta final devera conter a indicacao do banco, nUmero da conta e agencia do

licitante vencedor, para fins de pagamento. 16.2. A proposta final devera ser documentada nos autos e sera levada em consideracao no decorrer

da execucao do contrato e aplicagao de eventual sancao a Contratada, se for o caso. 16.3. Todas as especificagOes do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedencia, vinculam a Contratada.

17. DOS RECURSOS 17.1. Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularizacao fiscal, caso o licitante

vencedor seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488/2007, qualquer licitante podera., ao final da sessao pUblica, de forma imediata e motivada,

41 manifestar sua intencao de recorrer, quando the sera concedido o prazo de tres dias para apresentar as razOes do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razOes em igual prazo, que comecard a contar do termino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensaveis a defesa dos seus interesses.

17.2. A falta de manifestacao imediata e motivada do licitante quanto a intencao de recorrer importara a decadencia desse direito.

17.3. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os a autoridade competente quando mantiver sua decisao.

17.4. A analise quanto ao recebimento ou nao do recurso, pelo Pregoeiro, ficard adstrita a verificacao da tempestividade e da existencia de motivacan da intencao de recorrer.

17.5. 0 acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme o caso, importara invalidagao apenas dos atos insuscetiveis de aproveitamento.

17.6. Nao serao conhecidos os recursos cujas razOes forem apresentadas fora dos prazos legais. 17.7. As decisoes Administrativas sobre os Recursos Administrativo serao autuadas no processo

licitatOrio e estarao disponiveis para consulta por qualquer interessado. 17.8. As RazOes e as Contrarrathes de Recurso Administrativo deverao ser protocolizadas junto ao

Protocolo da Prefeitura Municipal de Capaiiema, ou remetida via postal, enderecada a Divisao de LicitagOes do Municipio, considerando-se o prazo fatal para a tempestividade da imp agao a data de recebimento da correspondencia, a qual devera respeitar o prazo assinalado no item 4B 1 deste edital.

aff

• 18. DA ADJUDICApA0 E HOMOLOGApA0

18.1. 0 objeto da licitagao sera adjudicado ao licitante declarado vencedor • • r ato do Pregoeiro, caso nao haja interposicao de recurso, ou pela autoridade competente, a • ; a regular decisao dos recursos apresentados.

18.2. Apos a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologard o procedimento licitatOrio.

19. DA FORMALIZApA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREpOS 19.1. Homologado o resultado da licitacao, o orgao gerenciador, respeitada a ordem de classificagao

e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocara os interessados para, no prazo de ate 05 (cinco) dias Uteis, contados da data da convocacao, procederem a assinatura da Ata de Registro de Precos, a qual, apos cumpridos os requisitos de publicidade, tera efeito de compromisso de fornecimento nas condigOes estabelecidas.

0 prazo previsto podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Orgao gerenciador.

A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administracao ensejara. .a 'aplicagab das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatorio.

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E facultado a Administragao, quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e condigeles estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condigOes propostas pelo primeiro classificado.

Desde que atendidos os pressupostos dos artigos 11 e 26 do Decreto n° 7.892/13, serao registrados em ata os pregos e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens corn pregos iguais ao do licitante mais bem classificado, segundo a ordem de classificagao baseada na Ultima proposta apresentada durante a fase competitiva, que devera ser observada para fins de eventual contratagao.

No momento da assinatura da Ata a Administragao verificard se os licitantes mantem as mesmas condigOes de habilitagao consignadas no edital, as quais deverao ser mantidas durante toda a vigencia da ata.

Constatada a irregularidade no SICAF, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou em qualquer outra hipotese de cancelamento do registro prevista nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/13, o Departamento de LicitagOes podera convocar o licitante subsequente na ordem de classificagao para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.

• 20. DA VIGENCIA DA ATA

20.1. A Ata de Registro de Pregos tera vigencia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua

assinatura.

21. DA ALTERAcA0 E DO CANCELAMENTO DA ATA 21.1. A alteragao da Ata de Registro de Pregos e o cancelamento do registro do fornecedor

obedecerao a disciplina do Decreto n° 7.892/13, conforme previsto na Ata de Registro de Pregos anexa ao Edital.

21.2. I vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo da possibilidade de alteragOes dos contratos eventualmente firmados.

22. DA CONTRATAcA0 COM OS FORNECEDORES

22.1.A contratagao corn o fornecedor registrado, de acordo corn a necessidade do orgao, sera

formalizada por intermediO da Ata de Registro de Pregos.

22.1.1.As condicOes de aquisigao constam do Termo de Referencia anex Edital e da Ata

de Registro de Pregos, e poderao ser detalhadas, em cada aquisigao especifica, no res ivo requerimento

elaborado.

22.1.2. 0 orgao devera assegurar-se de que o prego registrado na a permanece vantajoso,

mediante realizagdo de pesquisa de mercado previa a aquisigao (arti:.. • ° inciso XI, do Decreto n° 7.892,

de 2013).

22.2.0 orgao convocard a fornecedora corn prego registrado em Ata para, a cada contratacao, e

dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, efetuar a retirada da Nota de

Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do direito

a contratagao, sem prejuizo das sangOes previstas no Edital e na Ata de Registro de Pregos.

22.2.1. Alternativamente a convocagao para comparecer perante o orgao ou entidade para a

assinatura do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administragao podera

encaminha-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondencia postal corn aviso de recebimento (AR)

ou meio eletremico, para que seja assinado/retirado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu

recebimento.

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•


22.2.2. Esse prazo podera ser prorrogado, por igual periodo, por solicitagao justificada do

fornecedor e aceita pela. Administragao, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.

22.3. Antes da assinatura do Contrato ou da emissao da Nota de Empenho, a Contratante podera

realizar consulta online ao SICAF, para identificar possivel proibigao de contratar corn o Poder Pithlico e

verificar a manutengao das condigOes de habilitagao, cujos resultados serao anexados aos autos do

processo.

22.4. A Contratada devera manter durante toda a execugao da contratacao, em compatibilidade

corn as obrigagOes assumidas, todas as condigties de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao.

22.5. Correrao por conta da Contratada quaisquer despesas que incidirem ou venham a incidir

sobre o Contrato.

22.6. E vedada a subcontratacao total ou parcial do objeto do contrato.

22.7. Durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos, a fiscalizagao sera exercida por urn

representante da Contratante, ao qual competird registrar em relateirio todas as ocorrencias e as

deficiencias verificadas e dirimir as dtividas que surgirem durante sua vigencia, de tudo dando ciencia a

Administragao.

23. DO PREcO

Durante a vigencia do contrato, os pregos sao fixos e irreajustaveis.

24. CONDIOES DE AQUISICAO E DE ENTREGA DO OBJETO


dias etas apes a solicitactio formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de compra ela Secretaria


24.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as segu informagOes:

Identificacao da Secretaria Municipal solicitante;

Descrictio dos materiais a serem adquiridos;

Local onde sera() entregues os materiais;

Prazo para entrega dos materiais;

Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;

Assinatura da(o) Secretaria(o) Municipal solicitante.


verificara a possibilidade da aquisicao e encaminharil o respectivo pedido a empress vencedora do

certame, iuntamente corn a respectiva nota de empenho.

24.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam

solicitados sem a elaboractio do requerimento e as informacees previstas no subitem 24.2.

24.4.1. A recusa fundamentada neste subitem nao Hera responsabilidade ou penalizactio


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24.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contrataqao e


24.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa

elaboracao do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato,

configurando a ma-fe da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho

emitida e o nao pagamento dos produtos, sem prejuizo da adoqao das medidas cabiveis para

aplicactio das penalidades previstas na Lei 12.846/2013.

24.7. As solicitacoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para


24.8. As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos,

apes o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle

Interne ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prepria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizaqao de &gam interno e externos.

25. DAS OBRIGACCIES DA CONTRATADA

25.1. A CONTRATADA obriga-se a:

25.1.1. Efetuar a. entrega do material em perfeitas condigOes, no prazo, quantidades e locais

indicados pelo Municipio,"em estrita observancia das especificagOes do Edital, do Termo de referencia e

da proposta;

25.1.2. Emitir a respectiva nota fiscal dos produtos fornecidos, constando detalhadamente

as indicacoes da marca, fabricante, modelo, tipo, procedencia e prazo de garantia;

25.1.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da aquisigao cordo corn os

artigos 12, 13, 18 e 26, do C6digo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1

25.1.3.1. Este dever implica na obrigagao de, a criterio da Administragao

expensas, no prazo maxim() fixado no Termo de Referencia e Edital, o material co

tituir, as suas

as ou defeitos;

25.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigencias da Adr itii agao, inerentes ao objeto

da presente licitagao;

25.1.5. Comunicar a Administragao, no prazo minimo de 24 (vinte e quatro) horas que

antecede a data da entrega do material, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,

corn a devida comprovagdo;

25.1.6. Manter, durante toda a execugao da Ata de Registro de Pregos, em compatibilidade

corn as obrigagOes assumidas, todas as condigOes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao;

25.1.7. Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as

obrigagOes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagoes a que esta obrigada, exceto nas

condigoes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de Ata de Registro de Pregos;

25.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,

previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestagao de garantia

e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execugao do contrato;


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25.1.9. Efetuar a entrega do material corn seus prOprios equipamentos e funcionarios;

26. DAS OBRIGAcOES DA CONTRATANTE 26.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

26.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horario;

26.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido

provisoriamente corn as especificacOes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitacao e

recebimento definitivos;

26.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagOes da CONTRATADA, atraves de

servidor efetivo especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

27. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 27.1. A Contratada é responsavel pelos danos causado a Administracao ou a terceiros, decorrentes

de sua culpa ou dolo na execucao da Ata de Registro de Precos. 27.2. 0 recebimento provisOrio ou definitivo do objeto nao exclui a responsabilidade da Contratada

pelos prejuizos resultantes da incorreta execucao do contrato e de vicios ocultos do objeto adquirido.

28. DAS CONDIOES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LicrrAcAo 28.1. Quando a entrega do objeto for realizada, cabers a CONTRATADA apresentar

comunicacao escrita, informando o fato ao fiscal da ata de registro de precos, o qual verificara o

servico fornecido e confeccionara urn termo de recebimento provisorio, identificando os servicos

recebidos, cuja finalidade é apenas para atestar que a Contratada entregou os servicos na data

estipulada na solicitacao, fornecendo uma copia do documento a CONTRATADA.

28.1.1.Jun.tamente corn a entrega do servico, a CONTRATADA devera a entar a nota

fiscal correspondents, nos termos definidos pelo Departamento de Compras do icipio.

28.2. Apos o recebimento provisorio, o Municipio, por meio de comissa recebimento,

formada por tres servidores efetivos, realizara, no prazo de ate 15(Quinze liquidacao da

aquisicao, isto é, a verificacao da compatibilidade do service, entreg om as especificacoes do

Projeto Basic° e do solicitacao mencionado no item 24.2, para fins de recebimento definitivo.

28.2.1. As solicitacoes mencionados no item 24.2. deverao ser carimbados e assinados

pela comissao de recebimento, para fins de recebimento definitivo dos servicos, os quais sera°

armazenados em arquivo proprio do Controle Interno ou do Departamento de Compras do

Municipio.

28.3. A Comissao realizara inspeeao minuciosa de todo o servico, por meio de servidores

pirblicos efetivos competentes ou do fiscal da Ata de Registro de Precos, acompanhados dos

profissionais encarregados pela solicitacao de compra, corn a finalidade de verificar a adequacao

do servico e constatar e relacionar a quantidade do servieo a que vier ser recusada.

28.3.1. A CONTRATADA fica obrigada a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o

servico em que se verificarem vicios, defeltos ou incorrepies resultantes da qualidade dos servicos

Avenida Governador Pedro Viriato nuigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 1'one:(4,6)3552-1321 CAPANEMA - PR

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entregues, cabendo a fiscalizagao nao atestar o recebimento dos objetos ate que sejam sanadas todas as

eventuais pendencias que possam vir a ser apontadas.

28.3.2.No caso de servigo rejeitado, a Contratada devera providenciar a imediata troca por

outro sem defeito ou de acordo corn o Projeto Basico e solicitacao, dentro do prazo de 24 (vinte e

quatro) horas, contado da notificagao enviada pelo Municipio, sob pena de aplicagao das sangOes

previstas no edital e seas anexos, ficando sob sua responsabilidade todos os custos da operagao de troca.

28.4. Ap6s tal inspegao e eventuais regularizagOes de pendencias, sera lavrado Termo de

Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalizagao,

relatando as eventuais pendencias verificadas e os produtos substituidos, para posterior emissao de Nota

fiscal dos servicos fornecidos, disponibilizando uma das vias para a empresa contratada.

28.4.1.Na hipetese de o termo de recebimento definitivo nao ser elaborado

tempestivamente, reputar-se-a como realizado, consumando-se o recebimento definitivo no dia do

esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado a Contratante 05 (cinco) dias anteriores

a exaustio do prazo.

28.4.2. 0 recebimento definitivo do objeto licitado nao exime a CONTRATADA, em qualquer

epoca, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por forga das

disposigOes legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002).

28.5.A notificagao a que se refere o item 28.3.2 podera ser encaminhada via e-mail para a

CONTRATADA.

28.6.A ausencia de confeccao do termo de recebimento proviserio ou definitivo nos termos

deste edital ensejarii a responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores piiblicos que se

omitirem.

29D0 PAGAMENTO 29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/ PR, de forma • a a de acordo

corn as solicitacees encaminhadas a Contratada conforme as necessidades dministra ao Municipal;

29.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 • uinze dias s uentes ao recebimento definitivo, nos termos do item 28 deste edital.

29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser irnediatarnente enviada por e-mail, nos enderecos eletrOnicos: [email protected] e/ou [email protected], ou entregue nas maos dos servidores designados para o Pagamento.

29.4. 0 pagamento sera efetuado por meio da Tesouraria do Municipio. 29.5.A Contratada devera encaminhar junto a Nota Fiscal, documento em papel timbrado da

empresa informando a Agencia Bancaria e o namero da Conta a ser depositado o pagamento. 29.6.Nao sera aceita a ernissao de boletos bancarios para efetuar o pagamento das Notas Fiscais

e/ou Faturas. 29.7. A nota fiscal devera ser emitida pela propria Contratada, obrigatoriamente corn o namero de

inscrigao no CNPJ apresentado tics documeritos de habilitagao e das propostas de pregos, bem como da Nota de Empenho, nao se admitindo notas fiscais emitidas corn outros CNPJ's.

29.8. A CONTRATADA sd obriga a revalidar todas as suas certidOes e documentos vencidos, que tenham sido apresentados na ocasiao da habilitacao ou junto ao Cadastro de Fornecedores do Municipio de Capanema. Os pagamentos somente serao efetivados caso a CONTRATADA apresente situagao regular.

29.9. Qualquer suspensao de pagamento devido a falta de regularidade do fornecedor nao gerara para a CONTRATANTE nenhuma responsabilidade nem obrigagao de reajustamento ou atualizagao monetaria do valor devido.

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29.10. Na ocasiao do pagamento a Contratada devera apresentar na tesouraria da Contratante, alem dos documentos exigidos nos subitens anteriores:

a) Certidees de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no

respectivo mes do pagamento;

b) Termo de recebimento definitivo dos materiais fornecidos. 29.11. Em caso de nao cumprimento pela CONTRATADA de disposigao contratual, os pagamentos

poderao ficar retidos ate posterior solugao, sem prejuizos de quaisquer outras disposigOes contratuais.

29.12. E vedada expressamente a realizagao de cobranga de forma diversa da estipulada neste

Edital, em especial a cobranga bancaria, mediante boleto ou mesmo o protesto de titulo, sob pena de

aplicagao das sangOes previstas no edital e indenizagao pelos danos decorrentes.

29.13. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/ Fatura ou dos documentos pertinentes a

aquisigao, ou, ainda, circunstancia que impega a liquidacao da despesa, o pagamento ficard pendente ate

que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-

se-a apOs a regularizagao da situacao, nao acarretando qualquer onus para a Contratante.

29.14. A Administracao somente efetuara o pagamento apes a ocorrencia das seguintes

hipeteses, sendo facultada a adocito de apenas uma delas:

29.14.1. Medtante a comprovacio da quitacao dos tributos referentes a aquisicito ou

prestacao de servico contratado; ou

29.14.2. Mediante retencao diretamente sobre o valor devido I Contratada do Imposto

sobre a Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), caso o referido tributo incida na contratacao, bem como

o Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar Federal

n° 116/03, e na Lei Municipal 950/03.

29.15. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar

n° 123/06, nao sofrera a retengao tributaria quanto aos impostos e contribuigOes abran os por aquele

regime. No entanto, o pagamento ficard condicionado a apresentacao de comp por meio de

documento oficial de que faz jus ao tratamento tributario favorecido previst

a referida Lei

Complementar.

29.16. A Administracao deduzird do montante a ser pago OS valores spondentes as multas

e/ou indenizacOes devidas pela Contratada.

29.17. 0 desconto de qualquer valor no pagamento devido a Contratada sera precedido de processo

administrativo em que sera garantido a empresa o contraditorio e a ampla defesa, cora os recursos e

meios que lhes sao inerentes.

29.18. E vedado a Contratada transferir a terceiros os direitos ou creditos decorrentes da ata de

registro de pregos.

30.DAS INFRAcOES E DAS SANOES ADMINISTRATIVAS

30.1. Comete infragao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:

a)Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do

prazo de validade da proposta;

b)Apresentar documentagao falsa;

c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Sours, 1080 - Centro - 85760-000

Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

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d)Nao mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e)Comportar-se 'de modo inidoneo;

f)Cometer fraude fiscal;

g)Fizer declaracao falser;

h) Ensejar o retardamento da execucao do certame.

30.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem

anterior ficard sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancOes:

a) Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela

conduta do licitante;

b) Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento

no SICAF, pelo prazo de ate dois anos;

30.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execucao, execucao imperfeita, mora de execucao,

inadimplemento contratual ou nao veracidade das informacOes prestadas, a Contratada estard sujeita as

sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:

30.3.1. Advertencia por escrito;

30.3.2. Multas:

a) Multa de 0,5 % por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor

total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da

respectiva ata, a partir do qual estarit configurada a sua inexecucito total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infracito a

qualquer clausula ou coudicgto do edital ou da ata de registro de pregos nitro especificada na alinea

"a" deste item, aplicada em dobro na reincidencia;

c) Multa: de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no c-Aj o de rescisio

do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Con A• v. , havendo a

possibilidade de cumulacito com as demais sancoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro egos, quando

configurada a inexecuctio total da ata.

30.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitagao e impedimento de contratar corn a

Administracao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

30.3.4. Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitacao

perante a prOpria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administracao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

30.4. As sanceies de suspensao temporaria de participagao em licitagdo e impedimento de contratar

e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao poderao tambem ser

aplicadas as empresas ou aos profissionais que:

a) Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisqur tributos;

b) Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

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c) Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragao ern virtude de

atos ilicitos praticados.

30.5. As penalidades serao aplicadas apOs regular processo administrativo, em que seja assegurado

ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-

se o procedimento previsto na Lei n° 8.666/93, e subsidiariamente na Lei n° 9.784/99.

30.6. A multa sera descontada da garantia do contrato, caso houver, e de pagamentos

eventualmente devidos pela Administragao.

30.7. A sangao de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Pdblica

e de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

30.8. As demais sangiies sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

30.9. A autoridade competente, na aplicagao das sangOes, levard em consideragao a gravidade da

conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado

o principio da proporcionalidade.

30.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a

contar da data do recebirnento da comunica.gao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o

caso, inscritas na Divida Ativa do Municipio e cobradas judicialmente.

30.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.

30.12. As sangOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,

no caso das multas, cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.

31. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO

31.1. Constituem motivo para o cancelamento do registro:

a) 0 nao cumprimento de clausulas constantes no edital e na ata de stro pregos, bem

como especificagOes do material e prazos de entrega;

b) 0 cumprimento irregular de clausulas constantes no edital e na ata de ro de pregos,

bem como especificagOes do material e prazos de entrega;

c) 0 atraso injustificado na entrega do material;

d) A paralisagao da entrega do material, sem justa c a e previa comunicagao

Administragao;

e) A subcontratacao total do seu objeto, a associacao do contratado corn outrem, a cessao ou

transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporagao, nao admitidas neste edital e na

ata de registro de pregos;

f) A subcontratagao parcial do seu objeto, sem que haja previa aquiescencia da Administragao;

g) 0 desatendimento das determinagOes regulares da autoridade designada para acompanhar

e fiscalizar a sua execugao, a.ssitn como as de seus superiores;

h) 0 cometimento reiterado de faltas na sua execugdo, anotadas na forma do § 1° do art. 67

da Lei no 8.666/93;

i) A decretagao de falencia ou a instauragao de insolvencia civil;

j)A dissolugao da sociedade ou o falecimento da Contratada;

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k)A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da empresa, que

prejudique a execucao do contrato;

1)RazOes de interesse pfiblico de alta relevancia e de amplo conhecimento justificadas e

determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e

exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

m)A suspensao de sua execucao, por ordem escrita da Administracao, por prazo superior a

120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade piiblica, grave perturbacao da ordem interna ou

guerra, ou ainda por repetidas suspens6es que totalizem o mesmo prazo, independentemente do

pagamento obrigatOrio de indenizacoes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizacOes

e mobilizagOes e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela

suspensao do cumprimento das obrigacOes assumidas ate que seja normalizada a situacao;

n) 0 atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administragao

decorrentes do fornecimento, ou parcelas deste, ja recebidas, salvo em caso de calamidade publica, grave

perturbacao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensao do

cumprimento de suas obrigagOes ate que seja normalizada a situagao;

o) A nao liberagao, por parte da Administragao, de area, local ou objeto para entrega dos

materiais, nos prazos contratuais;

p]A ocorrencia tie caso fortuito ou de forca maior, regularmente comprovada, impeditiva do

fornecimento dos materiais;

q] Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, sem prejuizo das

sangOes penais cabiveis.

31.2. 0 cancelamento, devidamente motivado nos autos, sera precedido ocedimento

administrativo, assegurado o contraditOrio e a ampla defesa.

32. DA REVOGACAO DO PROCEDIMENTO 32.1. A Administracao podera revogar a licitagao por razOes de interesse p co decorrente de fato

superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justi tal conduta. 32.2. A revogagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditOrio e a

ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

33. DA ANULAcA0 DO PROCEDIMENTO 33.1. A Administragao, de oficio ou por provocagao de terceiros, devera anular o procedimento

quando eivado de vicio insanavel. 33.2. A anulagao sera precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditOrio e a

ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 33.3. A nulidade do procedimento de licitacao nao gera obrigagao de indenizar pela Administragao. 33.4. A declaragao nulidade de algum ato do procedimento somente resultard na nulidade dos

atos que diretamente dependam ou sejam consequencias do ato anulado. 33.5. Quando da declaracao de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente

indicard expressamente os atos a que ela se estende. 33.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos

juridicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, alem de desconstituir os ja produzidos. 33.7. A nulidade do contrato nao exonera a Administracao do dever de indenizar o contratado pelo

que este houver executado ate a data em que ela for declarada e por outros prejuizos regularmente

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comprovados, contanto true nao the seja imputavel, promovendo-se a responsabilidade de quern the deu causa.

33.8. Nenhum atoera. cleclarado nulo se do defeito nao resultar prejuizo ao interesse publico ou aos demais interessados.

34. DA FISCALIZACAO

34.1. 0 acompanhamento e a fiscalizacao da execucito do contrato consistem na verificaeao

da conformidade da aquisieito e da alocaelio dos recursos necessarios, de forma a assegurar o

perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um representante da Administraciio,

sendo servidor public° especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666/93.

34.2. 0 representante da Contratante devera ter a experiencia necessaria para o acompanhamento

e controle dos materiais e do contrato.

34.3. A Contratante exercera a fiscalizacao do material através de um representante da Secretaria

de Administragao, especialmente designado para este fim, sem reduzir nem excluir a responsabilidade da

Contratada.

34.4. Ficam reservados a Fiscalizacao o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso

singular, duvidoso ou omisso, nao previsto no Contrato, no Edital, nas EspecificagOes, nos Projetos, nas

Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione direta ou

indiretamente corn o material em questao e seus complementos.

34.5. A fiscalizagdo de que trata esta clausula nao exclui nem reduz a responsabilidade da

CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de

imperfeigOes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e,

na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de se agentes e

prepostos, salvo seja caracterizada a omissao funcional por parte destes, de conformida m o art. 70

da Lei n° 8.666, de 1993.

34.6. Compete especificamente a Fiscalizacao:

34.6.1. Indicar a Contratada todos os elemen cos indispensaveis ao forn to do material;

34.6.2. Exigir da Contratada o cumprimento integral do est ecido nas ObrigacOes da

Contratada constantes do Edital e seus anexos;

34.6.3. Exigir o cumprimento integral das especificagoes previstas em Edital.

34.6.4. Esclarecer prontarnente as dilvidas que ]hes sejam apresentadas pela Contratada;

34.6.5. Expedir por escrito, as determinacOes e comunicavies dirigidas a Contratada;

34.6.6. Autorizar as providencias necessarias junto a terceiros;

34.6.7. Transmitir por escrito, instrugOes sobre as modificacOes do material que porventura

venham a ser feitos, bem como as alteracOes de prazo e cronograma;

34.6.8. Relatar oportunamente a Contratante, ocorrencias ou circunstancias que possam

acarretar dificuldades no fornecimento do material em relacao a terceiros;

34.6.9. Dar a Contratante imediata ciencia de fatos que possam levar a aplicagao de

penalidades contra a Contratada, ou mesmo a rescisao do Contrato.

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34.7. A execucao dos contratos devera ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de

controle, que compreendam a mensuracao dos seguintes aspectos, quando for o caso:

Os resultados alcangados em relacao ao contratado, corn a verificagao dos prazos de execucao

e da qualidade demandada;

b)Os recursom humanos empregados, em funcao da quantidade e da formacao professional

exigidas;

c)A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;

d)A adequagao dos fornecimentos de acordo corn a rotina estabelecida;

e)0 cumprimento das demais obrigacOes decorrentes do contrato; e

f)A satisfacao do public° usuario.

34.8. 0 fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade

pactuada, sem perda da qualidade do material, devera comunicar a autoridade responsavel para que esta

promova a adequagdo contratual a produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de

alteracao dos valores contratuais previstos no § 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93.

34.9. 0 representante da Administracao anotard em registro prOprio todas as ocorrencias

relacionadas corn a execucao do contrato, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos empregados

eventualmente envolvidos, adotando as providencias necessarias ao fiel cumprimento das clausulas

contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso, conforme o disposto nos §§ 1° e

2° do artigo 67 da Lei n° 8.666/93.

34.10. 0 descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela CONTRATADA,

sobretudo quanto as obrigacOes e encargos sociais e trabalhistas, ensejard a aplicagao de sangoes

administrativas, previstas no instrumento convocatOrio e na legislagao vigente, podendo c minar em

rescisao contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n° 8.666/93. —

rio da Contratante, mediant - . v provacao de

34.11. A substituicao de qualquer integrante da equipe tecnica proposta pela Conoo. durante

a execucao do contrato, somente sera admitida, a crite

experiencia equivalente ou superior do substituto proposto.

34.12. Os fornecimentos deverao desenvolver-se sempre em regime de estreito entendimento entre

a Contratada, sua equipe e a Fiscalizacao, dispondo esta, de amplos poderes para atuar no sentido do

cumprimento do Edital.

34.13. Reserva-sea Contratante o direito de intervir na entrega quando ficar comprovada a

incapacidade tecnica da Contratada ou deficiencia dos materiais, sem que desse ato resulte o seu direito

de pleitear indenizacao, seja a que titulo for.

35. DAS DISPOSIOES GERMS 35.1. Nao havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeca a realizacao

do certame na data marcada, a sessao sera automaticamente transferida para o primeiro dia util subsequente, no horario anteriormente estabelecido, desde que nao haja comunicagao em contrario.

35.2. Esta licitagao podera ser revogada por interesse pnblico e anulada por ilegalidade de officio ou mediante provocagao de terceiros, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, aplicando-se os procedimentos inerentes aos recursos quanto a concessao de prazo para contraditorio.

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35.3. 0 Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse public°, poderao relevar omissoes puramente formais, desde que nao reste infringido o principio da vinculacao ao instrumento convocatOrio e em atendimento ao disposto no §1° do artigo 32 da Lei 8.666/93.

35.4. Sera(ao) lavrada(s) ata(s) do(s) trabalho(s) desenvolvido(s) em ato pUblico de abertura dos envelopes, a(s) qual(is) sera(ao) assinada(s) pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e representantes credenciados presentes.

35.5. A licitacao nao implica da obrigatoriedade de compra por parte do Municipio de Capanema -PR. Ate a entrega do empenho, podera o licitante vencedor ser excluido da licitagao, sem direito a indenizacao ou ressarcimento e sem prejuizo de outras sancOes cabiveis, se a contratante tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstancia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitagao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tecnica ou administrativa.

35.6. Qualquer impugnagao, recurso, ou troca de documentos relacionados a este Edital deverao ser protocolizados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Capanema, ou remetida via postal, enderecada a Divisao de Licitaceies do Municipio, considerando-se a data de recebimento da correspondencia para verificacao da tempestividade dos atos, respeitando-se os prazos previstos neste edital.

• 35.7. Os pedidos de esclarecimentos, impugnacties e a apresentacao escrita dos recursos deverao ser protocolizados junto a Prefeitura do Municipio de Capanema, Avenida Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080, Centro - CEP 85.760.000 - Capanema, Estado do Parana, no horario das 7:45 as 11:30 e das 13:15 as 17:30 horas.

35.8. Os casos omissos serao regidos pela Legislacao aplicavel as licitagOes e contratos administrativos. Bern como qualquer contradicao que este ato convocatOrio insurgir contra a Legislagao Federal, aproveitard a Leslacao Federal em detrimento deste.

36. DO FORO 36.1. 0 foro para diiimir questOes relativas ao presente Edital sera o da Comarca de Capanema-

PR, corn exclusao de qualquer putro, por mais privilegiado que seja.

Capanema, 23 de setembro de 2019

Am o Belle Prefeito Municipal

• Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de SOUZA, 1080 - Centro - 85760-000

Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0004,i/


ANEXO I MODELO DE DECLARAQA0 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)

(papel timbrado corn razdo social, CNPJ, endereco completo, endereco eletrOnico, telefone, fax) Local e data Ao Municipio de Capanema - PR Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro 85.760-000 - Capanema - PR. REF. PREGAO PRESENCIAL N.°99/2019 Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520/2002, a empresa (indicacao da razdo social) cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 , cujo objeto e a AQUISICAO E INSTALKAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AC) USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descried° constante no Edital. , . De De

(Assinatura do representante legal Nome

RG/CPF Cargo

(*) NOTA: DOCUMENTO OE RIGATORIO - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA SESSAO

ANEXO II MODELO DE PROCURAQA0 PARA CREDENCIAMENTO(*)

(Ern papel preferencialmente timbrado corn razdo social, CNPJ, endereco completo, endereco eletronico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal) PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuraedo, a (Razao Social da Empresa), corn sede (enderego completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.° e Inscricao Estadual sob n.° , representada neste ato por seu(s) (qualificacao(oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a) , portador(a) da Chinla de Identidade RG n.° e CPF n.° portador(a) , nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a) da Cedula de Identidade RG n.° e CPF n.° , a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razao Social da Empresa) perante (Indicacao do orgao licitante), no que se referir ao presente PREGAO PRESENCIAL n°. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas as fases do PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAcA0 (N° 02) em nome da 0 rgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou .4i:s na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a reducao de preco, desistir expressamente da intenedo de interpor recur strativo ao fmal da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenedo de interpor recurso adminis. o ao fmal or da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PFtEGOEIRO, enfim, ! a ar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuraedo é valida ate o dia

(Assinatura do representante legal COM FIRMA RECONHECIDA) Nome

Recornendactio: Na hipotese de apresentacdo de procuraceto por instrumento particular, a mesma deverci vir acompanhada do Contrato Social da proponente ou de outro documento, onde esteJa expressa a capacidade / competencia do outorgante para constituir mandatarto. Em atendimento a Lei Federal n° 13.726/2019, o reconhecimento de assinatura no instrumento de procuracao particular, podera ser realizado perante a Pregoeira e Equipe de Apoio, desde que apresentado, via original ou copia autenticada em cartorio, de Document° Oficial corn foto e assinatura do subscrevente (Ex. Cedula de RG, CNH, Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Passaporte e Cedula de identidade Profissional), somente sendo admitido o reconhecimento da assinatura na forma grafada no documento apresentado.

(*) NOTA: DOCUMENTO OBR/GA TOR/0 - APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, NO INICIO DA SESSAO - ACOMPANHADO I'OR DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO COM FOTO.


ooh Municipio de Capanema - PR

ANEXO - III

Modelo de Declaracio Unificada

A pregoeira e equipe de apoio

Prefeitura Municipal de Capanema, Estado do Parana

PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019

Fel° presente instrumento, a empresa , CNPJ n° , corn cede na , através de seu representante legal infra-assinado, que:

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666/93, acrescido pela Lei n.° 9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condiedo de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situagao no mesmo documento).

• Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada iniclonea para licitar ou contratar corn a Administragao Pnblica.

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos licitateirios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa e o(a) Sr.(a) , Portador(a) do RG sob n° e CPF n° , cuja funcao/cargo 6 (socio administrador/ procurador/ diretor/ etc), responsive' pela assinatura do Contrato.

Declaramos para os devidos fins que NENHUM socio desta empresa exerce cargo ou fungdo publica impeditiva de relacionamento comercial corn a Administragao

Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direcao ou de assessoramento ate o terceiro grau, na forma da Sumula Vinculante n° 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicaeao futura referente e e t processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratagao, concordo que o Contrato seja encam' h. do para o seguinte endereeo:

E-mail: Telefone:

Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteraeao junto ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob peva de ser considerado como intimado nos dados anteriormente fornecidos.

Nomeamos e constituimos o senhor(a) , portador(a) do CPF/ MF sob n.° , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execuedo da Contrato, referente ao Pregao Presencial n.° 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacifies contidas no instrumento convocatOrio, seus Anexos e na Ata de Registro de Precos/Contrato.

de 2019.

Local e Data

Assinatura do Responsavel pela Empresa

(Nome Legivel/Cargo/Carimbo do CNPJ)

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Pone:46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Local e data

(Assinatura do representante legal Nome

RG/ CPF Cargo

(*) DOCUMENTO OPCIONAL - APRESENTAR 70 SESSAO ACOMPANHADO PELA CERTIDAO SIMPLIFICADA DA JUl

• 0 12VICIO DA


ANEXO IV

MODELO DE DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)

(em papel preferencialmente timbrado corn razeio social, CNPJ, enderego completo, enderego eletrOnico, telefone, fax, corn nome e assinatura do representante legal)

(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC ND 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAgAo ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).

DECLARAPAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancties e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa (denominacao da pessoa juridica), CNPJ n° é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e

cujos termos declaro conhecer na integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio do Pregao Presencial n° 99/2019, realizado pelo Municipio de Capanema - PR.



ANEXO V- (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS)

MUNICIPIO DE CAPANEMA- PR ATA DE REGISTRO DE PRECOS IV°


Aos dias do mes de de , o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF

sob o n° 75.972.760/0001-60, coin sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida Pedro

Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada pelo seu

Prefeito Municipal, Sr. , nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteracOes, do

Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, em face da classificagao das propostas

io apresentada no Pregito Presencial n° 99/2019 , por deliberacao do Pregoeiro, devidamente homologada

e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema em , resolve REGISTRAR OS PRECOS

da empresa classificada em.primeiro lugar, observadas as condigOes do Edital que rege o Pregao e aquelas

enunciadas nas clausulas que se seguem.

9 sediada na , n° , na cidade

de , Estado do , inscrita no CNPJ sob o n° e Inscrictio

Estadual sob o n° , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por

seu Sr. , portador do RG n° e do CPF n°

• 1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. 0 objeto desta Ata é AQUISICAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CAPANEMA-PR, PROCESS° PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS objeto, p necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificacoes do Termo de Referen estabelecidas abaixo:

QUADRO UNICIPIO ender as ntidades

ITEM DESCRcAO/

ESPECIFICAcA0

MARCA/ FABRICANT

E QUANTIDADE

PREcO UNITARIO R$

PREcO

TOTAL

R$

1.2. A existencia de precos registrados nao obriga a Administragdo a firmar as aquisicties que deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitagao especifica para a aquisicao pretendida, sendo assegurada ao beneficiario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condiceies.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISICAO 3.1. A aquisigao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR.

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR


3.2. 0 Municipi.o de Capanema efetuard seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da Clausula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clausula Quarta, as seguintes informacoes:

3.2.1. Milner° da Ata;

3.2.3. ?Ulmer° do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;

3.2.4. Valor do material;

3.2.5. Requerimento. 3.3. 0 material clevera atender rigorosamente as especificagOes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RECEBIMENTO


dias fiteis apes a solicitacao formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboragao de requerimento de compra pela Secretaria


4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informacOes:



c) Local o:nde serao entregues os materiais;

d)Prazo para entrega dos materiais;

e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao,


4.3. 0 requerimento devera ser enviado ao Departamento de Compras do ni ipio que

verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a em sa vencedora do

certame, juntamente com a respectiva nota de empenho.

4.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materials caso estes sejam

solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacees previstas no subitem 4.2.

4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacAo


4.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e


4.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa elaboracao

do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato, configurando a ma-

le da contratacao, possibilitando a anulacao de eventual nota de empenho emitida e o nao

pagamento dos produtos, sem prejuizo da adocao das medidas cabiveis para aplicacao das


4.7. As solicitagoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para


Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Foned/16)3552-1321 CAPANEMA - PR

o o


4.8.As solicitacoes provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Pregos, apps

o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo proprio no Controle

Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na propria Secretaria Solicitante,

permitindo a fiscalizacito de orgito interno e externos.

5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo com o item 29 e ss.

do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente aptis o recebimento

definitivo dos servicos, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.

5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria

para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela

CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido

de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratorios proporcionais

aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo

pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Indice de atualizagao financeira, calculado segundo a formula:

(6 / 100)

365

N = NOmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo gamento

VP = Valor da Parcela em atraso

5.5As despesas corn a aquisigao dos objetos registrados nesta ata sera() empenhadas nas seguintes

dotagOes orgamentarias:

DotacOes


Conta da despesa

Funcional programMea Fonte de recurs()

' . . despesa

2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO 6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da Secretaria

Municipal de Educactio, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual competira dirimir as cluvidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo (lard ciencia a Administragao, bem como atestar o recebimento dos .materiais, nos termos do item 24 do edital.


0 0 OV1)


6.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigOes tecnicas, vicios redibitorios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade corn o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotard em registro preprio todas as ocorrencias relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.

6.4. Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de Registro de

Pregos o(a) Sr(a). bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, 0 (a) servidor(a)

Luciana Zanon, para, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a corregao de eventuais falhas

ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de

comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis. 6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser alterada,

a qualquer tempo, mediante autorizagao e posterior comunicagao a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PRECOS 7.1. 0 Orgao Gerenciador realizara publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario Oficial

do Municipio. 7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade corn

os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.

7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem

maiores que os vigentes no mercado, convocara o(s) signatario(s) da Ata de Registro de s para

promover a renegociagao 'dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao unicipio

procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislag Decreto

Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive

o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. 8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65

da Lei n° 8.666/93, em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao orgao gerenciador promover as negociagOes junto aos fornecedores.

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o orgao gerenciador devera:

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para redugao de pregos e sua adequagao

ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o

registro, sem aplicagao de penalidade;

8.3.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao, observada

a ordem de classificagao original do certame. 8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Orgao gerenciador podera:

Avenida Governador Pedro Vi►iato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0 0 OV Municipio de Capanema - PR

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagdo ao praticado

pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quando cabivel,

para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem de

consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de

forgo maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando 'Oleo econOmica extraordinaria e

extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagdo .ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade se

confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,

quando cabivel. 8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragoes

havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variacao dos componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na anelise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administragao adotara, para verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ ou comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteragao solicitada ser instruida com justificativa da escolha do criterio e memoria dos respectivos calculos, para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital Convocatorio, salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo exito nas negociagOes, o orgao gerenciador devera proceder a revo parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do Munici dotar as medidas cabiveis para obtengdo de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo u do art. 19 do Decreto 7.892/13.

8.9. E proibido o pedido de revisao coin efeito retroativo. 8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos os previstos acima. 8.11. Havendo qualquer alteragdo, o orgao gerenciador encaminhard cOpia atualizada da Ata de

Registro de Pregos aos orgaos participantes, se houver.

9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o

contraditorio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hipoteses contidas no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;

9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar

o contrato, no prazo estabelecido pela Administragao, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sangdo prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93, ou

no art. 7° da Lei n° 10.520/02. 9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de

caso fortuito ou forgo maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.2.1. Por razeies de interesse ptiblico;

9.2.2. A pedido do fornecedor.


0


9.2.3. Em qualquer das hipoteses acima, o Orgdo gerenciador comunicard o cancelamento do

registro do fornecedor aos orgaos participantes, se houver.

10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infracao administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:

a)Nao retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do


b)Apresentar documentacao falsa;

c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

d)Nao mantiverA sua proposta dentro de prazo de validade; ► •

e)Comportar-se de modo inidemeo;

f)Cometer fraude fiscal;

g)Fizer declaragao falsa;

h)Ensejar o retardamento da execucao do certame.

10.2. A licitantelAdjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem

anterior ficara sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangOes:

a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela


b)Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento


10.3. Em caso de inexecucao do contrato, erro de execuedo, execugdo imperfeita, mora ecucao,

inadimplemento contratual ou nao veracidade das informagoes prestadas, a Contratada ujeita as

saneOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:


total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maximo de 10% do valor total da

respectiva ata, a partir do qual estara configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infracito a

qualquer cliusula ou condicito do edital ou da ata de registro de precos nao especificada na alinea


c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de rescisao

do contrato por ato unilateral da Administracao, motivado por culpa da Contratada, havendo a

possibilidade de cumulacao com as demais sancoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando

configurada a inexecucao total da ata.

10.3.3.Suspensao temporaria de participacao em licitagdo e impedimento de contratar corn a

Administragdo, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

Avenida Goventador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0 0 Ois tik.


10.3.4.Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao PUblica

enquanto perdurarem cps motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabilitagao

perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

10.4. As sangoes de suspensao temporaria de participagao em licitacao e impedimento de contratar

e de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao poderao tambem ser


a)Tenham sofrido condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

b)Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitacao;

c)Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar corn a Administragdo em virtude de


10.5. As penalidades serao aplicadas apstis regular processo administrativo, em que seja assegurado

ao licitante o contraditorio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-




10.7. A sang-do de declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administracao PUblica

é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sangpties sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicacao das sancties, levard em consideragao a gravi ade da

conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administrac-o, ervado


10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maxim° de 30 i t ) dias,

contar da data do recebimento da comunicacao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o


10.11. As penalidades serao obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sancOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,


11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PREcO 11.1. Durante a vigencia de cada contratagao, os precos sao fixos e irreajustaveis.

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGACC0ES DAS PARTES 12.1. As obrigaciies do contratante e da contratada sao aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITACAO DO OBJETO 13.1. Os materia is serao recebidos na forma do item 28 do edital.

14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3.552-1321 CAPANEMA - PR

Municipio de Capanema - PR 00

14.1. Para as questOes decorrentes da execucao deste instrumento que ndo possam ser dirimidas

administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa a qualquer

outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINALS

15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas cldusulas

contratuais e pelos preceitos de direito publico, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da teoria

geral dos contratos e as disposigOes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93,

combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Precos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos,

o edital do Pregtio Presencial n° 99/2019 , o seu respectivo Termo de referencia, e a proposta da empresa. 15.3. A Detentora da Ata deverd manter, enquanto vigorar o registro de pregos e ern compatibilidade

corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigOes de habilitagdo e qualificacdo exigidas no Pregtio Presencial n° 99/2019 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.

Capanema, de de 2019.


Detentora da Ata (NOME) Representante Legal


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G. A

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ataalhacao do NAN

NAO FNCONTROU 0 QUO QUERIA9 BOSOM. AQUI

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0 0 0‘54 Municipio de Capanema - PR

ANEXO VII

ORIENTACOES PARA GERAcAO/REDAQA0 DA PROPOSTA DE PREcOS EM PROGRAMA ESPECIFICO DO MUNICIPIO

1. Acessar: www.capanema.pr.gov.br

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Serricos as cldadas MI= Nett Fiscal ['Aimee

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2.Depois de acessar a pagina do Municipio, clique no link Licitacoes - depois Editais de licitacao e licitacties na integra.


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AVISO CE PREGA0 PRESENCIA1 61-2018. GOWRAKAO 88 RHEA ESPECALRA00. P8AA MREISTRARHORAS/AMAS OE

4814 114144114 1111

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1:24 ali1,14 1114

4,4454 -- fame.° tagra 1141.1.14.414

I nag dodo wig DOSI'2919 RAO .)1COEITROU 0 EllIE 00871A? 61.10808 00U1

o o


t.

Carts-C,ontnte ke.s..,

Cancorrincla PublIca SAO

Dispensa de licitacao 9,

Inexigiblfidade ,41. A.,.

Le i do 4.144 1,441

Pregio EleDnnico Ate. 7

Prete° Presenetal .,,ov 101

Yamada de Preen

2 . 1. Abra a modalidade e a licitagao escolhida. Abrir o link

http: / / www. equiplano. corn. br / downloads/ Slc500 / esProposta v1145.zip

2.2. Abra a modalidade e a licitacao escolhida. Abrir o link

http: / /www.equiplano. corn. br/ downloads/ S1c500 / esProposta_v1145.zip Clique corn o both.° auxiliar do mouse sobre o arquivo Proposta.esl e ap6s em Salvar Link como,

conforme tela a seguir:

Avenida Governador Pedro Viriato Parigol de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

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EMPRESA ESPECIALIZADA PARR MIMSTRAR HORAS/AUtAS OE 5-

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Copie os arquivos em seu computador e faga conforme a seguir:

3. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PREcOS- Para informar os valores e as marcas dos produtos contidos no anexo, proceda da seguinte forma:

3.1. Para voce acessar abra o arquivo

http: / /www.equiplano.com.br/downloads/S1c500/esProposta v1145.zip salvo em seu computador: que

aparecera a seguinte tela:

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3.2.Clique em executar 3.3.Pr6xima tela


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3.3.1.Clique no arquivo da proposta: 3.3.1.1.Busque em seu computador o arquivo da proposta que voce salvou do site do

Municipio.

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3.4.Pr6ximo passo: clique em dados do fornecedor: preencha todos os campos. 3.4.1. Abra o campo do Representante, preencha, depois entre no quadro socitario, preencha

todos os dados. Clique em fechar

3.5.Vai voltar a tela

Avenida Governador Pedro Viriato nuigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

000* Municipio de Capanema - PR

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3.6.Clique em produtos e servigos: vai abrir todos os lotes e itens da licitagao. 3.6.1.Devera ser preenchido obrigatoriamente, os pregos, marcas e modelo. 0 valor devera

ser digitado utilizando o formato 9999,9999. Nao coloque ponto decimal para separar a casas dos milhares, apenas a virgula para separagao dos centavos.

3.6.1.1. Exemplo: Ao digitar o valor nao usa ponto: a) Ex. 1520,00 (certo) 1.520,00(errado).

3.6.1.2. Os valores devem digitados, sempre respeitando a coluna de Pregos unitario

maximo para cada item.

3.7. TERMINO DO PREEENCHIMENTO: 3.7.1. Apos o termino da digitagao/gravagao de todos os itens:

3.7.1.1. Salvar o Arquivo PROPOSTA.ESL em unidade de armazename -R ou Pen- drive) em born estado, bem acondicionado, para que nao sofra danos. (Importan esta arquivo que

foi gravado. 3.7.1.2. No Botao imprimir proposta, imprimir o documento e coletar assinatura; 3.7.1.3. Acondiciona-los em envelope adequado identificado conforme solicita o edital.

Avenida Governador Pedro Viriato nuigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Cp0 005

Pdgino 1 de 1

Processo: 2403/2019 Data: 17/09/2019 07:42 Situagao: Encaminhado

Requerente: ZAIDA TERESINHA PARABOCZ Documento 980.158.859-49

Contato: ZAIDA TEERESINHA PARABOCZ

Assunto: soucimpAo DO SETOR DE LICITACAO - Versao: 3

Descricao: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA

Tramitagao do Processo

Ocorrencia: 5

Data: 26/09/2019 15:58:00 Previsao: 09/10/2019

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa: PROCURADORIA Confirmacao: nao

Descricao:Em atencao ao contido no ocorrencia 04, justifico que o objeto licitado encontra-se dividido por late, para que garantir melhor preco e facilitar no momento da fiscalizacao da aquisicao do pretendido objeto pela Secretaria demandante. Quanto a nao aplicacao dos beneficios da LC 123/2006, relativos aos beneficios as ME?s e EPP?s, justifica-se que o tratamento diferenciado e simplificado neste certame se revela nao vantajoso pars a Administracao Publica, visto que para tanto seria necessario dividir o objeto em outro late correspondente a cota reservada (25%), situagao que sujeita problemas corn relagao a padronizactio do material e riscos quanto a garantia do produto.

Capanema, 26 de setembro de 2019.

Roselia Kriger Becher Pagani Pregoeira

iicorrencia:4 Data: 26/09/2019 15:43:00 Previsao: 17/10/2019

De: ROMANTI EZER BARBOSA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI

Etapa: LICITACAO Confirmagao: nao

Descricao: Senhora Pregoeira,

Preliminarmente, solicito seja justificado a razao da divisao do objeto da licitagao em lote, bem como a nao aplicacao dos beneficios da ME e EPP regrados na LC 147/2014.


Romanti Ezer Barbosa Procurador Municipal

Ocorrencia: 3 Data: 23/09/2019 15:35:00

De: ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Para: ROMANTI EZER BARBOSA

Etapa: PROCURADORIA

Descricao: Ap6s correcoes encaminho esse PA para emissao de Parecer Juridico do Edital

Previsao: 04/10/2019

Confirmacao: nao


De: MIGUEL LUCIO DA SILVA Para: ROSELIA KRIGER BECKER PAGAN!

• Etapa:LICITAcA0 Confirmacao: nao

Descricao:AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO PARA USO DA SECRETARIA


De: MIGUEL LUCIO DA SILVA Para: EDINA LUCIANE ESCHER SOTT

Etapa:ETAPA INICIAL Confirmagao: nao

Descricao: Abertura do processo.

STP 500.2060k rptProcessoFicha romanti, 26/00/2019 16:i

Municipio de Capanema - PR Procuradoria Municipal

PARECER JURIDICO N° 281/2019

INTERESSADO: Comissiio Permanente de Licitacoes

ASSUNTO: Analise previa do Pregio Presencial n° 99/2019.

EMENTA: ANALISE PREVIA DA LICITAcAO. MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL. PROCESSO NUMERADO COM DOCUMENTOS NECESSARIOS. OBJETOS E JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES. POSSIBILIDADE DA PUBLICAcAO DO EDITAL. PARECER FAVORAVEL.

1. CONSULTA:

A Pregoeira e a equipe de apoio, designados pela portaria n°.

7.280/2018, encaminham para analise desta Procuradoria Municipal, minuta de

edital de pregao presencial, tipo menor preco, por Tote, para formacdo de registro de

precos visando aquisicao e instalacao de moldura de lousas para quadro branco,

destinado ao use das instituicOes de ensino da rede municipal de Capanema/Pr,

conforme condicOes e especificaceies contidas no edital e seus anexos.

Constam no processo administrativo:

I) Portaria n° 7.280/2018 - fl. 01;

II) Solicitacao da contratacao - fls. 02;

III) Termo de Referencia - fls. 03/05;

IV) Orcamento e pesquisa de precos - fls. 06/15;

V) Despacho de encaminhamento do Prefeito Municipal - fl. 16;

VI) Parecer do Departamento de Contabilidade - fl. 17;

VII) Relatorio de tramitacao do PA pelo Sistema de Protocolo - fl. 18;

VIII) Minuta do edital - fls. 19/42;

IX) Anexos 01 a 04 - fls. 43/45; Anexo 05 (minuta da ARP) - fls. 46/53;

e, Anexo 07 - fls. 54/58; e,

X) Solicitacao de Informacao pela PGM e Resposta e Justificativa pela

Pregeoira - fl. 59. 1 o relathrio.

2. PARECER:

Convem destacar, inicialmente, que compete a esta Procuradoria, nos

termos do paragrafo Unico do art. 38, da Lei 8.666/93, prestar consultoria sob o

prisma estritamente juridico dos documentos apresentados, nao cabendo nenhuma

Av. Pedro Viriato Parigot de .Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Pagina 1 de

Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fcvc:46-3552-1122 Procuradoria.rornantapanerna_pr.gov.br

CAPAIVEMA - PR

0006i


consideracao acerca do merit° da presente contratacao e da discricionariedade da

Administracao Pfiblica ao tracar os parametros dos produtos entendidos como

necessarios.

No entanto, oportuno destacar que a presente manifestacao juridica tem

o escopo de apontar possiveis riscos do ponto de vista juridico e recomendar alguma

providencia para salvaguardar a Administracao e o erario pfiblico. Assim, parte das

observacifies aqui expendidas se constitui em recomendacOes e, caso a Administracao

opte por nao acata-las, recomenda-se motivar o ato, nos termos do art. 50, da Lei n°

9.784/99. 0 cumprimento ou nao das recomendacOes decorre do exercicio da

• competencia discricionaria da autoridade administrativa, a qual responde

isoladamente no caso de descumprimento das recomendacOes deste parecer ou pela

ausencia de fundamentacao dos atos administrativos.

Contudo, as questOes que envolvem a legalidade, isto 6, os requisitos

previstos no ordenamento juridico sao de observancia obrigatOria, os quais, para nao

serem aplicados, deve haver motivacao e justificativa plausivel para tanto.

Nesse rumo, forcoso reconhecer que a analise dos aspectos tecnicos dos

servicos da contratacao pretendida pela Administracao nao constitui tarefa afeta a

este Orgdo juridico, o que somente de forma excepcional poderemos adentrar, em

razdo da omissao grosseira do setor competente na descried() dos objetos ou na

justificativa da contratacao. • Ante as questaes acima suscitadas, passaremos a analise dos aspectos

relacionados a legalidade do feito.

2.1. Da licitacao: do cabimento da modalidade Pregao Presencial

No tocante a escolha da modalidade pregao, os fundamentos estao

assentados em dois fatores: (1) a possibilidade juridica de caracterizacao do objeto

da licitacao como urn bem/servico comum, nos termos da lei 10.520/2002; e (2) a

necessidade de se contratar aquele que oferece o menor valor pelo servico/bem,

dentro dos parametros objetivamente fixados no edital.

Nesse rumo, o Pregao a modalidade de licitacao instituida pela Lei

Federal n°. 10.520/2002, restrita a contratacao de bens e servicos comuns, coin

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CAPANEMA - PR

.010062


disciplina e procedimentos prOprios visando a acelerar o processo de escolha de

futuros contratados da Administracao em hipOteses determinadas e especificas,

aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93. A prOpria lei acima

mencionada, em seu art. 1°, Paragrafo Unico, esclarece o que se deve entender por

"bens e servicos comuns":

"Consideram-se bens e servicos comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padroes de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificaoes usuais no mercado".

A doutrina tem muito estudado a abrangencia da expressao "bens e

servicos comuns", citem-se as consideraceies do insigne Professor José dos Santos

Carvalho Filho, em sua obra "Manual de Direito Administrativo" (25°- Ed., Editora

Atlas, p. 304), para quem a amplitude do termo "bens e servicos comuns" permite a

adocao do pregao para praticamente todos os bens e servicos:

"Para especificar quais os bens e servicos comuns, e diante da previsao legal de ato regulamentar, foi expedido o Decreto n° 3.555, de 8.8.2000 (publ. Em 9.8.2000). No anexo, onde ha a enumeracao, pode constatar-se que praticamente todos os bens e servicos foram considerados comuns; poucos, na verdade, estarao fora da relagao, o que significa que o pregao sera adotado em grande escala".

Tambem o Tribunal de Contas da Uniao, em analise quanto

abrangencia do significado de bens e servicos comuns, ja se manifestou

diversas vezes, tais como nos acOrdaos 313/2004, 2.471/2008, ambos do

Plenario: "11. 0 administrador pdblico, ao analisar se o objeto do pregao enquadra-se no conceito de bem ou servico comum, deverd considerar dois fatores: os padrdes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital? As especificagdes estabelecidas sao usuais de mercado? Se esses dois requisitos forem atendidos o bem ou servico poderd ser licitado na modalidade pregao. 12. A verificacao do nivel de especificidade do objeto constitui urn atimo recurso a ser utilizado pelo administrador pdblico na identificagao de urn bem de natureza comum. Isso na o significa que somente os bens pouco sofisticados podera o ser objeto do pregao, ao contrcirio, objetos complexos tambem podem ser enquadrados como comuns (...)". jAcordito n° 313/2004 - Plenirioi

"19. 0 entendimento de bem comum, de acordo corn diversos autores, nada tern a ver corn a complexidade do bem adquirido e sim corn produtos que sejam comumente encontrados no mercado, sem a necessidade de alteracOes especificas para o fornecimento em questao". lAcordao n° 2.471/2008 - Plenerio)

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CAPANEMA - PR

d'0063 Municipio de Capanema - PR

Procuradoria Municipal

Logo, em virtude do objeto pretendido pela Administracao (Termo de

Referencia), bem como da verificacao de existencia de um mercado vasto,

diversificado e capaz de identificar amplamente as especificacOes usuais deste objeto,

infere-se que este pode ser considerado como bens comuns.

2.2. Do sistema de registro de precos

No caso vertente, Administracao optou pelo sistema de registro de

precos. A esse respeito, cumpre observar o regramento insculpido na Lei n2 8.666, de

1993: Art. 15. As compras, sempre que possivel, devera o: (-) II - ser processadas através de sistema de registro de precos;

Para regularnentacao da contratacao por registro de precos, foi editado

o Decreto n2 7.892/13, que estabelece as hiptiteses de contratacao suscetiveis de

serem processadas por ester sistematica. E o que estabelece o art. 32:

Art. .3'2 0 Sistema de Registro de Precos podend ser adotado nas seguintes hipateses: I - quando, pelas caracteristicas do bem ou servico, houver necessidade de contratacoes frequentes; H - quando for conveniente a aquisica o de bens corn previsao de entregas parceladas ou contratacao de servicos remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisicao de bens ou a contratacao de servicos para atendimento a mais de urn orgao ou entidade, ou a programas de govern; ou IV - quando, pela natureza do objeto, nem, for possivel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administracao.

Neste prisma, verifica-se que o presente procedimento licitatOrio atende

aos requisitos legais para a adocao do SRP, notadamente os incisos I, II e IV

supramencionados.

2.3. Do Termo de Referenda

Em licitacties reali7adas na modalidade pregao, é obrigathria a

elaboracao de termo de referencia ou Projeto Basico, que deve dispor sobre as

condiceies gerais de execucao do contrato.

Destarte, limitando-se a examinar a presenca dos elementos essenciais

do documento, verifica-se que o Termo de Referencia atende de maneira suficiente

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0 11r 6 Mtnicipio de Capanema - PR

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aos requisitos legais, pois fornece subsidios claros para que os licitantes elaborem as

suas propostas.

Ademais, oportuno registrar a necessidade da administracao se atentar

para o disposto nos itens 28 e 29, especificamente no que tange as condieOes de

recebimento do objeto e a necessidade do respectivo termo de recebimento defmitivo

para possibilitar o pagamento.

Outrossim, atendidas as ponderacOes acima, como a presente licitacao

adota o Sistema de Registro de Precos, se faz necessario que a Secretaria interessada

em contratar se atente ao item 24 do Edital de Licitacao, realize o requerimento de

• compra pela Secretaria Municipal solicitante, anexando-o a Presente Licitacao.

Ainda nesta toada, seguindo a andlise da documentacao apresentada,

tendo em vista que a aquisicao do objeto deste certame sera de forma parcelada,

conforme as necessidades da municipalidade, acertadamente fora previsto que o

fornecimento sera precedido pela elaboracao de um requerimento pela Secretaria

interessada, constando informacOes necessarias que a municipalidade devera

fornecer a Contratada, como, por exemplo, a identificacao dos materials e a

justificativa para a quantidade a ser adquirida, documento este que é condicao sine

qua non para autorizar e obrigar a licitante vencedora a fornecer os bens licitados, os

quais deverao sear anexados ao processo licitatOrio.

Quanto ao recebimento dos objetos, calha observar que a ausencia de

confeccao do Termo de Recebimento ProvisOrio e Defmitivo ensejara a

responsabilizacao administrativa dos agentes e servidores publicos que se omitirem.

2.4. Da Ata de Registro de Precos

Extrai-se que a Ata tratou de contemplar todos os elementos do art. 10,

II, do Decreto n° 7.892/13: precos, fornecedores, Orgaos participantes e condicOes a

serem praticadas, conforme as disposicOes contidas no instrumento convocatOrio e

propostas apresentadas.

2.5. Da minuta do edital

A analise da minuta de edital foi conduzida a luz da legislacao aplicavel

ao presente caso, qual seja, a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal n°. 7.892/13, o

Decreto Municipal n°. 4.118/07, a Lei Complementar Federal n° 123/2006, que

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0065


instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem

como, de forma subsidiaria, a Lei 8.666/93.

2.6. Da nao aplicacao dos artigos 47 e 48 da LC 147/2017:

Consoante as alteracOes introduzidas pela Lei Complementar n°

147/2014 na Lei Complementar nO 123/2006, que dispOe no art. 47 acerca do

tratamento diferenciado e simplcado para as microempresas e empresas de

pequeno porte nas aquisicOes pfiblicas, revela-se dever da administracao realizar

licitacOes destinado exclusivamente as ME's e EPP's, nas quais o valor individual dos

itens de contratacao sejam de ate R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), bem como

licitacoes corn cota de ate 25% (vinte e cinco por cento) do objeto reservada para a

contratacao de ME's e EPP's, quando se tratar de certames para aquisicao de bens

de natureza divisivel.

Nesse diapasao, considerando a justificativa apresentada pela Pregoeira

a fl. 59, licitar esse objeto corn as benesses dos artigos 47 e 48 da LC 147/2017 nao

se revela vantajoso a Administracao Municipal, razdo pela qual a PGM nao ye 6bices

ern dispensas a aplicacao do tratamento diferenciado a ME e EPP, corn fundamento

no art. 49, III, da LC 123/2006.

3. CONCLU8A0

Diante do exposto, esta Procuradoria se manifesta favoravelmente

• publicacao da minuta de edital ern apreco, bem como de seus anexos, ora rubricados

corn o intuito de identificar a documentacao examinada.

Ademais, importante salientar a necessidade de publicacio deste edital no portal eletranico do Municipio de Capanema, em atendimento a Lei

Federal 12.527/2011.


6),

Ro anti Ezer Bar a Romanti Ezer Barbosa Procurador Municipal Procurador Juridico de

Capanema - PR OAB/PR 56.675 Dec. no 6001/2015

OAB/PR 56.675

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Pagina 6 de 6 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122

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000 0 0


AUTORIZA00 PARA LicrrAcilo


Assunto: Pregao Presencial n° 99/2019

DE: Prefeito Municipal PARA: Pregoeiro e Equipe de Apoio a Licitacao

Considerando as informagOes e pareceres contidos no presente processo AUTORIZO a licitacao sob a modalidade PREGAO, que tern por objeto o AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

A Comissao de Licitacao é aquela nomeada pela Portaria N° 7.280 de 07 de dezembro de 2018.

Encaminhe-se ao Setor de Licitagoes para as providencias necessarias.

• Amer. : - Prefeito Municipal

Avenida Governador Pedro Viriato Patigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(1.6)3552-r12 I CAPANEMA - PR

•

AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, toma piiblico que realizara Processo Licitatorio, nos ter mos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n°99/2019 Tipo de Julgamento: Menor preco por lote Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU1COES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: RS115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitacties da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigoi de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro. Demais informacdes poderao ser obtidas no endereco acima citado em honirio normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Rosel ia K . B. Pagan i-Pregoei ra

0067

•

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 - EDIcA0 0353

0 0 6 8

ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICiP10 DE CAPANEMA

AUTORIZADO PELA LEI 1.431/2.005 DE 06/04/2.005, LEI MUNICIPAL N2 1.648/2018

COORDENACAO/D1RECAO: Valdeci Alves dos Santos - Secretaria de Administragao

D1AGRAMACAO/EDICAO: Anderson Ferreira dos Passos RESPONSAVEL TECNICO: Anderson Ferreira dos Passos

DRT N2 9975/PR

APOIO TECNICO: Pedro Augusto Santana

Controladora Geral do Municipio: Arieli Caciara Wons

ATOS LICITATORIOS AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL N2 97/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que realizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n297/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por item. Objeto: AQUISICAO DE MATERIALS DIVEROS PARA USO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL-CAPS-I DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$62.134,55 (Sessenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 24/10/2019

ORGAO DE DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA

PREFEITURA DE CAPANEMA • Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - CEP:85760-000 Fone: 46 3552-1321 E-mail: [email protected] / [email protected] Capanema - Parana Prefeito Municipal: Americo Belle Vice-Prefeito Municipal: Milton Kafer Secretario de Administragao: Valdeci Alves dos Santos Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Raquel Belchior Szimanski Secretaria de Educag5o, Cultura e Esporte: Zaida Teresinha Parabocz Secretario de Finangas: Luiz Alberto Letti Secretario de Planejamento e Projetos: Paulo Fernando L. Orso Secretario de Saude: Jonas Welter Secretario de Viagao, Obras e Servigos Urbanos: Adelar Kerber Chefe de Gabinete: Paulo de Souza

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA R. Padre Cirilo, 1270 - CEP: 85760-000 Fone: (46) 3552-1596 e (46) 3552-2329 Fax: (46) 3552-3217 E-mail: [email protected] • Capanema - Parana Vereador: Valdomiro Brizola - Presidente Vereador: Sergio Ullrich - Vice - Presidente Vereador: Edson Wilmsen - 12 Secretario Vereador: Delmar C. Balzan - 22 Secretario Vereador: Airton Marcelo Barth Vereador: Gilmar Pontin Vereador: Ginesio J. Pinheiro Vereador: Paulo C. Lothermann Vereadora: Izolete Ap. Walker

Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —Centro. Demais informagoes poder5o ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira

AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL Ng 98/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna public° que re-alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n298/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por item Objeto: CONTRATACAO DE RADIO FM, COM VEICULACAO MUNICIPAL (TODA AREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR) PARA DIVULGACAO DE CONTEUDOS INSTITUCIONAIS E VEICULACAO DE PROGRAMACAO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$80.562,36 (Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos) Abertura das propostas: 13:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,27 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira

AVISO DE LICITACAO — PREGAO PRESENCIAL Ng 99/2019 O MUNIC(1210 DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna ptiblico que realizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg5o Presencial n999/2019 Tipo de Julgamento: Menor prego por lote Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSI- NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor: R$115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais) Abertura das propostas: 08:30 horas do dia 25/10/2019 Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —

Centro. Demais informagoes poderao ser obtidas no enderego acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR,26 de setembro de 2019 Roselia K.B.Pagani-Pregoeira

4.2 Termo Aditivo ao Contrato n2 288/2018, que entre si celebram de urn lado o MUNICIPIO DE CAPANEMA — PARANA e de outro lado a empresa CAW SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Pelo presente instrumento particular que firma de urn lado, MU-NICIPIO DE CAPANEMA - PR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) sob o n° 75.972.760/0001-60, neste ato representada pelo Prefeito Municipal abaixo assinado, doravante designada PREFEI-TURA, Senhor AMERICO BELLE, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CAW SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, pessoa juridica de direito privado, situada a ESTV CHACARA PE-DREIRA, KM 48 - CEP: 85750000 - BAIRRO: PROXIMO A CIDADE, inscri-ta no CNPJ sob o n2 04.726.528/0001-01, neste ato por seu represen-tante legal, SILVIA LETICIA STEFFENS DA ROSA, CPF:836.693.539-68 ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as pages

Entidade Executora MUNICIPIO DE CAPANEMA

Os campos Ano,N. a Modalidade devem ser iguais aos informados (a informar) no SIM-AM

Ano* 2019

Modalidade Pregao

No licitacao/dispensa/inexigibiiidade* 99

Recursos provenientes de organismos internacionals/multilaterals de credit°

A licitack ubliza estes recursos? Li

Numero edital/processo* 99

DescricSo do Objeto AQUISIcA0 E INSTALJKAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO,

DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

Forma de Avalicao I Menor Prow

Dotack Orcamentaria* 0700112361120121020650339030

Preco maximo/Referencia de preco -

R$

Data de Lancamento do Edital

115.000,00

30/09/2019

Data da Abertura das Propostas 25/10/2019

Ha tens exclusivos para EPP/ME? I Sim

Ha cota de participacao para EPP/ME? !Sim

Trata-se de obra corn exigencia de subcontratagao de EPP/ME? I NA°

Ha prioridade para aquisicaes de microempresas regionais ou locais? Sim

• I

Percentual de participack: 25,00

• 1

Confirmar

Informacoes Gerais

Municipio CAPANEMA

30/09/2019 Mural de Licitacoes Municipais

069

TCEPR "R SUN, OE COMASOC rs-ux3IX.1 MtlANO

Voltar

Registrar processo licitatorio

CPF: 63225824968 (Logout)

servicosice.prgov.br/TCEPR/Municipal/AML/RegistrarProcessoCompra.aspx 1/1

[email protected]

De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Enviado em: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 10:55 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO

Novo cadastro:

Razao social: MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

CNPJ: 79038774000161

Enderego: Rua Padre Cirilo,n° 2020, Centro, Capanema/PR

Telefone: (46)35521555

• e-mail: [email protected]

Modalidade/Edital: Presencia1/99/2019

•

1

AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE ucrrAcAo- PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019 O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, tonna public') que realized' Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg8o Presencial n°99/2019 Tipo de Julgamento: Menor preco por Lote. Objeto: AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS Valor: RS 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reaisais) FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 01/11/2019 — AS 13:30 HORAS. Local: Setor de Licitacbes da Prefeitura Municipal de Capanema, Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema— Parana — Centro. Demais informactles poderao ser obtidas no endereco acima citado em horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 09 de outubro de 2019 Roselle K B Pagani- Pregoeira

•

•

TCEPR .-.4000.71,4.1.440

0072

Voltar

30/09/2019

09/10/2019

Data Registro

Data Registro

Preco maximo/Referencia de preco - 115.000,00

R$*

Data de Lancamento do Edital 30/09/2019

Data da Abertura das Propostas 25/10/2019

NOVA Data da Abertura das Propostas 01/11/2019

Data de Lancamento do Edital

Data da Abertura das Propostas

Ha itens exclusivos para EPP/ME? Sim

Ha cota de participacao para EPP/ME? Sim

Trata-se de obra corn exigencia de subcontratagao de EPP/ME? Nat)

Ha prioridade para aquisicoes de microempresas regionais ou locais? LSim

Percentual de participack: 25,00

Informacoes Gerais

Entidade Executora MUNICIPIO DE CAPANEMA

Ano* 2019

N° licitacao/dispensa/inexigibilidade* 99

Modalidade* preggo

NUmero edital/processo* 99

Recursos provenientes de organismos internacionais/multilaterais de credit°

Instituicaso Financeira

Contrato de Emprestimo

Descricao Resumida do Objeto* AQUISIcA0 E INSTALKAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO,

DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO

MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

Forma de Avalicao Menor Preco

Dotaca'ci Orcamentaria* 0700112361120121020650339030

09/10/2019

Mural de LicitagOes Municipais

Detalhes processo licitatorio

Data Cancelamento

CPF: 63225824968 (Logout)

servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AML/DetalhesProcessoCompra.aspx

1/1

CADASTRO DO PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 Q; 0 0 7

OBJETO:AQUIS100 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSA,4 PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENS/NO

DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

NOME DA EMPRESA INFORMACOES

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE

LTDA

Novo cadastro:

Raz'ao social: MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS

SUDOESTE LTDA

CNPJ: 79038774000161

Endereco: Rua Padre Cirilo,n° 2020, Centro,

Capanema/PR

Telefone: (46)35521555

e-mail: [email protected]

Modalidade/Edital: Presencial/99/2019

[email protected]

1\b 0 07 De: [email protected]

Enviado em: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 14:29

Para: [email protected] Assunto: Entregue: RETIFICA4A0 DE DATA DE ABERTURA DA SESSAO DO PREGAO

PRESENCIAL 99/2019 Anexos: details.txt; Anexo sem titulo 00078.txt

A sua mensagem foi entregue aos seguintes destinatarios:

[email protected]

Assunto: RETIFICKAO DE DATA DE ABERTURA DA SESSAO DO PREGAO PRESENCIAL 99/2019

•

•

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*467/2019

Pregao Presencial N° 091/2019

Data da Assinatura: 09/10/2019.

Contratante: Municipio de Capanema-Pr.

Contratada: HEVERTON CARLOS VEIT - ME

Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS

DESPORTIVAS, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSADO PELO

SISTEMA REGISTRO DE PREcOS..

Valor total: R$ 21.599,04 (Vinte e Urn Mil, Quinhentos e Noventa e

Nove Reais e Quatro Centavos)

Americo Belle

Prefeito Municipal


Pregao Presencial N2 091/2019


Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: ROSANGELA PAULA JOCHEM

Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-

STRUTOR/TREINADOR FISICO PARA A FORMACAO DE ESCOLINHAS


SISTEMA REGISTRO DE PRECOS..

Valor total: R$ 38.691,00 (Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Noventa e Urn Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAcAO — PREGA0 PRESENCIAL N2 98/2019

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pUblico que re-

alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Pregao Presencial n298/2019

Tipo de Julgamento: Menor preco por item.

Objeto: CONTRATACAO DE RADIO FM, COM VEICULACAO MUNICIPAL

(TODA AREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR)

PARA DIVULGAcA0 DE CONTEUDOS INSTITUCIONAIS E VEICULACAO

DE PROGRAMACAO DE INTERESSE DA COMUNIDADE, PROCESSADO

PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS

Valor: R$ 80.562,36 (Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e

ORGAO DE DIVULGAcA0 DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA

- , QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 - EDIcAO 0361

0075


Pregao Presencial N2 091/2019

Data da Assinatura:09/10/2019.

Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: J.V.S. COMERCIAL LTDA • Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-




Valor total: R$ 52.800,00 (CinqUenta e Dois Mil e Oitocentos Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

• EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*470/2019

Pregao Presencial N-2 091/2019



Contratada: ULISSES RIBEIRO DA SILVA Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE IN-




Valor total: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais) Americo Belle

Prefeito Municipal

Trinta e Seis Centavosais)

FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0

DIA: 01/11/2019 — AS 8:30 HORAS.

Local: Setor de LicitaceSes da Prefeitura Municipal de Capanema,

Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080— Capanema — Parana —

Centro.

Demais informagoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em

horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br.

Capanema-PR, 09 de outubro de 2019

Roselia K.B.Pagani- Pregoeira

AVISO DE REMARCACAO DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAcA0 —

PREGA0 PRESENCIAL N2 99/2019

MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que re-

alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir:

Modalidade: Pregao Presencial n299/2019

Tipo de Julgamento: Menor preco por Lote.

Objeto: AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA

QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSI-

NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO

PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

Valor: R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reaisais)

FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0

DIA: 01/11/2019 — AS 13:30 HORAS.

Local: Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Capanema,


Centro.

Demais informacoes poder5o ser obtidas no endereco acima citado em

horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br.

Capanema-PR, 09 de outubro de 2019

Roselia K B Pagani- Pregoeira

AVISO DE REMARCAcA0 DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITAc.A0 —

PREGA0 PRESENCIAL N 2 101/2019

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna publico que re-

alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir: Modalidade: Preg5o Presencial n2101/2019

Tipo de Julgamento: Menor prego por Lote.

Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIcOES AOS FUNCIONARIOS DA SEC-

RETARIA MUNICIPAL DE VIAcA0, OBRAS E SERVIcOS URBANOS E DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE PRESTAM SERVICOS NA ZONA

RURAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA — PR, PROCESSADO PELO SISTE-

MA DE REGISTRO DE PREcOS.

Valor: R$ 66.593,00 (Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Noventa e Tres

Reaisais)

FICA REMARCADA A ABERTURA DA SESSAO PARA 0 DIA: 04/11/2019 — AS 8:30 HORAS.

Local: Setor de Licitaceies da Prefeitura Municipal de Capanema,


Centro.

Demais informacoes poderao ser obtidas no endereco acima citado em

horario normal de expediente e no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 09 de outubro de 2019

Roselia KB Pagani- Pregoeira

AVISO DE REMARCAcA0 DE ABERTURA DE SESSAO DE LICITACAO — PREGA0 PRESENCIAL N2 102/2019

O MUNICIPIO DE CAPANEMA, Estado do Parana, torna pLiblico que re-

alizara Processo Licitatorio, nos termos a seguir:

Modalidade: Pregao Presencial n2102/2019

Tipo de Julgamento: Menor prego por item.

Objeto: CONTRATAcA0 DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA

MINISTRAR AULAS DE EDUCAcA0 FISICA E PRESTAcA0 DE SERVIcOS

DE FONOAUDIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO JUNTO AO NUCLEO DE

AP010 A SAUDE DA FAMILIA-NASF, PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE

CAPANEMA PR., PROCESSADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS.

0 0 7 01' [email protected]

De: Licitacoes - PM Capanema <[email protected] >

Enviado em: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 16:24


Assunto: Novo cadastro via site - LICITA4A0

Novo cadastro:

Ralao social: CENTRO OESTE COM. MOV. EQUIP. LTDA.

CNPJ: 73334476000132

Endereco: Rua Prudente de Moraes

Telefone: 4635366378

[email protected]

Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019

•

15/10/2019 Gmail - Novo cadastro via site - LICITAcAO

Q 007`‘'' M Gmail Licitacao Capanema Parana <[email protected]>

Novo cadastro via site - LICITAcAO 1 mensagem

Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Responder a: LicitacOes - PM Capanema <[email protected]> Para: [email protected]

15 de outubro de 2019 13:44

Novo cadastro:

Razao social: PATRICIA DE MORAES HINZ

CNPJ: 06718646000195

Endereco: AV. BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO N° 4702 INDUSTRIAL ATALAIA

Telefone: 4230357315


i Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019

•

https://mail.google.com/mail/u/0?ik=c1df9d19d38.view=pt&search=all&permthid=thread-r/o3A16474784618429915178,simpl=msg-f%3A16474784 ... 1/1

[email protected]

099073

De: Licitacaes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: terra-feira, 15 de outubro de 2019 15:32 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcA0

Novo cadastro:

Razao social: C F ANTONELLI EIRELI

CNPJ: 26.671.089/0001-01

Enderego: Rua Nhambiquaras 1469

Telefone: (45)30401539

mail: [email protected]

Modalidade/Edital: PP/99/2019

•

[email protected] 7 ,)

De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected]> Enviado em: segunda-feira, 28 de outubro de 2019 13:52 Para: [email protected]

Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO

Novo cadastro:

Raz5o social: VIDRAcARIA SCA EIRELI

CNPJ: 31797544000150

Enderego: RUA CLOVIS BEVILAQUA, 169 - B. SAO CRISTOVAO -CEP. 85.816-230-CASCAVEL - PARANA

Telefone: 45-9-99743838


• Modalidade/Edital: PREGAO/99/2019

•

[email protected]

De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 12:28 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITA4A0

Novo cadastro:

Razao social: vambel equipamentos para escritorio eireli

CNPJ: 27340262000151

Enderego: rua frederico Jensen n21866 fundos blumenau -santa catarina sc

Telefone: 47 33236903


odalidade/Edital: pregao/992019

•

OO8i [email protected]

De: Licitagoes - PM Capanema <[email protected] > Enviado em: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 16:05 Para: [email protected] Assunto: Novo cadastro via site - LICITAcAO

Novo cadastro:

RazAo social: ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 34.832.381/0001-97

Enderego: RUA FREDERICO WILLIG

Telefone: (55) 3535-2555


Modalidade/Edital: PP PREGAO/99

•

CREDENCIAMENTO DA EMPRESA

C F ANTONELLI EIRELI - ME

C F ANTONELLI EIRELI — ME

Rua Nhambiquaras n° 1469, Santa Cruz, CEP: 85806-050

Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592

Cascavel — PR

CNPJ: 26.671.089/0001-01

0083

ANEXO I

MODELO DE DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)

Ao Municipio de Capanema - PR

Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.

REF. PREGAO PRESENCIAL N.299/2019

Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a empresa C F

ANTONELLI EIRELI cumpre plenamente os requisitos de habilitagao para o PREGAO PRESENCIAL N9.

99/2019 , cujo objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,

DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-

PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRKOS, conforme descricao constante no Edital.

Cascavel, 15 de outubro de 2019.

Nome: HARVS F• DERICO ANTONELLI

RG/CPF: 8168787-0 / 005.319.079-37

Cargo: SOCIO ADMINISTRADOR

(26.671 .089/0001-0

C F ANTONELLI EIRELI-ME

RUA NHAMBIQUARAS, 1469 SANTA CRUZ - CEP 85806-060

L. SANTA PARANA

• C F ANTONELLI EIRELI — ME

CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: 90739201-56

E-mail: [email protected]

C F ANTONELLI EIRELI — ME a


Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592

Cascavel — PR

CNPJ: 26.671.089/0001-01

0084

ANEXO IV

MODELO DE DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)

(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC N° 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA, DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARAcAo ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).

DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas neste ato convocatorio, que a empresa

C F ANTONELLI EIRELI, CNPJ ns2 26.671.089/0001-01 e microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do

enquadramento previsto na Lei Complementar n2 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer

na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento

licitatorio do Pregao Presencial n2 100/2019, realizado pelo Municipio de Capanema — PR.


C A' L . FRED : • ANTONELLI RG/C• : 8168787-0 / 005.319.079-37

Cargo: Socio Administrador

1-276.671.089/0001-01i


RUA NHAMBIQUARAS, 14139

PARANA itSCAVEL

1 SANTA CRUZ - CEP 85806-050

7-\

9 a C F ANTONELLI EIRELI — ME

j Mt CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: 90739201-56


Pagina 1 de 12

0085 1

QUINTA ALTERACAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01

NIRE: 41600516869

5a

Motivos: a) Alteracao do Endereco da Matriz; b) Alteracao do Objeto Social da Matriz; c) Consolidacao Contratual e posteriores alteracoes.

• CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a RUA CHILE, N° 51, SALA 05, BAIRRO CENTRO, CEP 85.825-000, Cidade de SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, com Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessio do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei n° 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar o Ato Constitutivo da EIRELI, conforme as clausulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA: A sede da empresa fica transferida para a Rua Nhambiquaras, • n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.

CLAUSULA SEGUNDA: 0 ramo de atividade da Matriz clue era: COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; FABRICACAO DE TOLDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE TECIDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS ADESIVAS DE PAPEL, IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE PAPEL NAO ADESIVAS (TAG), 1MPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE ESCRITORIO; FABRICACAO DE

Espaco Reser'ado Exclusivamente a Junta Comercial

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NIRE: 41600516869

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ETIQUETAS E ROTULOS IMPRESSOS EM SUPORTE DE PLASTICO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE PAPEL (BOBINA) NAO ASSOCIADO A GRAFICA OU A IMPRESSAO; FABRICACAO DE CARTOES E ETIQUETAS DE ACIONAMENTO POR APROXIMACAO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: JORNAIS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: LIVROS, REVISTAS E PUBLICACOES PERIODICAS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: TALOES DE CHEQUE, RECIBOS FISCAIS, CAUTELA E MATERIAIS DE SEGURANCA; IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: CARTAZES, PROSPECTOS, CALENDARIOS, ENCARTES E IMPRESSOS DE PUBLICIDADE, CARDAPIOS, DIPLOMAS, CONVITES, MATERIAIS PARA

• ESCRITORIO E MATERIAL ESCOLAR; FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES; FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO; FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL, GRADES DE PROTECAO; PRODUCAO DE ARTEFATOS DE FUNILARIA; SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTOS EM METAIS; SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE METAL; FABRICACAO DE GUILHOTINAS PARA INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE PICOTADEIRAS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DE PEAS E ACESSORIOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS; FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS COMPLETOS, COM ILUMINACAO FLUORESCENTE E A GAS NEON; MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; SERVICO DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS; PERFURACOES E SONDAGENS; INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA; INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS; INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO;

1111 INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS; OBRAS DE ALVENARIA; SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEiCULOS AUTOMOTORES; COMERCIO POR ATACADO DE PEAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO; COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES; COMERCIO

Espaco Reservado Exelusivamente a Junta Comercial

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NIRE: 41600516869

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ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS; COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES; COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS; COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO

• EM PRODUTOS INTERMEDIARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS METALICAS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE TECIDOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMPUTACAO GRAFICA NA PRODUCAO DE FILMES; SER'VICOS DE ENGENHARIA; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE MAQUETES; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE PLANTAS HUMANIZADAS; ATIVIDADE DE COMPUTACAO GRAFICA PARA A PUBLICIDADE; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIALS, SEM OPERADOR; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS

• PERIFERICOS, doravante passa a ser:

CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou nao; fabricacao

de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel earth() e papelao

ondulado para use industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;

Espaco Reservado Exclusivamente a Juuta Comercial

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NIRE: 41600516869

servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximacao;

1811-3/01 Impressi‘o sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacties

periodicas; 1812-1/00 Impressao sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos fiscais,

cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 Impressao sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,

encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escritorio e material escolar;

2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armacoes metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria

grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 PerfuracOes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos

automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acesserios para uso profissional e de

seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures;

Espaco Reservado Exclusivamente a Junta Comercial

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QUINTA ALTERAcA0 DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01

NIRE: 41600516869

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4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacilo domiciliar;

4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico;

4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,

partes e peeas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materials de construedo; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construedo; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos siderurgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio

atacadista de etiquetas metdlicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;

4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construe-do; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de

audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de moveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapeearia, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de

etiquetas de papel e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene

pessoal; 7119-7/03 Computacdo grafica para a criaedo de maquetes; computacao grafica

para a criaedo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computaedo grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem

operador;


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NIRE: 41600516869

8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacAo grafica.

CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDACAO DO ATO CONSTITUTIVO: Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:

C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01

NIRE: 41600516869

CONSOLIDACAO DE ATO CONSTITUTIVO

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessAo do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, que sera regida pelo Codigo Civil Lei n°. 10.406/2002, de acordo corn as seguintes clausulas:

CLAUSULA PRIMEIRA: A empresa gira sob o nome empresarial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.

CLAUSULA SEGUNDA: 0 capital social é de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), dividido em 200.000 (Duzentas Mil) quotas, de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do Pais.

TITULAR % QUOTAS VALOR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 100 200.000 200.000,00


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NIRE: 41600516869

CLAUSULA TERCEIRA: A EIRELI tem por objeto social o ramo de atividade:

CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou Ilk); fabricacao

de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel carat:, e papelAo

ondulado para uso industrial, comercial e de escritorio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;

servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximactio;

1811-3/01 ImpressAo sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacoes

periOdicas; 1812-1/00 ImpressAo sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos Meals,

cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 ImpressAo sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,


2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armaciies metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 FabricacAo de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indtistria

grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos;


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QUINTA ALTERAcAO DE ATO CONSTITUTIVO C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01

NIRE: 41600516869

4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos


seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escrit6rio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao

domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e

domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,

partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidertirgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio

atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico;

4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de

audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de moveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de

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NIRE: 41600516869


pessoal; 7119-7/03 Computacao grafica para a criacao de maquetes; computacao grafica

para a criacAo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem

operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacao grafica.

CLAUSULA QUARTA: A EIRELI iniciou suas atividades em 24 de novembro 2016 e seu prazo de duracao é por tempo indeterminado.

CLAUSULA QUINTA: A responsabilidade do titular e limitada ao capital Integralizado da empresa que sera regida pelo regime Juridico da Empresa Limitada e Supletivamente pela Lei da Sociedade An8nima.

CLAUSULA SEXTA: A administracao da EIRELI cabera ao Titular CHARLYS FREDERICO ANTONELLI dispensado de caucao, a quem cabera dentre outras atribuicoes, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI, sendo a responsabilidade do titular limitada ao capital Integralizado.

PARAGRAFO PRIMEIRO: 0 titular podera fixar uma retirada mensal, "a titulo de pro labore", observadas as disposicOes regulamentares pertinentes.

PARAGRAFO SEGUNDO: Faculta-se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da EIRELI, devendo ser especificado no instrumento de mandato, os atos e operacoes que poderAo praticar e a duracAo do mandato, que no caso de mandato judicial, podera ser por prazo indeterminado.

PARAGRAFO TERCEIRO: Poderao ser designados administradores nao titulares, na forma prevista no art° 1.061 da lei 10.406/2002.

CLAUSULA SETIMA: Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo nAo participa de nenhuma outra empresa, ou pessoa juridica dessa modalidade.


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NIRE: 41600516869

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CLAUSULA OITAVA: 0 termino de cada exercicio social sera encerrado em 31 de dezembro do ano civil, corn a apuracao do balanco patrimonial e resultado economic° do ano fiscal, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apuradas.

CLAUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, o empresario deliberara sobre as contas e designara administrador quando for o caso.

CLAUSULA DECIMA: A EIRELI podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao do ato constitutivo, devidamente assinada pelo titular da empresa.

• CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A EIRELI possui uma filial estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, inscrita no CNPJ: 26.671.089/0002-92 e Nire: 41901712861, que possui um destaque de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) do Capital Social da EIRELI, para fins fiscais.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado o Titular da EIRELI, a empresa continuara suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado com base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolucao, verificada em Many° especialmente levantado.

PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a EIRELI se resolva em relacio a seu titular.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: 0 Administrador Titular declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de exercer a administracao da EIRELI, por lei especial, ou em virtude de condenacao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra

• o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relacoes de consumo, fe publica, ou a propriedade. (Artigo 1.011 § 1°, CC/2002).

CLAUSULA DECIMA QUARTA: A EIRELI declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condicio de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.

CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, corn exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigaciles resultantes deste contrato.

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NIRE: 41600516869

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E por estar assim justo de decidido, lavra, data e assina o presente instrumento particular de alteracao de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, elaborado em via tinica, para que valha na melhor forma do direito, sendo destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Parana, obrigando-se fielmente par si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

Cascavel/PR 16 de agosto de 2019.

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Titular da EIRELI

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JUNTA COMERCIAL DO PARANA

OCAD9 .0

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MINISTERIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratizagao, Gestao e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e integragao

ASSINATURA ELETRONICA

Certificamos que o ato da empresa C F ANTONELLI EIRELI , consta assinado digitalmente por:

Identificagao do(s) Assinante(s)

CPF/CNPJ Nome 00531907937

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 23/08/2019 19:14 SOB N° 20194686663. PROTOCOLO: 194686663 DE 22/08/2019. C6DIGO DE vERIFIcAckoe-', 11903966020. NIRE: 41600516869. C F ANTONELLI EIRELI

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO-GERAL

CURITIBA, 23/08/2019 www.empresafacil.pr.gov.br

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till . .

SECRETARIXDA MICRO E PEQUENA EMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO

JUNT/VCOMERCIAL DO PARANA

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 002 Certificamos que as informacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerclal e sac) vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI

Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA 0 0 r; 0 V , NUmero de Identificacao do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo 41 6 0051686-9 26.671.089/0001-01 06/12/2016

Data de Infclo de Atividade

24/11/2016

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Nhambi uaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050

Objeto 1354-5/00Fabricagao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6100Fabricacao de etiquetas adesivas de papal, impressas ou nao; fabricacao de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02Fabricacao de produtos de papal, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para uso industrial, comercial e de escritorio; 1749-4/00Fabricagao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico; servigo de torte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximagao; 1811-3/01Impressao sob encomenda gra jornals; 1811-3/021mpressao sob encomenda gra livros, revistas e publicagOes periOdicas; 1812-1/00Impressao sob encomenda gra taloes de cheque, recibos fiscais, cautela e materials de seguranga; 1813-0/011mpressao de material para uso publicitario 1813-0/99Impressao sob encomenda gra cartazes, prospectos, calendarIos, encartes e impressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materials para escritorio e material escolar; 2091-6/00Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00FabrIcagao de estruturas metalicas; 2512-8/00Fabricagao de esquadrias de metal, grades de protegao; 2532-2/01Producao de artefatos de funllarla; 2599-3/01Servicos de confeccao de armagoes metalicas para a construcao; 2599-3/99Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03Fabricagao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparagao de maquinas e aparelhos para a inclOstria grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servigo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutengao eletrica; 4322-3/01 InstalacOes hidraullcas, sanItarias e de gas; 4330-4/02 Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servigos de lavagem, lubrificacao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de seguranya do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens a ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materials de construcao; 4679-6 9 Comercio atac dls§ de materials de construcao; 40, A isila-sla-produtos siderurgicos e metalOrgicos; 46 /02Com rcio atacadista e embalagens;

ieborah Dall'Asta Kruger Relator&

Matr 18402-0

6 tea,c, /

Prefeiturz-: Municipal de Capanerha Certified que este documento 6 cdpia !lel o oriaina;, -

Epanema

IMP

1. .;..74:0;4(9; 51. ~ rvo -r7

4

•

c..:69:4u 7.xiattiaz4NiMkr(a,.._ -

III SECRETARIADA MICR*0 E PEQUENNEMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO


Continuagao CERTIDAO SIMPLIFICADA Pactina: 002/ 002 Certificamos que as Informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sac) vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI

Natureza Jurldica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA ?ginner° de IdentifIcagao do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede) 41 6 0051686-9 26.671.089/0001-01

4689-3-99 Comercio atacadista especlalizado em produtos Intermediarlos; comercio atacadista de etiquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comercio atacadista de etiquetas de papel e plastico; 4743-1/00 Comercio varojista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construgao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video; 4754-7/01Comercio varejista de m6vels; 4759-8/01Comercio varejista de artigos de tapegaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varojista de artigos de use pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artlgos de papelarla; comercio varejista de etiquetas de papal e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artlgos esportivos; 4772-5/00Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higlene pessoal; 7119-7/03 Computagao grafica para a criagao de maquetes; computagao grafica para a criagZo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computagao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servigos de computagao grafica.

Capital: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

Capital Integralizado: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lel n° 123/2006)

Microempresa

Prazo de Duragao

Indeterminado

Titular Nome/CFF

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 005.319.079-37

Administrador Sim

Inicio do Mandato 24/11/2016

Termini) do Mandato

XXXXXXXXXX

0

Situagao REGISTRO ATIVO

Ultimo Arquivamento

Data: 23/08/2019

Ninero: 20194686663

Ato: ALTERAcA0 Status

XXXXXXXXXXXXXXXXXX Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

CONSOLIDAcAO DE CONTRATO/ESTATUTO

Filial(ais) nesta Unldade da Federagao ou fora dela

1 - NIRE: 41 9 0171286-1

latf IIIIIIIII II (I

ieborah Dall'Asta Kruger Relators

Mat: 1S402-0

Enderego Comploto (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade,.4, CEP, Pals) RUA Nhambiquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050, BRASIL

CNPJ: 26.671.089/0002;92''

CASCAVEL -714 de outubro de 2019

0 MARCOS RAYSEL B1gCAIA SECRETARIO GEfiAt.

?refeltura Municipal de Capaneme Certifico que este document° é o6pLe fief origine-

:;apanam6, 2sP

A? 11. il4 I AV/ l, Aged


99

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME 01 3 0

R. Padre Cirilo, N° 2020, Bairro: Centro, Capanema/PR,

CNPJ: 79.038.774/0001-61

E-mail: [email protected] Tel. (46)3552-1555

ANEXO I

DECLARA00 PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS

DE HABILITA00

Capanema/PR, 22 de Outubro de 2019.


Avenida Pedro Viriato Parigot de Sou a, 1080 - ntro

85.760-000 - Capanema - PR.


.7/ Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaramos que, nos termos do art. 42, VII,

da Lei n.2 10.520/2002, a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

cumpre plenamente os requisitos de habilitacao para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019, cujo

objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,

DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, conforme descricao

constante no Edital.


CA S ALBERTO DORIGON

RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00

Sado Administrador

011 3

),J10

av

o31o

d

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

NY*.' SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANQA PUBLICA E ADMINISTRAcAO PENITENCIARIA

INSTITUTO DE IDENTIFICAcA0 DO PARANA

RG: 3.633.183-6

ASSINATURA DO TITULAR RTEIRA DE [DEP TIMM

0_01

'i 1

;

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!

i • i i . 1 C

i

Vii511 -05 "- V • LID EM TODO 0 TERRIT.ORIO NACIONAL WOW

REGISTRO GEFtAL: 3.633.183-6 DATA DE EXPEDICAO: 21/07/2016

NOME: CARLOS ALBERTO DORIGON .

FILIACAO: GOSMA DORIGON

LOURDES ZANCAN DORIGON

NATURALIDADE: CAPANEMA/PR DATA DE NASCIMENTO: 28110/1964

•

DOC. ORIGEM: COMARCA=SANTO ANTONIO/PR, CAPANEMA

C.NASC=7588, LIVRO=8A, FOLHA=47 !

CpF: 518.556.239-00 „„„„„„ „„„„,..„,„„„„, ,„„„,„„„ „„ papqm, - igiale., - 3NUAN'IT

.CURIT1BA/PR FORIMP11,8,, r• ..•di . " .. 41t.PEIMPIT IM MO VIM 00..ODOTZOICHIELOTTO : "" "'"'" "" "e " l'""'" 'n "'". "rn "."' '''' E PROIBIDO PLASTIFICAR )

ASSINATURA DO-DIPIETOR ; )1•, . CIM1T6S31-0 introdle4 LEI 10 T;:116 DE 29/08/83; T / TM( ttip , ,

• PrOtettUra

Municipal de Capanema

Certitico que este documento acts Sol

do original.apanema,



CNPJ: 79.038.774/0001-61


ANEXO IV

DECLARACAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sang-6es e multas previstas neste

ato convocatOrio, que a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE

• LTDA, CNPJ n° 79.038.774/0001-61 é microempresa ou empresa de pequeno

porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de

14 de dezembro de 2006, e alteragOes, cujos termos declaro conhecer na

Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio

de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial n° 99/2019,

realizado pelo Municipio de Capanema - PR.


CARLOS ALBERTO DORIGON

RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00

Sock) Administrador


(Lei n° 123/2006)

Capital Integralizado: R$ (DUZENTOS MIL REAIS)

Situagao

REGISTRO ATIVO

Status

XXXXXXXXXXXXXXXXXX

-SECRETARIA DA MICRIIE0P,EQUENNIIMPRESA n1 10

D E PA RTAM E NTCYD EA,RCGI ST R CLEM R E SA - R --'LINTEGRAC JUI KITA‘COIVIERErAttioP.. A

Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerci na data da sua expedicao.

Nome Empresarial MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME

Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ NUmero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

141 2 0070208-8

Data de Arquivamento do Ato Constitutivo

16/10/1985

Data de lnicio de Atividade

16/10/1985

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA PADRE CIRILO, 2020, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000

Objeto Social FABRICAcAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; INSTALAcAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; REPARA9A0 DE ARTIGOS DO MOBILIARIO.

Socios/Participagao no Capital/Especie de SOcio/Administrador/Termino do Mandato Nome/CPF ou CNPJ PartIcipacao no capital (RS) Especle de SW() AdmInIstrador

CARLOS ALBERTO DORIGON 140.000,00 SOCIO Administrador 518.556.239.00

JOE RAFAEL MULLER DORIGON 60.000,00 SOCIO 066.131.909-18

•Vi -;;;, Apt,. ,los44,--Aw4A;;;;.; A v..- , ,444,04 44 t'sof to, lAstom.4i kAyA0,4,4,istooTioo,0040,#A.,44,,,,,,,s,y,444mAy 0,0$01,0,04,4,4,,n,NA,44,4" ,),,,vootsii,tomospp,(1,004,0;maitiN.,000,04,0, looka,200,,,wo f mos.01.410",4 44. ; .

Capital: R$ 200.000,00

(DUZENTOS MIL REAIS)

Ultimo Arquivamento

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME CNPJ: 79.038.774/0001-61

QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL

• F 1 J1 P 4 0

CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n, centro Capanema/PR, CEP 85.760-000. JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989, natural de Capanema/PR, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n Capanema Parana, Unicos socios da empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME, corn sede em Capanema PR, a Rua Padre Cirilo, s/n°, centro, CEP 85750-000, corn contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Parana NIRE 41200702088 por despacho em sessao de 16/10/1985 e Ultima alteragao arquivado sob n° 20131779141 por despacho em sessao de 03/04/2013 inscrita no CNPJ n° 79038774/0001-61 resolvem alterar e consolidar o contrato social e alteragOes no seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o ramo de atividades da empresa para: CNAE 3101-W 2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio

Varejista de MOveis; CNAE 4744-0/02 Comer-do Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterado o enderego da sociedade para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: Fica alterado o enderego do socio Carlos Alberto Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUARTA: Fica alterado o enderego do sOcio Joe Rafael Muller Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUINTA: DA CONSOLIDAQA0 DO CONTRATO: A vista da modificagao ora ajustada, os sOcios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clausulas e condigoes contidas no contrato primitivo e alteragoes passando a ter a seguinte redagao:

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA- ME

CNPJ/MF 79.038.774/0001-61 NIRE: 41200702088

CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, \\ natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR

residente e domiciliado a Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85.760-000. \ JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989,

,} natural de Capanema-Pr, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA - SEDE

innwimm. JUNTA COmERCIAL

00 PARANA

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10.34 SOB N• 20157425860. PROTOCOL°, 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICA -0, PR157425860. NIKE. 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

LiberSad Bogus SECRETARIA GERAL


A validade deste document.", se impress.", Pica sujeito a comprovacao de sua autencidade nos rasp tivok portais. Informal:Ido sous respeccivos oddigos de verificacdo

•



CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME. CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade tern sua sede para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: 0 ramo de atividades da sociedade 6: CNAE 3101-2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comercio Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA QUARTA: 0 Capital Social é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) divididos em 200.000 (duzentas mil) quotas totalmente integralizadas de valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do Pais neste ato e ficam assim subscritas: SOCIOS % QUOTAS CAPITAL R$ CARLOS ALBERTO DORIGON 70 140.000 140.000,00 JOE RAFAEL MULLER DORIGON 30 60.000 60.000,00 TOTAL 100 200.000 200.000,00 CLAUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01.11.1985 e seu prazo de duragao 6 indeterminado. CLAUSULA SEXTA: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou transferidas terceiros sem o consentimento dos outros sodas, a quem fica assegurada, em igualdade de condigoes e prego direito de preferencia para a sua aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao contratual pertinente. CLAUSULA SETIMA: A responsabilidade de cada socio 6 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital social. CLAUSULA OITAVA: A adnninistragao da sociedade cabe ao sock) CARLOS ALBERTO DORIGON, individualmente, corn os poderes e atribuiceies de administrador, autorizado ao use do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigagoes seja em favor de quaisquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar e alienar bens imoveis da sociedade, sem autorizagao do outro soda. CLAUSULA NONA: 0 administrador declara sob as penas da lei de que nao esta impedido de exercer a adrninistragao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricagao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrancia, contra as relagOes de consumo, fe publica, ou a propriedade. CLAUSULA DECIMA: Ao termino de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administragao, procedendo a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e do balango de resultado economic°, cabendo aos sOcios, na proporgao de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.


CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N' 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICAQAO: PR157425860. NIKE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA JUNTA COMERCIAL

)O PAR,AN,g, Liberad Bogus

SECRETARIA GERAL CURITIBA, 01/12/2015

www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste document°, se impress°, fica sujeito a comprovacAo de sua auteacidade nos respectivos or Informando seus respectivos codigos de verificacao

1111111111111.41111111111111 JUNTA COMERCIAI.

DO PARANA



F1.33

00106

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, os s6cios deliberarao sobre as contas e designarao administrador quando for o caso. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao contratual assinada por todos os sacios. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: Os s6cios poderao de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposigOes regulamentares pertinentes. CLAUSULA DECIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sack), a sociedade continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes ou do s6cio remanescente, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da sociedade, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado. PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos que a sociedade se resolva em relacao a seus sacios.

•

CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de Capanema-PR, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigagoes resultantes deste contrato. E, por assim estarem justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 01 via.

c2D''0ma FR I=s ,\:. Capanema-PR, 10 de outubro de 2015. 1? 4.r

erto Dorigon SacidAdministrador

sERvico NOTARIAL DE CAPAI4E411'. ;;:cr 133? - - PR. -

',74- (46)35524710

I fs, A , - I A 0 •

Joe Rafael Muller Dorigon Sado

Selo DIpltalbl*Iv46.042j3.AexclN. Controls: 7XGab.18ED Consult* Om silo em http:11funerp en corn br

Reconhsco por SEMELHANCA as sselnaturas Indicative de CARLOS ALBERT() DORIGON e JOE RAFAEL LLER DOR1GON do sue dou fa.

Capanene.P 26 ds nos bro de 6. is 16:13:62 hora

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CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB IV 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CODIGO DE VERIFICAck0: PR157425860. NIKE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

Libertad Bogus SECRETARIA GERAL

CURIT/BA, 01/12/2015 www.empresafacil.pr.gov.br

A validade deste document°, se impress°, fica sujeito a comprovacRo de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos codigos de verificacao


VIDRAcARIA SCA EIRELI

010j

SOLAR

ANEXO I

DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACAO(*)


Avenida Pedro Viriato Parigotcle Souza, 1 80 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.


• Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a

empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI — CNPJ. 31.797.544/0001-50 cumpre plenamente os

requisitos de habilitag5o para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcAO

E INSTALAcAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS

INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO

PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descrig3o constante no Edital.

CASCAVEL, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

•

1

-P Qe S IL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSK

ADMINISTRADORA

CP F. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8

VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

J•09

SOLAR

ANEXO IV

DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato

convocatorio, que a empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI, CNPJ n2 31.797.544/0001-50 é

MICROEPRESA ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei

Complementar n-2 123, de 14 de dezembro de 2006, e alteracaes, cujos termos declaro

conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia coma criteria

de desempate no procedimento licitatorio do Preg5o Presencial n2 99/2019, realizado pelo

Municipio de Capanema — PR.


VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

C. 4Ef)-61,c). S ILA CRISTINA ALVES PEREI A CHESKI

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30... RG. 10.143.237-8

001 1 0

SOLAR

ANEXO II

PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO(*)

Por este instrumento particular de Procuracao, a VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede na RUA

CLOVIS BEVILAQUA, 169 — CEP. 85.816-230 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR,

inscrita no CNPJ/MF sob n.2 .31.797.544/0001-50 e Inscrigao Estadual sob n.2 .90.795.334-30

representada neste ato por seu(s) (qualificag5o(Oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a).SHEILA

CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 10.143.237-8

e CPF n.2. 064.540.499-30, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr. —

EDISSON LUIZ SCHITICOSKI, portador(a) da Cedula de Identidade RG n.g .4.902.862-8 e CPF

n.2.524.576.569-15, a quern confere(imos) amplos poderes para representar a (VIDRACARIA

SCA EIRELI) perante AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, no que se referir ao presente PREGAO

PRESENCIAL ng. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisa'o durante todas as fases do

PREGAO, inclusive apresentar DECLARACAO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS

DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITACAO (N° 02) ern nome da Outorgante, formular verbalnnente lances ou ofertas na(s)

etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de

lance(s), negociar a reducAo de preco, desistir expressamente da intencao de interpor recurso

administrativo ao final da sessao, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenca'o

de interpor recurso administrativo ao final da sessao, assinar a ata da sessao, prestar todos os

esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes

ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuracao é valida ate o dia 02 DE NOVEMBRO DE 2019

CASCAVEL, 28 DE OUTUBRO DE 2019

1C)1 G1 953g61-(3° ,5 9 • 019(6‘361-(3° ce cO, \''S°\ c .\-\ ct`) Ps..\ 69

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0

CC;51 ,

VIDRAOARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

Cf S EIL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8

11. 111 IZAIIIN'A 1)( )1:1.' ,!'.11

1,1 " '!"'" " . . . •

RROME DISSON LUIZ SCHITICOSKI

F902)162-8

(PF DOM NASCINENIo

F24.576.569- I 05 /•1.9 64,

PAUL te BITSNO scuitcosal NMAXA lowasam 04104141011"

1111110.11111 AB

WAVrrviro N ituitutgie 22/01/2021 17/09/1987

O LOcm. rukrA E.4165.1lo

C'1 CASICAVILL, Pit 22/01/2018 00

-

r--1 •-•*41Firiariglr4°5 "I" CC 59543446553

CT> M913914E1216

00C. FISENTIDAL. / ORG. FI.ILSSOR / UF SE SP pt-T- ;

ti tra

MOMS PARANA

L

-,refiettUra !Municipal de Capaneme

I Certifico que este documento é copielfe

do original. Capanema,

/ '14 9,11..... rt 0(gi / 0:Stii).k114,///0.414‘ 1/11,04/ilt

f.

ill

Capital Integralizado: R$ (CEM MIL REAIS)

100.000,00

Titular Nome/CPF

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI 064.540.499-30

Inicio do Mandato

02/10/2018

Termino do Mandato

XXXXXXXXXX

Administrador

Sim

Ultimo Arquivamento

Data: 18/10/2018

Ato: ATO CONSTITUTIVO

NUmero: 41600780094

Evento (s): ATO CONSTITUTIVO

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Status XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Situagao

REGISTRO ATIVO

Prazo de Duragao

Indeterminado


(Lei n° 123/2006)

Empresa de pequeno porte

Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

71,:vraY.,

14ti_,i,traMeT

--SECRETARIMDA-MICRO EPEQUENA-EMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACA

-iUNTA''COMERCIALDO-PARANA

o

161'.1

CERTIDAO SIMPLIFICADA

Paciina: 001/ 001 Certificamos que as informagoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao. Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI

Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

NUmero de Identificagdo do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)

41 6 0078009-4

31.797.544/0001-50

Endereco Compieto (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/DIstito, Municfplo, UF, CEP) RUA ClOvls BevIlac• ua, 169, Sao CrIstOvao, CASCAVEL, PR, 85.816-230

Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricagao de esquadrias de aluminio e a Instalagdo de portas e janelas.

CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 2019 19/631683-9

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO GERAL

1

Deborah Dall'Asta Ref tea

Vat: 18402-0

0

12 Data de Arquivamento do ' Data de Inicio

Ato Constitutivo de Atividade

18/10/2018

18/10/2018

OBSER1McOE5

SHEILA (=smut ALVES PEREIRA calmosxx 0C IDEIMOADE I EVIG EMISSOR / OF

F014323/-8 U -P-I SD T-1

CPR DATA NASCIKENTO

(064.540.499-30123/05/192;)

DAVI CHEGOSKI

SIRLEI ALVES PEREIRA

11111111111111 PouessAo Acc CAT

As

r. Nt. R661411C0 VALIDAOE MAIIILITACAO

05139905570 17/10/2020 11/02/201T-1

2kihtbir, A P

AMIAIONA INSPORODOP

40113

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meas600) S LCD a CD iS r--I Z Cq

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mscaysL, PR

)[?.2/10/2015

DATA &ask+

A11110.1110MCONkshat

.4•.„,?: DE LF1 P ( P-AMIA A)

24016440446 ne

40 1 4, I VIDRACARIA SCA EIRELI

ATO CONSTITUTIVO

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, nascida em 23./05/1989, portadora da Cedula de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Soo Crisiovero, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.

Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue:

CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girarci sob o name empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede e fora no Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristavlio, CEP 85.816-230, Cascave1/PR.

Pardgrafo Primeiro - A empresa é regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.

• Pardgrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criteria de sua titular, abrir on fechar filiais em qualquer parte do territorio national.

CLAUSULA SEGUNDA 0 capital da empresa e de R$ 100.000,00 (cern mil reais), subscrito e integralizado neste ate, em moeda correnle do pais pela titular.

Pardgrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.

CLA. USULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial é o Comircio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricaffio de esquadrias de aIumInio e a Instalacdo de portas e janelas.

CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciara suas atividades na data de registro deste instrumento a seu prazo de duravdo é indeterminado.

CLAUSULA QUINTA - A administracclo da empresa sera exercida pela titular SHEILA CRISTINA 'ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quern cabers, dentre outras crtribuiciies, a representacao ativa c passiva, judicial e extrajudicial da empresa.

• Pardgrafo Primeiro - E facultada a nomeacao de admini.strador (a) nolo titular, nos termos do Art. 1.061 da Lei n° 10.406/2002.

Pardgrafo Segundo - E facultado a administradora, constituir procuradores em name da empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.

1/2

A.

cERTIPICO 0 REGISTIO EN 18/10/2018 12:47 SOB N' 41600780094. PROTOCOLO: 185764185 DE 15/10/2018. C00100 DE VERIPICACAo: 11804400739. RIM 41600780094. VIDRACARIA SCA SIR=

Libertad Roque =MARIA-DUAL

CURITIBA, 18/10/2018 www.empresafaoil.pr.gov.br

A validade denote document°, se impress*, !ice sujoite A campy:wool* de sus autenticidsde nos re Informando sous reSpectivos **dig** do verificact*

—v— masimmi JUNris COmERCIAL

DO PARANA

pod !vets portals.

Scanned with CarhScanner

11.11111XIMME JUNTA COACRIC

DO PARANAIAL

A validadtt chute documents, se impress°, tics sujeito t comprovecAo de sus autenttcidede nos res• c• vol portals. Inform/Ando sells respect/vas codigos de verificacio

Scanned with CamS anner

•

•

VIDRACARIA SCA EIRELI

ATO CONSTITUTIVO

CLAUSULA SEXTA - 0 exercicio social corresponde ao ano civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentactio do balaneo patrimonial e resultado economic° do ano fiscal.

CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empresa continuara suas atividades corn as herdeiros, sucessores e o incapaz. Neio sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sena apurado e liquldado corn base na situaceio patrimonial do empresa, a data da resolucao, verificada em balanco especialmente levantado.

CLAUSULA OITA VA — A titular declara sob as penas da lei, que ndo ester impedida de exercer a administruedo do empresa, por lei especial, ou em virtude de condenacelo criminal, ou por se encontrar sob as efeitos dela, a peva que vele, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricacc7o, peita ou .suborn, concussao, peculato, ou contra a economic: popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normal de defesa do concorrencia, contra as relaccies de consumo, ft publica, ou a propriedade.

CLAUSULA NONA — A titular declara sob as penas da lei, que nap participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidude.

CLAUSULA DECIMA A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no condicao de Empress de Pequeno Porte, nos termos do Lei Complementar 123/2006 e alleracoes.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o fora do Comarca de Cascovel/PR, put-a dirimir quaisquer litigios oriundos do presence ato.

A titular assina este instrumento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao seu lie! cumprimento.

Cascavel/PR, 02 de outubro de 2018.

2. 0, A "Cat'

0„C

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI

2/2

•

CIRTITICO 0 RICI33140 Z14 111/10/2018 12:47 SOB le 41600730094. PROTOCOLO: 183764103 DR 13/10/2018. C0DIGO DR VER/TICACAO: 11804400739. NTRZ: 41600700094, VTDAACARIA SCA SIMI

Libertad Bogus SECASTARIA-CUAL

CUSITIRA, 18/10/2013 www.empresaiscil.pr.gov.br

2Q Oficio de Re3istro Civil Sg Tattelimato de Nptas

Elizabete Versori Tabeli3 Designada

Rem/Fax:05)3224-5420

Selo fhOuX.kilytix.taoHC- -vc7ai.s11173 Consulte a Selo Digital ea htte://funareeno- br

ONNE90

1111111111111M111111111 JUNTA COMERCIAL

DO PARANA

nne

CZATICICO 0 AZGISSRO EN 18/10/2018 12:47 SOS N. 41400780094. PROTOCOLO: 185764185 as 13n0/2018. Oom DE witiricAcAo: 11804400739. MRS: 41600780094. VialthCARZA SCA LIR=

Libertad Bogus SECUTARIA-GERAL

CURITIBA, 1e/10/2018 wwv.empresafacil.pr.gov.br

A validado deste document°, so impress°, fits suJoita i comprovac4o dis sus autenticidado nos r pa tivos portaia. Informando mous ritspectivos codigos do verificacio

Scanned with ICarnS

t

Pesquisa de CNAE

•

4330-4-02

4330-4/02 - instalacao de portas, janelas, tetos, divisdrias armOrio,,, material (Anexo IV)

Anexo ,-\nexn IV

Aliquota 4,50q,, a 16,85%

Atividade MEI ,...,areinteiro(a) Instalador(a)

Atividades .Armarics de cozinhas planejadas quando executada par unidad-!

Armaries embutidos quando executada por unidade especiaiiza( 7,,:af.)aa - Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixacao de - Manutencao de carpintaria, trabalhos de carpintaria

Instalacao de (quando executada por unidade especializada) co InstalacAo de dobradicas. fechaduras, trancas e outras ferragec• .a=a

executada por unidade especializada instalacao de (quando executada por unidade especializada) esaa6Fa..= Esquadrias (chumbamento) na construcao. fixacao de

- ;n-istalacao de esquadrias de metal, madeira, pvc on qualquer ox.ro executada por unidade especializada -Instalacao de estandes (stands) para feiras e eventos

Necucao de trabalhos de carpintana em obras -• ExecucaO de trabalhos de carpintaria em residencias, lojas e etc • -..y'os ou diviserias de qualquer material, colocacao cu instnia0o

Paredes e divisorias em dry wall, execucac de instalacao de portas, janelas, adueias. alisares marcos e ;irvc,S

•-por unidade especializada ;- Stands para feiras, montagem de --Instalacao de stands para feiras - Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade eaf do

- Trabathes em madeira em interiores: tetos, divisorias, armarios •-• etc., execucao de

Compreende

- a impermeabilizacao em edificios e outras obras de engenhar'a - a instalacao de esquadrias de metal, madeira dualqueF oatro aa7,; realizada pela unidade fabricante - mstalacao de portas, janelas, alisares de portas e ianelas. cozalhas equIparnentos pare loias eomerciais e similares, eu madeira a oz,trz.)s c!.aana

Lsi 41k.iCtU:"..7 IC U: IL.C11 Ile

- A execi.kao de trabaihos em madeira em interiores, quando nao reaozada pelF

• fabricante - os servicos de acabamento em gesso e estuque 0118 - os servicos de pintura, interior e exterior, em edificagoes de quaiquerl.li:.: - os servicos de pintura em obras de engenharia civil

a colocacao de revestimentos de ceramica, azulejo, marmore, granito, pedras e materials em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificace:es - a colocacao de tacos, carpetes e outros materials de revestimento de pisos

- a calafetagem, raspagem, polimento e aplicacao de resinas em pisos - a colocacao de papeis de parede

os servicos de chapisco, emboco e reboco - a instalacao.de toldos e persianas

a instalagao de piscinas pre-fabricadas, quando nao realizada peia unioade fabricar.te

- a colocagao de vidros, cristais e espeihos - outras ativiciades de acabamento em edificagOes, nao especificadas anteriorniente - a instalagao ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Nao compreende - a instalagao de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidacie '2.bmarite (16.22-6) - a instalagao de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabric.:arte - a sinalizacao corn pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1) - a sina!izacao corn pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8) - as obras de alvenaria (43.99-1) - a iimpeza especializada de exteriores de edificios (43.99-1) - os servicos de limpeza de fachada, corn jateamento de areia e sernelhante143.99-1) - a atividade de decoracao de interiores (74.10-2) =a limpeza geral de interiores de edificios e outras estruturas (81.21-4)

rar por tipo

Permitido

!;;-tpeditivo

Concomitantemente permitido e impeditivo

•

Pagina 1 de 12

1 (3\

f •


NIRE: 41600516869

5a

Motivos: a) Alteractio do Endereco da Matriz; b) Alteracao do Objeto Social da Matriz; c) Consolidacao Contratual e posteriores alteracties.

• CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, major, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a RUA CHILE, N° 51, SALA 05, BAIRRO CENTRO, CEP 85.825-000, Cidade de SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessio do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei n° 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar o Ato Constitutivo da EIRELI, conforme as clausulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA: A sede da empresa fica transferida para a Rua Nhambiquaras,

• n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.

CLAUSULA SEGUNDA: 0 ramo de atividade da Matriz que era: COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; FABRICACAO DE TOLDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE TECIDOS; FABRICACAO DE ETIQUETAS ADESIVAS DE PAPEL, IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE PAPEL NAO ADESIVAS (TAG), IMPRESSAS OU NAO; FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE ESCRITORIO; FABRICACAO DE

Espaco Reservado Exelusivamente a .Junta Comercial

A validado deste documento, se impress°, fica sujeito A comprovac&o de sua autenticidade nos respectiv 4: 'Portais. Informando sous respectivos c6digos de verificagito

Pagina 2 de 12

0 0086 2


NIRE: 41600516869

5a

ETIQUETAS E ROTULOS IMPRESSOS EM SUPORTE DE PLASTICO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE PAPEL (BOBINA) NAO ASSOCIADO A GRAFICA OU A IMPRESSAO; FABRICACAO DE CARTOES E ETIQUETAS DE ACIONAMENTO POR APROXIMACAO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: JORNAIS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: LIVROS, REVISTAS E PUBLICACOES PERIODICAS; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: TALOES DE CHEQUE, RECIBOS FISCAIS, CAUTELA E MATERIAIS DE SEGURANCA; IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO; IMPRESSAO SOB ENCOMENDA GRAFICA: CARTAZES, PROSPECTOS, CALENDARIOS, ENCARTES E IMPRESSOS DE PUBLICIDADE, CARDAPIOS, DIPLOMAS, CONVITES, MATERIAIS PARA

• ESCRITORIO E MATERIAL ESCOLAR; FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES; FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO; FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL, GRADES DE PROTECAO; PRODUCAO DE ARTEFATOS DE FUNILARIA; SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTOS EM METAIS; SERVICOS DE CONFECCAO DE AR1VIACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO; SERVICO DE CORTE E DOBRA DE METAIS; FABRICACAO DE ETIQUETAS DE METAL; FABRICACAO DE GUILHOTINAS PARA INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE PICOTADEIRAS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DE PECAS E ACESSORIOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA; FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS; FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS COMPLETOS, COM ILUMINACAO FLUORESCENTE E A GAS NEON; MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; SERVICO DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS; PERFURACOES E SONDAGENS; INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA; INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS; INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO;

• INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS; OBRAS DE ALVENARIA; SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES; COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO; COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES; COMERCIO

Espaco Resersado Exclusivamente a Junta Comercial

A validade deete document°, se impresso, fica sujeito b comprovacao de sue autenticidade nos respectivos porta Informando seus respectivos cddigos de verificacao

008`i

5a

Pa ina 3 de 12

3


NIRE: 41600516869

ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA; COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS; COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS; COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E VERNIZES; COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS; COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS; COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO

• EM PRODUTOS INTERMEDIARIOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS METALICAS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE TECIDOS; COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO; COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMERCIO VAREJISTA DE ETIQUETAS DE PAPEL E PLASTICO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMPUTACAO GRAFICA NA PRODUCAO DE FILMES; SERVICOS DE ENGENHARIA; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE MAQUETES; COMPUTACAO GRAFICA PARA A CRIACAO DE PLANTAS HUMANIZADAS; ATIVIDADE DE COMPUTACAO GRAFICA PARA A PUBLICIDADE; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIALS, SEM OPERADOR; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA; REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS

• PERIFERICOS, doravante passa a ser:

CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacilo de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impresses ou nao; fabricaciio

de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao

ondulado para use industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e 'Autos impressos em suporte de plastico;


A validade dente documento, ee impress°, fica aujeito A comprova°Ao de sue autenticidade nos respectivos p tail. Informando sous respectivos codipos de verificacAo

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NIRE: 41600516869

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servieo de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartOes e etiquetas de acionamento por aproximacAo;

1811-3/01 Impressao sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicaelies

periodicas; 1812-1/00 ImpressAo sob encomenda grafica: taloes de cheque, recibos fiscais,

cautela e materiais de seguranea; 1813-0/01 Impressito de material para uso publicitario 1813-0/99 ImpressAo sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,


2091-6/00 Fabricaeao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricaeao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricaeao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricaeao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Produefio de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servieos de confeceao de armacties metalicas para a construe-do; 2599-3/99 Fabricaeao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricaeao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manuteneao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indfistria

grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servieo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 PerfuraeOes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manuteneao eletrica; 4322-3/01 InstalaeOes hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificaeao e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos

automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessorios para uso profissional e de

seguranea do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escritorio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures;

Espaco Reservado Exelusivamente a Junta Comercial

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NIRE: 41600516869

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4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservactio domiciliar;

4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico;

4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de miquinas e equipamentos para uso industrial,

partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materiais de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidenargicos e metaltirgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio


4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materiais de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de

audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de maveis; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de



para a criacdo de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem

operador;


A validade depte documento, se impresso, fica sujeito 3 comprovagAo de sue autenticidade nos respectivos po tais. Informando sews respectivos c6digos de verificaggo

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NIRE: 41600516869

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8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacAo grafica.

CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDACAO DO ATO CONSTITUTIVO: Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:

C F ANTONELLI EIRELI CNPJ: 26.671.089/0001-01

NIRE: 41600516869

CONSOLIDACAO DE ATO CONSTITUTIVO

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI, brasileiro, nascido no dia 26 de fevereiro de 1997, natural da Cidade de Cascavel, Estado do Parana, solteiro, maior, empresario, inscrito no CPF: 005.319.079-37, portador da Carteira de Identidade RG n° 8168787-0 SSP/PR, expedida no dia 17 de marco de 2010, residente e domiciliado a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que gira sob o nome comercial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, corn Ato Constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Parana sob n.° 41600516869, por despacho da sessao do dia 06 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ sob n° 26.671.089/0001-01, que sera regida pelo Codigo Civil Lei n°. 10.406/2002, de acordo com as seguintes clausulas:

CLAUSULA PRIMEIRA: A empresa gira sob o nome empresarial de "C F ANTONELLI EIRELI", estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana.

CLAUSULA SEGUNDA: 0 capital social é de RS 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), dividido em 200.000 (Duzentas Mil) quotas, de R$ 1,00 (Urn Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do Pais.

TITULAR % QUOTAS VALOR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI 100 200.000 200.000,00


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NIRE: 41600516869

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CLAUSULA TERCEIRA: A EIRELI tern por objeto social o ramo de atividade:

CNAE ATIVIDADES 1354-5/00 Fabricacao de toldos, fabricacao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00 Fabricacao de etiquetas adesivas de papel, impressas ou nal); fabricacao

de etiquetas de papel nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02 Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao

ondulado para uso industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00 Fabricacao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico;

servico de corte e dobra de papel (bobina) nao associado a grafica ou a impressao; fabricacao de cartoes e etiquetas de acionamento por aproximacao;

1811-3/01 Impressao sob encomenda grafica: jornais; 1811-3/02 Impressao sob encomenda grafica: livros, revistas e publicacoes

peri6dicas; 1812-1/00 Impressao sob encomenda grafica: talOes de cheque, recibos fiscais,

cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01 Impressao de material para uso publicitario 1813-0/99 Impressao sob encomenda grafica: cartazes, prospectos, calendarios,


2091-6/00 Fabricacao de adesivos e selantes; 2319-2/00 Fabricacao de artigos de vidro; 2511-0/00 Fabricacao de estruturas metalicas; 2512-8/00 Fabricacao de esquadrias de metal, grades de protecao; 2532-2/01 Producao de artefatos de funilaria; 2599-3/01 Servicos de confeccao de armacoes metalicas para a construcao; 2599-3/99 Fabricacao de etiquetas de metal; 3299-0/03 Fabricacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a indastria

grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Servico de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 Instalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 Instalacties hidraulicas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, diviserias e armarios embutidos;

Espayo Reservado Exclusivamente a Junta Comercial

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NIRE: 41600516869

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4399-1/03 Obras de alvenaria; 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificacAo e polimento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pecas e acessorios novos para veiculos


seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comercio atacadista de artigos de escriterio e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOveis e artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservacao

domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e

domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista de equipamentos de informatica; 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial,

partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores e granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrais; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6/99 Comercio atacadista de materials de construcao; 4685-1/00 Comercio atacadista de produtos sidertirgicos e metalurgicos; 4686-9/02 Comercio atacadista de embalagens; 4689-3-99 Comercio atacadista especializado em produtos intermediarios; comercio


4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comercio varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comercio varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de

audio e video; 4754-7/01 Comercio varejista de !novels; 4759-8/01 Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas e persianas; 4759-8/99 Comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelaria; comercio varejista de


A validade dente document*, is impress°, fica mujeito l comprovacio de ■ua autenticidado nom rempe tivos Informando sous rempectivos codigom de verificaolo

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NIRE: 41600516869



para a criacao de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computacao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem

operador; 8130-3/00 Atividades paisagisticas; 8299-7/99 Servicos de computacao grafica.

CLAUSULA QUARTA: A EIRELI iniciou suas atividades em 24 de novembro 2016 e seu prazo de duracao é por tempo indeterminado.

CLAUSULA QUINTA: A responsabilidade do titular é limitada ao capital Integralizado da empresa que sera regida pelo regime Juridico da Empresa Limitada e Supletivamente pela Lei da Sociedade Anonima.

CLAUSULA SEXTA: A administracao da EIRELI cabers ao Titular CHARLYS FREDERICO ANTONELLI dispensado de caucao, a quem cabers dentre outras atribuicifies, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI, sendo a responsabilidade do titular limitada ao capital Integralizado.

PARAGRAFO PRIMEIRO: 0 titular podera fixar uma retirada mensal, "a titulo de pro labore", observadas as disposicoes regulamentares pertinentes.

PARAGRAFO SEGUNDO: Faculta-se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da EIRELI, devendo ser especificado no instrumento de mandato, os atos e operacoes que poderao praticar e a duracao do mandato, que no caso de mandato judicial, podera ser por prazo indeterminado.

PARAGRAFO TERCEIRO: Poderao ser designados administradores nao titulares, na forma prevista no art° 1.061 da lei 10.406/2002.

CLAUSULA SETIMA: Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo nao participa de nenhuma outra empresa, ou pessoa juridica dessa modalidade.

Esparo Reservado Eselusivamente a Junta Comercial

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NIRE: 41600516869

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CLAUSULA OITAVA: 0 termino de cada exercicio social sera encerrado em 31 de dezembro do ano civil, corn a apuracao do balaneo patrimonial e resultado economic° do ano fiscal, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apuradas.

CLAUSULA NONA: Nos quatro meses seguintes ao termini) do exercicio social, o empresario deliberara sobre as contas e designard administrador quando for o caso.

CLAUSULA DECIMA: A EIRELI podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteracao do ato constitutivo, devidamente assinada pelo titular da empresa.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: A EIRELI possui uma filial estabelecida a Rua Nhambiquaras, n.° 1469, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-050, Cidade de Cascavel, Estado do Parana, inscrita no CNPJ: 26.671.089/0002-92 e Nire: 41901712861, que possui um destaque de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) do Capital Social da EIRELI, para fins fiscais.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: Falecendo ou interditado o Titular da EIRELI, a empresa continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolueao, verificada em balanco especialmente levantado.

PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos em que a EIRELI se resolva em relacao a seu titular.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: 0 Administrador Titular declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de exercer a administracao da EIRELI, por lei especial, ou em virtude de condenacao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou suborno, concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra

• o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relacoes de consumo, fe pablica, ou a propriedade. (Artigo 1.011 § 1°, CC/2002).

CLAUSULA DECIMA QUARTA: A EIRELI declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.

CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, com exclusio de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigacOes resultantes deste contrato.


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NIRE: 41600516869

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E por estar assim justo de decidido, lavra, data e assina o presente instrumento particular de alteracao de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, elaborado em via Unica, para que valha na melhor forma do direito, sendo destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Parana, obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.

Cascavel/PR 16 de agosto de 2019.

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Titular da EIRELI


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MINISTERIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratizacao, Gestao e Governo Digital

Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e integragao

ASSINATURA ELETRONICA

Certificamos que o ato da empresa C F ANTONELLI EIRELI , consta assinado digitalmente por:

Identificacao do(s) Assinante(s)

CPF/CNPJ Nome

00531907937 CHARLYS FREDERICO ANTONELLI

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 23/08/2019 19:14 SOB N° 20194686663. PROTOCOLO: 194686663 DE 22/08/2019. C6DIGO DE VERIFICAgA0 11903966020. NIRE: 41600516869. C F ANTONELLI EIRELI

LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO-GBRAL


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SECRETARIA'DA"MICRO E PEQUENNEMPRESV DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAcA0


Prefelturo Municipal de Capane a c;artifico que este document° 6 cooks

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ieborah Dall'Asta K rges Relator°

Mat- 18402-0

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CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 002 Certlficamos qua as informacoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerclal a sao vigentes na data da sua expecligao. Nome Empresarial C F ANTONELLI EIRELI


Numero de Identificacao do Reglstro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)

41 6 0051686-9

Data de Inicio de Atividade

24/11/2016


26.671.089/0001-01 06/12/2016

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Nhambiquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050

Objeto 1354-5/00Fabricagao de toldos, fabricagao de etiquetas de tecidos; 1359-6/00Fabricacao de etiquetas adesivas de papal, impressas ou nao; fabricagao de etiquetas de papal nao adesivas (tag), impressas ou nao; 1741-9/02Fabricacao de produtos de papal, cartollna, papal cartao e papelao ondulado para uso industrial, comercial e de escriterio; 1749-4/00FabrIcagao de etiquetas e rotulos impressos em suporte de plastico; servigo de torte a dobra de papal (bobina) nao assoclado a grafica ou a Impressao; fabricacao de cartaes a etiquotas de aclonamento por aproximagao; 1811-3/011mpressao sob encomenda gra jornals; 1811-3/02Impressao sob encomenda gra livros, revistas a publicagaes periedicas; 1812-1/00Impressao sob encomenda gra talaes de cheque, recibos fiscais, cautela e materiais de seguranca; 1813-0/01Impressao de material para uso publicitario 1813-0/991mpressao sob encomenda gra cartazes, prospectos, calendarios, encartes elmpressos de publicidade, cardapios, diplomas, convites, materiais para escriterio e material escolar; 2091-6/00Fabricagao de adesivos e selantes; 2319-2/00Fabricagao de artigos de vidro; 2511-0100FabrIcacao de estruturas metalicas; 2512-8/00Fabricagao de esquadrias de metal, grades de protegao; 2532-2/01Producao de artefatos de funllarla; 2599-3/01Servigos de confecgao de armagoes metalicas para a construgao; 2599-3/99Fabricagao de etiquetas de metal; 3299-0/03FabrIcacao de letras, letreiros e placas; 3314-7/99 Manutengao e reparagao de maquinas e aparelhos para a 'nth:Istria grafica executada por unidade especializada; 4292-8/01 Sark/Igo de montagem de estruturas metalicas; 4312-6/00 Perfuracoes e sondagens; 4321-5/00 lnstalacao e manutencao eletrica; 4322-3/01 InstalagOes hidraullcas, sanitarias e de gas; 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos; 4399-1/03 Obras de alvenaria; 4620-0/06 Servicos de lavagem, lubrificacao a pollmento de veiculos automotores; 4530-7/01 Comercio por atacado de pegas e acessorios novos para veiculos automotores; 4642-7/02 Comercio atacadista de roupas e acessdrios para uso profissional e de seguranca do trabalho; 4647-8/01 Comerclo atacadista de artigos de ascribed° e de papelaria; 4649-4/04 Comercio atacadista de mOvels a artigos de colchoaria; 4649-4/06 Comercio atacadista de lustres, luminarias e abajures; 4649-4/08 Comerclo atacadista de produtos de higlene, limpeza e conservacao domiciliar; 4649-4/99 Comercio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal a domestico; 4651-6/01 Comercio atacadista do equipamentos de informatica; 4663-0/00 Com6rcio atacadista de maquinas e equipamentos para uso Industrial, partes e pecas; 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos derivados; 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas; 4679-6/01 Comercio atacadista de tintas e vernizes; 4679-6/02 Comercio atacadista de marmores a granitos; 4679-6/03 Comercio atacadista de vidros, espelhos e vitrals; 4679-6/04 Comercio atacadista especializado de materiais de construcao; 4679-6 9 Comercio atac dIsfa de materials de construcao; 4Q A isValla--produtos sidenargicos metalurgicos; 46;/02Com rcio atacadista de embalagens;

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SECRETARIATiAMICRO E PEQUENNIMPRESA DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRACAO


Continuacao CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 002/ 002. Certificamos qua as informacoes abaixo constam dos documentos arqulvados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedigao. Nome Empresarial ( C F ANTONELLI EIRELI 0 ‘1) 17/ 0 9 dc Natureza Juridica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

Lf

NUmero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

41 6 0051686-9

CNPJ

26.671.089/0001-01

4689-3-99 Comercio atacadista especlalizado em produtos intermedlarlos; comercio atacadista de etlquetas metalicas; comercio atacadista de etiquetas de tecidos; comerclo atacadlsta de etlquetas de papal e plastico; 4743-1/00 Comercio varejista de vidros; 4744-0/99 Comerclo varejista de materials de construcao; 4753-9/00 Comerclo varejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio a video; 4754-7/01Comerclo varejista de move's; 4759-8/01Comarcio varejlsta de artigos de tapegaria, cortinas a persianas; 4759-8/99 Comercio varejlsta de artigos de use pessoal e domOstico; 4761-0/03 Comercio varejista de artigos de papelarla; comercio varejista de etiquetas de papal e plastico; 4763-6/02 Comercio varejista de artigos esportivos; 4772-5/00Comercio varejista de cosmaticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 7119-7/03 Computagao grafica para a criacao de maquetes; computagao grafica para a crlagao de plantas humanizadas; 7319-0/99 Atividade de computagao grafica para a publicidade; 7739-0/99 Aluguel de maquinas e equipamentos comerciais e industrials, sem operador; 8130-3/00 Atividades palsagisticas; 8299-7/99 Servigos de computagao grafica. ll



Mlcroempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lel n° 123/2006)

Microempresa

Prazo de Duracao

lndeterminado

Titular InIcio do Termlno do Nome/CPF Administrador Mandato Mandato

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI Sim 24/11/2016 XXXXXXXXXX 005.319.079-37

Ultimo ArquIvamento

Data: 23/08/2019 Niimero; 20194686663 Situacao

REGISTRO ATIVO

Ato: ALTERACAO —Status

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO

Filial(ais) nesta Unldade da Federacao ou fora dela

1 - NIRE: 41 9 0171286-1 CNPJ: 26.671.089/0002792

Endereco Completo (Logradouro, N° e Complement°, Bairro, Cidadeel:‘, CEP, Pals)

RUA Nhamblquaras, 1469, Santa Cruz, CASCAVEL, PR, 85.806-050, BRASIL

XXXXXXXXXXXXXXXXXX

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CASCAVEL - P,,R4. 14 de outubro de 2019

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Jeborah Dall'Asta Kragei RelatOra

Mat; 18402.0

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S ALBERTO DORIGON CA

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS

SUDOESTE LTDA - ME 0100


CNPJ: 79.038.774/0001-61


ANEXO I

DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS

DE HABILITA00



Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Cntro

85.760-000 - Capanema - PR.


Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaramos que, nos termos do art. 42, VII,

da Lei n.2 10.520/2002, a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

cumpre plenamente os requisitos de habilita(ao para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019, cujo

objeto é a AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO,

DESTINADO AO USO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE

CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, conforme descricAo

constante no Edital.


RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00

Socio Administrador

DATA DE NASCIMENTO: 28/10/196.4

VALIDA EM TODO 0 TERRITORIO NACIONAL

REGISTRO GERAL: 3.633.183-6 DATA DE EXPEDIOAO:21/07/2016

NOME: CARLOS ALBERTO DORIGON

FILIACAO: GOSMA DORIGON

LOURDES ZANCAN DORIGON

NATUFtALIDADE. CAPANEMA/PR

7t2Mt VONORE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAKA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO PARANA

RG: 3.633.183-6

DOC. ORIGEM: COMARCA=SANTO ANTONIO/PR, CAPANEMA

C.NASC=7588, LIVRO=8A, FOLHA=47

011

3H10

1:1V

03

10

d

.11571:5"'

CPF' 518.556.239-00

'CURITIBA/PR

IIPR IIP

P

R HP! I

TM

PP ' R "APR

I

16116ITFTIN,1 iPa' P 15,F

4 MARCUS VIM A COIITA MICHILOTTO

"6.6"6" PROIBIDO MAST IFICAR ASSINATURA DOURETOR LEI Na :116 DE 29/08/83;4 ASSINATURA DO TITULAR aNEVia. CIfRTEIRADEIDEP,TIDADE

a

• Preleltura Municipal

de Gape Celtic° que este document° 6 cOp

eta

col

do original. epanema.

•

•



CNPJ: 79.038.774/0001-61


ANEXO IV

DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penal da lei, sem prejuizo das sangOes e multas previstas neste

ato convocatorio, que a empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE

LTDA, CNPJ n° 79.038.774/0001-61 é microempresa ou empresa de pequeno

porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de

14 de dezembro de 2006, e alteracOes, cujos termos declaro conhecer na

integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio

de desempate no procedimento licitatOrio do Pregao Presencial n° 99/2019,



• CARLOS ALBERTO DORIGON

RG: 3.633.183-6 SSP/PR CPF: 518.556.239-00

Socio Administrador

140.000,00 SOCIO

60.000,00 SOCIO

LEANDRO MA COS RAYSEL BISCA SECR. TARIO GERAL

,30k -,,,crmm-.0Z..., _-,-.1=,-......w,,.. -.....-,,,,,,11:1Mai,_ -.1V3VX --...........regM0..-

13;i44 %---..._ A-V 4' - '...4:fi------943.16$4610544559.4 455044)1004.442;fofoN0555s):44,0,4,idnAtill,649;969,452;*2$045590,01,m40%;509400,4040,10,44,405.4,4060

4,41100,40; ;52-,1%;00.01;firA,

_.,-- , ,..— —,_ , $661 me. -0. n I 01 4 Mi: .•

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...-:* .x.-., 4., ..-..

'',--

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paqina: 001/ 001 Certificamos que as informacties abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comerci ao vigentes na data da sua expedicao.

Nome Empresarial MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME

Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

9

r

4

SECRETA, RIA1D#MICRO, EMEQUESIA- EMPRESA E PA RTAM NECND E REG I STRO EM R E SA R 11' NTE6 RAGA

- JUNTAtCOMERCIAL DORARA • .

0103

Numero de Identificacao do Registro de CNPJ Empresas - NIRE (Sede)

41 2 0070208-8

Data de Mick, de Atividade

16/10/1985


79.038.774/0001-61 16/10/1985

Endereco Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA PADRE CIRILO, 2020, CENTRO, CAPANEMA, PR, 85.760-000

Objeto Social FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTI OS DE QUALQUER MATERIAL; REPARAgA0 DE ARTIGOS DO MOBILIARIO.

Prazo de Duracao Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

(Lei n° 123/2006)



Indeterminado Microempresa

Secios/Participacao no Capital/Especie de Socio/AdmInIstrador/Termino do Mandato Nome/CPF ou CNPJ Partici:380o no capital (R$) Especie de S6cio

CARLOS ALBERTO DORIGON 518.556.239-00

JOE RAFAEL MULLER DORIGON 066.131.909-18

Ultimo Arquivamento

Data: 01/12/2015 NOmero: 20157425860

Ato: ALTERACAO

Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARI

CAPANEMA - PR 8 de outubro de 2019 19/674176-9

Termino do Administrador Mandato

Administrador XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Situagao

REGISTRO ATIVO

Status

XXXXXXXXXXXXXXXXXX

II II

( Motel

Re: 3.483.294.4439

-• 1. ' ; •

vii

••

6* 018 P, " el ' •• 9 ;9;0401 lnA eM0101/.04W t ka Ye0 ;I" -

ii #404,080.3 y 0052/0401)s ,0,0vatoh kol Y 1 ,40$40sOtoat,.?/o44`dio.41$10111110 ANWNOT1/- TT,,TNW,ITVTYTW /TY MINT/ re

ecoa 039 r1 -octet c,e9

f.

.111111MAIMININ JUNTA COmSRCIAL

00 PARANA


CERT/FICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N° 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CODIGO DE VERIFICA?i0: PR157425860. NIRE, 41200702088. MESUM HOVELS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

LiberSad Bogus SECRETARIA GERAL


A validade deste document°, se impress°, Lica sujeito a comprovacRo de sua autencidade nos rasp Informando seus respectivos c6digos de verificacEo

tivo

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME F113 10:x

CNPJ: 79.038.774/0001-61 QUARTA ALTERAcA0 DO CONTRATO SOCIAL

CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n, centro CapanemalPR, CEP 85.760-000. JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989, natural de Capanema/PR, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado a Rua Padre Cirilo s/n Capanema Parana, Onicos socios da empresa MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME, corn sede em Capanema PR, a Rua Padre Cirilo, s/n°, centro, CEP 85750-000, corn contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Parana NIRE 41200702088 por despacho em sessao de 16/10/1985 e Ultima alteracao arquivado sob n° 20131779141 por despacho em sessao de 03/04/2013 inscrita no CNPJ n° 79038774/0001-61 resolvem alterar e consolidar o contrato social e alteracoes no seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o ramo de atividades da empresa para: CNAE 3101-2/00 Fabricacao de MOveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comercio Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparacao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalacao de Portas, Janelas, Tetos, Divisarias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterado o endereco da sociedade para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: Fica alterado o enderego do sock) Carlos Alberto Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUARTA: Fica alterado o endereco do socio Joe Rafael Muller Dorigon para Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA QUINTA: DA CONSOLIDACAO DO CONTRATO: A vista da modificagao ora ajustada, os sOcios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as clausulas e condigoes contidas no contrato primitivo e alteracoes passando a ter a seguinte redagao:

CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA- ME

CNPJ/MF 79.038.774/0001-61 NIRE: 41200702088

CARLOS ALBERTO DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 28/10/1964, '\\N natural de Capanema/PR, portador do CPF 518.556.239-00 e RG 3.633.183-6 SSP/PR

residente e domiciliado a Rua Pernambuco 1020, Centro, CapanemalPR, CEP 85.760-000. \ JOE RAFAEL MULLER DORIGON, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 30/01/1989,

natural de Capanema-Pr, portador do CPF 066.131.909-18 e RG 9.577.647-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco 1020, Centro, Capanema/PR.



CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME. CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade tern sua sede para Rua Padre Cirilo 2020, Centro, Capanema/PR, CEP 85760-000. CLAUSULA TERCEIRA: 0 ramo de atividades da sociedade é: CNAE 3101-2/00 Fabricagao de Moveis corn Predominancia de Madeira; CNAE 4754-7/01 Comercio Varejista de Moveis; CNAE 4744-0/02 Comet-do Varejista de Madeira e Artefatos; CNAE 9529-1/05 Reparagao de Artigos do Mobiliario; CNAE 4330-4/02 Instalagao de Portas, Janelas, Tetos, Divisorias e Armarios Embutidos de Qualquer Material. CLAUSULA QUARTA: 0 Capital Social e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) divididos em 200.000 (duzentas mil) quotas totalmente integralizadas de valor nominal de R$ 1,00 (urn real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do Pais neste ato e ficam assim subscritas: SOCIOS )̀/0 QUOTAS CAPITAL R$ CARLOS ALBERTO DORIGON 70 140.000 140.000,00 JOE RAFAEL MULLER DORIGON 30 60.000 60.000,00 TOTAL 100 200.000 200.000,00 CLAUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01.11.1985 e seu prazo de duragao e indeterminado. CLAUSULA SEXTA: As quotas sao indivisiveis e nao poderao ser cedidas ou transferidas terceiros sem o consentimento dos outros socios, a quem fica assegurada, em igualdade de condigOes e prego direito de preferencia para a sua aquisigao se postas a venda, formalizando, se realizada a cessao delas, a alteragao contratual pertinente. CLAUSULA SETIMA: A responsabilidade de cada sock) e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizagao do capital social. CLAUSULA OITAVA: A administragao da sociedade cabe ao sOcio CARLOS ALBERTO DORIGON, individualmente, corn os poderes e atribuigoes de administrador, autorizado ao use do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigagoes seja em favor de quaisquer quotistas ou de terceiros, bem como onerar e alienar bens imoveis da sociedade, sem autorizacao do outro sock). CLAUSULA NONA: 0 administrador declara sob as penas da lei de que nao esta impedido de exercer a administragao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenagao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos; ou por crime falimentar, de prevaricagao, peita ou suborno,

I\ concussao, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relagoes de consumo, fe publica, ou a propriedade. CLAUSULA DECIMA: Ao termino de cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administragao, procedendo a elaboragao do inventario, do balango patrimonial e do balango de resultado economic°, cabendo aos sOcios, na proporgao de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.


•

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB ST' 20157425860 PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CoDIGO DE VERIFICACKO: PR157425860. ',TIRE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA



A validade deste documeuto, se impresso, flea sujeito a comprovacao de sua autencidade nos respectivos?or Informendo seus respectivos codigos de verificacao

limormisk.omemel JUNTA COMERCIAL

DO PARANA I

6. is 16:13:52 hora

sz I • Escrevente

Capanems•P 26 do nov


MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA ME F'33 CNPJ: 79.038.774/0001-61

QUARTA ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL 001 0 6

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Nos quatro meses seguintes ao termino do exercicio social, os socios deliberarao sabre as contas e designarao administrador quando for o caso. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: A sociedade podera a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, mediante alteragao contratual assinada por todos os socios. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: Os socios poderao de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposigees regulamentares pertinentes. CLAUSULA DECIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer s6cio, a sociedade continuara suas atividades corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes ou do s6cio remanescente, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situa9ao patrimonial da sociedade, a data da resolugao, verificada em balango especialmente levantado. PARAGRAFO UNICO: 0 mesmo procedimento sera adotado em outros casos que a sociedade se resolva em relacao a seus socios. CLAUSULA DECIMA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de Capanema-PR, para o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigacOes resultantes deste contrato. E, por assim estarem justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 01 via.

Capanema-PR, 10 de outubro de 2015. Ah1 'OS

.127

Dorigon

Joe. Rafael Muller Dorigon SocidAdministrador

Sado SERVICONCYFARIALDECWPMEW.

A!;:,•:.nr. 1332 - C1apF.Tmrr.:-) - =Ti - Sr•71V: a (46) 3552-2.7- :

Selo Digital N°Isk6S.042,13.AezqN. Controls: TX0ab.18ED Consult• •ss• solo em http:Wunarp pn corn br

Reconheso por SEMELHANcA as assinaturas Indlcadas de CARLOS ALBERTA 00FUGON s JOE RAFAEL LLER DORIGONdo due dou

CERTIFICO 0 REGISTRO EM 01/12/2015 10:34 SOB N° 20157425860. PROTOCOLO: 157425860 DE 01/12/2015. CODIGO DE VERIFICACAO: PR157425860. NIKE: 41200702088. MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA



11 1 JUNTA COmERCIAL DO PARANA:

A validade deste documento, se impresso, flea sujeito a comprovacRo de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos codigos de verificacao

401_07 CREDENCIAMENTO DA EMPRESA

VIDRAcARIA SCA EIRELI

0103

SOLAR VIOR A AR

ANEXO I



Avenida Pedro Viriato Parigotde Souza, 1 80 — Centro 85.760-000 — Capanema — PR.

( REF. PREGAO PRESENCIAL 14.999/2019

• Sr. Pregoeiro,

1

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2 10.520/2002, a

empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI — CNPJ. 31.797.544/0001-50 cumpre plenamente os

requisitos de habilita0o para o PREGAO PRESENCIAL N. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcAO

E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS

INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO

PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descricao constante no Edital.


•

14.P 0 ILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSK

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30... RG. 10.143.237-8

• cp,scki"


7 0

SOLAR

ANEXO IV

DECLARA00 DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sangoes e multas previstas neste ato

convocatorio, que a empresa — VIDRACARIA SCA EIRELI, CNPJ n° 31.797.544/0001-50 é • MICROEPRESA ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei

Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e alteragOes, cujos termos declaro

conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia como criterio

de desempate no procedimento licitatorio do Preg5o Presencial n° 99/2019, realizado pelo

Municipio de Capanema — PR.


• FAN\

°°1\-Yjc) 909b

I\ k°)169

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\s/6\11).0 -

VIDRAcARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 1E: 90795334.30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

)(A. ( Nevicts_

S yILA CRISTINA A

c

LVES PEREIRA CHQE

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8

sso GP

CASCAVEL, 28 DE OUTUBRO DE 2019

P AEIL CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8

0

4 4 I 0

SOLA A P

ANEXO II

PROCURACAO PARA CREDENCIAMENTO(*)

Por este instrumento particular de Procuracao, a VIDRAcARIA SCA EIRELI, corn sede na RUA

CLOVIS BEVILAQUA, 169 — CEP. 85.816-230 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR,

inscrita no CNPJ/MF sob n.2 .31.797.544/0001-50 e Inscrigao Estadual sob n.2 .90.795.334-30

representada neste ato por seu(s) (qualificacao(oes) do(s) outorgante(s)) Sr(a).SHEILA

CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 10.143.237-8

e CPF n.2. 064.540.499-30, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr. —

EDISSON LUIZ SCHITICOSKI, portador(a) da Cedula de Identidade RG n.2 .4.902.862-8 e CPF

n.2.524.576.569-15, a quern confere(imos) amplos poderes para representar a (VIDRAcARIA SCA EIRELI) perante AO MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR, no que se referir ao presente PREGAO

PRESENCIAL n2. 99/2019 , corn poderes para tomar qualquer decisao durante todas as fases do

PREGAO, inclusive apresentar DECLARAcA0 DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS

DE HABILITACAO, os envelopes PROPOSTA DE PRECOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITAcA0 (N° 02) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s)

etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de

lance(s), negociar a reducao de prey:), desistir expressamente da intenc5o de interpor recurso

administrativo ao final da sess5o, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intencao

de interpor recurso administrativo ao final da sess5o, assinar a ata da sess5o, prestar todos os

esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes

ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procurac5o é velida ate o dia 02 DE NOVEMBRO DE 2019

VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

20 Dficio de Registro Civil 52 Tabelionato le Notas

Elizabete Versori Tabelil Designada

Fone/Fax:(4513224-5420 FVAx9.7fRIN.c-

noH3-Rszai.AF4Fu Consulte o Selo Digital em htte://funareen.com.br ---RECONNE90 e doll fe a firma de SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHESOS ' or SEEL-HAN A. C- cavel-PR7 2019 - Q :45:28h.

Em a verdade

Each Del Novo revente

(96347D)—J

•

•

PARANA MOM

riD/SSON LUIZ SCHITICOM ENTRADE / 0146' . &C.C. /

F KI

902662-9 SE SP

1111,04E

5.

rDATA EMMA° 22/01/2Z9

59543446553 99913919216

L

DATA pasoween

PCPF 4.576.569-1428/05/19671

R* PAULO MEMO SCRITICOSKI MARIA DONIS-SONS scsancoala

to maul-AO) 17/09/1MP

mow* 22/01/2023

CD CSI 00 00 00

rr, •.< >el

1 CAVZ-L, PR yS

15

791

88

82

00 011.1

reteitura Municipal de Capanerrra Certifico clue este document° é copletkel

do original. Capaneme.

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 001

•

• "


??4

...

Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sat, vigentes na data da sua expedigao.

Nome Empresarial 1 , VIDRACARIA SCA EIRELI ._,. 4.


Ntimero de Identiflcagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

41 6 0078009-4

CNPJ

• 31.797.544/0001-50


18/10/2018

-,-,-- Data de Inicio de Atividade

18/10/2018

Endereco Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, Municipio, UF, CEP) RUA Clovis Bevilacqua, 169, Sao Cristovao, CASCAVEL, PR, 85.816-230

Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricagao de esquadrias de aluminio e a Instalagao de portas e janelas.

Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) •

.1(

Capital Integralizado: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)


(Lei n° 123/2006)


Prazo de Duragao

Indeterminado

Titular Nome/CPF AdmInIstrador

Inicio do Termino do Mandato Mandato


Sim 02/10/2018 XXXXXXXXXX

Ultimo Arquivamento

Data: 18/10/2018 Numero: 41600780094


Situagao

REGISTRO ATIVO

Status XXXXXXXXXXXXXXXXXX Evento (s): ATO CONSTITUTIVO

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 2019

III NIN VIII 11111 Ili IIIII IHII 11111

Deborah Dail Krafit. ReisttO1ra

Mats 18402-0

-LSECRETARIAIDA-MICRO EPEQUENA1MF,RESA EPARTAMENTO, D.E.REGISTRO_EMPRESARIALIONTEGRAC,

NWCO NI ERE IA L-D a.PA RATSJA )

:t) P.11A1115:1( 11111 OAS CioRRFE ", ,••

, Ili NACIONAL DE • unttit. lflikiNitGlifRIAL 1)1E-..HABIL • _

Ismaxm CIUSEEER,ALVES =MIRA CHRGOSEI

(OW WAN/604MM 4.540.499-30 23/05/1989] M1100 [ DaYri CHSGOSKI

vAumm 1 wanirmsio 05139905570 21/10/2020 11/02/2011

SIRLEI ALVMS PEREIRA

Ageo5 dil$4) 24012440446 trammasno AWSIUMPIA 00 WWW1011

DE11111N,-Pg(PAJIARIR),

240- A P elt1 ABSONIUM uo.eon00.

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aLSCAVSL, PR

waAuns&W

122 /1.0 /207;1

40113

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U

=TITS= 0 REGISTRO EM 18/10/2018 12:47 SOB M' 41600760094. PROTOCOLO: 185764185 DE 15/10/2018. CODIGO DE VERIPICACAO: 11804400739. MIRE: 41600780094 VIDRACARIA SCA SIR=

L1bertad Bogy. SECRITARIA-GERAL

CURITIBA, 18/10/2018 www.lospriNafAcil.pr.gov.br

JUNTA COJAERCIAL DO PARANA

A validad* lest• docum•nto, •e impre600, ESC* 8001E0 comprovagle de sus autenticidada nos re Informando sous rospoctivos c6digos do vorificacio

Pee vos portais.

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ATO CONSTITUTIVO

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, muckier em 23./05/1989, portadora da Calala de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Stio Crisioveio, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.

Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue:

CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girara sob o name empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, corn sede e fora no Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Silo Crist6w7o, CEP 85.816-230, Cascavel/PR

Pardgrafo Primeiro - A empresa é regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas pars as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.

• Pardgrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criterio de sua titular, abrir ou fechar jiliais em qualquer parte do territoria nacional.

CLAUSULA SEGUNDA - 0 capital da empresa a de R$ 100.000,00 (cern mil reaLs), subscrito e integralizado neste ato, em moeda corrente do pais pela titular.

Paragrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.

CLA USULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial é o Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricactio de esquadrias de aluminio e a Instalactio de portas e janelas.

CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciara suas atividades na data de registro deste instrumento e seu prazo de duraceo é indeterminado.

CLAUSULA QUINTA - A administracao da empresa serer exercida pela titular SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quern caberd, dentre outras atribuicoes. representacdo ativa a passlva, judicial e extrajudicial da empresa.

• Pardgrafo Primeiro - E fctcultada a nomeaceio de administrador (a) ntio titular, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.

Pardgrafo Segundo - E facultado a administradora, constituir procuradores em name do empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.

1/2

011 ;) VIDRACARIA SCA EIRELI

ATO CONSTITUTIVO

CLAUSULA SEXTA 0 exercicio social corresponds ao any civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentacdo do balanco patrimonial e resultado economic° do ano fiscal.

CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empress continuara suers atividades corn Os herdeiros, sucessores e o incapaz. Ndo sendo possivel ou inexistindo interesse destes, a valor de seus haveres sera apurado e liquldado corn base na situaccio patrimonial da empresa, a data da resolucdo, verificada em balanco especialmente levantado.

CLAUSULA OITA VA — A titular declara sob as penas da ler, que ndo ester impedida de exercer a administrczcdo da empresa, por lei especial, ou em virtude de candenacclo criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vele, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricaedo, peita ou suborn°, concussdo, peculato, ou contra a economics popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa do concorrencia, contra as relagdes de consumo, fc prIblica, ou propriedade.

ClAUSULA NONA — A titular declara sob as penas da lei, que ndo participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidade.

CIA USULA DECIMA — A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no candied° de Empresa de Pequeno Porte, nos lermos da Lei Complementar 123/2006 e alleraedes.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o ford da Comarca de Cascavel/PR, pura dirimir quaisquer litigios oriundos do presente cao.

•

•

A titular assina este instrumento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao sett fie! cumprimento. r N'

ft" CA AO 'SO Cascavel/PR, 02 de outubra de 2018.

C A P

• SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI

2/2

CIRTITICO 0 RIGISTRO D4 18/10/2018 12:47 BOB N° 41600710094. RROTOCOLO: 11576416S St 15/10/2016. coSIGO Dt trtn/VicncAO: 11804400739. NIRZ: 41600780094. V/DRACAR/A SCA ZIRELI

JUNTA COMEI DO PAJAMA L/bertad Bogus

SECUTARIA-GZRAL CURITIBA, 11/10/2018

www.empre64:401.1.pc.gov.br

A validadir dilate document°, as impress°, fie& aujoito A comprovacio do sue autont/c1dedo nos rem• c• yolk portals. Informendo sous respoctieos cOdigom do vorificactIo

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Selo A0uX.1.46Ux.taoHC- -va3i.sW113 Consulte o Sela Disital es httP://funarPen. - > br ---

ONNE90

1 22 Oficio de Resistro Civil

So Tabelionato de Notas Elizatete Versori Tabeli3 Desisnada

Fone/Fax:(45)3224-5420

1

CERTIFICO 0 REGISTAD EN 18/10/2018 12:47 SOS N' 41600700094. PROTOCOLO: 185744185 DZ 15/10/2018. C0D1GO DE WAITICACAO: 11804400739. NMI: 41600780094. VIDRACARIA SCA LIR=

Libortad Bogus SZCAZTARIA-CEALL

CUAITIAA, 18/10/2018 Wev.empressfacil.pr.gov .lor

immiaTiowif


A val./delis daste documento, as impresso, fica sujetto i comprovacao de sua autentic1dade nos Informando sous respectivos c6digos de verificacao

P. t1vos portais.

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•

00117 Pesquisa de CNAE

4330-4-02

4330-4/02 instalagao de portas, janelas, tetos, divisdrias e armarioi f

material (Anexo IV)

Anexo knexo IV

Aliquota 450w,-, a 16,85%

Atividade MEI arcinteirc(a) Instalador(a)

Atividades Armarics de cozinhas planejadas quando executada per unidade aeieface-ar4

r“-3

Armarios embutidos quando executada por unidade especializawe - Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixacao de

Manutencao de carpintaria, trabalhos de carpintaria • instalacao ue (quando executada por unidade especializada) !nstalacao de dobradicas. fechaduras, trancas e outras ferrageee e„a aaaja a.ze Tei7,

executada por unidade especializada - instalacao de (quando executada por unidade especiaiizada) es(ear:;,aa.

Esquadrias (chumbamento) na construcao, fixacao de - ;nstalacao de esquadrias de metal, rnadeira, pvc on dualquer executada por unidade especializada

Instalacao de estandes (stands) para feiras e eventos •.‘•r xecuceao de trabalhos de carpintaria ern °bras

ExecucaO de trabalhos de carpintaria em residencias, iojas f._; etc Farros ou divisorias de qualquer material, colocaciao ou instaiac;ao Paredese divisorias em dry wall, execucao de instalacao de portas, janelas, aduelas. alisares , marcos e contrar:

pa unidade especializada Stands pars feiras, montagem de instalacao de stands para feiras

- Trabalhos em madeira em interiores quando executada por uniciaze de

- Traba!hos em madeira em interiores: tetos, divisorias, armerios etc., execug'ao de

Compreende

e a imbermeabilizacao em edificios e outras obras de engenhana aea, - a instalacao de esquadrias de metal, madeira cu qualquei- outro mn• realizada pela unidade fabricante - a ;nstalac.:6o de portas, janelas, alisares de portas e anelas. cozinnas -1das aouioarnentos para !ojas comerciais e sirnilares, em madeira e outras iaeara.

1.11 LICIU Z.7 ICILY.' 11-4:11 Ile

- a execu'cao de trabaihos em madeira em interiores, quando nao :rea0zada • fabricante

- os servigos de acabamento em gesso e estuque os servigos de pintura, interior e exterior, em edificagoes de quaiquer

- os servigos de pintura em obras de engenharia civil -- a colocagao de revestimentos de ceramica, azulejo, marmore, granito, pedras e cy.Aros materials em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de ethficag6es - a colocagao de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de oisos - a calafetagem, raspagem, polimento e aplicagao de resinas em pisos - a colocagao de papeis de parede - Os servigos de chapisco, embogo e reboco - a instalagao .de toldos e persianas - a instalagao de piscinas pre-fabricadas, quando nao realizada peia unmade fabricant

a colocagao de vidros, cristais e espeihos - outras atividades de acabamento em edificagoes, nao especificadas anter,o mente - a instatagao ou montagem de estandes pare feiras e eventos diversos

Nao compreende - a instalagao de esquadrias e forros de madeira, quando reaiizada pela undade fabnoante (16.22-6)

a instalagao de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabric ante - a sinalizagao corn pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1) - a sina!izagao corn pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8) - as obras de alvenaria (43.99-1) - a iimpeza especializada de exteriores de edificios (43.99-1) - os servigos de limpeza de fachada, corn jateamento de areia e sernelhante (43,99-1) - a atividade de decoragao de interiores (74.10-2)

a limpeza geral de interiores de edificios e outras estruturas (81.21-4

.trar pot" tip°

Permitidc

in'tp.editivo

Concomitantemente perrnitido e impeditivo

•

I

01/11/2019

Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral


CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NOMERO DE INSCRIcA0

31.797.544/0001-50 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUAQA0 CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

18/10/2018

NOME EMPRESARIAL


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********

PORTE

EPP

CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

47.43-1-00 - Comercio varejista de vidros

CODIGO E DESCRIcA0 DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS

25.12-8-00 - Fabricacao de esquadrias de metal 43.30-4-02 - Instalagao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material 47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente

CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari

LOGRADOURO

R CLOVIS BEVILACQUA NUMERO

169 COMPLEMENTO

...1 CEP

85.816-230 BAIRRO/DISTRITO

SAO CRISTOVAO MUNICIPIO

CASCAVEL OF

PR

ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFONE

(45) 9974-3838

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) ..*.*

SITUAQA0 CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUAQA0 CADASTRAL

18/10/2018

MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL

SITUA9A0 ESPECIAL ir*******

DATA DA SITUAQA0 ESPECIAL ***Ir.***

Aprovado pela Instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 01/11/2019 as 13:26:04 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1

n

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpycnpkeva/Cnpkeva_Comprovante.asp 1/1

40120 CREDENCIAMENTO DA EMPRESA

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

REPUMLICA FEC3ERATIVA I)("! V.8.41NIS FERIO• OAS C MAIM s

>1-11"*teliKEEXEN1 0 NAC CINAL [It ERANSIILL E-TY2I C4F[T,OLAiLX- N AC ICI NAL 1)1 I 1 AIL II I -,1EL AO

. . . r NOME FABIANO DE MORASS CARDOSO

DOC. IDENTIDADE /ORG. EMISSORAJF 3391697 SSP SC

CPF DATA NASCIMENTO . 025.934.349-881[06/11/1980

FILJAcAO ESMERALDO ANTONIO DOS

PASSOS CARDOSO

ALCIONEI DE MORASS

CARDOSO

PERMISSAO ACCia CAAD

T.HAELA 1 Saingaten MgeM I '

1N. RESISTED 00723674301 1

VALIDADE 31/10/2021 rI HABILITAcA0

20/07/1999

OBSERVKOES A

EAR

ASSIHATURA 00 00/ITPOOR

LOCAL PALHOcA, S.

r DATA DE EMISSAO 12/06/2019-1"

tm. Sandra Mara Pereira 98169745531 Dieters Estodual de NW. SC146203330

SANTA CATARINA PR

OIB

IDO

PL

AS

TIF

ICA

R

tt)

0-p0121

unicr i'relartura Mpal de Capanerna Cartiftco ctue este documento 6 G018681

do origknal. C,.spanema,

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE ITOUPAVA COMARCA DE BLUMENAU - ESTADO DE SANTA CATARINA

TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Bel. 110 OGE GAYA JUNIOR - EscrIvao de Paz

auto, Pad. aaama,rman, SSI1 - It eat,al alanaar3C•CFP09061,003.1,1,1,1713222.5200 • cartorlodayaa arnall.com

7—,

Reconhecimento N° 918832- Re hero por SEMELHANCA a assinatura de: (1)ISABEL XAVIER

CsI Em Testemunho Blumenau/SC, 18 de julho de

da verdade. 19.

MARILZE TRIERW ILER GAYA - Escr az Substitute Emolumentos: $ 3,2 o 1,95 -- Total: R$5.20 Selo Digital Fiscalizacao;-Selo normal FMA12637-MNW1

P4 Slibst '"er

i G 4142.

9

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ;_U.

RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOPUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304

Blumenau,05 de Julho de 2019.

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ

27.340.262/0001-51 e inscrigao estadual n9258289830,por este instrumento particular de

procuragao ,através de seu sock) proprietario ,ISABEL XAVIER nacionalidade BRASILEIRA,

nascida em 08/11/1957, viuva ,empresaria ,CPF: 351.796.869-20 ,carteira de identidade

n2911735,cirgao expedidor SSP —SC,nomeia seu bastante PROCURADOR 0 Sr. FABIANO DE

MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor ,portador da cedula de identidade

n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88,conferindo —Ihe poderes para participar de licitagOes

publicas e privadas nas suas mail diversas modalidades,inclusive formular propostas de lances

verbais ,negociar pregos e demais condigoes ,confessar,transigir,desistir ,firmar compromissos

ou acordos,receber e dar quitag5o ,renunciar ao direito de interpor recurso,requerer vistas de

documentos e propostas,assinar contratos,atas,declaragOes e propostas.Vedado o

substabelecimento.Esta procurag5o e por tempo indeterminado.

Atenciosamente,

t 4 -fp 1 jt..0.6./ty 1 X <31.17Ze'--1

ISABEL XAVIER

RG: 911735

CPF:351.796.869-20

c'tekeOca 0‘.00cs\

C2,920;_a

C,e0co ole este \Pent° e c,bsitem I

a.

0040aVa

Gelacoo

Conan* as •Sesto• ele eta elm sbet.tlar-Jus.br

CNPJ: 27.340.262/0001-51

01/11/2019

Comprovante de Inscrigao e de Situacao Cadastral



NUMERO DE INSCRIQA0 27.340.262/0001-51 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

20/03/2017

NOME EMPRESARIAL VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) VAMBEL INDUSTRIA

PORTE

ME

CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 16.29-3-01 - Fabricacao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis

CODIGO E DESCRIOAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 22.29-3-99 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente 25.99-3-99 - Fabricacao de outros produtos de metal ilk) especificados anteriormente 17.41-9-02 - Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio, exceto formulario continuo 32.99-0-99 - Fabricacao de produtos diversos nao especificados anteriormente

CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresdri

LOGRADOURO R FREDERICO JENSEN

NOMERO

1866 COMPLEMENTO

FUNDOS

CEP 89.066-304

BAIRRO/DISTRITO ITOUPAVAZINHA

MUNICIPIO BLUMENAU

OF

SC

ENDEREQ0 ELETRONICO

0 TELEFONE (47) 3323-6903

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

SITUAQA0 CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAGA0 CADASTRAL

20/03/2017

MOTIVO DE SITUAQA0 CADASTRAL

SITUAQA0 ESPECIAL DATA DA SITUAQA0 ESPECIAL

1 23

Aprovado pela Instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 01/11/2019 as 11:25:09 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

JUCESO 1549 : : . : • • •• •

• • • • . ••" • •

•

St • • •• • • I

40'_24

•

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABIL1DADE LIMITADA


Clausula Nona: Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuara sua atividade corn os herdeiros ou sucessores. NRo sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacAo patrimonial da empresa, a data da resolucdo, verificada em balanco especialrnente levantado.

Clausula Decim a: 0 Administrador declara,sob as penas da lei, qua na-o esta impedido de exercer a administracao da empresa, por lei especial ou em virtude de condensrao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda quo temporariamente, o acesso a cargos pUblicos, ou por crime falimentar, de prevaricacRo, peita ou suborno, concussdo, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relac'des de consumo, fe pUblica ou propriedade.

Clausula Decima Primeira: 0 titular da empress declara, sob as penes da lei, que n0o participa de outra empresa da mestna modalidade.

BLUMENAU, 16 de mama de 2017.

4'44-0

ISABEL XAVIER

CPF: 351.796.869-20 -------

_•,

RECONHECIMENTO. N.: 477075 -- Reconheco

a(s) assInalura(a)por AUTENTICA de: (1)13ABEL XAVIER

Blumensu, 17 do t d de 2017 En, tun.

aSsll

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0

•••

elVAt.)

Emolument.: Rt S • eelo. Selo Dioital d tscaliiaclo, ao E0H57.1111- 825 Conn,a dadoe do eta em, Wolf acjuit.br

om Rit.tO normal

ualquee emend+ ea name sere anielderale mese Indtda de Ahem* au Neighs tra

Maria Eduarda P. da tiObrega TARELIA.0 SLISETITISTO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA V1rt CERTIFICO 0 REGIS-MO EM: 20103/2017 SOB N°: 42600300859

Protocolo: 17/828887-7, DE 20/03/2017

VAHREL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

81700000252758

Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o numero 128036/2019-03 na consulta de processos.

ROBERTA WEBER SECRETARLA GERAL EM EXERC[CIO

2/2 - B

Presidencia da Republica Casa Civil

Medida Provisoria N° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Eu, Conferi e


BLASCO BORGES Bt.: OS Certisign - Autoridade Certificadora Certificado pelo Institute Nacional de Tecnologia de Informatica

Documento Assinado Digitalmente 1 /2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32

Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/certificado

Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC *40, ye

CERTIDAO SIMPLIFICADA Pagina 1 de 1

Certificamos que as informagOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicAo.

Nome Empresarial:



Winer° de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

42 6 0030085-9

CNPJ

27.340.262/0001-51


20/03/2017


20/03/2017

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)

RUA FREDERICO JENSEN. 1866-FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, 89.066-304

Objeto Social

FABRIC/WA° DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTAO E PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.

Capital: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

Capital Integralizado: R$ 95.000,00

OlOVENTA E CINCO MIL REAIS)


(Lei n° 123/2006)

Microempresa

Prado de Duragao

Indeterminado

Titular Nome/CPF Administrador Inicio do Mandato Termino do Mandato

ISABEL XAVIER sim 20/03/2017 XXXXXXXXXX

351.796.869-20

Administrador Nomeado/Termino do Mandato

Nome/CPF Termino do Mandato

ISABEL XAVIER XXXXXXXXXX 351.796.869-20

Ultimo Arquivamento

Data. 20/03/2017 Nt.imero 20178286826

Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

Evento(s):

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

Situagao

REGISTRO ATIVO

Status

XXXXXXXXXXXXX

Florian6polis - SC, quarta-feir 11 de setembro de 2119

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -

BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304

EMPRESA:VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304

TELEFONE: (047)3323-6903 E-MAIL: [email protected]

PREGAO PRESENCIAL N°9912019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR

Data da realiaacao: 01/11/2019

ANEXO I


Local e data


Avenida Pedro Viriato

Parigot de Souza, 1080 —

Centro 85.760-000 —

Capanema — PR.


Sr. Pregoeiro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n.2

10.520/2002, a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ :

27.340.262/0001-51 e inscric5o estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen

n21866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr.

FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal

,portador da cedula de identidade n933.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88 cumpre

plenamente os requisitos de habilitac5o para o PREGAO PRESENCIAL N2. 99/2019 , cujo objeto é a

AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO

DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,

PROCESSO PELO SISTEMA REG ISTRO DE PREcOS, conforme descricao constante no Edital.

• BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

REPRESENTANTE LEGAL

FABIANO DE MORAES CARDOSO

CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -


_7


RUA: FREDERICO JENSEN Ng 1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304


PREGAO PRESENCIAL N°9912019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR

Data da realizacao: 01/11/2019

ANEXO IV

DECLARACAO DE MICROEMPRESA

(em papel preferencialmente timbrado corn raz5o social, CNPJ, enderego completo, enderego eletranico, telefone, fax, corn name

e assinatura do representante legal)

(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC NR 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA,

DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARA00 ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PELA JUNTA COMEROAL DO ESTADO DA SEDE DA LICITANTE).

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato convocatOrio,

que a empress VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,CNPJ n°27.340.262/0001-51

é microempresa , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de

dezembro de 2006, e alteracOes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o

direito de preferencia como criteria de desempate no procedimento licitatorio do Pregao Presencial n° 99/2019,


BLUMENAU , 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

REPRESEN

LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

Certisio • AutoridAde Certification Certilkedo pelo ',Istituto Nacronal de tecnoloyia de Infonnatica


Medida Proviseria N.2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Presidencia do RepUblica .... • • •

Secretaria da Micro e Pequena Emar.nsa • • • • • • • •

Secretarla de Racionalizacdo a Simplificacto

Departamento de Registro Empresarial e Integragao

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JUCESC1553

DECLARAgA0 DE ENQUADRAMENTO DE ME

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI estabelecida na(0) RUA FREDERICO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89066304, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da lei, que se enquadra nas condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.

Codigo do ato: 315

Descricao do Ato: Enquadrarnento MICROEMPRESA

‘4,„g.AE coral ISABEL XAVIER

Pori use oxcluslvo do Junla C0111QICUI

DEFERIOI EM / I do rbglsto 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM:20/03/2017 $OB N. 20178286826 Protocolo: 17/828682-6, DE 20/03/2017

&spread : 42 6 0030085 9 VNIREL EQUIPAKENTO5 PARA ESC/U.1+0RX° EIRELI I ROBERTA WEBER

• SECRETARIA GERAL EM EXERCICio

—RECONHECIMENTO. 477075 — Reeonhego ais) assInatura(s) por AUTENTICA de: (1)ISABEL XAVIER

Blumenau, 17 do friary° de 201

EtnOlUrrientOr RE 1,06 do: RI 1.116 - Selo Digital de FI Selo norms EQ)467113-WK Conflra os d1tfos do 010 em: 1110.4se.jus.br

Itaatrot moat. o. 'Imre IRA woe Wide as adadto,le eon..ha ae 'nod

Maria Eduarda P. da Ndbrega TABELIAD SUBSTTTLITO

Requerimenlo: 81700000252758


q-C43.-cg2 Documento Assinatlo Digital ante 13/09/2019 Junta Comercial de Santa C rina CNPJ: 83.565.648.0001-32

Voce deve instalar o certificaillo da JUC www.jucesc.sc.gov.br/certificado

Logradouro: RUA: FREDERICO JENSEN

Numero: 1866 Complemento: FUNDOS 1Bairro: ITOUPAVAZINHA

UF: SC

Enderego Eletronico:

Municipio: BLUMENAU CEP: 89066304

Telefone: 47 33236903

Data de Inicio de 30/03/2017 Atividade:

Situagao Cadastral Atual: ATIVO

Observagoes:

Regime de Apuragao de ICMS:

Data desta Situagao Cadastral: 30/03/2017

Enquadramento Fiscal:

SIMPLES NACIONAL ME

SINTEGRA/ICMS

Consulta Publica ao Cadastro do Estado de Santa Catarina

Cadastro Atualizado ate: 25/9/ 2019

I Data da Consulta: 25/9/2019

IDENTIFICACAO *

CPF/CNPJ: 27340262000151

Inscrigao 1258289830 Estadual:

Nome/Razao VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Estadual:

ENIIIPECO

INFORMACOES COMPLEMENTARES

Codigo e Descrigao da Atividade Economica Principal :

1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto mOveis

Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrenicos abaixo:

- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NEC a partir de 30/03/2017

Codigo e Descrigao das Atividades Economicas Secundarias :

- 2229399 - Fabricagao de artefatos de material plastic° para outros usos nao especificados anteriormente

- 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente

1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio

- 3299099 - Fabricag5o de produtos diversos nao especificados anteriormente

Observagao: Os dados acima estao baseados em informagoes fornecidas pelo proprio contribuinte cadastrado. Mao valem como certidao de sua efetiva existencia de fato e de direito, nao sao oponiveis Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributaria derivada de operagoes corn ele ajustadas.

Voltar para nova selegao de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado

31/10/2019

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral

Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Juridica e, existindo qualquer divergencia, providencie junto a Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualizacao cadastral.

ESTADO DE SANTA CATARINA , G. err SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ,q.

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

CNPJ/CPF 27.340.262/0001-51

COMPROVANTE DE iNscmcAo ESTADUAL E DE SITUAQA0 CADASTRAL

InIcIo Atividade corn ICMS

30/03/2017

INscRicAo ESTADUAL

258.289.830 NOME EMPRESARIAL


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

VAMBEL INDUSTRIA

CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto maveis

CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 3299099 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 1741902 - Fabricagao de produtos de papal, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio 2229399 - Fabricagao de artefatos de material plastic° para outros usos nao especificados anteriormente

CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRONICOS - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletranica - NFe a partir de 30/03/2017

CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA 2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMPRESARIA)

LOGRADOURO

RUA FREDERICO JENSEN NUMERO

1866 COMPLEMENTO

FUNDOS

CEP

89066-304 BAIRRO/DISTRITO

ITOUPAVAZIN HA MUNICIPIO

BLUMENAU OF

SC

SITUACAO CADASTRAL

ATIVO desde 30/03/2017

Itodelo aprovado pela Portaria SEF n° 375, de 26/08/2003. mitido em 31/10/2019 11:59:47 (data e hora de Brasilia).

https://tributario.setsc.gov.br/tax.NET/tax.net.cadastro/result_sitcad.aspx?dat=115947

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRE RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -



RUA: FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUM ENAU-SC CEP: 89.066-304


PREGAO PRESENCIAL N°99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR


ANEXO - III

Declarayao Unificada


PrefeituRa Municipal de Capanema, Estado do Parana

PREGAO PRESENCIAL N2 99/2019

Pelo presente instrumento, a empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o

CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n°1866-

Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES

CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal ,portador da cedula de identidade

n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88, através de seu representante legal infra-assinado, que:

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela Lei n.2

9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue

menores na condicao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situagao no mesmo

documento).

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada inidonea para licitar ou contratar

com a Administragao

Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente dos procedimentos

licitatorios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa é o(a)

Sr.(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO, Portador(a) do RG sob n933.91.697-SC e CPF n2 025.934.349-

88 , cuja funcao/cargo e.REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA responsavel pela

assinatura do Contrato.

Declaramos para os devidos fins que NENHUM sOcio desta empresa exerce cargo ou funcao publics

impeditiva de relacionamento comercial corn a Administracao Publica.

Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as

autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direcao ou de assessoramento ate o terceiro

grau, na forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicacao futura referente e este

processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratacao, concordo que o Contrato seja

encaminhado para o seguinte endereco:

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI 4°132 RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -

BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304 E-mail:[email protected]

Telefone: (47 )3323-6903

Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de altera45o junto

ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado nos dados

anteriormente fornecidos.

Nomea mos e constituimos o senhor(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO., portador(a)

Do CPF/MF Sob n.2025.934.349-88 , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execuc5o da Contrato,

referente ao Pregao Presencial n.2 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes

contidas no instrumento convocatorio, seus Anexos e na Ata de Registro de Pregos/Contrato.


REPRESD ANTE LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

•

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA — 3







DECLARACAO

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscrig5o

estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n21866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre

representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal

,portador da cedula de identidade n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da

lei , que :

. que nao foi declarada inid8nea para licitar corn a administracao publica, nos termos do inciso IV , ART.87 , DA LEI 8666/93 e suas alteracoes , e

que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitac8o no presente processo licitaterio;

IQue conhece e aceital o teor completo do edital, e que recebeu todos os documentos e informacoes necessdrias para o cumprimento integral das

obrigacoes objeto da licitacao;

IQue nao Incorrel nas demais condicSes impeditivas previstas no art. 9° da lei federal n°8.666/9;

[Clue em cumprimento ao inciso XXXII!' , do artigo 7° da Constituicao federal combinado ao inciso V do artigo 27 da lei federal

8.666/93 nao possuimos em nossa quadro functional pessoas menores de 18 (dezzoito) anos em trabalhos noturno,perigoso ou insalubre e ,menores de 16 (dezessseis) anos em qualquer trabalho,salvo na condicao de aprendiz ,a partir dos 14 (quatorze anos);

'Clue tern pleno conhecirnentol do objeto licitado e anuencia das exigencias constants do edital e seus anexos;

IQue se vencedoral fornecera os produtos e executara os services ,pelo preco proposto nos prazos estabelecidos;

'Clue sob as penas do art. 2991 do codigo penal ,tera a disponibilidade ,caso venha a vencer o certame ,dos produtos licitados para

realizar a entrega nos prazos e condicoes previstas no edital.

'clue nao possui em seus quadro pessoall servidores publicos exercendo fungOes tecnicas ,comerciais,de gerencia ,administracao ou

tomada de decisao ( inciso Ill, do art. 9° da lei 8.666/93).

'Quo concorda corn todos os termos ,condicees ,prazos ,descricOes ,especificacoes e demais informacoes contidas no termo de

referenda ;

Clue atende pienamente aos requisites de habilitagao,conforme exigido pelo inciso VII ,do art 4°,da ei federal n°10.520, de Junho de 2002.

Por ser expressao da verdade ,firmamos a presente.

Atenciosamente,


ANTE ANTE LEGAL LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -



RUA: FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304


PREGAO PRESENCIAL N°9912019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR


• _Os documentos que compoem o Edital foram colocados a disposicao e tomamos conhecimento de todas as

informacoes, condicoes, locals e grau de dificuldade para o fornecimento e entrega dos produtos a serem

fornecidos..E que concordamos corn todas as condicoes desta licitacao de preg5o, sem restricoes de qualquer

natureza e de que, vencedor desta licitacao, executara o objeto desta licita45o pelo preco proposto e de acordo corn as normas deste certame licitatOrio, inclusive corn relacao a documentacao, que esta sendo apresentada para

fins de habilitac5o.

N5o se encontra declarada inidonea para licitar ou contratar corn Orgaos da Administracao PUblica Federal,

Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitac5o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias

posteriores.

• Nao emprega menor de 18 (dezoito) anos ern trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e n5o emprega menor de

16 (dezesseis) anos (artigo 7°, inciso XXXIII, da C. F. ), para fins do inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93.

• Que nao é impedido de transacionar corn a administracao publica , independente de sua natureza e esfera

governamental.

• Que n5o possui ern seu quadro funcional, servidores pUblicos exercendo funcoes de gerencia, administra45o ou

tomada de decisao nesta adminstracao;

• Que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;

• Que concorda e submete-se a todas e cada uma das condicties impostas pelo referido edital e submetem-se ao

disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;

• Que ocorrerao por conta, quaisquer outras despesas nao incluidas na cotac5o dos precos nos produtos licitados;

• Que cumpre plenamente todos os requisitos necessarios a habilitac5o, possuindo toda a documentacao comprobatoria exigida nos itens e anexos do referido edital .

• Que cumpre plenamente as condicoes estabelecidas para efeito de habilitac5o e encontra-se em situacao regular

perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS)e a justica do trabalho (CNDT), atendendo a todas exigencias de habilitacao nos termos de disposto no inciso VII, do artigo 4 da Lei

10.520/02;

• Que esta empresa na presente data se enquadra na condic5o de ME, nos termos do art. 3 da LC 123/2006 e que nao

esta inserida nas excludentes hipOteses do paragrafo 4 do artigo em comento, para fins do exercicio do direito de

favorecimento.

• Que sao autenticas as copias e as assinaturas nos documentos apresentados.

que nenhum dos seus dirigentes, gerentes ou acionistas detentores de mais de 5%

(cinco) por cento do capital ou controlador, responsaveis tecnicos, funcionarios ou subcontratados, sao servidores

da Prefeitura, sob qualquer regime de contratacao.

• Que nao possui debitos corn o Municipio.

• Nao possui proprietario, socios ou funcionarios que sejam servidores ou agentes politicos do orga'o ou entidade

contratante ou responsavel pela licitac5o; Nao possui proprietario ou sock) que seja conjuge, companheiro ou

parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau, e por afinidade ate o segundo grau,de agente

politico do org5o ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao.


REPR EN1 NTE LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

31/10/2019

Resposta: Cadastro fornecedores - [email protected] - Gmail

NI Gmail Q Pesquisar e-mail

00135

Escrever

Caixa de entrada 551 Resposta: Cadastro fornecedores

Corn estrela Licitacties - PM Capanema <[email protected]>

Adiados pare eu

I mportante Voce esta recebendo uma cOpia dos dados cadastrados no sistema

Enviados Este e-mail é enviado automaticamente. IsIdo responda.

Rascunhos 35 Em breve, entraremos em contato.

Novo cadastro:

Razao social: vambel equipamentos para escritorio eireli

CNPJ: 27340262000151

Enderego: rua frederico Jensen n°1866 fundos blumenau -santa cat

Telefone: 47 33236903


Modalidade/Edital: pregao/992019

Nenhum contato do Hangouts Encontre alguem

e met n Afar rne•mmirtl-i'm r •

https://mail.google.com/mail/u/0/#inboxJFMfcgxwDp/JCzQkCdkHvqrSzDQpBRBCQ

PROPOSTA DA EMPRESA

0 ;5

C F ANTONELLI EIRELI - ME

01-01

• Municipio de Capanema •

Pagina 1

Pregao 99/2019

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVIPOS

CNPJ: 26.671.089/0001-01 Fornecedor : C F ANTONELLI BRELI

E-mail: ANTONELLIBARI@HOTMALCOM

Biderego : RUA NHAMBIQUARAS 1469 - SANTA CRUZ - CascaveVPR - CEP 85806-050

Telefone: (45) 3040-1539 Fax: Celular: (45) 99976-

Inscricao Estadual: 90739201-56 Contador:

Telefone contador:

Re prese ntante : CHARLYS FREDERIC° ANTONELLI CPF: 005.319.079-37

Enderego representante: RUA NHAMBIQUARAS 1469 - SANTA CRUZ - CascaveVPR- CEP 85806-050

E-mail representante:

Banco:

Agenda:

RG: 8168787-0

Telefone representante:

Conta:

Data de abertura:

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006). toter

Pres() Unitario Preto Total

172,00 86.000,00

12,90 12.900,00

PREC,O TOTAL DO LOTE : 98.900,00

TOTAL DA PROPOSTA: 98.900,00

N° Item Descrigao do Produto / Servigo

Qtde. Unid.

001 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2

CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BR ILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M

I N STALAcAO.

Validade da proposta: 365 dias

Preto Maximo Marca

Modelo

200,00 BARI

15,00 BARI

ONELLI B .671.089/

126.671.089/0001-0-11


RUA NHAMBIQUARAS, 1489 SANTA CRUZ - CEP 85806-050

LASCAVEL PARAN2ti

esProposta - Versao: 1.1.4.3

15/10/201917:17:00

RaV C F ANTONELLI EIRELI — ME


Fone: (45) 3040-1539 / (45) 9 9976-3592

Cascavel — PR

CNPJ: 26.671.089/0001-01

DECLARA00 - contendo informacoes da licitante.

Pregao Presencial n° 99/2019

Razao Social da proponente: C F ANTONELLI EIRELI,

Enderego: RUA NHAMBIQUARAS N°1469,

Bairro: SANTA CRUZ CEP: 85806-050,

Cidade: CASCAVEL, Estado: PARANA,

CNPJ n2: 26.671.089/0001-01,

Inscrigao Estadual n°: 90739201-56,

Inscrigao Municipal/15S (alvara) n°: 3807 / 630014821,

N° do telefone: (45) 3040-1539 N° de fax da empresa

Enderego de e-mail da empresa; ANTONELLIBARI@HOTMAILCOM ,

Nome do representante legal autorizado para assinatura da ATA de Registro de Precos,

CHARLYS FREDERICO ANTONELLI

Fungao do representante legal, (aac),

SOCIO ADMINISTRADOR

Enderego residencial do representante legal, RUA NHAMBIQUARAS N°1469,SANTA CRUZ

Cidade: CASCAVEL CEP: 85806-050

RG n°: 8168787-0 Org5o emissor: SSP/PR

CPF n°: 005.319.079-37

Prazo de entrega: A empresa vencedora do certa me devera entregar os materiais solicitados em ate 05 (cinco) dias Uteis ape* a solicitagao formal do Depart• mento de Compras do Municipio de Capanema, a qual somente podera ocorrer posteriormente a elabo g e equerimento de compra pela Secretaria Municipal solicitante, nos termos do subitem seguinte.


r26.671.089/0001-071


CHARLYS FREDERICO rls i

9 . C F ANTONELLI EIRELI — ME RUA NHAMBIQUARAS. 1489

deiVa CNPJ: 26.671.089/0001-01 INSC. ESTADUAL: °G2C?Atilr.1545CRUZ - CEP 85806-0Ei? AA E-mail: [email protected]

PROPOSTA DA EMPRESA


• Municipio de Capanema •

Pagina: 1

Pregao 99/2019

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVICOS

CNPJ: 27.340.262/0001-51 Fornecedor : vambel equipamentos para escritorio eireli


a de re co : rua frederico jensen 1866 fundos - itoupavazinha - Blumenau/SC- CEP 89066-304

Telefone: 47 33236903 Fax: Celular: 48 999626109

Inscrigao Estadual: 258289830 Contador:

Telefone contador:

Re presentante: fabiano de moraes cardoso CPF: 025.934.349-88

Enderego representante: rua Jacob wengartner 4619 bloco h apto 204 - centro - Palhoca/SC- CEP 88131-400

E-mail representante: barbaranobre1984@gmailcom

Banco:

Agencia:

RG: 33.91.697-sc

Telefone representante: 48 999626109

Conta:

Data de abertura:

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

N° Item Descrigio do Produto / Servigo

Qtde. Unid. Preco Maximo Mama

Modelo

Preto Unitario

Preto Total

001 FORNECIMENTO E INSTALAcAO DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2

CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM

ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA


002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M

I N STALAcAO.

200,00 vambel

vambel

185,00

92.500,00

15,00 vambel

vambel

6,50 6.500,00

PREQ0 TOTAL DO LOTE : 99.000,00

TOTAL DA PROPOSTA : 99.000,00


vambel equipamen a a escritorio eireli CNPJ: 27.340.2 /0001-51

esPrcposta - Versao: 1.1.48

31/10201913:44:39

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELts 0141 RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -





PREGAO PRESENCIAL N°. 99/2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA -PARANA

ANEXO A PROPOSTA COMERCIAL

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao

estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n91866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre


,portador da cedula de identidade n933.91.697-SC e CPF n9025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da

lei , que :

VALIDADE DA PROPOSTA :12 MESES . GARANTIA: 24 MESES TODAS AS TAXAS, FRETES IMPOSTOS E ENCARGOSJA ESTAO INCLUSOS. PRAZO DE ENTREGA : ATE o5 DIAS UTEIS APOS SOLICITA00.

r. 29D0 PAGAMENTO

29.1. 0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de forma parcelada,

de acordo com as solicitacoes encaminhadas a Contratada, conforme as necessidades da

Administracao Municipal;

29.2. 0 prazo para pagamento sera de ate 15 (quinze) dias, subsequentes ao

recebimento definitivo, nos termos do item 28 deste edital.

29.3. Ao ser emitida a Nota Fiscal, devera ser imediatamente enviada por e-mail,

nos enderecos eletronicos: empenhoPcapanema.pr.gov.br e/ou

[email protected], ou entregue nas mos dos servidores designados para o

Pagamento.


REPRESENTA TE LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

PROPOSTA DA EMPRESA

VIDRAgARIA SCA EIRELI

Conta: Data de abertura:

500,00 M2

1.000,00 M

001 FORNECIMENTO E INSTALACAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO

CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISI VEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM

I N STALACAO,

esProposta - Versa°. 1.1.3.81.1 31/10/2019 10:49:57

MuOio de Capanema

Pregao 99/2019

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS SERVICOS

• CNPJ: 31.797 544/0001-50 Fornecedor : VIDRACARlA SCA ERB_I

Enderego : RUA CLOVIS BEVILAQUA 169 BARRACAO - SAO CRISTOVAO - CASCAVEL/FR- CEP 85816-230

Inscricao Estadual: Contador:

Representante: EDISSON LUIZ SCHMCOSKI CPF: 524 576 569-15

Enda rego representante: RUA JERIOCOACOARA 376 CASA - RNIBRA - CASCAVEL/PR- CEP 85814-815

E-mail representante: med oeste@yahoo combr

Banco: Agenda:

E-m ail: [email protected]

Telefone: 45-9-99743838 Fax: Celular:

Telefone contador:

RG: 4902861-8

Telefone representante: 45-9-9982-1187

Preco Maximo Marca Preco United° Preco Total

200,00 SOLAR 170,00 85 000.00

15,00 SOLAR 12,75 12 750,00

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (pars obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006). Lote : 001 Lobe 001

N° Item Descricao do Produto I Servico Qtde. Unid.

YniAto—C.A.P V IDRA CA RIA SCA BRELI

CNPJ: 31.797.544/0001-50


osv CPSP

,- pSGPJEL

PREQ0 TOTAL DO LOTS : 97.750,00

TOTAL DA PROPOSTA : 97.750,00

fpcS\

b\i 5̀° 14.1) 69' ?los

.\69

\occ°-.E.-11'

014.

SOLAR VIDR A ARIA

PROPOSTA DE PREcOS

MUNICIPIO DE CAPANEMA - PR.

ATT, PREGOEIRO

PREGAO PRESENCIA NR. 99/2019 - REGISTRO DE PRKOS.

ANEXO PROPOSTA DIGITAL

VALIDADE DA PROPOSTA- 12 MESES ou 365 DIAS.

PRAZO DE ENTREGA EM ATEH 05 DIAS.

DEMAIS CONDIcOES CONFORME CONSTAM NO EDITAL


SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO

ADMINISTRADORA

CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8

•-•7‘ ``3'' ,c\i\-

N\0\)" ,., ,Thc), & ,\-.\a % ,..1,0c,c,ix-.?‘ Ne0

CP /AO' ‘.1 CPP'. aS° Ixcgr ,1\\.k-cd #'6\ ,

,3s c*-291„,c• \\\CS?‘ ,t) - • o - 0- 0.11,-

oP• cs.s e, cs.,\- . 4.° -

4-\- c"


00145

PROPOSTA DA EMPRESA

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA

• Municipio de Capanema

Pag ina: 1

Pregao 99/2019

PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS / SERVICOS

CNPJ: 79.038.774/0001-61 Fornecedor : MESUL MOVES E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA E-mail: [email protected]

Ende rev) : RUA PADRE CIRILO 2020 - CENTRO- Capanema/PR - CEP 85760-000 Telefone: (46)3552-1555 Fax: Celular:

Inscricao Estadual: Contador: ELDO BLUME Telefone contador: (46)3552-1288

Re prese ntante : CARLOS ALBERTO DORIGON CPF: 518 556 239-00

RG: 36331836

En de re co representante: RUA PERNAMBUCO 1020 - CENTRO- Capanema/PR - CEP 85760-000

Telefone representante:

E-mail representante:

Banco: 748 - BANSICREDI Age ncia: 738- - SICREDI CAPANEMA - Capanema/PR

Conta: 43243-1 Data de abertura: 26/09/2016

Prego Unitario Prego Total

190,00 95.000,00

14,25 14.250,00

PREQ0 TOTAL DO LOTE : 109.250,00

TOTAL DA PROPOSTA: 109.250,00

001 FORNECIMENTO E INSTALACAO DE QUADRO LOUSA BRANCO 500,00 M2 200,00 DORIGON MOVEIS

CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM

ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA


002 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. 1.000,00 M 15,00 DORIGON MOVEIS

INSTALACAO.

Vandade da proposta: 365 dias

MESUL MOVES E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA CNPJ: 79.038.774/0001-61

Fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte (para obter os beneficios da lei complementar n° 123/2006).

Lots : 001 Lote 001

N° Item Descrigao do Produto / Servico

Cade. Unid. Print) Maximo Marca

Modelo

esPrcposta - Versao: 1.1.4.8 25/10r2019 11:20:53

HABILITACAO DA EMPRESA

VIDRAgARIA SCA EIRELI

do Art. 1.061 da Lei ns- 10406/2002.

Pardgrafo Segundo - facultado a administradora, constituir procuradores em name do empresa, nos termos do Art. 1.061 da Lei n2 10.406/2002.

112

CEATIPICO 0 REGISTRO EN 18/10/2018 12:47 S08 N• 41600780094. PROTOCOLO: 105764185 DE 1S/10/2018. COD= DE VERIPICACAO: 11804400739. MIRE: 41600780094. VIDRACARIA SCA MELT

JUNTA CON& KW. DO PARANA Libertad Bogus

SECRITARIA-GERAL CURITI8A, 18/10/2018

www.emprosafacil.ps.gov.br

A vol1dackb digits document°, se impress°, fica sujeito A comprovecAo de sua auteniicidade nos respectivos portals ',gormand° sous respectivos c6digos de verificacio

VIDRACARIA SCA EIRELI 148

ATO CONSTITUTIVO

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, brasileira, empresaria, solteira, natural de Cascavel/PR, nascida em 23/05/1989, portadora do Cedula de Identidade n° 10.143.237-8, SSP/PR e do CPF 064.540.499-30, residence e domiciliada na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristovao, CEP 85.816-230. Cascavel/PR.

Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada conforme segue.

CLAUSULA PRIMEIRA — A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada girara sob o nome empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI, com sede e faro na Rua Clovis Bevilaqua, n° 169, Sao Cristavao, CEP 85.816-230, Cascavel/PR

Pardgrafo Primeiro - A empresa a regida pelo Codigo Civil, lei 10.406/2002, aplicado no que couber, as regras previstas pars as sociedades limitadas e supletivamente pela lei dos Sociedades Anonimas, Lei 11.638/2007.

Parcigrafo Segundo - A empresa pode a qualquer tempo, a criteria de sua titular, abrir tau fechar filiais em qualquer parte do territorio nacional.

CLAUSULA SEGUNDA - 0 capital da empresa a de R$ 100.000,00 (cern mil rears), • subscrito e integralizado neste cuo, em moeda corrente do pais pela titular.

Paragrafo Unica - A responsabilidade da titular a limitada ao capital integralizado.

CLAUSULA TERCEIRA — 0 objeto empresarial e o Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricacio de esquadrias de aluminio e a Instalaccio de portas e janelas.

CLAUSULA QUARTA — A empresa iniciard suas atividades na data de registro deste instrumento e seu prazo de duracao é indeterminado.

CLAUSULA QUINTA - A administracao da empresa sera exercida pela titular SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI, a quem caberci, dentre outras atribuicoes, a representacao ativa e passiva, judicial e extrajudicial da empresa.

• Pardgrafo Primeiro - E facultada a nomeacao de administrador (a) non titular, nos termos

Scanned with Ca Scanner

it

2/2

MINFAMOM /UNTA COMEICIAl.

DO PARANA

CZRSITICO 0 REGISTRO DI 11/10/2018 12:47 80$ N. 41600780094. PROTOCOLO: 183764185 Dr 15/10/201e. C61=0 07 VER/FICACAO: 11804400739. NM: 41600780094. VIDRACARIA SCA EIRILI

Libsostad Bogus SECUTARIA-GBRAI

CURITIBA, 18/10/2018 wewompresafscil.ps.gov.br

A validadie delft* document°, se Lapresso, flea sujetto A comprovacio de sua autenticidede nos respective' po tais. Infos-mood° sous respectivos cedigos do vorifigasio

• 31

•


ATO CONSTITUTIVO

CLdUSULA SEXTA - 0 exercicio social corresponde ao ano civil, findo em 31 de dezembro, com a apresentacdo do balanco patrimonial e resultado econ6mico do ano fiscal.

CLAUSULA SETIMA - Falecendo ou interditada a titular, a empresa continuara suits atividades corn as herdeiros, sucessores e o incapaz. Nab sendo passive! ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquldado corn base na situacilo patrimonial do empresa, a data da resolucllo, verificada em baking° especialmente levantado.

CLAUSULA OITAVA - A titular declara sob as penas do ler, que nao este impedida de exercer a administracdo da empresa, par lei especial, ou em virtude de condenaceio criminal, ou par se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pablicos, ou por crime falimentar, de prevaricacao, peita ou .suborn, concusseio, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as relaciies de consumo, ft ptiblica, ou a propriedade.

CIA USULA NONA - A titular declara sob as penas do lei, que ndo participa de nenhuma outra pessoa juridica desta mesma modalidade.

CLAUSULA DECIMA -- A titular declara sob as penas da lei, que a empresa se enquadra no condicdo de Empresa de Pequeno Parte, nos lermos do Lei Complementar 123/2006 e alteracees.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR, part dirimir quaisquer litigios oriundos do presente aro.

A titular assina este insirwnento comprometendo-se por si e por seus herdeiros ao seu fie! cumprimento.

Cascavel/PR, 02 de outubra de 2018.

ia,CAP

• SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA HEGOSKI

Scanned wit amScanner

0150

• 22 Oficio de Resistro Civil

52 Tabelionato de Mobs Elizatite Versori Tabeli3 Oesisnada

Fcmegax:(45)3224-5420

Selo ftlOuX.W6Ux.tac4C- -vc7ai.sli373 Consulte o Selo Digital em htte://funareeno- br

CERTITICO 0 AZGISTRO CM 18/10/2018 12:47 SOB le 41600780094. PROTOCOLO: 185764185 DI 15/10/2018. CODIGO DZ WRIRICA010: 11804400729. 41600780094. VIDRACARIA SCA ZIRZII

L1bertad Sequa SZCRZTARIA-GZRAL

CURITIBA, 18/10/2018 www.emprseafacil.pr.gov.br


A validade destao document°, sat impress°, flea eujeito a comprova°So da ads adienticidado nos xespectivos porta/A. Informando grewa z•spsctivos codigos da ver1fiCA080

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CA)-vti

Deborah Dall'Asta Knigt, Relatoca

Mat:- 18402-0

01.51 Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI

Natureza Jurldica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

SECRETARIMDMMICRO1 PEQUENNIMPRESA "'":"4"4'

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAcAll 44" ,

AUNIVCOMERCIAL DO._PARANA ' r - It .1

CERTIDAO SIMPLIFICADA Paaina: 001/ 001 Certificamos que as informacoes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.

Numero de Identificagao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

41 6 0078009-4

CNPJ

31.797.544/0001-50


18/10/2018


18/10/2018

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro/Distito, MunIcIplo, UF, CEP) RUA Clovis Bevilac.ua, 169, Sao Cristovao, CASCAVEL, PR, 85.816-230

Objeto Comercio varejista de vidros; Comercio varejista de molduras; Fabricacao de esquadrias de aluminio e a Instalagao de portas e janelas.

Capital Integralizado: R$ (CEM MIL REAIS)

A

100.000,00

XXXXXXXXXX

Termino do Mandato

Inicio do Mandato

02/10/2018

Administrador

Sim

Titular Nome/CPF


Ntimero: 41600780094

Ultimo Arquivamento

Data: 18/10/2018


SItuagao

REGISTRO ATIVO

Status

XXX)00(XXXXXXXXXXX

Prazo de Duracao

Indeterminado


(Lei n° 123/2006)


Capital: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

Evento (s): ATO CONSTITUTIVO

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO POR

CASCAVEL - PR, 15 de outubro de 20 • 19/631683-9

111111111111111111111111111111111111111


23/10/2019 Emissao do CICAD 0 52

hit* PARANA

RECEITA ESTADUAL

Comprovante de Inscrigao Cadastral - CICAD

Inscrigao no CAD/ICMS

Inscrigao CNPJ

Inicio das Atividades

90795334-30

31.797.544/0001-50

10/2018

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial VIDRACARIA SCA EIRELI

Titulo do Estabelecimento

Enderego do Estabelecimento RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169 - SAO CRISTOVAO - CEP 85816-230 FONE: (45) 9974-3838

Municipio de Instalagao CASCAVEL - PR, DESDE 10/2018

( Estabelecimento Matriz )

Situagao Atual

Qualificacao

ATIVO - SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE 10/2018

Natureza Juridica 230-5 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

Atividade Economica Principal do 4743-1/00 - COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS Estabelecimento

Atividade(s) Econamica(s) Secundaria(s) do Estabelecimento

2512-8/00 - FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL

4789-0/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4330-4/02 - INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

Quadro Societario

Tipo Inscricao Nome Completo / Nome Empresarial

CPF 064.540.499-30 SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGOSKI

Este CICAD tern validade ate 22/11/2019.

Qualificagao

TITULAR PESSOA FISICA

Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Parana

CAD/ICMS N° 90795334-30

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderao ser confirmados via Internet www.fazenda.pr.gov.br

Emitido Eletronicamente via Internet 23/10/2019 14:20:12

Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

https://www.arinternet.pr.gov.bricadicms/_ce_CIFS11D.asp?elncludeLinkFaci1=S84eCadicms=90795334308ieUser=548752

23/10/2019

Receita Federal do Brasil

0153 i...,

s-AOAA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL *4. or- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NOMERO DE INSCRIcA0

31.797.544/0001-50 MATRIZ

COMPROVANTE DE iNscRicAo E DE SITUACAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

18/10/2018

NOME EMPRESARIAL VIDRACARIA SCA EIRELI

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********

PORTE

EPP

CODIGO E DESCRIcA0 DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

47.43-1-00 - Comercio varejista de vidros

CODIGO E DESCRIcA0 DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 25.12-8-00 - Fabricagao de esquadrias de metal 43.30-4-02 - Instalag5o de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material 47.89-0-99 - Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente

CODIGO E DESCRIcA0 DA NATUREZA JURIDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari

LOGRADOURO

R CLOVIS BEVILACQUA NUMERO

169 COMPLEMENTO

/CEP 85.816-230

BAIRRO/DISTRITO SAO CRISTOVAO

MUNICIPIO CASCAVEL

OF PR

ENDEREQ0 ELETRONICO TELEFONE

(45) 9974-3838

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) .**.*

SITUAGA0 CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAGA0 CADASTRAL

18/10/2018

MOTIVO DE SITUAcA0 CADASTRAL

SITUAcA0 ESPECIAL DATA ********

7 *******

DA SITUAGA0 ESPECIAL *

I

Aprovado pela, instrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no gia 23/10/2019 as 12:14:28 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1 •

www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

1/1

Consulta Regularidade do Empregador

156 0

•

CAI "LiA

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

IllSCrica0: 31.797.544/0001-50

Razao SOCial:VIDRACARIA SCA EIRELI

Endereco: R CLOVIS BEVILACQUA 169 / SAO CRISTOVAO / CASCAVEL / PR / 85816- 230

A Caixa Economica Federal, no use da atribuigao que the confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nests data, a empresa acima identificada encontra-se em situag5o regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referent a contribuigoes e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagoes/com o FGTS.

Validade:28/10/2019 a 26/11/2019

Certificacao Nurnero: 2 1910281 64605562909

.Informag"ao obtida em 28/10/2019 14:36:48

A utilizagao deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificag5o de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

1-Ittry; //comailta crf.caixa.uov.briconsultacrf/pageskenovacaoCrf.jsf

15/10/2019 Emissao de 2' via de Certidao

BRASIL

Acesso a informacao

41440 Receita Federal

MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geial da Fazenda Nacional

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certiclao é valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os Orgaos e fundos pUblicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-sea situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuigOes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Calico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http:// ov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidao emitida gratuita ante corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 14:24:42 do di 10/10/2019 <hora e data de Brasilia>. Valida at

. 07/04/2020.

Codigo d controle da c idao: 41133.F6913.69A6.C437 Qualquer r sura ou em nda invalidara este documento.

Nova Consulta Preparar paging para impress.go

(

servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?Origem=l&Tipo=18,N1=31797544000150&Senha= 1/1

Estado do Parana Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Parana

015&

Certidao Negativa de Debitos Tributarios e de Divida Ativa Estadual

N° 020236801-63

Certidao fornecida para o CNPJ/MF: 31.797.544/0001-50 Nome. VIDRACARIA SCA EIRELI

Ressalvado o direito da Fazenda Publica Estadual inscrever e cobrar debitos ainda nao registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos nao existir pendencias em nome do contribuinte acima identificado, sesta data.

Obs : Esta Certidao engloba todos os tabelecimentos da empresa e refere-se a debitos de natureza tributaria e nao tributaria, bem conio ao escumprimento de obrigacaes tributarias acessOnas.

Valida 4'07/11/2019 Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certt ao devera ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

P000,ca 110/07/2019 18 28.48)

CER DAO NEGATIVA DE DEBITOS iN° 86983/2019

A presente Certidao e VALIDA P

[ CONTRIBUINTE

0 (noventa) DIMS a contar da data de emissao da mesma.

COdigo: 473585790

Nome/Razao: VIDRAgARIA SCA EIRE

CNPJ/CPF: 31.797.544/0001-50

Enderego: RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

Complemento:

Bairro: SAO CRISTOVAO Cidade: Cascavel - PR

CEP: 85.816-230

ESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAKAS

t,P\ 110015

flkQUERENTE

COdigo: 473585790

Nome/Razao: VIDRACARIA SCA EIRELI

CNPJ/CPF: 31.797.544/0001-50

[ FINALIDADE

Licitagao

[ INFORMAc ES ADICIONAIS

Certificamos que na presente data INEXISTEM debitos incidentes sobre o sujeito passivo acima identificado.

ip Esta certidao compreende todos os debitos imobiliarios e mobilianos, tributarios ou n5o, inscritos ou nao Divide Ativa, administrados pela Secretaria Municipal de Finances de Cascavel (SEFIN), tais como Imposto

Predial e Territorial Urbano — IPTU, Imposto sobre a Transmissao de Bens ImOveis — ITBI, Contribuicao de

Melhoria, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuicao de lluminacao Pt blica — CIP incidente sobre lotes vagos, Taxa de

Protegao a DesastreS, Taxas de Expediente, Multas de Regularizagao de Obras, Autos de Infragao da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, Imposto Sobre Servigos — ISS, Taxa de Verificagao de Regular Funcionamento, Taxa

de Licence Sanitaria, Taxa de Localizagao e Funcionamento, Autos de Infracao do PROCON e demais debitos para corn esta municipalidade.

Fica ressalvado o direito de a Fazenda P0blica lancer, cobrar e inscrever quais• divides de

responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas p. eriorme e, mes

referentes a periodos anteriores ou compreendido nesta certidao.

Casca 16 de agosto •e 019.

CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIQ PUBLIC() E AVALIADOR JUDICIAL i p

COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANA

RODRIGO TIMOTHEO TABORDA DISTRIBUIDOR PUBLIC()

AVENIDA TANCREDO NEVES, 2320 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85805-036 FONE: (45) 3326-4479 CNPJ: 00.322.048/0001-16 TRIBUNAL OE JUSTICA 00

ESTADO DO PARANA

CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL ESPECIFICA

Rodrigo Timotheo Taborda, Titular do Officio do Distribuidor, Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, na forma da lei, etc...

CERTIFICA, atendendo a pedido verbal de parte interessada, que revendo nesse Carton() do Distribuidor PUblico da Comarca de Cascavel, Estado do Parana, os registros e demais elementos componentes do arquivo, referente ao FORO JUDICIAL, neles verificou a INEXISTENCIA, especifica de:

FALENCIAS OU CONCORDATAS; RECUPERAcA0 EXTRAJUDICIAL E RECUPERAcAO JUDICIAL (LEI 11.101/2005), de responsabilidade de:

VIDRACARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50

Dado e passado siesta cidade e cor1iarca de CASCAVEL, Estado do PARANA, ao(s) 13 dia(s) do mes de agcto do ano de 2019. Buscas procedidas no(s) ultimo(s) vinte ano(s

0 REFERIDO E DADE E DOU FE. zip

Bel odrigo Tim6theo Taborda Oficial Titular

Cristiana Recktenwalci Empregacia Juramentada

Portarian0 6712009 - ?I?'

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EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 32,73

CRISTIANE A presente Certidao somente tera validade corn o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1/1

0159

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS

Nome: VIDRACARIA SCA EIRELI ATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 31.797.544/0001-50

Certidao n°: ; -.062 /2019 Expedigao: */07/2019 as 16:51:43 Validade: 2;/01/2020 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao.

Certifi

q u e VIDRACARIA S C A EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito(a) no CNPJ sob o n°

31.797.544/0001-50, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidagao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolucao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedigao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relacao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitagao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.

INFORMAck0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagoes estabelecidas em sentence condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execugao de acordos firmados perante o Ministerio Public° do Trabalho ou Comissao de Conciliagao Previa.

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ALVARA DE LICENCIA N° 174/2019 CADASTRO N° 630011609

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GOVERNO MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA DE FINAKAS

DEPARTAMENTO DE RECEITA

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.‘%•••:....... /...7y ;AZA0 SOCIAL: VIDRACARIA SCA EIRELI gel _ . __...... pR

NOME FANTASIA: .

CPF/CNPJ: 31.797.544/0001-50 PROTOCOLO: 2471/2019 FONE: (45) 3038-1500

ENDEREQ0: RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169 - SAO CRISTOVAO

QUADRA: 0004 •

LOTE:0004 LOTEAMENTO:APARECIDA VILA IMOBILIARIO: 1339480D0

ATIVIDADE PERMITIDAS

COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS; COMERCIO VAREJISTA DE MOLDURAS; FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E A INSTALACAO DE PORTAS E JANELAS.

11111

OBSE-RVACOES:

LOCAL DEFERIDO APENAS PARA PONTO DE REFERENCIA, FICA PROIBIDO 0 COMERCIO, SERVICOS, DEPOSITO, CARGA E DESCARGA, BEM COMO ANUNCIOS PROPAGANDAS NO LOCAL. NO CASO DE 0 CONTRIBUINTE REALIZAR COMERCIO OU SERVICO DE FORMA AMBULANTE, DEVE OBTER AUTORIZACAO ESPECIFICA. IMOVEIS SITUADOS EM ZONA DE FRAGILIDADE AMBIENTAL URBANA-SUBZONA DE PROTECAO-ZFAU-SP, CONFORME NOVO CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO, LEI N° 12.651/2012 E PROIBIDO CONSTRUIR, PLANTAR OU EXPLORAR ATIVIDADE ECONOMICA.

COMPLEMENTO RESTRICOES:

INICIO DAS ATIVIDADES: 15/01/2019 CODIGO DA ATIVIDADE: 000001650

LICENCA PARA LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO DE COMERCIO. INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICO. FORNECIDO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE 0 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001, PARA A SUA LOCALIZACAO NO ENDERECO ACIMA.

1

1 CONTADOR: FABIANO FERNANDO FERRARI

CRC: PR-047478/0-7

N° de Empregados: 1 P. de Servigo: 12,00 Comercio: 0,00

Telheiro: Deposito: 0,00 Patio: 0,00

Area Industrie: 0,00

Data Emissao: 31/01/2019 IMPORTANTE:

Em caso de encerramento, mudanga de enderego, paralizagao ou qualquer outra alteragao, procurar corn urgencia a divisao de Alvara para as providenc* legais cabiveis evitando, em consequeraSa, problemas futuros.

Emitido através do portal do cidadao por: FABIANO FERNANDO FERRARI Codigo de autenticidade: WIS031202-7574- QYKHU-286644650

1

,........„Th

0 presente Alvara devera ser afixado em lugar visivel, conforme artigo 188 da Lei n°. 2027/

° 016'; \\.

SOLAR

ANEXO - Ill

Declaracao Unificada

A pregoeira e equipe de apoio Prefeitura Municipal de Capanenna, Estado do Parana

PREGAO PRESENCIAL N 2 99/2019

Pelo presente instrumento, a empresa — VIDRAcARIA SCA EIRELI, CNPJ n2 31.797.544/0001-09,

corn sede na RUA CLOVIS BEVILAQUA, 169 — BAIRRO SAO CRISTOVAO — CASCAVEL - PR, através

de seu representante legal infra-assinado, que:

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela

Lei n.2 9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que,

caso empregue menores na condigao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal

situagao no mesmo documento).

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada iniclonea para licitar ou

contratar corn a Administragao Publica.


licitatorios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa a o(a)

Sr.(a).SHEILA CRISTINA ALES PEREIRA CHEGOSKI Portador(a) do RG sob n2 .10.143.237-8 e CPF

n2 064.540.499-30 cuja fungao/cargo e.(socio administrador/procurador/diretor/etc),

responsavel pela assinatura do Contrato.

Declaramos para os devidos fins que NENHUM socio desta empresa exerce cargo ou fungao

pUblica impeditiva de relacionannento comercial corn a Administragao PUblica. Declaramos de

que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as autoridades

contratantes ou ocupantes de cargos de diregao ou de assessoramento ate o terceiro grau, na

forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicagao futura referente e este

processo licitatorio, bem como ern caso de eventual contratagao, concordo que o Contrato

seja encaminhado para o seguinte enderego:


Telefone: 045-9-9974-3838

VIDRAOARIA SCA EIRELI CNPJ: 31.797.544/0001-50 IE: 90795334-30 RUA CLOVIS BEVILACQUA, 169

SHEILA CRISTINA ALVES PEREIRA CHEGO

ID ADMINISTRADORA

62

SOLAR VIDRA C ARIA

Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteragao

junto ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado

nos dados anteriormente fornecidos.

Nomeamos e constitufmos o senhor-FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF/MF sob

n.°.062.797.544/0001-09 — RG. 8.504.681-0 = SSP/PR, para ser o(a) responsavel para

acompanhar a execucao da Contrato, referente ao Pregao Presencial n.° 99/2019 e todos os

atos necessarios ao cumprimento das obrigagOes contidas no instrumento convocatorio, seus • Anexos e na Ata de Registro de Precos/Contrato.


CPF. 064.540.499-30...RG. 10.143.237-8


00016J

HABILITACAO DA EMPRESA


a responsavel pelo pedido

Eduardo Soares

RG: 2.485.284

Contato fone (047) 98406-7566

DUCA MOVEIS

RUA: 7 DE SETEMBRO 1069 - BAIRRO:CENTRO

89010-201 - BLUMENAU - SC CNPJ: 85.354.306/0003-60 I. E: 253.141.508

FONF: [47] 3322-0005

E-MAIL: [email protected]

000 6

ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA

Atestamos para devidos fins , que a empresa Vambel Equipamentos para Escritorio Eiereli

,portadora do CNPJ: 27.340.262/0001-51 ,vendeu e entregou diversos modelos de quadros de

varies formas e medidas de tamanho no prazo combinado e tambem apos a conferencia

detalhadamente do produto veio satisfateria o produto conforme combinado e descrito do

pedido.


Atenciosamente.

Blumenau, 26 de setembro de 2019.

'485 354 306/0003-6e DUCA MOVEIS LTDA - EPP

RUA 7 DE SETEMBRO, 1060 SALA 01 -

- 39010-201 - SC

. • .01/11/2019

Comprovante de Inscricao e de Situagao Cadastral



NOMERO DE INSCRICAO 27.340.262/000151 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUACAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 20/03/2017

NOME EMPRESARIAL VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) VAMBEL INDUSTRIA

PORTE ME

CODIGO E DESCRICAO DA ATMIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 16.29-3-01 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto 'novels

CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 22.29-3-99 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente 25.99-3-99 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 17.41-9-02 - Fabricacao de produtos de papel, cartolina, papel cartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio, exceto formulario continuo 32.99-0-99 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente

CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresari

LOGRAOOURO R FREDERICO JENSEN

NUMERO 1866

COMPLEMENTO FUNDOS

CEP 89.066-304

LIIAIRRO/DISTRITO ITOUPAVAZINHA I

MUNICIPIO BLUMENAU

OF SC

ENDERECO ELETRONICO TELEFONE (47) 3323-6903

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) - **...

SITUACAO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUACAO CADASTRAL 20/03/2017

MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL

SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL

0165

Aprovado pela Iptstr ao a FB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 01/11/2019 as 11:x'5:09 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1/1

Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o nOrnero 128036/2019-03 na consulta de processos.

81700000252755 RECOMEC.Fif004)

TABEUORA10 tbaassOA

112

Informal. Documento Assinado Digitalmente 13/09/2 19

Presidencia da Reptiblica Junta Comercial de Santa Catarina Casa CNPJ: 83.565.648.0001-32

Medida Provisdrie No 2.200-2. de 24 de agosto de 2001. j Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.bricertificado

Ceflisign Auto Cc, tthom:lo pet°

q-Ced.--cp42.

JUCeSC1548 • • • ••• •• •

...... • • •

• • • • •• •

• • ••• •• •

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA


Pelo presente Instrumento Particular de Constituicao:

ISABEL XAVIER nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 08/11/1957, VIUVA, EMPRESARIA, CPF n° 351.796.869-20, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 911735, 6rgiio expedidor SSP - SC, residente e domiciliado no(a) RUA JOAO FRANCISCO FERMIANO, 197, AGUA VERDE, BLUMENAU, SC, CEP 89.036-570, BRASIL

Resolve por este ato CONSTITUIR, como de fato constitui, uma empresa do tipo juridico, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -EIRELI, nos termos do art. 980-A da Lei n° 10.406/2002, mediante as condicoes e clausulas seguintes:

Clausula Primeira: A empress gira sob o nome empresarial VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI.

Paragrafo Cfnico: A empresa possuira como auto do estabelecimento VAMBEL INDUSTRIA.

Clausula Segunda: A empresa tern sede: RUA FREDERTCO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89.066-304.

Ciausula Terceira: A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependencia, tnediante alteracao do ato constitutivo.

Clausula Quartu: A empresa tern por objetivo(s): FABRICACA.0 DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL, CARTAGE PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.

Clausula Quinta: A empresa iniciara suas atividades a partir do registro deste ato perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e seu prazo de duracRo sera indeterminado.

Clausula Sesta: A empresa tern o capita! de RS 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), totalrnente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente national, de responsabilidade do titular.

Clausula Skim: A administracki da empresa cabers ISOLADAMENTE a ISABEL XAVIER , corn poderes e atribuicoes de representacSo ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos us atos compreendidos no objeto, sempre de interesse da empress, autorizado o use do nome empresanal.

Clausula Oitava: Ao termino de cada exercicio da empresa, em 31/12, proceder-se-a a elaboracao do inventario, do balanco patrimonial de resultado economic°, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.

I

•

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• • •

• • • • • • •• •

JUCESC 1549

00167

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA


Clausula Nona: Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuara sua atividade corn os herdeiros ou sucessores. Nao sendo possivel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres sera apurado e liquidado corn base na situacao patrimonial da empresa, a data da resolucao, verificada em balance especialmente levantado.

Chiusula Decima: 0 Administrador declara,sob as penas da lei, que flat) esta impcdido de exercer a administracao da empresa, per lei especial ou em virtude de condenac0o criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda quo temporariamente, o acesso a cargos pUblicos, ou por crime falimentar, de prevaricayffo, peita ou suborno, concussao, peculate ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrencia, contra as

relac6cs do consume, fe pUblica ou propriedade.

Clausula Decima Primeira: 0 titular da ernpresa declara, sob as penas da lei, qua nAo participa de outra empresa da mesma modalidade.

ISABEL XAVIER CPF: 351.796.869-20

RECONHECIMENT O. N.: 477075 — Reconheco a(s) assInalura(s) par AUTENTICA de: (1)ISABEL XAVIER --- Blumeneu, 17 de'3ta,cd de 2017 Cm t

e. Emalkm10 rd * ; Rt 3 • Nolo. RS 1 Eel. Digit aI d isealikago. EQX(17116- 2a Contra

dodos do lite em: selo.tpicluchr

te }Ikon 0 normal

lkukfuer deo& nscra zed 00klemle ame1000. YAM.* as de fra.de

Mafia Eluarda P. da N6brega TAMA° SUBS MUT°

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM: 20/03/2017 SOB N°t 42600300859 Protocolo: 17/828687-7, DE 20/03/2017

VAHBEL ECEUI P10 .0E14700 PAPA ESC-0 I TORI 0 LIBELS

81700000252758


ROBERYA WEBER SECRETARIA GERAL EM EXERCICIO

2/2 - B

Florianopolis - SC, quarta-feir 1 de setembro de

Eu, Conferi e assino.

Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL

ivltt• JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC

CERTIDAO SIMPLIFICADA

0168

Pagina 1 de 1

Certificamos que as informacOes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes na data da sua expedicao.

Nome Empresarial:



Numero de Identificacao do Registro de Empresas - NIRE (Sede)

42 6 0030085-9

CNPJ

27.340.262/0001-51


20/03/2017


20/03/2017

Enderego Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)

RUA FREDERICO JENSEN, 1866-FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, 89.066-304

Objeto Social

FABRICAQAO DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, FERRO E INJECAO PLASTICA, MATERIAL PLASTICO, PRODUTOS DE METAL, DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL. CARTAO E PAPELAO, MAQUINAS ELETRICAS.

Capital: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

Capital Integralizado: R$ 95.000,00

(NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

III Microempresa


(Lei n° 123/2006)

Prado de Duragao

Indeterminado

Titular Nome/CPF Administrador Inicio do Mandato Termino do Mandato

ISABEL XAVIER sim 20 03/2017 XXXXXXXXXX

351.798.869-20

Administrador Nomeado/Termino do Mandato

Nome/CPF Termino do Mandato

ISABEL XAVIER XXXXXXXXXX 351.796.869-20

Ultimo Arquivamento

Data: 20/03/2017 Numero 20178286826

Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA :, '):

Evento(s): ^....,, '

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

Situagilo

REGISTRO ATIVO

Status

XXXXXXXXXXXXX

BLASCO BORGES BARCELLOS Certi sign - Autoridade Certificadora Certificado pelo Institute Nacional de Tecnologia de Informatica



Medida Provisoria N° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Documento Assinado Digitalmente 11/09/2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32

Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.bricertificado

6 9

• et • • • • :

• ••• • • •

• PresIdOncla da RepitlIca OOOOOO

•• •

• ' • 4 .

Secretaria de Micro e Pequena EmProsa • • • • • • • • Secretarta de Ractonallzactio o SImplifloagao

Departamento de Registro Empresanal e Integragao

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JUCESC 1553

DECLARAgA0 DE ENQUADRAMENTO DE ME

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI estabelecida na(o) RUA FREDERICO JENSEN, 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU, SC, CEP 89066304, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da lei, que se enquadra nas condicao de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar n° 123, do 14/12/2006.

COdigo do ato: 315 Descricao do Ato: Enquadramento MICROEMPRESA

BLUMENAU, 16 de rnargo do 2017.

444,

ciNel ISABEL XAVIER

Para use oxclusIvo da Junta Comerdal

I F.., ..c'.-z do rc;,!.r.to OEFERIOI I EM I I

trttl

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO 0 REGISTRO EM:20/03/2017 SOB N°: 20178286826

. Protocolo: 17/828682-6, DE 20/93/2017

Enproso :42 6 0030085 9 t VMBEL EQUIPAHENTOS PARA

ESCRITORIO CIRELI i RPBER1A WEBER SEC RETAR LA GERAL EM EXERCICIO

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Maria Eduarda P. da NObagi TABEIJADS08S717UTO

Requerimenlo: 81700000252758

ha al

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— RECONHECIMENTO. N1:477075 — Reeonhego a(s) assinatura(s) por AUTENT1CA de: (1$SAEEL XAVIER ,;

Blumenau, 17 de (-nary° de 201 Errs t•st•

•••

Comisign • Autondade Certificadora Certlficado Palo Institut° Nacional de Tecnologia de Inform/1n.

Para verificar a autenticidade acesse www.jucesc.sc.gov.br e informe o nOmero 128036/2019-03 na consulta de processos.


Medida Provisdria W 2.200-2. de 24 de agosto de 2001.

Documento Assinado Digitalmente 13/09/2019 Junta Comercial de Santa Catarina CNPJ: 83.565.648.0001-32

Voce deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/certificado

31/10/2019

MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

*0 0 I 7 0

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO

Nome: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 27.340.262/0001-51

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) corn exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsideracao para fins de certificagao da regularidade fiscal, ou ainda nao vencidos; e

• 2. nao constam inscricaes em Divida Ativa da Uniao (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tern os mesmos efeitos da certidao negativa.

Esta certidao a valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os orgaos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-sea situacao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicoes sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo Calico do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificacao de sua autenticidade na Internet, nos enderegos <http://rfb.gg i.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidao emitidggratuitamen corn base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida as 09/:52:17 do dia 0 07/2019 <hora e data de Brasilia>. Valida ate 1/12/2019. COdigo d • controle da certidao: 78E5.2AFA.EA53.A08D Qualque rasura ou emen. invalidara este documento. •

1/1

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

171

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAIS

Nome (raz5o social):

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ/CPF:

27.340.262/0001-51

Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que vierem a ser apuradas, é certificado

que nao constam, na presente data, pendencias em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, divida ativa e demais debitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispositivo Legal: Lei n2 3938/66, Art. 154 Numero da certiclao: 190140101106513

Data de emissao: 19/09/2019 15:37:54 Validade (Lei n2 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 18/11/2019 ,,,- 15.510/11.):

A autenticidade desta certiclao devera ser confirmada na pagina da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereco: http://www.sef.sc.gov.br

/C

Este documento foi assinado digitalmente

Impresso em: 31/10/2019 11:52:39

a1/10/2019

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral

Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Juridica e, existindo qualquer divergencia, providencie junto a Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualizacao cadastral.

,,- ESTADO DE SANTA CATARINA r. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

CNPJ/CPF

27.340.262/0001-51 COMPROVANTE DE INSCRIcA0 ESTADUAL E

DE SITUAgA0 CADASTRAL !Nolo Ativldade corn ICMS

30/03/2017

INSCROO ESTADUAL

258.289.830 NOME EMPRESARIAL


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

VAMBEL INDUSTRIA

CODIGO E DESCROO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL

1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto move's

CODIGO E DESCRIcAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS

3299099 - Fabricagdo de produtos diversos tido especificados anteriormente 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente 1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio 2229399 - Fabricagdo de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente

CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRONICOS

- Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NFe a partir de 30/03/2017 fr..***

CODIGO E DEScRicAo DA NATUREZA JURIDICA

2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMPRESARIA)

LOGRADOURO

RUA FREDERICO JENSEN NUMERO

1866 COMPLEMENTO

FUNDOS

CEP

89066-304 BAIRRO/DISTRITO

ITOUPAVAZIN HA MUNICIPIO

BLUMENAU OF

SC

SITUAQA0 CADASTRAL

ATIVO desde 30/03/2017

SModel o aprovado pela Portaria SEF n° 375, de 26/08/2003. 1111Emitido em 31/10/2019 11:59:47 (data e hora de Brasilia).

https://tributario.setsc.gov.br/tax.NET/tax.net.cadastro/result_sitcad.aspx?dat=115947

1/1

www.blumenau.sc.gov.br

SecretariadaFazenda

Diretoria de Receita

Gerencia de Cobranga

PREFEITURA DE BLUMENAU

0173

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO

Nome: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ME CPF/CNPJ: 27.340.262/0001-51

CMC: Endereco: FREDERICO JENSEN 1866, FUNDOS, ITOUPAVAZINHA, BLUMENAU - SC, CEP 89066-301

Para fins de LICITACAO.

Certificamos, nos termos do Artigo 2° do Decreto N° 9.101 de 29/01/2010, que inexiste debit° impeditivo para a expedicao desta Certidao em nome do contribuinte acima identificado, ressalvado ao Municipio de Blumenau o direito de cobrar qualquer importancia que venha a ser apurada.

A presente Certidao Negativa de Debit°, tern validade pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao. Esta certidao refere-se a debitos municipais.

• Numero de Certidao: 6752101• •

Assinatura Digital: A3B t :D1FF03 86972BCO2268D4D71372 Data/Hora Emissao: "109 2019 08: 8:22

Data Validade' 3/03/2020

Atengao: Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento

A autenticidade desta certidao devera ser confirmada no enderego http://www.blumenau.sc.gov.br/cidadao

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31/10/2019 Consulta Regularidade do Empregador

•

CAIXA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

IrISCrica0: 27.340.262/0001-51

Razao Social:VAMBEL EQUIPAM PARA ESCRITORIO EIRELI ME

Enderego: RUA FREDERICO JENSEN 1866 / ITOUPAVAZINHA / BLUMENAU / SC / 89066-304

A Caixa Econornica Federal, no use da atribuigao que Ihe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situagao regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado nao servira de prova contra cobranga de quaisquer debitos referentes a contribuigEies e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigagbes com o -F-G S.

Validade:19/10/2019 a 17/11/20

Certificagao Numero: 20 1904215286313968

Informagao obtida em 31/10/2019 12:02:35

A utilizag5o deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificagao de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1

0175 Pagi a 1 de 1

PODER JUDICIARIO JUSTICA DO TRABALHO

CERTIDAO NEGATIVA DE DgBITOS TRABALHISTAS

Nome: VAMBEL EQUIPA ► TOS PARA ESCRITORIO EIRELI (M TRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.340.262/0001-51

Certidao n°: 18739867,1/2019 Expedicao: 25/09/2019/ as 08:52:15 Validade: 22/03/2020 ;- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedicao.

Certifica-se q e VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

27.340.262 001-51, NAO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidao emitida com base no art. 642-A da Consolidacao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolucao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedicao. No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relacao a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais. A aceitacao desta certidao condiciona-se a verificagao de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidao emitida gratuitamente.

INFORMAgA0 IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessarios a identificacao das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justica do Trabalho quanto as obrigagoes estabelecidas em sentenca condenatoria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciarios, a honordrios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execucao de acordos firmados perante o Ministerio Publi do Trabalho ou Comissao de Conciliacao Previa.

aavidas e sugesteies: .jus.1

25/09/2019 9415567 PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Comarca de Blumenau *00173

CERTIDAO

FALENCIA, CONCORDATA E RECUPERAgA0 JUDICIAL

CERTIDAO N°: 6843024 FOLHA: 1/1

A vista dos registros civeis constantes nos sistemas de informatica do Poder Judiciario do Estado de Santa Catarina da Comarca de Blumenau, corn distribuigao anterior a data de 24/09/2019, verificou-se NADA CONSTAR em nome de:

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ME, portador do CNPJ: 27.340.262/0001-51. *************

OBSERVAcOES:

a) para a emissao desta certidao, foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiga;

b) os dados informados sac de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado e/ou destinatario;

c) a autenticidade destedocumento podera ser confirmada no enderego eletronico http://www.tjsc.jus.br/portal, opgao CertidOes/Conferencia de Certidao;

d) para a Comarca da Capital, a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha, F6rum Bancario e Distrital do Continente;

e) certidao o expedida em consonancia corn a Lei n° 11.101/2005, com a inclusao das classes extrajudiciais: 128 - Recuperagao Extrajudicial e 20331 - Homologagao de Recuperagao Extrajudicial.

ATENORO: A presente certidao 6 valida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidao de registros cadastrados no sistema eproc, disponivel através do enderego https://certe•roc1g.tjsc.jus.br

Certifico finalmente que esta certidao 6 isenta de custs.,--,

Esta certidao foi emitida pela internet e sua validade 6 de 60 dias.

Blume quarta-feira, 25 de setembro de 201

PEDIDO N°:

uiiiuuii

11

NOmero do pedido: 215885 FOLHA: 1 / 1

0177 set.

PODER jUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIcA de Santa Catarina

Diretoria-Geral Judiciaria Diretoria de Cadastro e Distribuicao Processual

CERTIDAO N°: 215885

CERTIFICA-SE, que, em consulta aos registros do Sistema de Automacao da Justica de Segundo

Grau — SAJ/SG5, utilizando como parametro a raiz do CNPJ informado pelo(a) requerente, NADA CONSTA

distribuido como parte ativa ou passive, na area criminal, em relaaao a:

NOME: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ: 27.340.262/0001-51

Certidao emitida as 09:03 de 25/09/2019.

OBSERVACOES

1) Os dados informados sao de responsabilidade do(a) requerente e devem ser conferidos por ele(a) e/ou

pelo(a) destinatario(a).

2) A pesquisa abrange apenas os feitos distribuidas no Tribunal de Justica, sem englobar os que tramitam

nas Turmas de Recursos. 3) A certidao é isenta de custas, nos termos da legislacao vigente.

4) Esta certidao tern validade de 60 (sessenta) dias.

5) A expedicao de certidao narrativa deve ser solicitada pelo e-mail: protocolojudicial(tjsc.jus.br

A autenticidade da certidao podera ser confirmada no enderego eletronico httos://cert.tisc.ius.br/download

111

PODER jumcgauo TRIBUNAL DE JUSTIcA

de Santa Catarina

Niimero do pedido: 215883 FOLHA: 1 / 1

Diretoria-Geral Judiciaria Diretona de Cadastro e DistribuicAo Processual

CERTIDAO N°: 215883

CERTIFICA-SE, que, em consulta aos registros do Sistema de Automagao da Justice de Segundo

Grau — SAJ/SG5, utilizando como parametro a raiz do CNPJ informado pelo(a) requerente, NADA CONSTA distribuido como parte ativa ou passiva, na area civel, em relagao a:

NOME: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

CNPJ: 27.340.262/0001-51

Certidao emitida as 09:01 de 25/09/2019.

OBSERVACOES

1) Os dados informados sao de responsabilidade do(a) requerente e devem ser conferidos por ele(a) e/ou

pelo(a) destinatario(a).

2) A pesquisa abrange apenas os feitos distribuidos no Tribunal de Justice, sem englobar os que tramitam

nas Turmas de Recursos. 3) A certidao a isenta de custas, nos termos da legislagao vigente. 4) Esta certidao tern validade de 60 (sessenta) dias.

5) A expedicao de certidao narrative deve ser solicitada pelo e-mail: protocolojudicialatjsc.jus.br

ATENCAO: A presente certidao é valida desde que apresentada juntamente corn a respectiva certidao de registros cadastrados no sistema eproc, disponivel através do enderego https://certeproc2g.tjsc.jus.br

A autenticidade da certidao podera ser confirmada no endereco eletrOnico httos://cert.tiscius.br/download

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA - 00179





PREGAO PRESENCIAL N°9912019



ANEXO - III

Declarayao Unificada


PrefeituRa Municipal de Capanema, Estado do Parana

PREGAO PRESENCIAL N9 99/2019

Pelo presente instrum to, a empr a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o

CNPJ : 27.340.262/0001 1 e in igao estadual n2258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n21866-

Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr. FABIANO DE MORAES

CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal ,portador da cedula de identidade

n233.91.697-SC e CPF n2025.934.349-88, através de seu representante legal infra-assinado, que:

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.2 8.666/93, acrescido pela Lei n.2

9.854/99, que nao empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e nao empregamos menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue

menores na condigao de aprendiz (a partir de 14 anos, devera informar tal situag5o no mesmo

documento).

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa nao foi declarada inidOnea para licitar ou contratar

corn a AdministragAo Publica.


licitatarios, instaurados por este Municipio, que o(a) responsavel legal da empresa a o(a)

Sr.(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO, Portador(a) do RG sob n°33.91.697-SC e CPF n2 025.934.349-

88 , cuja fungao/cargo e.REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA responsavel pela

assinatura do Contrato.

Declaramos para os devidos fins que NENHUM s6cio desta empresa exerce cargo ou fungao pirblica

impeditiva de relacionamento comercial corn a Administragao Publica.

Declaramos de que a empresa nao contratara empregados corn incompatibilidade corn as

autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de diregao ou de assessoramento ate o terceiro

grau, na forma da Sumula Vinculante n2 013 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Declaramos para os devidos fins que em caso de qualquer comunicag5o futura referente e este

processo licitatorio, bem como em caso de eventual contratag5o, concordo que o Contrato seja

encaminhado para o seguinte enderego:

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N 21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -

0 BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304 00 JO E-mail:[email protected]

Telefone: (47 )3323-6903

Caso altere o citado e-mail ou telefone comprometo-me em protocolizar pedido de alteracSo junto

ao Sistema de Protocolo deste Municipio, sob pena de ser considerado como intimado nos dados

anteriormente fornecidos.

Nomea mos e constituimos o senhor(a)FABIANO DE MORAES CARDOSO., portador(a)

Do CPF/MF Sob n.2025.934.349-88 , para ser o(a) responsavel para acompanhar a execucao da Contrato,

referente ao Pregao Presencial n.2 99/2019 e todos os atos necessarios ao cumprimento das obrigacoes

contidas no instrumento convocat6rio, seus Anexos e na Ata de Registro de Pregos/Contrato.


REPRESENTA E LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

•

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA - 0 0 1 81





PREGAO PRESENCIAL N°99/2019



ANEXO I

DECLARACAO PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAcAO(*)

Locale data


Avenida Pedro Viriato

Parigot de Souza, 1080 —

Centro 85.760-000 —

Capanema — PR.


Sr. Pregoelro,

Pelo presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 42, VII, da Lei n,2

10.520/2002, a VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ :

27.340.262/0001-51 e inscri45o estadual n°258289830,sediada na rua : Frederico Jensen

n°1866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre representante legal senhor Sr.

FABIANO DE MORAES CARDOSO ,brasileiro ,casado ,vendedor/representante legal

,portador da cedula de identidade n°33.91.697-SC e CPF n°025.934.349-88 cumpre

plenamente os requisitos de habilitac5o para o PREGAO PRESENCIAL N2. 99/2019 , cujo objeto é a AQUISIcA0 E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PRA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO

DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICiP10 DE CAPANEMA-PR,

PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, conforme descrick constante no Edital.


REPRESENTAN E LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

CPF/CNPJ: 27340262000151 Inscricao Estadual:

258289830

=7.

Nome/Razao VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Estadual:

Numero: 1866

UF: SC CEP: 89066304

Complemento: FUNDOS Bairro: ITOUPAVAZINHA

Municipio: BLUMENAU

30/03/2017

INFORMAcoES COMPLEMENTARES

Data de Inicio de Atividade:

Situacao Cadastral Atual: ATIVO , Data desta Situacao Cadastral: , 30/03/2017

Endereco Eletronico:

Logradouro: RUA: FREDERIC° JENSEN

Telefone: 47 33236903

00 I 8.

4141116 SAWA mania

SINTEGRA/ICMS

Consulta Publica ao Cadastro do Estado de Santa Catarina

Cadastro Atualizado ate: 25/9/2019

Data da Consulta: 25/9/2019

IDENTIFICACAO *

ENIOtEcO

Observacoes:

de ICMS: Fiscal:

Codigo e Descricao da Atividade Econornica Principal :

1629301 - Fabricagao de artefatos diversos de madeira, exceto moveis

Regime de Apuracao Enquadramento SIMPLES NACIONAL

Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletronicos abaixo:

- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletronica - NFe a partir de 30/03/2017

Codigo e Descricao das Atividades Economicas Secundarias :

- 2229399 - Fabricacao de artefatos de material plastico para outros usos nao especificados anteriormente

- 2599399 - Fabricagao de outros produtos de metal nao especificados anteriormente

- 1741902 - Fabricagao de produtos de papel, cartolina, papelcartao e papelao ondulado para use comercial e de escritorio

- 3299099 - Fabricagao de produtos diversos nao especificados anteriormente

Observacao: Os dados acima estao baseados em informacoes fornecidas pelo proprio contribuinte cadastrado. Nao valem como certidao de sua efetiva existencia de fato e de direito, Waco sao oponiveis Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributaria derivada de operacoes corn ele ajpstadas.

Voltar para nova selega'o de contribuinte Acessar cadastro de outro Estado

ME

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRE RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -


018:

•


RUA: FREDERICO JENSEN N21.866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304

TELEFONE: (047)3323-6903 EMAIL: [email protected]

PREGAO PRESENCIAL N°99/2019


Data da reatiaacao: 01/11/2019

ANEXO IV

DECLARAck0 DE MICROEMPRESA

(em papel preferencialmente timbrado corn razdo social, CNPJ, enderego completo, endereco eletrdnico, telefone, fax, corn name

e assinatura do representante legal)

(CASO 0 LICITANTE ESTEJA ENQUADRADO NOS TERMOS DA LC NO 123, E OPTE POR EXERCER 0 DIREITO DE PREFERENCIA,

DEVERA APRESENTAR ESTA DECLARACAO ACOMPANHADA DA "CERTIDAO SIMPLIFICADA DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE ATUALIZADA, EXPEDIDA PRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA SEDE DA LIOTANTE).

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuizo das sancoes e multas previstas neste ato convocatorio,

quea empresa_vAmBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,CNPJ n°27.340.262/0001-51

microempresa , nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de

dezembro de 2006, e alteracoes, cujos termos declaro conhecer na Integra, estando apta, portanto, a exercer o

direito de preferencia como criterio de desempate no procedimento licitatOrio do Preg5o Presencial n° 99/2019,

realizado pelo Municipio de Capanema — PR.


REPRESENTA TE LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -


00184


RUA: FREDERICO JENSEN N°1866-FUNDOS —ITOUPAVAZINHA —BLUMENAU-SC CEP: 89.066-304



Data da realizacao: 01/11/2019 DECLARACAO

A empresa VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI ,inscrita sob o CNPJ : 27.340.262/0001-51 e inscricao

estadual n°258289830,sediada na rua : Frederico Jensen n°1866-Fundos —Itoupavazinha —Blumenau-SC ,sobre


,portador da cedula de identidade n°33.91.697-SC e CPF n°025.934.349-88,declara expressamente sob as penas da

lei , que :

que nSo foi declarada inidanea para licitar corn a administracgo publica, nos termos do inciso IV , ART.87 , DA LEI 8666/93 e suas alteracoes , e

que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitat6rio;

IQue conhece e aceital o teor completo do edital, e que recebeu todos os documentos e informacoes necesserias para o cumprimento integral das

obrigacties objeto da licitac5o;

[Clue nSo incorrel nas demais condicoes impeditivas previstas no art. 9° da lei federal n°8.66619;

IQue em cumprimento ao inciso , do artigo 7° da Constituicao federal combinado ao inciso V do artigo 27 da lei federal

8.666/93 nao possuimos em nossa quadro functional pessoas menores de 18 (dezzoito) anos em trabalhos noturno,perigoso ou insalubre e ,menores de 16 (dezessseis) anos em qualquer trabalho,salvo na condicao de aprendiz ,a partir dos 14 (quatorze anos);

IQue tem pleno conhecimentol do objeto licitado e anuencia das exigencias constants do edital e seus anexos;

IQue se vencedoral fornecera os produtos e executara os services ,pelo preco proposto nos prazos estabelecidos;

IQue sob as penas do art. 2991 do codigo penal ,tera a disponibilidade ,caso venha a vencer o certame ,dos produtos licitados para

realizar a entrega nos prazos e condicoes previstas no edital.

IQue nao possul em seus quadro pessoall servidores publicos exercendo funcOes tecnicas ,comerciais,de gerencia ,administragao ou

tomada de decisao ( inciso III, do art. 9° da lei 8.666/93).

[Que concorda com todos os termos1 ,condigoes ,prazos ,descricaes ,especificacOes e demais informacoes contidas no termo de

referencia ;

Que atende pienamente aos requisites de habilitacao,conforme exigido pelo inciso VII ,do art 4°,da ei federal n°10.520, de Junho de 2002.


Atenciosamente,


REPRESENTA TE LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIREL RUA : FREDERICO JENSEN N21866-FUNDOS -ITOUPAVAZINHA -


0183






• Os documentos que compoem o Edital foram colocados a disposicao e tomamos conhecimento de todas as

informa46es, condiciies, locals e grau de dificuldade para o fornecimento e entrega dos produtos a serem

fornecidos..E que concordamos corn todas as condicoes desta licitacao de preg5o, sem restri46es de qualquer natureza e de que, vencedor desta licitacao, executara o objeto desta licita45o pelo preco proposto e de acordo corn as normas deste certame licitatorio, inclusive corn relacao a documenta45o, que esta sendo apresentada para fins de habilitac5o.

N5o se encontra declarada iniclanea para licitar ou contratar corn orgaos da Administra45o Ptiblica Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitac5o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores.

N5o emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao emprega menor de 16 (dezesseis) anos (artigo 7°, inciso XXXIII, da C. F. ), para fins do inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93. Que nao a impedido de transacionar corn a administracao publica , independente de sua natureza e esfera governamental.

Que nao possui em seu quadro funcional, servidores publicos exercendo func6es de gerencia, administracao ou tomada de decisSo nesta adminstracao;

• Que o Ato Constitutivo apresentado é o vigente;

• Que concorda e submete-se a todas e cada uma das condicoes impostas pelo referido edital e submetem-se ao disposto pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;

• Que ocorrer5o por conta, quaisquer outras despesas nao incluldas na cotac5o dos precos nos produtos licitados; • Que cumpre plenamente todos os requisitos necessarios a habilita45o, possuindo toda a documentacao

comprobatoria exigida nos itens e anexos do referido edital .

Que cumpre plenamente as condi46es estabelecidas para efeito de habilita45o e encontra-se em situac5o regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS e INSS)e a justica do trabalho

(CNDT), atendendo a todas exigencias de habilita45o nos termos de disposto no inciso VII, do artigo 4 da Lei 10.520/02;

• Que esta empresa na presente data se enquadra na condic5o de ME, nos termos do art. 3 da LC 123/2006 e que nao esta inserida nas excludentes hipoteses do paragrafo 4 do artigo ern comento, para fins do exercicio do direito de favorecimento.

• Que sao autenticas as copias e as assinaturas nos documentos apresentados.

que nenhum dos seus dirigentes, gerentes ou acionistas detentores de mais de 5%

(cinco) por cento do capital ou controlador, responsaveis tecnicos, funcionarios ou subcontratados, s5o servidores

da Prefeitura, sob qualquer regime de contratacao.

• Que nao possui debitos corn o Municipio.

• N5o possui propriethrio, sacios ou funcionarios que sejam servidores ou agentes politicos do orgSo ou entidade

contratante ou responsavel pela licitacao; N5o possui proprietario ou socio que seja conjuge, companheiro ou

parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau, e por afinidade ate o segundo grau,de agente politico do &Sao ou entidade contratante ou responsavel pela licita45o.


REPRESENTAt7E LEGAL


CPF: 025.934.349-88 RG: 33.91.697-SC

CNPJ: 27.340.262/0001-51

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CNPJ: 27340262000151

Enderego: rua frederico jensen n°1866 fundos blumenau -santa cat

Telefone: 47 33236903


Modalidade/Edital: pregao/992019

Orz.cre.nrseCt‘r •

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1/1

DRIAS SUDOESTE LTDA - ME OS ALBERTO DORIGON

VIDRACARIA.80 EDISSON

Municipio de Capanema - 2019 Relatorio de Lances por Lote

Pregao 99/2019

0187

Pagina1

°blot° AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO

Lote 1

Fornecedor 77058 VID RACAR IA SCA EIRELI

Rodada Valor

Lance hie' al 97.750,00

1 97 500 CO

Fornecedor 67111 C F ANTONELLI EIRELI

Rodada Valor

Lance Inicl al 98 900 00

Fornecedor 77057 VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESC RITORIO EIRELI 'OeclInou Rodada Valor

Lance Iniclal 99 000 00

1 97.700,00

r.

CAROLINE PILATI

JEANDRA WILMSEN MAICON DOUGLAS DE CASTRO COITO Mem bro

Membro

Mem bro

.C•

ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeiro

C F ANTONELLI EIRELI CHARM FREDERICO ANT ELL

VAMBEL EQUIPAME PARA ESCRITORIO EIRELI

•

Emdido por ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI, na versao: 5523 m 01/11/201914:04:43

16018


ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAcA0 E PROPOSTA, E JULGAMENTO DE LICITAcA0 PREGAO PRESENCIAL N°: 099/2019

Aos primeiro dia de novembro de 2019, as treze horas e trinta minutos, no MUNICIPIO DE CAPANEMA, corn endereco a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, n° 1080, centro, reuniu-se o Pregoeiro coin a Comissao de Apoio a Licitagao, designada pela Portaria n° 7.280 de 7 de dezembro de 2018, constituida pelos Srs. Roselia Kriger Becker Pagani, Pregoeira, Jeandra Wilmsen, Membro, Caroline Pilati, Membro e Maicon Douglas de Castro Coito, membro, corn o objetivo de julgar a Licitacao Pdblica, sob a modalidade Pregao, veiculado através do n° 099, que tern por objeto o AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, a Comissao atestou o com arecimento das se uintes em resas e seus representantes:

NOME DA EMPRESA REPRESENTANTES MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA




VIDRAcARIA SCA EIRELI EDISSON LUIZ SCHITICOSKI CF ANTONELLI EIRELI MANDOU ENVELOPE HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME MANDOU ENVELOPE

Abertos os trabalhos, foram credenciados os representantes: NOME DA EMPRESA REPRESENTANTES

MESUL MOVEIS E ESQUADRIAS SUDOESTE LTDA




VIDRAcARIA SCA EIRELI EDISSON LUIZ SCHITICOSKI CF ANTONELLI EIRELI MANDOU ENVELOPE

Em seguida foi realizada a classificacao das propostas e aberta a fase de lances verbais, conforme RelatOrio de lances em anexo. Foi considerada como propostas validas e vencedores, depois de analisada as documenta Oes (envelopes n° 02), che ando-se a se uinte: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI Lote Item Produto/ Servico Marca Modelo Unid

ade Quantid ade

Preco Preco total

1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

VAMBEL VAMBEL M2 500,00 182,57 91.285,00

\

1 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E

VAMBEL VAMBEL M 1.000,00 6,41

N1

6.410,00 i\

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA-PR

n1?`


ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALACAO.

TOTAL X97.695,00 A empresa HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME foi desclassifica por nah apresentar credenciamento e nem fez o cadastro no site. A empresa VIDRACARIA SCA EIRELI foi desclassificada por nao apresentar a certidao simplificada da junta comercial autenticada.Tendo em vista que a intimacao do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 4° da Lei 10.520/2002, o prazo recursal previsto no art. 4° inciso XVIII, da mesma lei antes citada. A empresa VIDRACARIA SCA EIRELI Manifestou interesse em interpor recurso pelo motivo da sua desclassificacao. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunido e assinada a presente Ata pela Comissao de Licitagdo e pelos representantes das proponentes.

:,((;:(70L-(/ 'Y'Lf CAROLINE PILATI

Membro 064.652.689-81

AICONk16111

AI DOUGLAS DE CASTRO COITO Membro

078.018.429-79

C F ANTONEI IR 26.671.08 /0001-01

R NHAMBIQUARAS, 469 - CEP: 8806050 - BAIRRO: SANTA CRUZ CIDADlt/UF:

Cascavel/PR CHARLYS FREDERICO ANTONELLI

005.319.079-37

VAMBEL EQUi f MENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI 27.340.262/0001-51

F FREDERICO JENSEN, 1866 FUNDOS - CEP: 89066304 - BAIRRO: CIDADE/UF:

Blumenau/ SC

JEANDRA WILMSEN Membro

038.991.949-77

) , ----- (--- •

, ROSEL K'R1GER BECKEiricGTNI

Pregoeiro 632.258.249-68

ME IVEI SQUADRIAS SUDOESTE LTDA - ME

79.038.774/0001-61 R PADRE CIRILO, 2020 - CEP: 85760000 -

BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Capanema/ PR

CARLOS ALBERTO DORIGON 518.556.239-00

V I RAC SCA, ELI 31.727.54;4/0001-5

R cLOVIS BEVILAOUA, 69 SAO CRIS OVA° - CEP: 85816 0 - BAIRRO:

IDADE/UF: Ca avel/PR EDISSON LUIZ SCHITICOSKI

524.576.569-15

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:(46)3552-1321

CAPANEMA - PR

Jessica Vailatti

RAZAO SOCIAL: C F AN CNPJ: 26.671.089/0001-i Telefone: (45) 3040-1539

f)0 ov.br

De: [email protected]

Enviado em: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 10:42

Para: 'Bari Cf'

Assunto: RES: SOLICITACAO DA ATA DO PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019

Anexos: ATA DE JULGAMENTO.pdf

BOM DIA

SEGUE EM ANEXO ATA DE JULGAMENTO DA SESSAO

Roselia Kriger Becker Pagani Chefe do Setor de Licitacoes Municipio de Capanema-PR Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080 Capanema - PR cep 85760-000 fone 46 3552 1321 ou 4698401-3549 roselia.hcitacao(a)capanema.pr.gov.br [email protected]

(:9

De: Bari Cf <[email protected]>

Enviada em: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 09:31


Assunto: SOLICITACAO DA ATA DO PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019

Born dia,

Solicito a ata do pregao presencial n° 99/2019 por gentileza.

191 [email protected]

De: Edisson Luiz Schiticoski <[email protected]> Enviado em: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 08:49 Para: [email protected] Assunto: PREGAO PRESENCIAL NR. 99/2019

ATT. SETOR DE LICITACOES

VENHO ATRAVES DO PRESENTE SOLICITAR OS DOCUMENTOS REFERENTE AOS LANES DESTE PREGAO ACABAMOS NAO RETIRANDO NO DIA, TBM PRA AO ANDAMENTO DO PREGAO NEM ENTRAMOS COM RECURSO

DESDE JAH AGRADECO SUA ATENCAO

SDS EDISSON

DRACARIA SCA EIRELI

It s 192


DESPACHO

Corn relagdo ao Pregao Presencial, n° 99/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR,

• PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS. Decorrido o prazo de 3 dias uteis para interposigao de recurso da empresa VIDRAcARIA SCA EIRELI e a mesma nao o fez, informo que esse processo licitathrio seguird os tramites para Adjudicado homologacao.

Capanema, 08 de novembro de 2019

Rose la' nger ec er -agarn ( Chefe do Setor de LicitagOes

Avenida Govcrnador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Americo Be é Prefeito Munici


TERMO DE ADJUDICACAcA0 PREGAO PRESENCIAL N° 99/2019

O Prefeito do Municipio de Capanema - PR, no use das atribuicOes legais, conforme legislacao vigente (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02), apOs exame e deliberacab do processo que instrui o Pregao Presencial n° 99/2019, objeto: AQUISIcA0 E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, resolve ADJUDICAR os itens licitados conforme a tabela abaixo:

Vencedores

Fornecedor Lote Item Produto/Servico Marca Quantida de

Preco

VAMBEL EQUIPAMEN TOS PARA ESCRITORIO EIRELI

1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

VAMBEL 500,00 182,57

VAMBEL EQUIPAMEN TOS PARA ESCRITORIO EIRELI

1 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGURA DE 7 CM E ESPESSURA DE 1CM. COM INSTALAcAO.

VAMBEL 1.000,00 6,41

Capanema - PR, 08 de novembro de 2019.


tip 194 Municipio de Capanema - PR

PORTARIA N° 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Termo de Homologacdo do Preget() Presencial n° 99/2019.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no use de suas atribuicOes legais e, Considerando que o procedimento licitatOrio esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragOes, especialmente em seu artigo 43;

RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Presencial n° 99/2019,

objeto AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de • 1993, torna-se publico o resultado da licitagao em epigrafe, apresentando os vencedores pelo

criterio menor preco Por lote; Vencedores Fornecedor Lote Item Produto/Servico Marca Quantida

de Prey)

VAMBEL EQUIPAME NTOS PARA ESCRITORI O EIRELI

1 1 FORNECIMENTO E INSTALAcA0 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VIS1VEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

VAMBEL 500,00 182,57

VAMBEL EQUIPAME NTOS PARA ESCRITORI O EIRELI


VAMBEL 1.000,00 6,41

Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitagao modalidade Pregao Presencial N° 99/2019, é de R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).

Art. 4° Homologo a presente licitagdo, revogadas as disposigOes em contrario.

Gabine e do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana oito dias de novembro de 2019

Am" ico B I Prefeito Municipal


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°498/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019 Data da Assinatura: 07/11/2019.


Contratada: ANDERPEL PAPELARIA LTDA - EPP

Objeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE

KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA

REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-

SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS.

Valor total: R$ 7.380,00 (Sete Mil, Trezentos e Oitenta Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°499/2019 Preg3o Presencial Ng 0105/2019



Contratada: BELINKI & SOUZA LTDA - ME

41i)r bjeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE

S DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA

EDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-


Valor total: R$ 10.163,00 (Dez Mil, Cento e Sessenta e Tres Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°500/2019

Pregao Presencial N° 0105/2019



Contratada: CLAUDINA COMIRAN - ME

Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMAcAO DE




Valor total: R$ 23.214,00 (Vinte e Tres Mil, Duzentos e Quatorze Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°501/2019 regao Presencial N° 0105/2019

ata da Assinatura: 07/11/2019. Contratante: Municipio de Capanema-Pr.

Contratada: LETICIA BREIER

Objeto:AQUIS100 DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE




Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal 41121319PataadtalfaiNirftiM.',,,, ..


Pregk Presencial N° 0105/2019



Contratada: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA

Objeto:AQUISIcAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE




Valor total: R$ 5.332,00 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais)


ORGAO DE DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - EDIcAo 0380

d__Oj- 195 PORTARIA N' 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Termo de Homologag5o do Pregao Presencial n° 99/2019.

0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de

suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio

esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a

Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, especialmente

em seu artigo 43;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres-

encial n° 99/2019, objeto AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURA E

LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU-IcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANE-

MA-PR, PROCESS° PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS

Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §1° da Lei 8.666,

de 21 de junho de 1993, torna-se public() o resultado da licitag5o em

epigrafe, apresentando os vencedores pelo criteria menor prego Por

lote; Vencedore6 Fornecetior Tole Item PI odutu/ServIco Mar. Quaratdade Preco VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

I I FORNECIMENTO E INSTALAcAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICU LADO CONFECCIONADO EM LAMINA-DO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE. COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM. COM LINHAS GUMS VISIVEIS A CURTA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

VAMBEL 500.00 182.57

VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

I 2 MOLDURA EM MADEIRA COM LARGU• RA DE 7 CM E ESPESSURA DE ICM. COM INSTALACAO.

VAMBEL 1000,00 6,41

Art. 3° Valor total dos gastos corn a Licitag5o modalidade Pregao

encial N° 99/2019 é de R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos

e Noventa e Cinco Reais).

Art. 4° Homologo a presente licitacao, revogadas as disposigoes

contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana

dias de novembro de 2019

Americo Belle

Prefeito Municipal

Pres-

em

oito


Pregao Presencial N° 099/2019 Data da Assinatura: 08/11/2019. Contratante: Municipio de Capanema-Pr.

Contratada: VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-

TORIO EIRELI

Objeto:AQUISIcAO E INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS PARA

QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSI-

NO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESS°

PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS.

Valor total: R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e

Cinco Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 7.515, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Termo de Homologagao do Pregao Presencial n° 102/2019.

O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de

suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatario

esta de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a


em seu artigo 43;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Processo de Licitagao modalidade Pregao Pres- encial n° 102/2019, objeto CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ES-

ORGAO DE DIVULGAQA0 DOS ATOS OFICIAIS DO SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - EDIcA0 0380 MUNICIPIO DE CAPANEMA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*498/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019 Data da Assinatura: 07/11/2019.

Contratante: Municipio de Capanema-Pr. Contratada: ANDERPEL PAPELARIA LTDA - EPP

Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE




Valor total: R$ 7.380,00 (Sete Mil, Trezentos e Oitenta Reais) Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*499/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019



Contratada: BELINKI & SOUZA LTDA - ME


S DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA

EDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-


Valor total: R$ 10.163,00 (Dez Mil, Cento e Sessenta e Tres Reais) Americo Belle

Prefeito Municipal Animarnavoinwi

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*500/2019 Pregao Presencial N° 0105/2019



Contratada: CLAUDINA COMIRAN - ME Objeto:AQUISICAO DE MATERIALS ESCOLARES PARA FORMACAO DE

KITS DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PR- PROCES-


Valor total: R$ 23.214,00 (Vinte e Tres Mil, Duzentos e Quatorze Reais)

Americo Belle

Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N*501/2019 PregAo Presencial N2 0105/2019

ata da Assinatura: 07/11/2019.


Contratada: LETICIA BREIER





Valor total: R$ 5.235,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais)


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREcOS N*502/2019 Pregao Presencial Ng 0105/2019



Contratada: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA




SADO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS. Valor total: R$ 5.332,00 (Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais)


PORTARIA N° 7.514 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Termo de Homologagao do Pregao Presencial n2 99/2019. 0 Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de

suas atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatOrio

este de acordo corn a Lei n2 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a


em seu artigo 43;

RESOLVE: Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres- encial n° 99/2019, objeto AQUISICAO E INSTALACAO DE MOLDURA E

LOUSAS PARA QUADRO BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITU-

ICOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANE-

MA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PRECOS

Art. 2° Em cumprimento ao disposto no Art.109, §12 da Lei 8.666,

de 21 de junho de 1993, torna-se public° o resultado da licitagao em

epigrafe, apresentando os vencedores pelo criterio menor prego Por

lote; Vencedores Pornecedur I ote It,,,, Prolluto/Servicto Mama Quantidade Preco VAMBEL EQU1- PAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI

1 1 FORNECIMENTO E INSTALA00 DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICU• LADO CONFECCIONADO EM LAMINA. 1)0 MELANIINICO (FORMICA) BRANCO BR1LHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM L1NHAS 0U1AS VISIVEIS A COSTA DISTANCIA IQUADRICULOS DES CM).

VAMREL 500,00 182,57

VAMBEL EQUI- PAMENTOS PARA ESCRII'ORIO EIRELI

I , MOLDURA EM MADEIRA COM LARGU- RA DE 7 CM E ESPESSURA DE ICM. COM INS" MACAO

VAMBEL 1.000,00 6,41

Art. 32 Valor total dos

encial N° 99/2019 e de

e Noventa e Cinco Reais).

Art. 42 Homologo a presente contrario.

Gabinete do Prefeito

dias de novembro de

Americo Belle

Prefeito Municipal mortsumn.NWVESI:PRITIMMINUEE2M1111501W

EXTRATO DA ATA DE Pregao Presencial N2 099/2019 Data da Assinatura: 08/11/2019.

Contratante:

Contratada:

TORIO EIRELI

Objeto:AQUISICAO E

QUADRO BRANCO, DESTINADO

NO DA REDE MUNICIPAL

PELO SISTEMA REGISTRO

Valor total: R$ 97.695,00

Cinco Reais) Americo Belle

Prefeito Municipal

gastos corn a Licitacao modalidade Preg5o

R$ 97.695,00 (Noventa e Sete Mil, Seiscentos

licitag5o, revogadas as disposigoes

Municipal de Capanema, Estado do Parana

2019

Pres-

em

oito

PARA

ENSI-

e

ARAWKNI

REGISTRO DE PREcOS N*503/2019

Municipio de Capanema-Pr. VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-

INSTALACAO DE MOLDURA E LOUSAS

AO USO DAS INSTITUICOES DE

DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO

DE PRECOS.

(Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa

PORTARIA N° 7.515, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Termo de Homologagao do Pregao Presencial n2 102/2019.

O Prefeito do Municipio de Capanema, Estado do Parana, no uso de

sues atribuigoes legais e, Considerando que o procedimento licitatorio

este de acordo corn a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e corn a


em seu artigo 43;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Processo de Licitag5o modalidade Pregao Pres-

encial n° 102/2019, objeto CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ES-

[email protected]

De: [email protected] Enviado em: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 13:17 Para: 'educacao'; '[email protected]' Assunto: QUADROS BRANCOS E MOLDURAS Anexos: Classificacao por Fornecedor.pdf

BOA TARDE

ESSA LICITACAO ESTARA DISPONIVEL PARA AQUISICAO A PARTIR DE 12/11/2019.

ATENCIOSAMENTE,

Roselia Kriger Becker Pagani Chefe do Setor de Licitacoes Municipio de Capanema-PR Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1.080 Capanema - PR cep 85760-000 fone 46 3552 1321 ou 4698401-3549 Ewlia.licitacaoAcapanema.pr.gov.br [email protected]

198


MUIVICiPIO DE CAPANEMA- PR

ATA DE REGISTRO DE PREcOS N°503/2019


Aos oito dias de novembro de 2019, o Municipio de Capanema - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n°

75.972.760/0001-60, corn sede na cidade de Capanema, Estado do Parana, na Avenida Gov. Pedro

Viriato Parigot de Souza n° 1080 - Centro, doravante denominado Prefeitura, representada pelo seu

Prefeito Municipal, Sr. Americo Belle, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alteragoes,

do Decreto Municipal n° 4.118/2007 e da Lei n° 10.520/02, ern face da classificagao das propostas

apresentada no Pregio Presencial n° 99/2019, por deliberagao do Pregoeiro, devidamente homologada

e publicada no Diario Oficial do Municipio de Capanema, resolve REGISTRAR OS PREcOS da empresa

classificada em primeiro lugar, qualificada abaixo, observadas as condigeies do Edital que rege o Pregao

e aquelas enunciadas nas clausulas que se seguem.

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI, sediada na F FREDERICO JENSEN, 1866

FUNDOS - CEP: 89066304 - BAIRRO: ITOUPAVAZINHA, na cidade de Blumenau/SC, inscrita no

CNPJ sob o n° 27.340.262/0001-51, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada

por seu representante Legal Sr(a). ISABEL XAVIER, portador do RG n° 911735 e do CPF n°

351.796.869-20, residente no endereco: RUA JOAO FRANCISCO FERMIANO, 197 - CEP:

89036570 - BAIRRO: AGUA VERDE, na cidade de Blumenau/SC.

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. 0 objeto desta Ata é o AQUISIcAO E INSTALAcA0 DE MOLDURA E LOUSAS PARA QUADRO

BRANCO, DESTINADO AO USO DAS INSTITUIcOES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA-PR, PROCESSO PELO SISTEMA REGISTRO DE PREcOS, objeto, para atender as necessidades do Municipio de Capanema, conforme especificagOes do Termo de Referencia e quantidades estabelecidas abaixo: Item Codigo

do produto /servigo

Descrigao do produto/servigo Marca do produto

Unida de de medid a

Quantid ade

Prego unitario

Prego total

1 56905 FORNECIMENTO E INSTALKAO DE QUADRO LOUSA BRANCO QUADRICULADO CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMINICO (FORMICA) BRANCO BRILHANTE, COM ESPESSURA TOTAL DE 10 MM, COM LINHAS GUIAS VISIVEIS A CURIA DISTANCIA (QUADRICULOS DE 5 CM).

VAMBEL M2 500,00 182,57 91.285,00


VAMBEL M 1.000,00 6,41 6.410,00

Valor Total da Ata de Registro de Precos: R$ 97.695,00(Noventa e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais)

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

101


1.2. A existencia de pregos registrados nao obriga a Administracao a firmar as aquisigOes que deles poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao especifica para a aquisicao pretendida, sendo assegurada ao benefici.ario do Registro a preferencia de aquisicao em igualdade de condicOes.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS

2.1. A presente Ata tera validade por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA AQUISIcA0 3.1. A aquisicao obedecera a conveniencia e as necessidades do Municipio de Capanema - PR. 3.2. 0 Municipio de Capanema efetuard seus pedidos a Detentora da Ata nos termos da

Cla.usula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile ou e-mail, o qual devera conter alem dos requisitos da Clitusula Quarta, as seguintes informacoes:

3.2.1. Minter° da Ata;

3.2.3. Nitmero do item conforme Ata;

3.2.3. Dotacao orcamentaria onerada;

3.2.4. Valor do material;

3.2.5. Requerimento. 3.3. 0 material devera atender rigorosamente as especificacOes exigidas pela Contratante.

4. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDICOES DE RECEBIMENTO


dias titeis apes a solicitactio formal do Departamento de Compras do Municipio de Capanema, a

qual somente podera ocorrer posteriormente a elaboracao de requerimento de compra pela Secretaria


4.2. 0 requerimento mencionado no subitem anterior devera conter as seguintes informagOes:



c) Local onde sera() entregues os materiais;

d)Prazo para entrega dos materiais;

e) Quantidade e medidas do material, quando for o caso;

f) Justificativa da quantidade requisitada e a necessidade da aquisicao;



verificara a possibilidade da aquisicao e encaminhara o respectivo pedido a empresa vencedora do

certame, juntamente corn a respectiva nota de empenho.

4.4. A empresa licitante deve negar o fornecimento dos materiais caso estes sejam

solicitados sem a elaboracao do requerimento e as informacoes previstas no subitem 4.2.

4.41. A recusa fundamentada neste subitem nao gera responsabilidade ou penalizacao


4.5. 0 nao cumprimento do disposto neste item enseja a nulidade da contratacao e



f) 0


4.6. 0 fornecimento de materiais pela empresa vencedora do certame sem a previa elaboracao

do requerimento configura a concorrencia da empresa para a nulidade do ato, configurando a /Wi-

fe da contrataqao, possibilitando a anulaqao de eventual nota de empenho emitida e o nao

pagamento dos produtos, sem prehrizo da adocao das medidas cabiveis para aplicacao das


4.7. As solicitagoes deverao ser carimbadas e assinadas pela comissao de recebimento, para


4.8.As solicitacees provenientes da Secretaria participante da Ata de Registro de Precos, apes

o recebimento definitivo dos bens, deverao ser armazenados em arquivo preprio no Controle

Interno ou no Departamento de Compras do Municipio ou na prepria Secretaria Solicitantet

permitindo a fiscalizaqiio de argil° interno e externos.

5. CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1.0 pagamento sera feito pelo Municipio de Capanema/PR, de acordo corn o item 29 e ss.

do edital, de forma parcelada, conforme o fornecimento dos produtos, somente apes o recebimento

definitivo dos servicos, nos termos do item 28 e ss. do edital do certame.

5.2.Sera considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria

para pagamento.

5.3.A CONTRATANTE nao se responsabilizard por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela

CONTRATADA, que porventura nao tenha sido prevista nesta Ata de Registro de Pregos.

5.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido

de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido de encargos moratOrios proporcionais

aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento ate a data do efetivo

pagamento, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula:

EM=IxNxVP

EM = Encargos MoratOrios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = indice de atualizagao financeira, calculado segundo a formula:

(6 / 100)

365

N = NUmero de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

5.5As despesas corn a aquisigao dos objetos registrados nesta ata serao empenhadas nas seguintes

dotagOes orgamentarias:

Dotagoes


Conta da despesa

Funcional programatica Fonte de recurso

Natureza. da despesa

Grupo da fonte

2019 650 07.001.12.361.1201.2102 000 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

Avenida Governador Pedro Viriato Ptuigot de Souza, 1080 - Centro - 8.5760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

(Pi

2 o


2019 660 07.001.12.361.1201.2102 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio 2019 940 07.001.12.365.1202.2118 103 3.3.90.30.00.00 Do Exercicio

6. CLAUSULA SEXTA - DO CONTROLE DA EXECUCAO DO CONTRATO 6.1. A fiscalizagao da Ata de Registro de Pregos sera exercida por urn representante da Secretaria

Municipal de Educacao, Cultura e Esporte, conforme termo de referencia, ao qual competira dirimir as dUvidas que surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo dara ciencia a Administragao, bem como atestar o recebimento dos materiais, nos termos do item 24 do edital.

6.2. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeigOes tecnicas, vicios redibitOrios, ou material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administragao ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666/93.

6.3. 0 fiscal da Ata de Registro de Pregos anotara em registro proprio todas as ocorrencias relacionadas corn a execugao da Ata de Registro de Pregos, indicando dia, mes e ano, bem como o nome dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providencias cabiveis.

6.4. Fica credenciada pela Administragao do Municipio, para fiscalizagao da Ata de Registro de

Pregos o(a) Sr(a). bem como prestar toda assistencia e orientagao que se fizer necessaria, 0 (a) servidor(a)

Luciana Zanon, para, junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a con-egao de eventuais falhas

ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se nao sanadas no prazo estabelecido, serao objeto de

comunicagao oficial a CONTRATADA, para aplicagao das penalidades cabiveis. 6.5. A fiscalizagao para cumprimento da presente Ata, por parte da Contratante, podera ser alterada,

a qualquer tempo, mediante autorizagdo e posterior comunicagao a CONTRATADA.

7. CLAUSULA SETIMA - DO ACOMPANHAMENTO DOS PREpOS 7.1. 0 Orgao Gerenciador realizard publicagao trimestral dos pregos registrados no Diario Oficial

do Municipio. 7.2. Os pregos registrados serao confrontados periodicamente, verificando a compatibilidade corn

os praticados no mercado e assim controlados pela Administragao.

7.2.1. A Administragao Municipal, no caso de comprovagao dos pregos registrados serem

maiores que os vigentes no mercado, convocard o(s) signatario(s) da Ata de Registro de Pregos para

promover a renegociacao dos pregos de forma a torna-los compativeis corn os de mercado.

7.2.2. Em caso de recusa do(s) signatario(s) da Ata em aceitar a renegociagao, o Municipio

procedera a aquisigao do(s) item(ns) por outros meios, respeitando o disposto na legislagao e o Decreto

Municipal n° 4.118/2007.

8. CLAUSULA OITAVA - DA ALTERApA0 DA ATA DE REGISTRO DE PREpOS 8.1. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive

o acrescimo de que trata o § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93. 8.2. 0 prego registrado podera ser revisto nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65

da Lei no 8.666/93, em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao Orgao gerenciador promover as negociaciies junto aos fornecedores.

8.3. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao gerenciador devere.:


i2 U2 Municipio de Capanema - PR

8.3.1.Convocar o fornecedor visando a negociagao para reducao de pregos e sua adequagao

ao praticado pelo mercado;

8.3.2.Frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o

registro, sem aplicagao de penalidade;

8.3.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociagao, observada

a ordem de classificagao original do certame. 8.4. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:

8.4.1. Convocar o fornecedor visando a negociagao de pregos e sua adequagao ao praticado

pelo mercado nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93, quando cabivel,

para rever o prego registrado em razao da superveniencia de fatos imprevisiveis, ou previsiveis, porem de

consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execugao do ajustado, ou, ainda em caso de

forga maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando alea econ6mica extraordinaria e

extracontratual.

8.4.2. Caso inviavel ou frustrada a negociagao, liberar o fornecedor do compromisso

assumido, caso a comunicagao ocorra antes do pedido do fornecimento, sem aplicagao da penalidade se

confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

8.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociagao,

quando cabivel. 8.5. A cada pedido de revisao de prego devera o fornecedor comprovar e justificar as alteragOes

havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variagao dos componentes dos custos devidamente justificada.

8.6. Na analise do pedido de revisao, dentre outros criterios, a Administracao adotara, para verificagao dos pregos constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela prOpria unidade, devendo a deliberagao, o deferimento ou indeferimento da alteracao solicitada ser instruida corn justificativa da escolha do criterio e mem6ria dos respectivos calculos, para decisao da Administragao no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a analise do pedido de revisao de pregos serao devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.

8.7. E vedado a Contratada interromper a entrega dos materiais enquanto aguarda o tramite do processo de revisao de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previstas no Edital ConvocatOrio, salvo a hipotese de liberagao do fornecedor prevista nesta Ata.

8.8. Nao havendo exito nas negociagOes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao parcial ou total da Ata de Registro de Pregos, mediante publicagao no Diario Oficial do Municipio, e adotar as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa, nos termos do paragrafo tinico do art. 19 do Decreto 7.892/13.

8.9. E. proibido o pedido de revisao corn efeito retroativo. 8.10. Nao cabe repactuagao ou reajuste de pregos da contratagao, salvo nos casos previstos acima. 8.11. Havendo qualquer alteragao, o orgao gerenciador encaminhard c6pia atualizada da Ata de

Registro de Pregos aos Orgaos participantes, se houver.

9. CLAUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 9.1. 0 fornecedor tera o seu registro cancelado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o

contraditorio e a ampla defesa em processo administrativo especifico alem das hip6teses contidas no edital, quando:

9.1.1. Nao cumprir as condigOes da Ata de Registro de Pregos;

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fonc:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

to203


9.1.2. Nao retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou nao assinar

o contrato, no prazo estabelecido pela Administragdo, sem justificativa aceitavel;

9.1.3. Sofrer sanga.o prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666/93, ou

no art. 7° da Lei n° 10.520/02. 9.2. 0 cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de

caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.2.1. Por razties de interesse pfiblico;

9.2.2. A pedido do fornecedor.

9.2.3. Em qualquer das hipOteses acima, o orga.o gerenciador comunicara o cancelamento do

registro do fornecedor aos Orgaos participantes, se houver.

• 10. CLAUSULA DECIMA - DAS INFRACOES E DAS SANcOES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infragdo administrativa, a licitante/Adjudicataria que, no decorrer da licitagao:

a)Ndo retirar a nota de empenho, ou nao assinar o contrato, quando convocada dentro do


b)Apresentar documentagdo falsa;

c)Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

d)Ndo mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade;

e)Comportar-se de modo inidemeo;

geometer fraude fiscal;

g)Fizer declaragdo falsa;

h)Ensejar o retardamento da execugdo do certame.

10.2. A licitante/Adjudicataria que cometer qualquer das infragOes discriminadas no subitem

anterior ficard sujeita, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangOes:

• a)Multa de ate 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela


b)Impedimento de licitar e de contratar corn o Municipio de Capanema e descredenciamento


10.3. Em caso de inexecugdo do contrato, erro de execugdo, execugdo imperfeita, mora de execugdo,

inadimplemento contratual ou nao veracidade das informageies prestadas, a Contratada estara sujeita as

sangOes administrativas abaixo, garantidas a previa defesa:


10.3.2. Multas:


total da ata de registro de precos, limitada ao percentual maxim° de 10% do valor total da

respectiva ata, a partir do qual estarit configurada a sua inexecucao total;

b) Multa de 0,2 % sobre o valor total da ata de registro de precos, por infragito a

qualquer clausula ou condicao do edital ou da ata de registro de precos nao especificada na alinea



204


c) Multa de 5 % sobre o valor total da ata de registro de precos, no caso de rescisfto

do contrato por ato unilateral da Administragao, motivado por culpa da Contratada, havendo a

possibilidade de cumulacito corn as demais sancoes cabiveis;

d) Multa de 20,0 % sobre o valor total d ata de registro de precos, quando

configurada a inexecucito total da ata.

10.3.3.Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar corn a

Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos;

10.3.4.Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Publica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao

perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado

ressarcir a Administragdo pelos prejuizos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

10.4. As sangOes de suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar

e de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar coin a Administragao poderao tambem ser


a)Tenham sofrido condenagao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

b)Tenham praticado atos ilicitos visando a frustrar os objetivos da licitagao;

c)Demonstrem nao possuir idoneidade para contratar com a Administragao em virtude de


10.5. As penalidades serao aplicadas ap6s regular processo administrativo, em que seja assegurado

ao licitante o contraditOrio e a ampla defesa, corn os meios e recursos que lhes sao inerentes, observando-




10.7. A sangao de declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Administragao Pablica

é de competencia exclusiva do(a) Prefeito(a) Municipal.

10.8. As demais sangOes sao de competencia exclusiva do Pregoeiro.

10.9. A autoridade competente, na aplicagao das sangoes, levara ern consideragao a gravidade da

conduta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado a Administragao, observado


10.10. As multas serao recolhidas em favor do Municipio, no prazo maximo de 30 (trinta) dias, a

contar da data do recebimento da comunicagao enviada pela autoridade competente, ou, quando for o


10.11. As penalidades sera() obrigatoriamente registradas no SICAF.

10.12. As sangOes aqui previstas sao independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou,


11. CLAUSULA DECIMAPRIMEIRA - DO PRECO 11.1. Durante a vigencia de cada contratagao, os pregos sao fixos e irreajustaveis.

Avenida Governador Peclro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone: (46)3552-1321 CAPANEMA - PR

Capanema, 08 de novembro de 2019

2 0 5


12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAcOES DAS PARTES 12.1. As obrigagOes do contratante e da contratada sdo aquelas previstas no edital.

13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E CRITERIO DE ACEITAgA0 DO OBJETO 13.1. Os materiais sera() recebidos na forma do item 28 do edital.

14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

14.1. Para as questOes decorrentes da execugdo deste instrumento que nao possam ser dirimidas

administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Capanema, corn referencia expressa a qualquer

outro por mais privilegiado que seja.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINAIS

15.1. A execugdo do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-do pelas cldusulas

contratuais e pelos preceitos de direito pUblico, aplicando-lhes, supletivamente, os principios da teoria

geral dos contratos e as disposigOes de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n° 8.666/93,

combinado corn o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 15.2. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Pregos, aplicando-lhe todos os seus dispositivos,

o edital do Prep-if) Presencial n° 99/2019 , o seu respectivo Termo de referencia, e a proposta da empresa. 15.3. A Detentora da Ata deverd manter, enquanto vigorar o registro de pregos e em compatibilidade

corn as obrigagOes por ele assumidas, todas as condigOes de habilitagdo e qualificagdo exigidas no Pregio Presencial n° 99/2019 .

15.4. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Pregos, que vai assinada pelo Excelentissimo Senhor Americo Belle, Prefeito Municipal do Municipio de Capanema, e pelo (a) Sr.(a) ISABEL XAVIER, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata.

ISABEL XAVIER

Representante Legal

VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITORIO EIRELI

Detentora da Ata

AME

Prefeito Municipal

Avenida Govcrnador Pedro Viriato Parigot dc Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR

0 - capanema.pr.gov.br · 8. gerencia e fiscalizacao da ata de registro de precos 8.1. a ata de...

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